CAVALCANTE, L. F. Análise da interface público-privada nas regulações urbanas de Fortaleza-CE. 2017. 233 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. / Submitted by Pós-Graduação Arquitetura e Urbanismo e Design (ppgaud@arquitetura.ufc.br) on 2017-11-16T12:12:05Z No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_lfcavalcante.pdf: 41568141 bytes, checksum: a5c24a1396d5b350ba09d019b3048a60 (MD5) / Approved for entry into archive by Michele Marinho (michele.maia.mmarinho@gmail.com) on 2017-11-16T16:15:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_lfcavalcante.pdf: 41568141 bytes, checksum: a5c24a1396d5b350ba09d019b3048a60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T16:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_lfcavalcante.pdf: 41568141 bytes, checksum: a5c24a1396d5b350ba09d019b3048a60 (MD5) Previous issue date: 2017 / The present urban landscape of many cities exposes fragmented territories socially and spatially. In this context, public spaces demonstrate that they lose their role as the basis for meeting and dialogue between people; while private spaces appear as increasingly valued environments, especially aesthetically and symbolically. Thus, it is on the membrane that divides both defining spaces of the urban fabric – public and private – that are more clearly exemplified the socio-spatial transformations associated with contemporaneity. For this reason, this transition zone was called public-private interface, an environment conformed by elements of private order – lots and their buildings – and of public order – the sidewalks. This composition is justified both by existing assumptions in the literature and by empirical work that correlates the morphology of the interface with the concepts of urbanity, vitality and urban sociability. Based on this, this study proposes an analysis of the public-private interface from the guidelines and parameters of the municipal urban regulations, with the objective of ascertaining how the state – the main agent of urban dynamics capable of interfering in the construction of the public and private environment – has been acting in the conformation of this transition space, and, thus, to investigate whether the promotion of socialization through greater urban vitality has been effectively sought. In order to do so, we investigated the land use and land use management practices of Fortaleza-CE, present in the Codes of Works and Postures, in the Land Use and Occupancy Law and in the Participative Master Plan in force, with the development of an empirical research that had as a case study the neighborhood Meireles. What has been verified is that the content of municipal legislations has been gradually limited regarding the interaction relations between the buildings and the adjacent public space until reaching the conformation of the current regulatory scenario, in which the morphology of the interface and its importance in the vitality and urban dynamics are being overlooked. This situation is consolidated by the use of urban planning parameters that mainly work within the urban lot and in favor of the quality of the private environment, disregarding the formal results of the buildings and their relationship with the public space. Thus, this study demonstrates that the regulation of urban space – implemented over time by the state in the form of municipal administration – points to a weakening of its peculiar ability to regulate the private environment in favor of public welfare and urban quality. / A atual paisagem urbana de muitas cidades expõe territórios fragmentados social e espacialmente. Neste contexto, os espaços públicos demonstram perder sua função-base de lugar de encontro e diálogo entre as pessoas; enquanto os espaços privados aparecem como ambientes cada vez mais valorizados, sobretudo estética e simbolicamente. Assim, é na membrana que divide ambos os espaços definidores do tecido urbano – públicos e privados –, que estão mais nitidamente exemplificadas as transformações socioespaciais associadas à contemporaneidade. Por este motivo, denominou-se esta zona de transição de interface público-privada, ambiente conformado por elementos de ordem privada – lotes e seus edifícios – e de ordem pública – as calçadas. Esta composição é justificada tanto por pressupostos existentes na literatura, quanto por trabalhos empíricos que correlacionam a morfologia da interface aos conceitos de urbanidade, vitalidade e sociabilidade urbana. Com base nisto, propôs-se a análise da interface público privada a partir das diretrizes e parâmetros das regulações urbanas municipais, com o objetivo de averiguar como o Estado – principal agente da dinâmica urbana capaz de interferir na construção do ambiente público e privado – vem atuando na conformação deste espaço de transição, e, assim, investigar se o fomento à socialização através de maior vitalidade urbana tem sido efetivamente buscado. Para tanto, foram investigados os ordenamentos de controle do uso e da ocupação do solo de Fortaleza-CE, presentes nos Códigos de Obras e Posturas, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor Participativo vigentes, com o desenvolvimento ainda de uma pesquisa empírica que teve como estudo de caso o bairro Meireles. O que se verificou foi que o conteúdo das legislações municipais foi sendo gradualmente limitado no que tange às relações de interação entre os edifícios e o espaço público adjacente até chegar à conformação do cenário regulatório atual, no qual é ignorada a morfologia da interface e sua importância na vitalidade e dinâmica urbana. A situação é consolidada pela utilização de parâmetros urbanísticos que atuam, sobretudo, dentro do lote urbano e em prol da qualidade do ambiente privado, desconsiderando o resultado formal dos edifícios e sua relação com o espaço público. Assim, este estudo demonstra que a regulação do espaço urbano – executada ao longo do tempo pelo Estado sob aforma da administração municipal – aponta para um enfraquecimento da sua capacidade peculiar de regular o ambiente privado em prol do bem-estar público e da qualidade urbana da cidade.

