CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A bacia hidrogrÃfica do rio Pacoti à o maior representante dos recursos hÃdricos superficiais da RegiÃo Metropolitana de Fortaleza, possuindo importantes ecossistemas fundamentais para a conservaÃÃo da flora e da fauna, bem como para a manutenÃÃo dos processos dinÃmicos costeiros e a qualidade de vida das comunidades do entorno. A Ãrea de proteÃÃo ambiental do baixo rio Pacoti abrange ecossistemas de manguezal, campos de dunas, matas de tabuleiro e ciliar e vÃrzea. A ocupaÃÃo irregular de suas Ãreas, principalmente as de preservaÃÃo permanente ameaÃam a integridade e a funcionalidade dos sistemas, bem como a biodiversidade sendo necessÃrio medidas urgente para o controle, fiscalizaÃÃo e puniÃÃo destas atividades impactantes. Como APA do baixo rio Pacoti ainda nÃo possui um plano de gestÃo, a sua Ãreas continua desprotegida das constantes invasÃes e atividades degradadoras como a mineraÃÃo, desmatamentos, construÃÃo irregulares e contaminaÃÃo de seus afluentes. Este estudo sugere que a legislaÃÃo ambiental seja cumprida, atravÃs da formaÃÃo de um comità gestor integrado com a participaÃÃo do ÃrgÃo gestor da APA, dos proprietÃrios de terras e da comunidade. Este comità irà elaborar a normatizaÃÃo da APA e promover o controle das irregularidades com a aplicaÃÃo da lei de crimes ambientais e a recuperaÃÃo das Ãreas impactadas, alÃm da fiscalizaÃÃo e o desenvolvimento de programas de educaÃÃo ambiental que vise a sustentabilidade dos recursos naturais presentes na APA. / The hydrographic basin of the Pacoti River is the major source of water for the city of Fortaleza and is of major importance to the fundamental ecosystems of the region. It is also important for the maintenance of coastal dynamic processes and the life quality of the surrounding communities. The protected environment area of the lower part of the Pacoti River covers different areas including mangroves, sand dunes and âtabuleiro, ciliar and vÃrzeaâ vegetation. The irregular areas of human occupation in these areas, especially of permanent preserved areas is threatening the integrity and functionality of the system as well as the biodiversity. There is an urgent need of a means of controlling these harmful activities and punishing the people involved. Since this area of preservation does not yet have a management plan established, it is still unprotected and subjected to constant invasions and degrading activities such as mining, forest clearing, irregular construction and pollution of its tributaries. This study suggests the environmental legislation should be enforced through the formation of a management committee including representatives of the managing bodies, the land owners and members of the community. This committee is going to be a means of enabling the preservation of the area, by enforcing the environmental laws, recovery of damaged areas, developing programs of environmental education in order to allow sustainable development to take place.

ÁVILA, Francisco José Capibaribe. Modelo de conservação da área de proteção ambiental do Baixo Rio Pacoti, Ceará. 2005. 169 f. : Dissertação (mestrado)- Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduãção, Programa Regional de Pós_Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-07T19:50:06Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_fjcAvila.pdf: 1562238 bytes, checksum: fed849e41507c182eda12338eb3d1555 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo(guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-07T19:50:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_fjcAvila.pdf: 1562238 bytes, checksum: fed849e41507c182eda12338eb3d1555 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-07T19:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_fjcAvila.pdf: 1562238 bytes, checksum: fed849e41507c182eda12338eb3d1555 (MD5) Previous issue date: 2005 / The hydrographic basin of the Pacoti River is the major source of water for the city of Fortaleza and is of major importance to the fundamental ecosystems of the region. It is also important for the maintenance of coastal dynamic processes and the life quality of the surrounding communities. The protected environment area of the lower part of the Pacoti River covers different areas including mangroves, sand dunes and “tabuleiro, ciliar and várzea” vegetation. The irregular areas of human occupation in these areas, especially of permanent preserved areas is threatening the integrity and functionality of the system as well as the biodiversity. There is an urgent need of a means of controlling these harmful activities and punishing the people involved. Since this area of preservation does not yet have a management plan established, it is still unprotected and subjected to constant invasions and degrading activities such as mining, forest clearing, irregular construction and pollution of its tributaries. This study suggests the environmental legislation should be enforced through the formation of a management committee including representatives of the managing bodies, the land owners and members of the community. This committee is going to be a means of enabling the preservation of the area, by enforcing the environmental laws, recovery of damaged areas, developing programs of environmental education in order to allow sustainable development to take place. / A bacia hidrográfica do rio Pacoti é o maior representante dos recursos hídricos superficiais da Região Metropolitana de Fortaleza, possuindo importantes ecossistemas fundamentais para a conservação da flora e da fauna, bem como para a manutenção dos processos dinâmicos costeiros e a qualidade de vida das comunidades do entorno. A área de proteção ambiental do baixo rio Pacoti abrange ecossistemas de manguezal, campos de dunas, matas de tabuleiro e ciliar e várzea. A ocupação irregular de suas áreas, principalmente as de preservação permanente ameaçam a integridade e a funcionalidade dos sistemas, bem como a biodiversidade sendo necessário medidas urgente para o controle, fiscalização e punição destas atividades impactantes. Como APA do baixo rio Pacoti ainda não possui um plano de gestão, a sua áreas continua desprotegida das constantes invasões e atividades degradadoras como a mineração, desmatamentos, construção irregulares e contaminação de seus afluentes. Este estudo sugere que a legislação ambiental seja cumprida, através da formação de um comitê gestor integrado com a participação do órgão gestor da APA, dos proprietários de terras e da comunidade. Este comitê irá elaborar a normatização da APA e promover o controle das irregularidades com a aplicação da lei de crimes ambientais e a recuperação das áreas impactadas, além da fiscalização e o desenvolvimento de programas de educação ambiental que vise a sustentabilidade dos recursos naturais presentes na APA.