Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-26Bitstream added on 2014-06-13T18:51:34Z : No. of bitstreams: 1 teodoro_dc_me_bauru.pdf: 604960 bytes, checksum: 0ea3430ddf442f8ebe1eb9ea46f3df84 (MD5) / A pesquisa em comunicação encontra na atualidade um contexto de discussões em torno de reformulação dos dispositivos regulatórios da radiofusão no Brasil, com a participação de diversas esferas que, com frequencia, apresentam perspectivas conflitantes. Nota-se a necessidade de referência para orientar o avanço do processo., Como objetivo, este estudo em nível de mestrado revisa a literatura científica especializada sobre as experiências internacionais bem-sucedidas na área, a fim de reunir conhecimentos relevantes para o esclarecimento de questões controversas em relação ao exercício do jornalismo. Como resultado, foram caracterizados fatores políticos e institucionais de regulação e autorregulação de mídia no Brasil neste período e políticas públicas de regulação e autorregulação do setor de radiodifusão vigentes na União Europeia e na América Latina. Em particular, foram organizados conhecimentos e informações sobre os seguintes princípios editoriais praticados em diversas configurações de radiodifusão no mundo: 1) precisão de apuração jornalística; 2) pluralidade e diversidade de opinião; 3) respeito às fontes; 4) cobertura jornalística de políticas públicas; e 5) prestação de contas e transparência na relação com o público / The communication research is nowadays a context of discussions on revising the regulatory devices broadcasting in Brazil with the participation of several spheres that often have conflicting perspectives. Note the need for referrals to guide the advancement of the process. Objective, this study at Master level reviews the scientific literature on the succesful international experiences in the field, in order to gather relevant knowledge to clarify controversial issues regarding the practice of journalism. As a result, were characterization political and institutional factors of regulation self-regulation of media in Brazil during this period and public policies of regulation and self-regulation of the broadcasting sector in force in the European Union and Latin America. In particular, were organized knowledge and information on the following editorial principles practiced in various setting in the broadcasting world: 1) determination of journalistic accuracy; 2) plurality and diversity of opinion; 3) toward sources; 4) coverage of public policies; and 5) accountability and transparency in the relationship with the public

Orientador: Danilo Rothberg / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Fernando Oliveira Paulino / Resumo: A pesquisa em comunicação encontra na atualidade um contexto de discussões em torno de reformulação dos dispositivos regulatórios da radiofusão no Brasil, com a participação de diversas esferas que, com frequencia, apresentam perspectivas conflitantes. Nota-se a necessidade de referência para orientar o avanço do processo., Como objetivo, este estudo em nível de mestrado revisa a literatura científica especializada sobre as experiências internacionais bem-sucedidas na área, a fim de reunir conhecimentos relevantes para o esclarecimento de questões controversas em relação ao exercício do jornalismo. Como resultado, foram caracterizados fatores políticos e institucionais de regulação e autorregulação de mídia no Brasil neste período e políticas públicas de regulação e autorregulação do setor de radiodifusão vigentes na União Europeia e na América Latina. Em particular, foram organizados conhecimentos e informações sobre os seguintes princípios editoriais praticados em diversas configurações de radiodifusão no mundo: 1) precisão de apuração jornalística; 2) pluralidade e diversidade de opinião; 3) respeito às fontes; 4) cobertura jornalística de políticas públicas; e 5) prestação de contas e transparência na relação com o público / Abstract: The communication research is nowadays a context of discussions on revising the regulatory devices broadcasting in Brazil with the participation of several spheres that often have conflicting perspectives. Note the need for referrals to guide the advancement of the process. Objective, this study at Master level reviews the scientific literature on the succesful international experiences in the field, in order to gather relevant knowledge to clarify controversial issues regarding the practice of journalism. As a result, were characterization political and institutional factors of regulation self-regulation of media in Brazil during this period and public policies of regulation and self-regulation of the broadcasting sector in force in the European Union and Latin America. In particular, were organized knowledge and information on the following editorial principles practiced in various setting in the broadcasting world: 1) determination of journalistic accuracy; 2) plurality and diversity of opinion; 3) toward sources; 4) coverage of public policies; and 5) accountability and transparency in the relationship with the public / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6205_1.pdf: 3626825 bytes, checksum: e83e6ff50016588ae49e0987159c1526 