CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A bacia hidrogrÃfica do rio Pacoti à o maior representante dos recursos hÃdricos superficiais da RegiÃo Metropolitana de Fortaleza, possuindo importantes ecossistemas fundamentais para a conservaÃÃo da flora e da fauna, bem como para a manutenÃÃo dos processos dinÃmicos costeiros e a qualidade de vida das comunidades do entorno. A Ãrea de proteÃÃo ambiental do baixo rio Pacoti abrange ecossistemas de manguezal, campos de dunas, matas de tabuleiro e ciliar e vÃrzea. A ocupaÃÃo irregular de suas Ãreas, principalmente as de preservaÃÃo permanente ameaÃam a integridade e a funcionalidade dos sistemas, bem como a biodiversidade sendo necessÃrio medidas urgente para o controle, fiscalizaÃÃo e puniÃÃo destas atividades impactantes. Como APA do baixo rio Pacoti ainda nÃo possui um plano de gestÃo, a sua Ãreas continua desprotegida das constantes invasÃes e atividades degradadoras como a mineraÃÃo, desmatamentos, construÃÃo irregulares e contaminaÃÃo de seus afluentes. Este estudo sugere que a legislaÃÃo ambiental seja cumprida, atravÃs da formaÃÃo de um comità gestor integrado com a participaÃÃo do ÃrgÃo gestor da APA, dos proprietÃrios de terras e da comunidade. Este comità irà elaborar a normatizaÃÃo da APA e promover o controle das irregularidades com a aplicaÃÃo da lei de crimes ambientais e a recuperaÃÃo das Ãreas impactadas, alÃm da fiscalizaÃÃo e o desenvolvimento de programas de educaÃÃo ambiental que vise a sustentabilidade dos recursos naturais presentes na APA. / The hydrographic basin of the Pacoti River is the major source of water for the city of Fortaleza and is of major importance to the fundamental ecosystems of the region. It is also important for the maintenance of coastal dynamic processes and the life quality of the surrounding communities. The protected environment area of the lower part of the Pacoti River covers different areas including mangroves, sand dunes and âtabuleiro, ciliar and vÃrzeaâ vegetation. The irregular areas of human occupation in these areas, especially of permanent preserved areas is threatening the integrity and functionality of the system as well as the biodiversity. There is an urgent need of a means of controlling these harmful activities and punishing the people involved. Since this area of preservation does not yet have a management plan established, it is still unprotected and subjected to constant invasions and degrading activities such as mining, forest clearing, irregular construction and pollution of its tributaries. This study suggests the environmental legislation should be enforced through the formation of a management committee including representatives of the managing bodies, the land owners and members of the community. This committee is going to be a means of enabling the preservation of the area, by enforcing the environmental laws, recovery of damaged areas, developing programs of environmental education in order to allow sustainable development to take place.