O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.

O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 3 arquivo6075_1.pdf: 4292806 bytes, checksum: d4bf11325fcd59ded0cd2517e9017b47 (MD5) arquivo6075_2.pdf: 919289 bytes, checksum: 5018c6645bdbf1115b8e691b69b83896 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Com o agravamento do aquecimento global nas últimas décadas, os conhecimentos que antes faziam parte do meio científico agora estão mais difundidos e passam a fazer parte do cotidiano de boa parte da sociedade. Em uma tomada de decisão multilateral o Protocolo de Quioto foi criado e ratificado, impondo restrições de emissão aos países desenvolvidos, e criando mais um grande mercado internacional de créditos de carbono, no qual, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países em desenvolvimento podem hospedar projetos de mitigação de emissões, gerando divisas, ajudando a facilitar o acesso dos países desenvolvidos às suas metas de redução, e fomentando o desenvolvimento sustentável local. Dentre as atividades sujeitas a serem possíveis projetos de MDL, o reflorestamento de matas nativas surge como oportunidade, e apesar de possuir uma razoável complexidade regulatória, se estimulado pode vir a gerar grandes ganhos sócio-ambientais locais. Em especial se analisada a recuperação de matas ciliares com espécies nativas. Dentro deste contexto, e assumindo a hipótese de que o projeto de MDL não pode pagar as atividades de reflorestamento, mas que pode ser viável em si, e portanto, sua receita líquida pode ajudar a financiar parte do reflorestamento, um modelo interativo de viabilidade econômica é proposto e testado em dois estudos de caso: a simulação da recuperação florestal ciliar do rio Mundaú (AL); e o florestamento das margens de um reservatório a ser implantado no leito do rio Coruripe (AL). Os resultados sugerem que o projeto de MDL pode ser viável no horizonte extrapolado para a validade do mesmo (30 anos) apenas se considerada áreas maiores em ambos os casos. Para que essa viabilidade já seja alcançada no primeiro período de comprometimento (2008 - 2012), a área reflorestada deve ser ainda mais ampla, mostrando que existe possibilidade para situações onde, por exemplo, os afluentes também sejam considerados, ou quando o reservatório em questão seja relativamente grande. Além disso, simulações são realizadas para entender a influência de algumas variáveis importantes para a valoração dos custos e da receita com os créditos de carbono, bem como são estimadas áreas mínimas necessárias para que a receita líquida do projeto de MDL seja pelo menos zero. Por último são sugeridas algumas melhorias e possíveis desenvolvimentos futuros

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCIO RODRIGO DELFIM.pdf: 565121 bytes, checksum: ef39b6c02fd87348157273ebd9b54c07 (MD5) Previous issue date: 2011-08-12 / Throughout this thesis the author examines the issue of global warming and argues that the agricultural activity, the way they are being developed, is responsible for a major escalation, due to high rates of emission of greenhouse gases resulting from forest fires, usually performed in order to increase the area used for agriculture or livestock, as well as enteric fermentation in cattle and the decomposition of animal wastes. To alleviate this problem is vital that farmers start to build on this economic activity with emphasis on environmental protection, because only through the balance between economic growth and social development and environmental protection is that if you speak of sustainable development. In order to encourage this new approach (paradigm shift), the Kyoto Protocol and the National Policy on Climate Change play a fundamental role, since, if farmers solve their properties deploy the Clean Development Mechanism under the Protocol, what can be done through afforestation and / or reforestation of devastated areas and projects for limiting emissions of methane, and contribute significantly to reducing the emission of greenhouse gases, farmers will still receive so through the sale of carbon credits. As the state of Goias occupies a prominent place in national ranking, with respect to agricultural and livestock production, there are many entrepreneurial opportunities available to ranchers Goias. / Ao longo da presente dissertação o autor analisa a questão do aquecimento global e procura demonstrar que a atividade agropecuária, da forma como vem sendo desenvolvida, é uma das grandes responsáveis pelo agravamento da situação, em virtude das altas taxas de emissão de gases de efeito estufa decorrentes dos incêndios florestais e das queimadas, geralmente realizados com o intuito de aumentar as áreas destinadas à agricultura ou à pecuária, bem como da fermentação entérica dos bovinos e da decomposição dos dejetos animais. Para amenizar esse problema é imprescindível que os produtores rurais passem a desenvolver a referida atividade econômica dando ênfase à proteção ao meio ambiente, pois somente através do equilíbrio entre crescimento econômico-social e proteção ambiental é que se poderá falar em desenvolvimento sustentável. Como forma de estimular essa nova postura (mudança de paradigma), o Protocolo de Quioto e a Política Nacional de Mudanças Climáticas desempenham papel fundamental, uma vez que, se os produtores rurais resolverem implantar em suas propriedades o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo previsto no referido Protocolo, o que pode ser feito através de projetos de florestamento e/ou reflorestamento de áreas devastadas e projetos de limitação da emissão de metano, além de contribuir, significativamente, com a redução da emissão dos gases de efeito estufa, os produtores rurais ainda receberão por isso, através da venda de créditos de carbono. Como o estado de Goiás ocupa lugar de destaque no ranking brasileiro, no que tange à produção agrícola e pecuária, são muitas as oportunidades empresarias colocadas à disposição dos agropecuaristas goianos.