São Paulo, as Desigualdades Sociais e o Descontrole de Uso e Ocupação do Solo é um título que resume o fenômeno urbano ocorrido nesta metrópole, em razão da omissão reguladora do poder público. O gancho histórico foi dado por pensadores paulistanos de diferentes formações, a maioria deles urbanistas, os quais constataram, primeiro, que as regiões nobres, com qualidade urbanística, se concentraram no quadrante sudoeste da cidade; segundo, que os assentamentos pobres se espraiaram, em condições muito precárias, em direção à área rural do município, que era imune à regulação urbana, tornando-se um campo fértil para os loteamentos irregulares ou clandestinos. Entre eles e o centro nobre da cidade, ficavam os vazios especulativos, aguardando pelo melhor custo de oportunidade para o capital imobiliário e os segmentos sociais emergentes por vir. Como contribuição epistemológica, o presente trabalho constatou que a omissão de controle das regiões pobres rebateu-se no desvirtuamento do controle das regiões nobres, resultando no descontrole urbanístico da cidade como um todo. Tal conclusão fundamenta-se em vasto material empírico coletado diretamente no meio técnico e nos sistemas informacionais da prefeitura, até então inéditos no meio acadêmico. Ampara-se nas teorias das relações estado e sociedade, recorrendo a subsídios encontrados na Microeconomia, no Direito e nas áreas do comportamento coletivo, em particular a Teoria da Janela Quebrada e a Teoria da Janela Política. Uma vez constatado o descontrole, restam dois cenários, a partir de agora. O cenário favorável é apontado pelas técnicas do Marketing Social e da política de Tolerância Zero, que seguramente pouco cabem em São Paulo. O cenário desfavorável é apontado pela história do estado de direitos: enquanto não houver inclusão social, continuarão contagiantes os territórios dominados pelo estado da natureza. / São Paulo: Social Inequalities and the Unregulated Land Occupation and Use is the title that summarizes a city phenomenon that has taken place in this metropolis, due to the absence of regulatory framework by the public administration. Historical evidence has been given by São Paulo intellectuals from different backgrounds. Most of them are urbanist architects, who have noticed, first, that the city noble areas are located in the southwestern portion of the city; and second, the poor settlements have spread out towards the rural areas under very weak conditions thought to be immune to urban regulation, and has become a fertile ground for unlawful and clandestine settlements. Between them and the city center there was a speculative land waiting for the best price raise opportunity for the landowners housing capital investment, and the social emerging segments yet to come. As an epistemological contribution, this paper has learned that the absence of regulatory framework in the poor areas encouraged the absence of order in the rich ones, and as a consequence an unregulated land occupation of the city as a whole. This conclusion is based on a vast quantity of empirical data collected in the technical environment (public servants), and from the information systems made available by the city hall archives, as unprecedented approach in academia. It is based on theories of state-society relations, information from microeconomics, law and collective behavior studies, particularly The Broken Window Theory and the Political Window Theory. Once the unregulated land use has been confirmed, two scenarios remain from now on. The favorable scenario is pointed out by the Social Marketing strategies and the Zero Tolerance policy which surely are not feasible approaches for São Paulo City. The unfavorable scenario has been observed throughout the history of the rule of rights: as long as there is no social inclusion, the areas settled according to the state of nature will always be attractive.

São Paulo, as Desigualdades Sociais e o Descontrole de Uso e Ocupação do Solo é um título que resume o fenômeno urbano ocorrido nesta metrópole, em razão da omissão reguladora do poder público. O gancho histórico foi dado por pensadores paulistanos de diferentes formações, a maioria deles urbanistas, os quais constataram, primeiro, que as regiões nobres, com qualidade urbanística, se concentraram no quadrante sudoeste da cidade; segundo, que os assentamentos pobres se espraiaram, em condições muito precárias, em direção à área rural do município, que era imune à regulação urbana, tornando-se um campo fértil para os loteamentos irregulares ou clandestinos. Entre eles e o centro nobre da cidade, ficavam os vazios especulativos, aguardando pelo melhor custo de oportunidade para o capital imobiliário e os segmentos sociais emergentes por vir. Como contribuição epistemológica, o presente trabalho constatou que a omissão de controle das regiões pobres rebateu-se no desvirtuamento do controle das regiões nobres, resultando no descontrole urbanístico da cidade como um todo. Tal conclusão fundamenta-se em vasto material empírico coletado diretamente no meio técnico e nos sistemas informacionais da prefeitura, até então inéditos no meio acadêmico. Ampara-se nas teorias das relações estado e sociedade, recorrendo a subsídios encontrados na Microeconomia, no Direito e nas áreas do comportamento coletivo, em particular a Teoria da Janela Quebrada e a Teoria da Janela Política. Uma vez constatado o descontrole, restam dois cenários, a partir de agora. O cenário favorável é apontado pelas técnicas do Marketing Social e da política de Tolerância Zero, que seguramente pouco cabem em São Paulo. O cenário desfavorável é apontado pela história do estado de direitos: enquanto não houver inclusão social, continuarão contagiantes os territórios dominados pelo estado da natureza. / São Paulo: Social Inequalities and the Unregulated Land Occupation and Use is the title that summarizes a city phenomenon that has taken place in this metropolis, due to the absence of regulatory framework by the public administration. Historical