Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404465.pdf: 145301 bytes, checksum: ce0b0f85a3dcc4d47ad48209e8f43888 (MD5) Previous issue date: 2008-08-04 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, ? luz do direito processual civil, o instituto da repercuss?o geral da quest?o constitucional no recurso extraordin?rio, mecanismo de controle do acesso ao Supremo Tribunal Federal introduzido pela Emenda Constitucional n? 45, de 8 de dezembro de 2004 e regulamentado, no plano infraconstitucional, pela Lei n? 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Primeiramente, demonstram-se os fundamentos que levaram o constituinte derivado a adotar o instituto, em especial a sobrecarga da Corte Constitucional, definindo-se, tamb?m, sua natureza jur?dica de requisito de admissibilidade. Parte-se, em seguida, para a an?lise dos antecedentes da repercuss?o geral, colhendo-se as experi?ncias j? adotadas no Brasil (arg?i??o de relev?ncia e transcend?ncia trabalhista) e no exterior (Estados Unidos, Argentina e Alemanha). Os par?metros de configura??o da repercuss?o geral, positivos e negativos, objetivos e subjetivos, s?o adiante examinados, abrindo-se espa?o, nesse contexto, para a verifica??o da exist?ncia ou n?o de decis?o judicial discricion?ria. Chega-se, finalmente, ? an?lise do procedimento da repercuss?o geral, momento em que s?o pormenorizadas variadas quest?es relacionadas ? aplica??o do instituto, no ?mbito das inst?ncias ordin?rias e do Supremo Tribunal Federal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458148.pdf: 231057 bytes, checksum: 1c4a05be80743eb03a6d8e8fe0fdc1f3 (MD5) Previous issue date: 2014-01-30 / The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the admissibility requisite of General Repercussion as known, preliminary at extraordinary appeals on criminal matter ambit premise which was included into juridical ordinance herein have been starting from number 45 Constitutional Amendment, of 2004, December 30th. During research, it did search for investigate all over adequacy of such a requirement from Law and Penal Process, detaining special attention on those terms contained at text of 543-A and 543-B articles from Civil Process Code, than ruptures with an appellate-equalized paradigm between Penal and Civil processes in face of the inherent warranties for a democratic Penal Process. Had whilst gone into considerations around damages to Penal Process inherent to fragility of adopted criteria at election of hypothesis which would have configure General Repercussion, including the form of judgment for Relevance Allegement that occurs through institution of a Virtual Tribunal, created and developed in the year of 2007− with objective of concentrating discussions about having existence or not regarding to General Repercussion on Constitutional questions sustained through Extraordinary Appeals, wherein the result of judgment is thrown in an automatic and electronic mode. It had pondered, finally, that Penal Law as well as Penal Process, do count with proper principles and guarantees from a system which must be rescued from way to guarantee the presuppositions of a Penal Process materially Democratic. At dissertation development, incursions happened emphasizing superiority of values notion, finalities, principles of Penal Process Law, specially, enrolled them at Federal Constitution, without disregarding on necessity of a critical attitude in relation to use of analogy on applied Civil Laws to Penal Process Law. Thus, it had aimed to discuss whether requirement of General Repercussion is in conformity to the demands from a Democratic State of Rights and a Penal Process oriented by guarantees foreseen at Constitutional text, mostly, those ones from Federal Constitution in its article 5th. / O presente trabalho foi produzido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, a partir de an?lise das leis, da doutrina e da jurisprud?ncia sobre o requisito de admissibilidade da Repercuss?o Geral, preliminar no ?mbito dos recursos extraordin?rios em mat?ria criminal premissa que foi inclu?da no ordenamento jur?dico a partir da Emenda Constitucional n? 45, de 30 de dezembro de 2004. No decorrer da pesquisa buscou-se investigar a adequa??o desse requisito ao Direito, em especial, ao Processo Penal. Para tanto, dedicou-se especial aten??o aos termos contidos no texto do artigo 543-A e 543-B, do C?digo de Processo Civil, que rompem com um paradigma ison?mico-recursal entre processos penal e civil em face das garantias inerentes a um processo penal democr?tico. Adentrou-se, ainda, em considera??es sobre os preju?zos ao processo penal inerentes ? fragilidade dos crit?rios adotados na elei??o das hip?teses configuradoras de Repercuss?o