A discussão em torno da degradação ambiental tem origem nos debates iniciados na década de 70. A presente dissertação se insere no escopo da crítica ecológica desenvolvida a partir da teoria do capital monopolista e de seus desdobramentos contemporâneos, ao incorporar as contribuições feitas por François Chesnais et all sobre a dominância financeira. O objetivo dessa dissertação é oferecer os paralelos existentes entre as politicas internacionais sobre o meio ambiente e a trajetória percorrida pela economia internacional ao longo dos últimos 30 anos. O contexto histórico no qual o tema se origina é o processo de endividamento dos países do Terceiro Mundo, e a implementação dos Programas de Ajuste Estruturais, a partir da década de 1980. A dissertação busca apresentar as permanências e as rupturas existentes entre os mecanismos de ajuste e as políticas internacionais voltadas ao meio ambiente, incluindo a ratificação do Protocolo de Quioto, processos desenvolvidos sob a mediação neoliberal. / The discussion of environmental degradation originates in debates started in the 70s. This thesis falls within the scope of the ecological critique developed from the theory of monopoly capital and its contemporary developments, to incorporate the contributions made by François Chesnais et all on the financial dominance. The objective of this dissertation is to provide the parallels between the international policies on the environment and the trajectory by the international economy over the last 30 years. The historical context in which the issue arises is the process of indebtedness of Third World countries, and the implementation of the Structural Adjustment Programs from the 1980s. The dissertation aims to show the continuities and ruptures between the adjustment mechanisms and international policies related to the environment , including the ratification of the Kyoto Protocol, developed under the mediation processes neoliberal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo408_1.pdf: 4996493 bytes, checksum: e787a49a86095f712d122206e6dd180b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Na presente dissertação, é examinada a incorporação da Convenção-Quadro das Nações Unidas de Mudança Climática (CQNUMC) e do Protocolo de Quioto pela Constituição Brasileira e as principais normas que emergem desses diplomas internacionais. Para tanto, a dissertação faz um breve histórico do conceito de desenvolvimento e de ustentabilidade e sua previsão na Constituição sob dois aspectos: como regra e como resultado da ponderação de princípios conflitantes. Em seguida, é defendido o caráter supralegal da CQNUMC, à luz de precedente do Supremo Tribunal Federal, e são investigados os princípios jurídicos, nela estabelecidos, que devem orientar a política de redução de gases de efeito estufa GEE. Por fim, conclui-se que o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL, previsto no Protocolo de Quioto, tem permitido ao Brasil contribuir para redução de emissões de GEE e, ao mesmo tempo, fomentado a criação de atividades econômicas, que respeitam à regra do desenvolvimento sustentável