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O crescimento desordenado do transporte informal nas principais cidades do País mudou a postura dos governantes locais frente a esse tipo de serviço, cujas posturas passaram da simples repressão policial para a regulamentação dessas atividades. O objetivo desta dissertação é analisar em que medida a inserção de uma nova modalidade de transporte, baseada em tecnologias usando veículos de pequeno porte VPP -, nas redes existentes de transporte público, vista como uma política pública, pode vir a propiciar maior mobilidade para a população de baixa renda. Através de pesquisas de opinião realizadas junto aos usuários, busca-se conhecer os impactos ocorridos em sua mobilidade, apreendendo-se ainda sua avaliação sobre a qualidade dos serviços de transporte após essa regulamentação. A dissertação se desenvolveu em torno de três eixos de análise. O primeiro consistiu na realização de um estudo de caso da regulamentação de VPP ocorrida na cidade do Recife, especificamente na zona noroeste, onde foi aplicada uma pesquisa junto aos usuários. As análises da tipologia regulatória adotada e do grau de adesão da sociedade a essa intervenção pública foram os outros dois eixos de análise desenvolvidos. Os resultados obtidos revelaram que a intervenção do poder público na regulamentação dos VPP, além de necessária para enfrentar os problemas vivenciados pelo sistema de circulação, foi aprovada pelos usuários de transporte coletivo e pela sociedade de um modo geral. Todavia, a regulamentação mostra sinais de fragilidade nos seus arcabouços institucional, operacional e regulatório adotados, o que leva à necessidade de uma permanente reavaliação da parte dos poderes públicos, com vistas a se evitar que a ação desregulamentada dos VPP s volte a ocorrer, levando à perda de qualidade dos serviços ofertados e à queda nos padrões de mobilidade

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-23T17:44:13Z No. of bitstreams: 1 000305405.pdf: 10613003 bytes, checksum: 72fc4ffb335a59fe71b4a5665c89892a (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-23T17:44:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000305405.pdf: 10613003 bytes, checksum: 72fc4ffb335a59fe71b4a5665c89892a (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-23T17:45:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000305405.pdf: 10613003 bytes, checksum: 72fc4ffb335a59fe71b4a5665c89892a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-23T17:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000305405.pdf: 10613003 bytes, checksum: 72fc4ffb335a59fe71b4a5665c89892a (MD5) Previous issue date: 2001 / The current evolution process of the Brazilian oil industry inntiated with the New Oil Law Law Nr. 9.478 of August 6Ü1, 1997 and the domestic market opening expected for 2001, will bring some changes in the national petroleum chain. These modifícations shall come as result of the competition increase both from new players comming into this sector and by the dispute between the domestic products against the imported ones as well, shaping new competitive scenario in the petroleum products market. Therefore, import and export of oil and productus by new players in association with their transportation and the use of the existent storage and transport infra-structure are issues that must be analysed through the regulations point of view. Within this ongoing process, the levei of regulation is essential once legal markets structured for competition demand set of preestablished rules and completely deregulated economies may create heavy disparities to society. The purpose of this dissertation is to analyse the main criticai administrative and economic factors in the petroleum and produtcts transportation sector, which shall be considered in the opening of this activity to new players, in order to achieve an effective Vil transition into market oriented economy, within the new model of the State acting as Regulator. It is an explanatory research as indicates the criticai factors and also exploratory since it regards fíeld offering little knowledge and available experience in Brazil, as well as documentary and bibliographical study, since it is based on laws, decrees, ordinances, documentation of public institutions, books, articles etc. The investigation process consist on the search of the historical evolution of this sector until nowadays, the study of the current applicable regulation, the fundamentais of the regulation theory and the international experience, description of the current domestic petroleum and products transportation sector focusing in the maritime and pipeline transportation, while making criticai analysis of the sector based on the Law Nr.9.478/97 and the market opening. The study identifies criticai factors which allow the conditions for competition oriented market, i.e. supply, demand, service accessibility by the society, quality and safety, price information, usage of products and services and proper State control. These factors are associated with information access, tariffs regulation, the control of entry and exit, rendered services quality control and the introduction of tansition period from a controlled system