Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7907_1.pdf: 680618 bytes, checksum: b7ff1183d18682c59fd7edd678993a67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Na construção e implementação de um modelo de gestão pública inovador as redes de políticas públicas (policy networks) tem assumido, cada vez mais, um papel relevante, uma vez que a própria lógica desse novo modelo está baseada na constituição de um novo modelo de organização, cuja estrutura e funcionamento administrativo assumem as características de subsidiariedade horizontal, flexibilidade, coordenação, participação cidadã, transparência, modernização tecnológica, profissionalização dos atores, acompanhamento, avaliação e aprendizagem constantes. Novos paradigmas de relacionamento entre os diversos níveis de governo e entre esses e a comunidade tem sido estabelecidos na tentativa de se construir uma nova governabilidade capaz de dar uma resposta mais eficaz e efetiva aos problemas estruturais da sociedade brasileira, sobretudo aqueles referentes à inclusão social dos mais pobres e a inserção competitiva local num contexto econômico globalizado. Nesse contexto, as políticas públicas são elaboradas considerando a participação ativa dos seus beneficiários, através de metodologias participativas, pautadas pela definição de consensos estratégicos. A proposta do Programa Governo dos Municípios (PGM), implementada pelo Governo de Pernambuco a partir de 1999, apresenta-se sintonizada com essa nova tendência de formulação e operacionalização de políticas públicas. Pode-se afirmar que o PGM constitui-se numa iniciativa de implementar, em nível estadual, uma nova estratégia de governança, orientada por um conjunto de diretrizes nomeadamente pautadas sobre o conceito do Estado-rede, onde o estado aparece como animador e articulador dos atores sociais, na perspectiva do desenvolvimento e na promoção das aspirações da sociedade. Este trabalho tem por finalidade analisar o desenho e a implantação do PGM no período 1999-2002, na perspectiva das policy networks. Buscou-se avaliar em que medida o PGM se constituiu de fato numa experiência inovadora no campo da gestão pública. Na análise realizada foram ressaltadas as correlações existentes entre a concepção e seus princípios norteadores e a forma como o PGM foi efetivamente avaliado pelos seus principais stakeholders, nomeadamente aqueles responsáveis pela sua formulação e operacionalização, tendo como suporte analítico uma abordagem baseada no conceito de gestão pública tradicional e inovadora e de redes de políticas públicas. Considerando a natureza do estudo, optou-se por uma abordagem qualitativa do problema, de natureza interpretativa. Dentro dessa abordagem, a estratégia metodológica escolhida para o desenvolvimento desse trabalho foi o chamado estudo de caso . Na aplicação dessa estratégia foi utilizado um conjunto diversificado de fontes de evidências, dentre as quais destacam-se as entrevistas em profundidade e os documentos escritos, incluindo matérias jornalísticas publicadas na mídia escrita sobre o PGM. Essa estratégia permitiu uma visão pluralística dessas fontes, de modo que uma complementou a outra. Ao todo foram entrevistados em profundidade dez gestores e/ou participantes do PGM. Entre os aspectos evidenciados pelo estudo destaca-se a consolidação do PGM como uma estratégia eficaz no alcance da transparência e da legitimidade das ações governamentais ao nível estadual. Nesse aspecto, o Programa foi marcadamente inovador

Submitted by Leda Lopes (ledacplopes@hotmail.com) on 2017-03-06T16:43:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lucas_ Antonio_ Penna Rey - Dissertação.pdf: 1289296 bytes, checksum: cf47a8250c49d2f1a2fd66aaa65d8acf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T16:43:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lucas_ Antonio_ Penna Rey - Dissertação.pdf: 1289296 bytes, checksum: cf47a8250c49d2f1a2fd66aaa65d8acf (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / As políticas públicas de educação ambiental foram desenvolvidas a partir da metade do século XX, e com elas, vieram concepções de defesa e conhecimento do ambiente. O Município do Rio Grande/RS tem vivenciado uma série de intervenções para promoção do desenvolvimento, como a construção de um Polo Naval, a refinaria de petróleo, entre outras, cujo contexto envolve conflitos e problemas de ordem ambiental. Diante desse cenário o município criou o premiado programa de educação ambiental – o “Quero-Quero” – e que, após dez anos de existência, foi substituído pelo “Escolas Sustentáveis”, programa federal. Nesse sentido, esta pesquisa se filia aos estudos de análise de políticas públicas que intentou descobrir quais as motivações dos policy-makers para a extinção do “Quero-Quero” e adoção do “Escolas Sustentáveis”. Trabalhou-se com a hipótese de que as ações tomadas pelos policy-makers envolvidos foram motivadas com o intuito de irem além da busca por eficiência e eficácia dessa política pública, conformando estratégias envolvendo interesses e controle social a esses policymakers. Tais construções teóricas permitiram traçar o objetivo geral de analisar as formas de atuação dos policy-makers envolvidos nos programas “Quero-Quero” e “Escolas Sustentáveis”, e os objetivos específicos de identificar os policy-makers envolvidos nos programas “Quero-Quero” e “Escolas Sustentáveis”; verificar as estratégias de ação dos policy-makers envolvidos nos programas “Quero-Quero” e “Escolas Sustentáveis”; e demonstrar como a ação dos policy-makers envolvidos conformam ou modificam o “Quero-Quero” e o “Escolas Sustentáveis”. Portanto, caracteriza-se por um estudo centrado nos atores sociais, realizado por meio de metodologia qualitativa, inspirado no modelo de Redes de Políticas Públicas, e aplicando técnicas por meio de pesquisa documental e aplicação de roteiro de entrevistas para posterior análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam para ações que promovem eficiência e eficácia dessa política pública, no entanto também envolvendo interesses e conformações simbólicas de caráter políticopartidário. / Public policies for environmental education were developed from the mid-twentieth century and, with them, defense concepts and knowledge of the environment had come. The city of Rio Grande/RS has experienced a series of interventions to promote development, such as construction of a naval pole, oil refinery, among others, whose context involves conflicts and environmental policy issues. In this scenario, the city created the award-winning environmental education program - "Quero-Quero" – and after ten years of its existence, it was replaced for "Escolas Sustentáveis", a federal program. In this sense, this research is affiliated to public policy analysis studies and it had as objective to find out the reasons of policy-makers to extinguish "Quero-Quero" and to adopt “Escolas Sustentáveis". It is worked with the hypothesis that the actions taken by policy-makers were motivated in order to go beyond the search for efficiency and effectiveness of this public policy, shaping strategies involving interests and social control to these policy-makers. This theoretical constructions allowed to trace the general objective of analyzing the forms of action of the policy-makers in programs "Quero-Quero" and "Escolas Sustentáveis"; and the specific objectives: to identify the policy-makers involved in programs "Quero-Quero" and "Escolas Sustentáveis"; to check the action strategies of policy-makers in programs "Quero-Quero" and "Escolas Sustentáveis"; and to demonstrate how the actions of these policy-makers conform or modify "Quero-Quero" and "Escolas Sustentáveis". Therefore, it is characterized by a study focusing on social actors, conducted through qualitative methodology, based on the model of Policy Networks, and applying techniques through documental research and application of interviews script for subsequent content analysis. The results point to actions that promote efficiency and effectiveness of this public policy, however it also involves symbolic political-partisan interests and conformations.