The contemporary time, one of many dynamic changes, of conceptual, methodological and epistemology reviews and re-studies not only change the solidity of paradigms but also make emerge new subjects of concrete rights and new subjects of theoretical approaches. Culture, along with its many meanings, and the Cultural Estate expressing the process dynamics of historical identities of subjects and communities, are themselves in this dialectics of the contemporary. Through this paper: Cultural Estate, Local Interest and Legal Protection, it is intended to dialogue with approaches, principles and concepts of Culture and Cultural Estate, aiming to understand its historical and contemporary most appropriate meanings for the transforming understanding which they bring about and make possible. From this process understanding of Culture and Cultural Estate, it is aimed to establish an essential relation between the constitution legislation that defines the City as a federal entity which is competent to legislate about the Local Interest and this competence is inherent to it. Once this competence is established, it is attempted to locate this Local Interest as a cultural (local) interest once there must be physical and territorial spaces and human beings for these interests to happen, making people s lives and their communities more dynamic. Over these cultural, historical and physical spaces, the indicatives of Cultural Estate have responsibility. Finally, established the mutual inter- and intra- correlation among the meanings of Culture, Cultural Estate, a set of legal and administrative instruments that might help promote and protect the Culture Estate suitably and effectively are explored. / Os tempos contemporâneos, de muitas e dinâmicas mudanças, de revisões e reestudos conceituais, metodológicos e epistemológicos não apenas alteram a solidez de paradigmas, mas também fazem emergir novos sujeitos de direitos concretos e novos sujeitos de abordagens teóricas. A Cultura, na gama variada de seus múltiplos significados e o Patrimônio Cultural, expressando a dinâmica processual de identidades históricas de indivíduos e comunidades, inscrevem-se nessa dialética da contemporaneidade. Através deste trabalho Patrimônio Cultural, Interesse Local e Proteção Legal pretende-se dialogar com abordagens, princípios e conceitos de Cultura e Patrimônio Cultural, procurando compreender seus enunciados históricos e contemporâneos mais apropriados e consentâneos com o entendimento transformador que eles suscitam e possibilitam. A partir desse entendimento processual de Cultura e Patrimônio Cultural, quer se estabelecer a relação precípua existente entre a legislação constitucional que define o Município como ente federado e sua competência para legislar sobre o Interesse Local que lhe é próprio e inerente. Estabelecida esta competência, busca-se situar este Interesse Local como interesse (local) cultural na medida em que devem existir espaços físico-territoriais e seres humanos para que os interesses efetivamente ocorram e aconteçam, dinamizando a vida de indivíduos e comunidades que, sobre e nesses espaços físico-histórico-culturais, denotativos de Patrimônio Cultural, tem responsabilidade. Por fim, estabelecida a inter/intra correlação entre os significados de Cultura, Patrimônio Cultural, Interesse Local, Interesse Cultural Local, indicase, como resultado desta proposta do Mestrado Profissionalizante em Patrimônio Cultural, um conjunto de instrumentos legais e administrativos que podem ajudar a que se promova e se proteja, adequada e eficazmente, o Patrimônio Cultural.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-08-21T17:53:31Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo de Farias Julião.pdf: 2312669 bytes, checksum: cbb55dd1bc3b181dd07ac7d4d1da85ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo de Farias Julião.pdf: 2312669 bytes, checksum: cbb55dd1bc3b181dd07ac7d4d1da85ab (MD5) Previous issue date: 2018-05-03 / A presente tese tem como objeto de estudo o amparo legal da saúde do trabalhador offshore, através da análise interdisciplinar do Anexo II da Norma Regulamentadora n°30; de Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho e do Sistema da Occupational Health and Safety Assessment Series 18001:2007. O estudo aborda os tipos de plataformas, como se estrutura o trabalho offshore na Bacia de Campos (RJ); os principais acidentes no passado e como se encontram, atualmente, as condições de trabalho e segurança nas plataformas e os problemas físicos, emocionais e profissionais do trabalhador das plataformas. A tese também apresenta a atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na prevenção de acidentes. Apesar de existirem normas nacionais e convenções internacionais, direta ou indiretamente, para garantir a segurança quanto ao ambiente de trabalho nas plataformas, elas não são efetivamente aplicadas pelas empresas offshores, o que se torna também um fator passível de comprometer a saúde do trabalhador e necessitar de normatização efetiva. / The purpose of this thesis is to study the legal protection of the health of offshore workers through the interdisciplinary analysis of Annex II of Regulatory Norm 30; International Conventions of the International Labor Organization and the Occupational Health and Safety Assessment Series 18001: 2007. The study addresses the types of platforms, how to structure the offshore work in the Campos Basin (RJ); the main accidents in the past and how are currently working conditions and safety platforms and the physical, emotional and professional problems of the workers of the platforms. The thesis also presents the performance of the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels in the prevention of accidents. Although there are national norms and international conventions, either directly or indirectly, to ensure safety in the work environment on the platforms, they are not effectively enforced by offshore companies, which is also a factor that could compromise workers' health and necessitate of effective standardization.