Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5704_ALUNO NÃO PERMITIU DIVULGAÇÃO.pdf: 217666 bytes, checksum: 29f2da0016713a91c17de86105f48b8a (MD5) Previous issue date: 2012-06-22 / O presente estudo tem como objeto a Querela Nullitatis. Considerada por muitos doutrinadores o germe das ações autônomas de impugnação, é instituto processual que vem apresentando crescente aceitação doutrinária e jurisprudencial como instrumento hábil a impugnar decisões judiciais que careçam de requisito essencial para formação do julgado. Dada a inexorável relação entre a querela nullitatis e sistema das nulidades, inicialmente apresentaremos uma breve análise sobre os defeitos que podem macular o processo, observando a distinção ontológica entre os planos do mundo jurídico e as peculiaridades do sistema das nulidades aplicado ao processo civil, tendo como referencial teórico o formalismo valorativo. Num segundo momento, considerando o eterno embate entre os valores da segurança jurídica e da justiça, apresenta algumas considerações sobre instituto da coisa julgada, seus fundamentos, finalidade e conseqüências para o processo. Em seguida, faz uma resgate histórico do instituto, demonstrando a evolução dos conceitos que deram origem a sua versão mais primitiva no Direito Medieval e sua introdução no direito luso brasileiro. Por fim, demonstra a relação existente entre as tendências contemporâneas do processo civil, baseado nos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e do processo justo, e a sobrevivência da Querela Nullitatis como instrumento de impugnação de decisões judiciais não sujeitas à coisa julgada material. Apresentando ainda, a sistemática atual do instituto no sistema processual civil brasileiro, suas hipóteses de incidência, procedimento, competência, efeitos e aplicação no processo do trabalho e nos juizados especiais cíveis.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5567_1.pdf: 799691 bytes, checksum: c3bdd003f69974b03eb00556fc9d2a12 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho aponta a anomia no direito legislado brasileiro de meio autônomo de impugnação perpétua da coisa julgada inválida e sugere que a colmatação poderia ser alcançada com a recepção formal da querela nullitatis insanabilis. Atualmente, pelo direito posto, a garantia relativa da coisa julgada só pode ser impugnada pelas vias da ação rescisória e dos embargos à execução, ambas sujeitas a hipóteses numerus clausus e prazos decadenciais relativamente curtos. A proposta de aperfeiçoamento da ordem jurídica é precedida pela resenha da bibliografia, jurisprudência e legislação de institutos que guardam correlação com o objeto da pesquisa, com ênfase para o sistema de invalidades processuais, a querela nullitatis insanabilis e a res iudicatae. Discute, a partir de uma perspectiva crítica do pensamento fundado no método lógico-formal, a definitividade e intangibilidade da coisa julgada diante da diversidade de situações ofertadas pela realidade jurídica de títulos judiciais aparentes, inconstitucionais ou nulos de pleno direito. Considera que a autoridade relativa de um instituto processual de direito intertemporal não pode ser sobreposta aos valores superiores da ordem jurídica e nem prevalecer sobre o princípio da supremacia da Constituição. E conclui com a proposta de que a anomia em relação a um meio autônomo de impugnação perpétua seja colmatada com a recepção pelo ius scriptum da querela nullitatis insanabilis.