to competive maket. / Em decorrência do atual processo de transformação da indústria do petróleo no Brasil, iniciado com base na Nova Lei do Petróleo - Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, assim como da respectiva abertura do mercado nacional, que poderá se consolidar a partir do ano 2001, são esperadas mudanças na estrutura da cadeia petrolífera brasileira. Tais modificações deverão ser causadas pelo aumento da concorrência, como conseqüência da entrada de novos agentes no setor, bem como entre o produto nacional e o importado, caracterizando um novo cenário de cunho competitivo no mercado de derivados de petróleo. Desta forma, a importação e exportação de petróleo e seus derivados por novos agentes, associado com a movimentação destes produtos e a utilização da infra-estrutura existente para transporte e armazenagem, são questões que merecem análises e considerações, sob a ótica da regulação. Dentro deste processo em curso, é fundamental a avaliação do grau da regulação, uma vez que os mercados legais, estruturados para a competição, atuam dentro de um contexto de regras preestabelecidas e que economias de mercado totalmente desregulamentadas podem acarretar sérias desigualdades para a sociedade. Esta dissertação tem por objetivo analisar quais são os principais fatores críticos, de cunho administrativo e econômico, que devem ser considerados na abertura do setor de transporte de petróleo e seus derivados a outros agentes, de modo a se obter uma efetiva transição para uma economia orientada pelo mercado, dentro do novo modelo de Estado Regulador. Trata-se de uma pesquisa explicativa, por explicitar tais fatores críticos, assim como exploratória, pois é realizada em área onde existe pouco conhecimento e experiência disponível no País, bem como bibliográfica e documental, uma vez que se apoia na consulta a leis, decretos, portarias, documentos de órgãos públicos, livros, artigos etc. O processo de investigação consiste no levantamento da evolução histórica do setor, até o momento atual, na pesquisa da legislação e regulamentação em vigor, dos princípios da teoria da regulação e da experiência internacional, na análise descritiva do setor de transportes nacional, limitando-se ao transporte marítimo e dutoviário de petróleo e derivados, efetuando uma análise crítica do setor frente à Lei 9.478/97 e a abertura do mercado. O estudo identifica os fatores críticos que permitem criar as condições para o estabelecimento de um mercado orientado pela competição, ou seja, a existência de elementos básicos como oferta, demanda, acessibilidade aos serviços pela sociedade, qualidade e segurança, informação sobre preço e utilização dos produtos ou serviços e adequada fiscalização pelo Estado. Tais fatores estão associados ao acesso a informações, ao controle de tarifas, ao estabelecimento de condições de entrada e saída do mercado, ao controle da qualidade dos serviços prestados e à criação de um ambiente de transição de um regime controlado para um regime de mercado competitivo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:58:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:11:45Z : No. of bitstreams: 1 178373.pdf: 2832985 bytes, checksum: 7f0388e6d57d66e7fadaf89d1f13c7fb (MD5) / O avanço das ciências biomédicas propiciou o surgimento de vários métodos de reprodução humana assistida. Entre esses métodos, a fecundação in vitro, conhecida pela sigla FIV, é o que mais polêmicas tem provocado, por consistir na fertilização de gametas humanos em laboratório, fora do corpo feminino. A FIV fez com que surgissem bancos de embriões congelados disponíveis, que podem ser utilizados para a reprodução ou para outras finalidades, como, por exemplo, a pesquisa. O embrião fora do corpo materno fica submetido à possibilidade de manipulação e de seleção, facilitando procedimentos de caráter eugênico. A legislação penal brasileira define o aborto como crime, porém, não existe nenhuma limitação legal para a criação, conservação, utilização, manuseio e descarte de embriões produzidos extracorporeamente. Essa a razão da discussão sobre o estatuto jurídico do embrião humano resultante da FIV. Para tanto, foi levantada a clássica questão da definição do início da vida humana e as diversas teorias sobre o momento a partir do qual surge a vida, optando-se por considerar que a vida humana inicia-se no exato instante em que o espermatozóide penetra no óvulo, posto que, a partir daí, começa a formar-se um novo indivíduo (ou mais de um, no caso em que ocorra divisão gemelar do zigoto), que já é portador de todas as informações necessárias ao seu pleno desenvolvimento. O sentido da vida humana também foi abordado, sendo consideradas as noções de "qualidade" e "dignidade", para concluir que a vida humana é um valor em si mesmo e por isso deve ser sempre respeitada e protegida, independente de qualquer critério externo de valoração. Existem projetos de lei em andamento no Congresso Nacional Brasileiro, visando disciplinar a utilização dos métodos de reprodução humana assistida. Contudo, falta uma discussão mais ampla na sociedade para definir procedimentos, como os que dizem respeito à permissão da existência de embriões supranumerários nos procedimentos da FIV e