A partir do processo de liberalização do setor de energia em diversos países e, em particular, no Brasil, na década de 90, mecanismos de regulação por incentivos têm sido implementados como forma de assegurar a eficiência produtiva e alocativa do setor. Entretanto, a relação entre o desenvolvimento teórico destes mecanismos e sua aplicação não tem sido amplamente analisada. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos da regulação por incentivos na eficiência e produtividade do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O método Malmquist-DEA foi aplicado para avaliar a evolução da eficiência relativa e da produtividade das empresas transmissoras mais representativas do mercado nacional entre os anos de 2002 e 2014. Os resultados permitem constatar comportamentos diferentes entre as empresas e colocaram em evidência os efeitos da desverticalização e principalmente da privatização de algumas empresas do setor. Em termos gerais, o setor de transmissão apresentou um pequeno aumento do Índice Malmquist médio para o período analisado influenciado principalmente pelo acréscimo de produtividade verificados em 2007 e 2014 em relação aos anos anteriores. Em contrapartida a maioria das empresas (6 de um total de 8) apresentaram decréscimo na produtividade média no período analisado. Adicionalmente, os resultados corroboram o modelo teórico dos efeitos da regulação por incentivos para promover o aumento da eficiência do setor de energia brasileiro. Apesar deste aumento de eficiência em algumas empresas do setor, observa-se que ainda há muitas oportunidades de melhorias operacionais, eficiência produtiva, e apropriação de tecnologia por parte das empresas reguladas. O trabalho também apresenta implicações relevantes para os gestores de empresas e para os órgãos reguladores, com o intuito de aumentar a eficiência e a produtividade das empresas brasileiras do setor de transmissão de energia elétrica. / Since the process of liberalization of the energy sector in several countries, and particularly in Brazil in the 1990s, incentive regulation mechanisms have been implemented as a means of ensuring the productive and allocative efficiency of the sector. However, the relationship between the theoretical development of these mechanisms and their application has not been widely analyzed. In this sense, the objective of this work is to evaluate the effects of incentive regulation on the efficiency and productivity of the electric power transmission sector in Brazil between 2002 and 2014. The Malmquist-DEA method was applied to evaluate the evolution of relative efficiency and the productivity of the most representative transmission companies in the national market between 2002 and 2014. The results show different behaviors between companies and highlighted the effects of the de-verticalization and mainly the privatization of some companies in the sector. In general terms, the transmission sector showed a small increase in the average Malmquist Index for the period analyzed, mainly influenced by the increase in productivity in 2007 and 2014 in relation to previous years. In contrast, the majority of companies (6 out of 8) had a decrease in average productivity in the period analyzed. Additionally, the results corroborate the theoretical model of the effects of regulation by incentives to promote the increase of the efficiency of the Brazilian energy sector. Despite this increase in efficiency in some companies in the sector, it is observed that there are still many opportunities for operational improvements, productive efficiency, and the appropriation of technology by regulated companies. The work also has relevant implications for business managers and regulatory bodies, with the aim of increasing the efficiency and productivity of Brazilian companies in the electricity transmission sector.

A partir do processo de liberalização do setor de energia em diversos países e, em particular, no Brasil, na década de 90, mecanismos de regulação por incentivos têm sido implementados como forma de assegurar a eficiência produtiva e alocativa do setor. Entretanto, a relação entre o desenvolvimento teórico destes mecanismos e sua aplicação não tem sido amplamente analisada. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos da regulação por incentivos na eficiência e produtividade do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O método Malmquist-DEA foi aplicado para avaliar a evolução da eficiência relativa e da produtividade das empresas transmissoras mais representativas do mercado nacional entre os anos de 2002 e 2014. Os resultados permitem constatar comportamentos diferentes entre as empresas e colocaram em evidência os efeitos da desverticalização e principalmente da privatização de algumas empresas do setor. Em termos gerais, o setor de transmissão apresentou um pequeno aumento do Índice Malmquist médio para o período analisado influenciado principalmente pelo acréscimo de produtividade verificados em 2007 e 2014 em relação aos anos anteriores. Em contrapartida a maioria das empresas (6 de um total de 8) apresentaram decréscimo na produtividade média no período analisado. Adicionalmente, os resultados corroboram o modelo teórico dos efeitos da regulação por incentivos para promover o aumento da eficiência do setor de energia brasileiro. Apesar deste aumento de eficiência em algumas empresas do setor, observa-se que ainda há muitas oportunidades de melhorias operacionais, eficiência produtiva, e apropriação de tecnologia por parte das empresas reguladas. O trabalho também apresenta implicações relevantes para os gestores de empresas e para os órgãos reguladores, com o intuito de aumentar a eficiência e a produtividade das empresas brasileiras do setor de transmissão de energia elétrica. / Since the process of liberalization of the energy sector in several countries, and particularly in Brazil in the 1990s, incentive regulation mechanisms have been implemented as a means of ensuring the productive and allocative efficiency of the sector. However, the relationship between the theoretical development of these mechanisms and their application has not been widely analyzed. In this sense, the objective of this work is to evaluate the effects of incentive regulation on the efficiency and productivity of the electric power transmission sector in Brazil between 2002 and 2014. The Malmquist-DEA method was applied to evaluate the evolution of relative efficiency and the productivity of the most representative transmission companies in the national market between 2002 and 2014. The results show different behaviors between companies and highlighted the effects of the de-verticalization and mainly the privatization of some companies in the sector. In general terms, the transmission sector showed a small increase in the average Malmquist Index for the period analyzed, mainly influenced by the increase in productivity in 2007 and 2014 in relation to previous years. In contrast, the majority of companies (6 out of 8) had a decrease in average productivity in the period analyzed. Additionally, the results corroborate the theoretical model of the effects of regulation by incentives to promote the increase of the efficiency of the Brazilian energy sector. Despite this increase in efficiency in some companies in the sector, it is observed that there are still many opportunities for operational improvements, productive efficiency, and the appropriation of technology by regulated companies. The work also has relevant implications for business managers and regulatory bodies, with the aim of increasing the efficiency and productivity of Brazilian companies in the electricity transmission sector.

