Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-22T14:18:23Z No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone B.S.Marques.pdf: 504848 bytes, checksum: e5b71917fc53a2f2ff2f069803967348 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / Nenhuma / Nesse estudo se analisa a evidenciação nas páginas eletrônicas de Prefeituras Municipais de municípios do Rio Grande do Sul com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, de indicadores exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa é classificada como aplicada, com abordagem quantitativa dos dados, descritiva quanto ao seu objetivo e documental em relação ao procedimento técnico, contando com uma amostra de 94 municípios. Ao todo foi examinada a divulgação de 32 indicadores, sendo 16 referentes à LRF e 16 referentes à LAI. As análises levaram em consideração a freqüência da divulgação e a influência na divulgação de fatores como: mesorregiões, partido político do prefeito, população, receita corrente líquida, PIB per capita, índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e taxa de analfabetismo. Os dados obtidos revelam uma baixa aderência média das prefeituras na divulgação de indicadores da LRF e uma aderência um pouco mais satisfatória quanto à divulgação de indicadores da LAI; e que a população dos municípios influencia na maior ou menor evidenciação; o montante de receita corrente líquida tem influência moderada; e não há diferença nos níveis de divulgação de indicadores da LRF e LAI em municípios com maior ou menor PIB per capita, IDH e taxa de analfabetismo. / In this research we analyze the existence in the electronic pages of the City Hall of the municipalities in the Rio Grande do Sul State, whose population number floats in between ten, thousand and fifty thousand inhabitants to find indicators demanded by the Fiscal Responsibility Law and the Information Access Law . The research is classified as applied, with a quantitative approach of data, descriptive in its objectives and documentary in the relation to the technical procedure counting on a sample of 94 municipalities. Altogether was examined the disclosure of 32 indicators, 16 refer to the LRF and 16 refer to the LAI. The analysis considered the frequency of the disclosure and the influences in the factors disclosure such as: population, net current income, per capita Gross National Product, Human Development index and illiteracy rate. The obtained data reveal a low medium adherence of governments in disseminating indicators of LRF the City Hall over the LRF disclosure indicators and a little bit more satisfactory adherence of the City Hall related to LAI indicators disclosure and that the municipalities population influences the major or minor evidence; the amount of the net current income has a moderate influence and there is no difference in the LRF and LAI indicators disclosure levels in the municipalities with major or minor per capita GNP, HDR and illiteracy rate.

The transparency in the public sector, through the information access is consolidated in the principles of democratic rights that concedes to the citizens the power to participate, suggest and supervise the government actions. Therefore, the initiatives that aim to improve the mechanism of publicizing and assessing this subject and its specificities had gain prominence in the context of fomenting the social control and the best practices of public management, as the society and the government are more aware of the importance of this subject and its potential of explaining. In this matter, this dissertation aimed to elaborate a proposition to measure the index of public transparency in order to improve it. So, for that matter, a descriptive and bibliographic research was conducted in order to support the propositions of this study. Using the internet research, it was possible to map the assessment systems and the international and national experiences about this subject, identifying the ones that had parameters related to the method of this study's object, and the experiences that were more relevant in the public sector transparency. The primary sample had 17 methods and the final one had 12, from which 9 were national and 3 were international. Then, 3 different questionnaires were elaborated with open questions that were sent through e-mail to 3 respondents in different public agencies. Each participant answered a questionnaire that was created considering a detailed methodology used by each one and with the usage of the internet research. The objective of those instruments were, firstly, to indentify other contributions about assessment tools to evaluate the public transparency that surpass what the law estabilishes and, secondly, to verify difficulties and advantages in each system. Through the method of qualitative analysis, using the application of the concept analysis technique, it was possible to describe, identify