evidence has been given by São Paulo intellectuals from different backgrounds. Most of them are urbanist architects, who have noticed, first, that the city noble areas are located in the southwestern portion of the city; and second, the poor settlements have spread out towards the rural areas under very weak conditions thought to be immune to urban regulation, and has become a fertile ground for unlawful and clandestine settlements. Between them and the city center there was a speculative land waiting for the best price raise opportunity for the landowners housing capital investment, and the social emerging segments yet to come. As an epistemological contribution, this paper has learned that the absence of regulatory framework in the poor areas encouraged the absence of order in the rich ones, and as a consequence an unregulated land occupation of the city as a whole. This conclusion is based on a vast quantity of empirical data collected in the technical environment (public servants), and from the information systems made available by the city hall archives, as unprecedented approach in academia. It is based on theories of state-society relations, information from microeconomics, law and collective behavior studies, particularly The Broken Window Theory and the Political Window Theory. Once the unregulated land use has been confirmed, two scenarios remain from now on. The favorable scenario is pointed out by the Social Marketing strategies and the Zero Tolerance policy which surely are not feasible approaches for São Paulo City. The unfavorable scenario has been observed throughout the history of the rule of rights: as long as there is no social inclusion, the areas settled according to the state of nature will always be attractive.

Submitted by Margarete Oliveira (margareteneves@uol.com.br) on 2015-10-28T23:56:02Z No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes (esilva@ufba.br) on 2015-10-29T17:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T17:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / A pesquisa sobre produção de escassez do espaço urbano na cidade do Salvador-BA, que parte da análise das transformações da categoria renda fundiária na contemporaneidade e a da apropriação de mais-valias fundiárias urbanas, se insere no campo de estudos sobre os processos urbanos contemporâneos, entendido como produto de ações no tempo e no espaço. Visa identificar os principais agentes da apropriação das mais-valias fundiárias urbanas e os instrumentos de regulação por estes utilizados. Para tanto, investigou o processo de transformação do solo urbano em mercadoria e a atual expansão do mercado imobiliário nessa cidade. Revisou a regulação existente, com ênfase nos instrumentos jurídico-urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir, em Salvador denominado TRANSCON; investigou contratos, eventos e agentes públicos e privados, que contribuem para produção de escassez, privatização do solo urbano e a consequente apropriação de mais-valia fundiária urbana. O exame de eventos específicos e da legislação nacional e local, possibilitou verificar que houve sistemáticas adequações da regulação, flexibilizando-a, a fim de contemplar os objetivos estabelecidos por grupos para apropriarem-se de mais-valias fundiárias urbanas, com o incremento da renda fundiária em determinadas áreas da cidade. Tomou-se como hipótese de que a escassez do espaço urbano foi produzida pela associação de interesses de vários agentes sintagmáticos que, através da manipulação dos instrumentos de regulação e produção seletiva do espaço urbano, permitiu a prática de apropriação das mais-valias fundiárias urbanas em Salvador-BA. Esta pesquisa revelou que tais práticas estão em desacordo com o estabelecido nas normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana no Brasil e, conforme previsto na Constituição Federal, essas propriedades devem estar voltadas para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. / The proposed research is about the production of scarcity of the urban space in the city of Salvador-BA, which starts from the analysis of the transformation of the urban ground-rent category of analysis in the contemporaneity and the appropriation of urban ground surplus-values. This investigation is featured in the field of studies about contemporary urban processes, which is comprehended as a product of space and time interventions. It aims at identifying the main agents of appropriation of urban ground surplus-value and the regulation tools used by them. In order to do that, this study investigated the transformation process of the urban land in merchandise and the current expansion of the real estate market in that city. This investigation revised the existing legislation, placing emphasis on legal and urbanistic tools: created ground and transfer rights of space adrift, which in Salvador is denominated TRANSCON; it examined contracts, events, as well as public and private agents, that contributed to the production of scarcity, privatization of the urban space and the consequent appropriation of urban ground surplus values. The analysis of specific events and the national and local legislation demonstrated that there were systematic adaptations to the legislation, making it flexible in order to contemplate the goals established by restricted groups in order to appropriate urban ground surplus-values, with the increase of ground-rent in several regions of the city. The hypothesis was that scarcity of the urban space was produced by the association of interests of several syntagmatic agents which, through the manipulation of instruments of regulation and selective production of urban space, allowed the practice of appropriation of ground surplus-values in Salvador-BA. The investigation revealed that such phenomenon has occurred contrarily to what is established in the public order and social interest norms that regulate the use of urban property in Brazil according to the Federal Constitution.