Geral, inclusive da forma de julgamento que se d? atrav?s da institui??o do Tribunal Virtual, criado e desenvolvido no ano de 2007 com o objetivo de concentrar as discuss?es sobre a exist?ncia ou n?o de repercuss?o geral nas quest?es constitucionais suscitadas nos recursos extraordin?rios, onde o resultado do julgamento ? lan?ado de forma autom?tica e eletr?nica. Ponderou-se, finalmente, que tanto o Direito Penal como o Processo Penal conta com princ?pios e garantias pr?prios de um sistema que deve ser respeitado e resgatado de forma a garantir os pressupostos de um processo penal materialmente Democr?tico. No desenvolvimento da disserta??o, as incurs?es se deram com ?nfase na no??o de superioridade dos valores, dos fins e dos princ?pios do Direito Processual Penal, em especial, os inscritos na Constitui??o Federal, sem descurar da necessidade de uma atitude cr?tica em rela??o ao uso da analogia de leis civis aplicadas ao processo penal. Assim, buscou-se discutir se o requisito da Repercuss?o Geral est? em conformidade com as demandas de um Estado Democr?tico de Direito e com um processo penal orientado pelas garantias previstas no texto constitucional, em especial, no artigo 5? da Constitui??o Federal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433659.pdf: 142215 bytes, checksum: 969f50657a2c599b8278fd633b5169a6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-01 / A tutela de urg?ncia, em sede de recursos especial e extraordin?rio, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudan?as operadas no processo civil com a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagra??o do direito ao processo qualificado deram nova luz ? tutela de urg?ncia. Na an?lise da Constitui??o Federal e da legisla??o infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental ? tutela efetiva, adequada e tempestiva ? pressuposto metodol?gico do formalismo-valorativo para explicitar o v?nculo entre direito material e processo. Nesse ?mbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urg?ncia na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange ? sua concess?o em sede de interposi??o de recurso especial e extraordin?rio e a finalidade de se estabelecer a extens?o e o cabimento da jurisdi??o de urg?ncia na pend?ncia destes recursos. A sistem?tica processual constitu?da a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urg?ncia, formando uma sistematiza??o fulcrada na concretiza??o dos direitos fundamentais, como crit?rio fundamental e anterior ao formalismo processual, ? o objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452190.pdf: 139098 bytes, checksum: 016327250ff14d7c05f1580e24f4ada2 (MD5) Previous issue date: 2013-08-14 / The law of civil procedure should always be thought of under the premise of ensuring the jurisdicionado instruments able to deliver an effective adjudication, pervaded by legal certainty. In this context, the superior court system has been criticized about their procedures. Considering the purpose of the Supreme Court and the Superior Court of Justice and the importance of the extraordinary and special resources, it appears appropriate to examine its procedural aspects, especially in regard to the court split the admissibility of appeals. In this paper, present a reflection on the delegabilidade of the Court resorted to the completion of court admissibility of exceptional resources, especially from the perspective of the constitutional principle of the natural judge. Insofar as the pertinence of the admissibility of extraordinaries resources is the demonstration of public interest matter versed in it, it is imperative that only the Superior Court will do a judgment efetive admissibility in this regard. Considering this fact, it is proposed that the intake system will be overhauled, going to be held solely and definitively by the Superior Courts. / O direito processual civil deve ser sempre pensado sob a premissa de garantir ao jurisdicionado instrumentos que possibilitem a entrega de uma efetiva presta??o jurisdicional, permeada pela seguran?a jur?dica. Nesse contexto, o sistema processual recursal excepcional tem sido alvo de cr?ticas acerca de seus procedimentos. Considerando a finalidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi?a e a import?ncia dos recursos extraordin?rio e especial para a uniformiza??o da ordem jur?dica federal, revela-se pertinente examinar os seus aspectos processuais, especialmente no que tange ao ju?zo bipartido de admissibilidade dos recursos. Neste trabalho, apresenta-se uma reflex?o sobre a delegabilidade ao Tribunal recorrido da realiza??o do ju?zo de admissibilidade dos recursos excepcionais, mormente sob a ?tica do princ?pio constitucional do juiz natural. Na medida em que o cabimento dos recursos extraordin?rio e especial demanda a demonstra??o da exist?ncia de interesse p?blico da mat?ria nele versada, imp?e-se que somente o Tribunal Superior efetive o ju?zo de admissibilidade a esse respeito. Considerando tal fato, prop?ese que o sistema de admiss?o seja reformulado, passando a ser realizado unicamente e de forma definitiva pelos Tribunais Superiores.