and interpretate the following categories: assessment criterions, social participation, usability and other important information and primary aspects about the best practices in public transparency. The result of the research generated a matrix to measure the index of the public transparency. Moreover, this study created a information check-list protocol, a synoptic assessment matrix and a scale of result's categorization. Therefore, it was possible to make a specific diagnose about criterions and subcriterions of the methodology. In conclusion, it may be said that the improvement of the tools for evaluation and supervision of public resources appplication will make possible to increase the government transparency in order to strenghten the democracy and to foment the social control. / A transparência pública, por meio do acesso à informação, está consubstanciada no princípio democrático de direito, o qual concede ao cidadão o poder de participar, alvitrar e fiscalizar as ações governamentais. Em vista disso, inciativas que visem aperfeiçoar mecanismos de publicização e avaliação acerca do assunto e de suas especificidades, têm ganhado destaque no contexto de fomento ao controle social e de boas práticas em gestão pública, porquanto a sociedade e os governos estão cada vez mais despertos da importância do tema e de seu potencial poder explicativo. Nesse viés, esta dissertação teve como escopo elaborar uma propositura para mensuração do índice de transparência pública a fim de aperfeiçoá-lo. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa descritiva e bibliográfica, sendo que esta serviu de suporte literário para solidificar as formulações deste estudo. Por meio da busca na web, mapeou-se as sistemáticas de avalição, à luz de experiências nacionais e internacionais, acerca do tema, identificando as que possuíam parâmetros correlatos à metodologia objeto deste estudo, assim como as que se destacavam na análise da transparência pública. A amostra inicial contou com 17 metodologias e a final com 12, das quais 9 em nível nacional e 3 em nível internacional. Logo após, elaborou-se três questionários distintos, com perguntas abertas, que foram enviados, por e-mail, a três respondentes de diferentes órgãos. Cada participante respondeu a um questionário, o qual foi sistematizado consoante a análise pormenorizada da metodologia vivenciada por cada um, como também pelo prévio conhecimento obtido com as pesquisas na web. O objetivo desses instrumentos foi, além de identificar outras contribuições sobre mecanismos de avaliação da transparência pública que estejam aquém ou além do que a lei determinar, verificar possíveis dificuldades enfrentadas em cada sistemática e as vantagens de utilizá-la. Mediante análise qualitativa, com a aplicação da técnica de análise de conteúdo, foi possível descrever, identificar e interpretar, a partir das categorizações: critérios de avaliação, participação social, usabilidade e outras informações relevantes, aspectos primordiais sobre boas práticas em transparência pública. O resultado de todos esses escrutínios culminou em uma matriz para mensuração do índice de transparência pública. Em complementação a ela, elaborou-se um protocolo de conferência de informações, uma matriz sinóptica de avaliação e uma escala de caracterização de resultados. Também foi possível realizar um diagnóstico específico acerca da metodologia no que concerne aos seus critérios e subcritérios. Conclui-se que o aperfeiçoamento de técnicas de avaliação e acompanhamento da aplicação de recursos públicos possibilitará aumentar a transparência governamental, com vistas a avigorar a democracia e fomentar o controle social.

Entrepreneurship is often linked to some of the most compelling economic and social issues of our time and can therefore be emphasised as essential and relevant. This thesis puts entrepreneurial behaviour in the spotlight and adopts the theoretical lens that enterprises may act as rent-seekers, striving to influence the distribution of income and wealth at the political level for their personal benefit. Because the resources expended on political influence can be seen as non-productive, this entrepreneurial behaviour harms innovation, competitiveness, and the economy as a whole. This work is based on two case studies from two institutionally, politically and socially different contexts and aims to understand the rent-seeking behaviour of enterprises under conditions of governance. Accordingly, cases of Anaklia Deep Sea Port in Georgia and Nord Stream 2 in Germany are brought up for further scrutiny and analysis. The study emphasises the relevance of entrepreneurship as a contextual phenomenon and concludes that governance conditions of a country can have different influences on the rent-seeking behaviour of enterprises. Moreover, this study develops a conceptual generalisation and provides opportunities for further studies.