O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

As Cartas de Datas de Terra são documentos fundamentais para o estudo da história da estrutura fundiária da cidade de São Paulo. Herança do período colonial persistente durante quase todo o século XIX, trata-se do meio de solicitação à Câmara de um lote de terreno no rossio - patrimônio municipal. A presente pesquisa tem por objetivo desvendar os mecanismos teóricos e práticos através dos quais esses lotes foram concedidos após a lei nº 601 de 1850, a Lei de Terras. Para tanto, analisamos quarenta anos de práticas camarárias na tentativa de quantificar e qualificar os requerentes, espacializar as áreas de maior incidência das concessões, buscando verificar um possível padrão na distribuição dos lotes. A pesquisa acompanha todo o processo de transformação da terra em ativo financeiro em substituição ao escravo, cobrindo o período de 1850 a 1890, balizas cronológicas correspondentes respectivamente à Lei de Terras e ao Registro Torrens. O Registro Torrens estabeleceu novos procedimentos para o cadastramento de terras, viabilizando dessa forma a criação de uma base hipotecária sólida. Com a consolidação do crédito, a terra tornou-se ativo financeiro. Três anos após a criação desse cadastro, as concessões de datas de terra foram extintas, sinalizando o final de um processo de domínio útil ou relativo da terra (concessão) ao domínio pleno (propriedade privada). / Cartas de Datas de Terras documents are essential for the study of the constitution of the land structure of São Paulo. This legacy of the colonial period persisted throughout most of the 19th century, and it is the formal request for a piece of land whithin the rossio - land granted from the Chamber. This research aims to unravel the theoretical and practical mechanisms through which these lots were granted after the creation of law no. 601 in 1850, the Lei de Terras (Law of the Lands). Therefore, we have analyzed forty years of practice relating to the grating of City Council Datas (pieces of land) in an attempt to quantify and qualify applicants, stake out areas of higher incidence of concessions, seeking after a possible standard of distributing of lots. The research followed the whole process of land transformation into financial asset to replace the slaves as investments, covering the period from 1850 to 1890, chronological beacons corresponding respectively to the Lei de Terras and the Torrens Registration. The Torrens\' Registry established new procedures for registration of land, thus making possible the creation of a strong base mortgage. With this consolidation of credit, the land becomes a financial asset. Almost simultaneously to the creation of this registry, the procedure of granting pieces of land was extinguished signaling the end of a period marked by the useful domain of the land and replaced with the concept of full domain or private property.

As Cartas de Datas de Terra são documentos fundamentais para o estudo da história da estrutura fundiária da cidade de São Paulo. Herança do período colonial persistente durante quase todo o século XIX, trata-se do meio de solicitação à Câmara de um lote de terreno no rossio - patrimônio municipal. A presente pesquisa tem por objetivo desvendar os mecanismos teóricos e práticos através dos quais esses lotes foram concedidos após a lei nº 601 de 1850, a Lei de Terras. Para tanto, analisamos quarenta anos de práticas camarárias na tentativa de quantificar e qualificar os requerentes, espacializar as áreas de maior incidência das concessões, buscando verificar um possível padrão na distribuição dos lotes. A pesquisa acompanha todo o processo de transformação da terra em ativo financeiro em substituição ao escravo, cobrindo o período de 1850 a 1890, balizas cronológicas correspondentes respectivamente à Lei de Terras e ao Registro Torrens. O Registro Torrens estabeleceu novos procedimentos para o cadastramento de terras, viabilizando dessa forma a criação de uma base hipotecária sólida. Com a consolidação do crédito, a terra tornou-se ativo financeiro. Três anos após a criação desse cadastro, as concessões de datas de terra foram extintas, sinalizando o final de um processo de domínio útil ou relativo da terra (concessão) ao domínio pleno (propriedade privada). / Cartas de Datas de Terras documents are essential for the study of the constitution of the land structure of São Paulo. This legacy of the colonial period persisted throughout most of the 19th century, and it is the formal request for a piece of land whithin the rossio - land granted from the Chamber. This research aims to unravel the theoretical and practical mechanisms through which these lots were granted after the creation of law no. 601 in 1850, the Lei de Terras (Law of the Lands). Therefore, we have analyzed forty years of practice relating to the grating of City Council Datas (pieces of land) in an attempt to quantify and qualify applicants, stake out areas of higher incidence of concessions, seeking after a possible standard of distributing of lots. The research followed the whole process of land transformation into financial asset to replace the slaves as investments, covering the period from 1850 to 1890, chronological beacons corresponding respectively to the Lei de Terras and the Torrens Registration. The Torrens\' Registry established new procedures for registration of land, thus making possible the creation of a strong base mortgage. With this consolidation of credit, the land becomes a financial asset. Almost simultaneously to the creation of this registry, the procedure of granting pieces of land was extinguished signaling the end of a period marked by the useful domain of the land and replaced with the concept of full domain or private property.