Este estudo tem por objetivo principal identificar a (in) dependência orçamentária em relação às transferências intergovernamentais dos Municípios com até 10.000 habitantes no Estado de Santa Catarina e seu reflexo para o crescimento econômico. Como objetivos secundários este trabalho tem a finalidade de estudar o funcionamento do Estado Brasileiro a partir do seu federalismo fiscal, mensurar a relação entre as transferências intergovernamentais e a arrecadação total e própria dos Municípios, analisar a evolução da participação das transferências intergovernamentais na arrecadação municipal com a variação dos respectivos Produtos Internos Brutos (PIBs). Com o intuito de subsidiar a compreensão do tema é realizada uma explicação sobre o Estado e Administração Pública. Em seguida é analisada a Política Pública como instrumento para a materialização do Estado, sendo também elaborada uma explanação sobre tópicos de Finanças Públicas, incluindo o Orçamento Público e, por fim, o crescimento e desenvolvimento econômico. A relevância do estudo reside no fato de que pequenos Municípios têm problemas na arrecadação própria e tendo como imprescindíveis à sua “sobrevivência” as transferências intergovernamentais. A razão entre esses dois tipos de recursos influi no crescimento econômico. Dessa forma, deseja-se demonstrar a essencialidade das transferências intergovernamentais para os pequenos Municípios. Como método de pesquisa tem-se a descritiva, com o uso da pesquisa bibliográfica e documental para subsidiar o marco referencial teórico. Como resultado ficou demonstrada a dependência com as transferências e que, na média da amostra, no período de 2008 a 2012, teve representatividade acima de 89%, exceto para o ano de 2010 quando esse valor corresponde a 76,38%, sendo a União a principal origem dessas transferências. Em relação à evolução do PIB, no período da pesquisa, foi de -11%. O resultado final é que a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais não influencia o crescimento econômico. / The present study primarily aims at identifying budget (in) dependence concerning inter- governmental transfers and their effect on the economic growth of municipalities having up to 10,000 inhabitants in the State of Santa Catarina, Brazil. As secondary objectives, it aims at: studying the Brazilian State operational method from its fiscal federalism point of view through measuring the relationship between inter-governmental transfers and municipality total tax collection: and, analyzing inter-governmental transfer participations in the municipality tax collection, also considering their respective Gross Domestic Product (GDP) variations. To help understanding the subject at issue, we provide explanations of the State and Public Administration performances, Public Finances, Public Budget, economic growth and development. The study relevance lies in the fact that small municipalities have tax collection problems and inter-governmental transfers are vital for their survival. The total amount deriving from both resources greatly affects economic growth, thus we intend to show that inter-governmental transfers are essential to small municipalities. The research methodology is descriptive, bibliographic and documental focusing on the theoretical referential landmark. According to the research sample average, results show that municipalities depend on transfers, mainly from the Federal Government, that represented over 89% between 2008 and 2012, except for 2010 when they were equivalent to 76.38%. GDP during our research period was -11% showing that dependence on inter-governmental transfers does not affect the municipality economic growth.

This thesis aims to evaluate the impact of the Constitutional Fund for Financing the Northeast (FNE) in the state of Bahia and Pernambuco economies in the period 1989-2010. Objective accordingly verify the spatial and sectoral allocation of investment has contributed to a better geographical distribution of economic activity fulfilling their goals. Furthermore, analyzing their impact on the supply chain of these States, to establish whether the investments are distributed on a priority basis and estimate job creation based on RAIS data, checking the evolution of formal employment. For both our territorial clipping is based on a micro IBGE classification and our main database, in addition to sources already cited also includes management reports and data FNE kindly made available by the Ministry of National Integration (MI), in addition to data obtained from the publications of the Bank of Northeast Brazil (BNB). We conclude that although the FNE have considerable importance in the structuring of the northeastern economy and the states concerned, their actions were much more constrained by the logic of the market than by networking with a national regional development policy. However, there is an undeniable contribution to devolution of productive activities within the region, although this devolution is happening imperfectly and directed the few regions and even less complex sectors are the biggest beneficiaries. Finally, we conclude that the macroeconomic framework of the region and the states analyzed, although impacted by the FNE, still lacks a more fruitful role of the public sector on the articulation of a national development policy. / Esta dissertação tem como proposta avaliar o impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas economias estaduais da Bahia e Pernambuco, no período entre 1989-2010. Objetiva nesse sentido verificar se a alocação espacial e setorial dos investimentos tem contribuído para uma melhor distribuição geográfica da atividade econômica cumprindo com seus objetivos. Além disso, analisar o impacto dos mesmos na cadeia produtiva desses Estados, averiguar se os investimentos estão distribuídos de forma prioritária e estimar a geração de empregos com base nos dados da RAIS, verificando a evolução do emprego formal. Para tanto o nosso recorte territorial é por microrregiões com base na classificação do IBGE e nossa principal base de dados, além das fontes já citadas compreende também os relatórios de gestão e dados do FNE disponibilizados gentilmente pelo Ministério da Integração Nacional (MI), além dos dados obtidos através das publicações do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Concluímos que embora os recursos do FNE tenham peso considerável na estruturação da economia nordestina e dos estados em questão, as suas ações foram muito mais condicionadas pela lógica do mercado do que pela articulação junto a uma política nacional de desenvolvimento regional. Entretanto, é inegável a sua contribuição para desconcentração das atividades produtivas dentro da região, ainda que esta desconcentração esteja acontecendo de forma imperfeita e direcionada à poucas regiões e ainda que setores menos complexos sejam os maiores beneficiados. Por fim, concluí-se que a estrutura macroeconômica da região e dos estados analisados, embora impactada pelo FNE, ainda carece de uma atuação mais profícua do setor público na articulação de uma política nacional de desenvolvimento.