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-17T14:42:51Z No. of bitstreams: 1 467469 - Texto Parcial.pdf: 238794 bytes, checksum: a0be4ae27e4c9c5a7025a7dae589e374 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T14:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467469 - Texto Parcial.pdf: 238794 bytes, checksum: a0be4ae27e4c9c5a7025a7dae589e374 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This dissertation analyzes the implementation of the general repercussion on the legal framework of extraordinary appeals and the impact of the decisions delivered by the Supreme Court on the corresponding constitutional issues. This work studies the origins of the institute, in order to understand what has motivated the introduction of a precedent respecting system in Brazilian law. Identifies the difficulties, the resistances and risks on transposing mechanisms forged in the legal culture of the common law, to a dogmatic paradigm, which gives to statute law, with its generality and abstraction, the role of being the gravitational center of the entire legal system. Investigates the phenomena of objectification on constitutionality diffuse control and the abstraction of the constitutional issue from extraordinary appeals. Compares the developing system in Brazil with the common law model, warning for the differences in the precedent generation in either system, and for the difficulties involving the subsequent ratio decidendi extraction from a general repercussion precedent, formed with conviction elements located far beyond the case individually elected as a paradigm. It argues that in the new system, the function of carrying out justice is reserved to originary judicial organs while is reserved for the Supreme Court the role of being a Constitutional Court. Defending the importance on acknowleging in Supreme Court decision authentic sources of law, the study recognizes the changing potential on establishing a precedent respecting system in Brazil. Alerts, however, to the risk of throwback, in case of not noticing the biases which whom the entire legal community is historically conditioned, the peculiarities of local precedents, and the tendency to adopt a syllogistic-deductive structure of decision, in which such precedents could start to occupy the same role already reserved for the law, in its generality and abstraction. / Esta disserta??o analisa a implanta??o da repercuss?o geral no regime de julgamento dos recursos extraordin?rios e o impacto das decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as correspondentes quest?es constitucionais. Estuda as origens do instituto, com o prop?sito de compreender o que vem motivando a introdu??o de um sistema de respeito aos precedentes no direito brasileiro. Identifica as dificuldades, as resist?ncias e os riscos da transposi??o de mecanismos forjados na cultura jur?dica do common law, para um paradigma dogm?tico, que atribui ? lei, com sua generalidade e abstra??o, a fun??o de centro gravitacional de todo o sistema jur?dico. Investiga os fen?menos da objetiva??o do controle difuso de constitucionalidade e da abstra??o da quest?o constitucional frente aos recursos extraordin?rios e compara o sistema em desenvolvimento no Brasil com o modelo do common law, alertando para as diferen?as na forma??o do precedente em cada sistema, e para as dificuldades que envolvem a subsequente extra??o da ratio decidendi em um precedente de repercuss?o geral, para cuja forma??o contribuem elementos de convic??o situados muito al?m dos pertinentes ao caso individualmente eleito como paradigma. Sustenta que no novo modelo, a fun??o de realizar a justi?a em concreto ? das inst?ncias ordin?rias, enquanto ao STF deve ser reservado o papel de Corte Constitucional. Defendendo a import?ncia de que se atribua a condi??o de fontes prim?rias do direito ?s decis?es da Suprema Corte, reconhece o potencial transformador da implanta??o de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil, advertindo, por?m, para os riscos de retrocesso, acaso n?o se percebam os vieses a que toda a comunidade jur?dica est? historicamente condicionada, as peculiaridades dos precedentes aqui formados, e a tend?ncia ? ado??o de uma estrutura silog?stico-dedutiva de decis?o, em que as decis?es dos tribunais superiores passem a ocupar o mesmo papel reservado ? lei, em sua generalidade e abstra??o.