o destino a ser dado a esses embriões. Ressalta-se a incoerência em ser permitido o descarte de embriões de laboratório e ser proibido o aborto. O embrião humano, esteja ou não no útero materno, é portador do código genético humano e não pode ser tratado como coisa. O mesmo respeito devido ao corpo humano de uma pessoa adulta é devido ao corpo de uma pessoa em formação. A violação do direito à vida do embrião humano é um atentado contra a vida humana. Compete ao Estado tutelar os direitos fundamentais, entre os quais, o direito à vida e à inviolabilidade da pessoa, através de normas legais que criem mecanismos de disciplina e controle da ação das ciências. Para garantir o exercício do direito à vida de todos os embriões, é mister que seja vedada a criação pela FIV de embriões com fins diversos dos da procriação, bem como, de número maior de embriões dos que efetivamente serão implantados no útero de uma mulher para desenvolvimento da gestação

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-11-10T00:00:00Z / A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio natural, que justifica intervenção governo. Um debate sobre os modelos tradicionais de regulação segue, como o retorno sobre os ativos e os limites de preços. Uma abordagem alternativa critica essa ver, introduzindo a hipótese de mercado contestável, as tarifas eficientes e possibilidade de concorrência. A inclusão de informação assimétrica e Garne teoria dá origem ao mecanismo de regulação endógeno e, portanto, a decisão regular deve incluir considerações estratégicas. O texto discute alguns crítica aos pressupostos manifestada no início do texto, e apresenta uma frarnework avaliação para os modelos de regulação. Na base do teórico argumento desenvolvido, a conclusão encaminha sugestão de uma política e de uma avaliação do projeto de lei brasileira para a utilidade de franchising.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 4 rodrigogrigolin.pdf.jpg: 14658 bytes, checksum: d58171b81bbcda04a4430529ab9d7cdd (MD5) rodrigogrigolin.pdf: 403979 bytes, checksum: 15c0ebc4a32d6306dac6dc1d684550a1 (MD5) 1_81744.doc: 1816064 bytes, checksum: 4edf8fe021a51ada3263e41cc4ef6777 (MD5) rodrigogrigolin.pdf.txt: 106309 bytes, checksum: 422a2cfda061b54d0fc04790cf63bbb8 (MD5) Previous issue date: 2008-02-11T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve revisão da teoria da regulação dos mercados, revisar o histórico do setor de água e saneamento no Brasil; contextualizar a experiência internacional inglesa e francesa, indicar os principais pontos de controle para o regulador e comparar a eficiência econômica das empresas de saneamento no Estado de São Paulo. / This research reviews the theory of regulated markets, revisits the history of Brazilian water and sewage sector, highlights the English and French water and sewage market experiences, indicates the main control points for the regulator and measures the efficiency of water and sewage companies in São Paulo State.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:29:28Z : No. of bitstreams: 1 152656.pdf: 4365455 bytes, checksum: 0ba5f5c2b86989f11b45f3ca507ddd1d (MD5) / O objeto da presente dissertação é analisar a possibilidade jurídica de regularização das terras públicas ocupadas para o fim habitacional. É inegável que o problema da ocupação desordenada do solo urbano no Brasil, e também na região aqui estudada, é derivado de vários outros fatores, inclusive o histórico, onde se verifica que a relação desigual na possibilidade de se obter a propriedade de bens imóveis, mesmo aqueles destinados para à habitação.

Orientador: Reginaldo Carmello Correa de Moraes / Banca: Andrei Koerner / Banca: Álvaro Gabriel Bianchi Mendez / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Este estudo analisa a regulação dos regimes de investimento direito estrangeiro (IDE) no Brasil e o papel exercido pela política externa nacional. Objetiva-se verificar que espécies de medidas de tomada de decisão são capazes de garantir a potencialidade produtiva do investimento direto. A necessidade de atração do capital estrangeiro é surpreendida por conflitos próprios da política econômica adotada pelo Estado Brasileiro, bem como pela distribuição das relações de poder e riqueza no contexto do sistema internacional. A tese também questiona a amplitude da aplicação do Princípio da Não Discriminação, com o intuito de reavaliar o tratamento conferido ao capital estrangeiro ao longo de cada regime de investimento. / Abstract: This thesis analyses the rule of foreign direct investment (FDI) regimes in Brazil and the impact of the national foreign policy. Its purpose is to verify which choice processes are able to achieve the direct investment's productivity potential. The need to attract foreign capital can be surprise by inherent conflicts of national economic policies and by distribution of power and fortune relations under the international system's juncture. This paper also questions the width of Non Discrimination Principle's applicability in order to revalue the foreign capital's treatment during each FDI's regime. / Mestre

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Major Energia). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010