Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-25T13:48:11Z No. of bitstreams: 1 Vagner Naysinger Machado.pdf: 965889 bytes, checksum: 9431969afa14935047d738cea2d997ea (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T13:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner Naysinger Machado.pdf: 965889 bytes, checksum: 9431969afa14935047d738cea2d997ea (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O objetivo da dissertação foi identificar os fatores explicativos do nível de evidenciação (NE) dos municípios mais populosos da Região Sul do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas publicadas na internet. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaçado pela ocorrência da problemática da assimetria informacional. Uma das formas de minimizar este problema e reafirmar a legitimidade dos gestores públicos seria a adoção de boas práticas de governança, em especial a transparência por meio da evidenciação de informações públicas. A este embasamento teórico soma-se a revisão de estudos empíricos nacionais e internacionais quanto à transparência e à evidenciação da gestão pública. Além disso, investigou-se a legislação brasileira com foco na evidenciação e no acesso às informações quanto ao setor público. E assim construiu-se um conjunto de 86 indicadores de informação. A análise das páginas eletrônicas no sentido da evidenciação desses indicadores possibilitou a mensuração do nível de evidenciação da gestão pública. Nesse sentido, para identificar os fatores explicativos do nível de evidenciação formulou-se um conjunto de hipóteses, com o pressuposto de que há uma relação entre esses fatores e o NE dos municípios. Para testar essas hipóteses foi construído um conjunto de variáveis, as quais foram submetidas à técnica estatística da regressão linear múltipla. Os resultados do modelo estatístico estimado indicam que os fatores que influenciam no processo de legitimação dos gestores públicos e explicam o nível de evidenciação dos municípios é o IFDM, a receita corrente líquida e o partido político do prefeito municipal. Além disso, os fatores que explicam o nível de evidenciação de informações obrigatórias é o PIB per capita e o IFDM dos municípios. E os fatores explicativos do nível de evidenciação de informações voluntárias é o PIB per capita, a população e o IFDM. Ao investigar o que levaria os gestores públicos a evidenciarem as informações quanto à sua gestão, os resultados dessa dissertação poderá orientar o desenvolvimento de políticas eficientes de transparência e evidenciação das informações públicas. / The aim of this thesis was to identify the factors that explain the level of disclosure (NE) of the most populous municipalities of southern Brazil, on the respective web pages published on the internet . In this sense, the Legitimacy Theory assumes that the process of legitimation of public management would be linked to the fulfillment of the social contract. What would be threatened by the occurrence of the information asymmetry matter. One way to minimize this problem and reaffirm the legitimacy of public managers would be the adoption of good governance, especially transparency through the disclosure of public information. In this theoretical background, there is the review of national and international empirical studies regarding transparency and disclosure of public management. Furthermore, we investigated the Brazilian legislation focusing on the disclosure and access to information concerning the public sector. Thus, we constructed a set of 86 indicators of information. The analysis of web pages towards the disclosure of these indicators made it possible to measure the level of disclosure of public management. In this sense, to identify factors that explain the level of disclosure, a set of hypotheses was formulated, with the assumption that there is a relation between these factors and the NE from these municipalities. In order to test these hypotheses, we built a set of variables, which were submitted to the statistical technique of multiple linear regression. The results of the estimated statistical model indicate that the factors that influence the legitimation process of public management and explain the level of disclosure of the municipalities is the IFDM, the current net revenue and the mayor’s political party. Furthermore, the factors that explain the level of disclosure of mandatory information is the GDP per capita and the IFDM from the municipalities. And the factors that explain the level of disclosure of voluntary information is the GDP per capita, the population and the IFDM. By investigating what would lead public managers to disclose information about their government, this dissertation will be able to guide the development of effective policies of transparency and disclosure of public information.

Submitted by Renata Ignarra (renata@ignarra.com.br) on 2014-07-17T14:52:01Z No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-23T11:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-24T17:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T17:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Ignarra_Dissertação_Versão Final_Biblioteca.pdf: 1578451 bytes, checksum: 7b5febd60ec91be636837cf3b484c4c1 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / This work aims to propose a monitoring tool for voluntary transfers, understood as funds transferred by the Union to the States, Federal District and Municipalities due to the conclusion of conventions, agreements, arrangements or other similar instruments whose purpose is to carry out works and common services and coincident to the three spheres of government interest. Initially are presented the concepts involving the subject grounded in literature survey are realized. Then present the qualitative research study conducted in 78 municipalities of the State of Rio de Janeiro in the period 2009-2013. The research identified that municipalities have difficulty in: i) systematize the information pertaining to the covenants and, ii) monitor its implementation. And finally, is propose a monitoring tool covenants given the importance of these resources for the development of municipalities. / Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferências voluntárias, entendidas como recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Inicialmente são apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliográfico realizado. Em seguida, é apresentada a pesquisa de caráter qualitativo, realizada em 78 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municípios têm dificuldades em: i) sistematizar as informações referentes aos convênios e, ii) acompanhar a sua execução. E, por fim, é proposta uma ferramenta de monitoramento de convênios dada a relevância destes recursos para o desenvolvimento dos municípios.