A discussão em torno da degradação ambiental tem origem nos debates iniciados na década de 70. A presente dissertação se insere no escopo da crítica ecológica desenvolvida a partir da teoria do capital monopolista e de seus desdobramentos contemporâneos, ao incorporar as contribuições feitas por François Chesnais et all sobre a dominância financeira. O objetivo dessa dissertação é oferecer os paralelos existentes entre as politicas internacionais sobre o meio ambiente e a trajetória percorrida pela economia internacional ao longo dos últimos 30 anos. O contexto histórico no qual o tema se origina é o processo de endividamento dos países do Terceiro Mundo, e a implementação dos Programas de Ajuste Estruturais, a partir da década de 1980. A dissertação busca apresentar as permanências e as rupturas existentes entre os mecanismos de ajuste e as políticas internacionais voltadas ao meio ambiente, incluindo a ratificação do Protocolo de Quioto, processos desenvolvidos sob a mediação neoliberal. / The discussion of environmental degradation originates in debates started in the 70s. This thesis falls within the scope of the ecological critique developed from the theory of monopoly capital and its contemporary developments, to incorporate the contributions made by François Chesnais et all on the financial dominance. The objective of this dissertation is to provide the parallels between the international policies on the environment and the trajectory by the international economy over the last 30 years. The historical context in which the issue arises is the process of indebtedness of Third World countries, and the implementation of the Structural Adjustment Programs from the 1980s. The dissertation aims to show the continuities and ruptures between the adjustment mechanisms and international policies related to the environment , including the ratification of the Kyoto Protocol, developed under the mediation processes neoliberal.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PERICLES BUENO NETO.pdf: 851501 bytes, checksum: 77508dd1e45a9be201c1704a651deada (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / The theme of this piece of paper is the Statal Interference in the Holding Properties of Water Resources. At first, it s necessary the delimitation and approach of property right s evolution. Aftwards a synthesis will be make of the historical development on the Statal rights, especiallyin Constitutions drawing a parallel between them. After had it done, standards of others countries like Argentina and Chile will be analyze to demonstrate the tendence that this block has on the study in vogue. Concluded this, will specifically get in to enviromental contours shouing the great concern with he issue of development and it s interference in the enviroment. Will be considere the positive law in force throught the standards and utilization of natural resoucers that establishes rules for its management. Analyzing the problem of water scarcity national and internationally speaking, will be directly study the restrictions to the water resource owners, Permanent Preservation Areas and Legal Reserves, among others. To conclue this essay some topics will be argue like: Human action, climate s change, the greenhouse effect and the global warming, and the Kyoto Protocol mechanisms and its critical points. / Este trabalho tem como tema a Interferência Estatal nas Propriedades Detentoras de Recursos Hídricos. A princípio, faz necessárias a delimitação e abordagem à evolução do direito de propriedade. Posteriormente, será feita uma síntese do desenvolvimento histórico no direito pátrio, em especial nas Constituições, fazendo um paralelo entre as mesmas. Feito isso, serão analisadas normas de outras nações, como a Argentina e o Chile, demonstrando a tendência que este bloco tem em relação ao estudo em voga. Concluída esta fase, adentrar-se-á especificamente aos contornos ambientais, demonstrando a grande preocupação, com a problemática do desenvolvimento, e sua interferência ao Meio Ambiente. Será analisado o direito positivo vigente, através de suas normas e a utilização dos recursos naturais que estabelece regras para o seu manuseio. Ao fazer uma análise do problema da escassez da água em âmbito nacional e internacional, serão diretamente estudadas as restrições aos bens detentores de recursos hídricos, as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, dentre outras. Serão abordados alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria como: a ação humana interferindo nas mudanças climáticas, o Efeito Estufa e o aquecimento Global, além de analisarmos o Protocolo de Quioto, seus mecanismos e seus pontos críticos.

O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.

O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.