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We generalize the model in order to incorporate aggregate risk, and find that the optimal regulatory contract must be severely constrained in order to reproduce real-world systematic risk levels. We also consider the optimal profit-sharing mechanism, with an endogenous sharing rate, to explore the relationship between contract power and beta. We find results compatible with the available evidence that high-powered regimes impose more risk to the firm. In the second chapter, a joint work with Daniel Lima from the University of California, San Diego (UCSD), we start from the observation that regulated firms are subject to some regulatory practices that potentially affect the symmetry of the distribution of their future profits. If these practices are anticipated by investors in the stock market, the pattern of asymmetry in the empirical distribution of stock returns may differ among regulated and non-regulated companies. We review some recently proposed asymmetry measures that are robust to the empirical regularities of return data and use them to investigate whether there are meaningful differences in the distribution of asymmetry between these two groups of companies. In the third and last chapter, three different approaches to the capital asset pricing model of Kraus and Litzenberger (1976) are tested with recent Brazilian data and estimated using the generalized method of moments (GMM) as a unifying procedure. We find that ex-post stock returns generally exhibit statistically significant coskewness with the market portfolio, and hence are sensitive to squared market returns. However, while the theoretical ground for the preference for skewness is well established and fairly intuitive, we did not find supporting evidence that investors require a premium for supporting this risk factor in Brazil. / Essa tese investiga alguns aspectos da relação entre regulação econômica e risco da empresa regulada. No primeiro capítulo, o objetivo é entender as implicações do modelo tradicional de regulação por incentivos (Laffont e Tirole, 1993) sobre o risco sistemático da firma. Generalizamos o modelo de forma a incorporar risco agregado ao lucro da atividade, e descobrimos que o contrato ótimo deve ser severamente restringido para que reproduza betas (CAPM) próximos aos observados em setores regulados. Usamos um caso particular do modelo, de regulação por repartição de lucro (profit-sharing regulation), para avaliar a relação entre a potência do contrato e o nível de risco não diversificável. Encontramos resultados compatíveis com a evidência disponível, de que regimes com alta potência impõem mais risco sobre a firma. No segundo capítulo, escrito em co-autoria com Daniel Lima da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), partimos da constatação de que empresas reguladas podem estar sujeitas a práticas regulatórias que potencialmente afetam a simetria da distribuição de seus lucros futuros. Se essas práticas forem antecipadas pelos investidores no mercado secundário de ações, poderemos identificar diferenças no padrão da assimetria da distribuição empírica de retornos das empresas reguladas com relação às não-reguladas. Nesse capítulo revisamos alguns métodos de mensuração de assimetria propostos recentemente na literatura, que são robustos à características comuns em séries de retornos financeiros (caudas pesadas e correlação serial), e investigamos se existem diferenças significativas na distribuição de assimetria entre empresas reguladas e não-reguladas. No terceiro e último capítulo, três diferentes abordagens empíricas do modelo de apreçamento de ativos de Kraus e Litzenberger (1976) são testadas com dados do mercado brasileiro de ações. Descobrimos que a distribuição empírica de retornos costuma exibir co-assimetria significativa com relação à carteira de mercado, e que portanto os retornos das ações são sensíveis à volatilidade (retornos quadráticos) do mercado. No entanto, apesar da base teórica para a preferência por retornos assimétricos esteja bem estabelecida e seja bastante intuitiva, não encontramos evidência que suporte a hipótese de que os investidores requeiram um prêmio para aceitar esse tipo de risco no mercado local.