Submitted by GILMAR LUCIO DA SILVA (gilmar.silva@hotmail.com) on 2018-09-10T13:31:34Z No. of bitstreams: 1 REPOSITÓRIO_Dissertacao_Gilmar_Lucio_da_Silva.pdf: 580764 bytes, checksum: f73c4b2bee64967855e266087f894fa5 (MD5) / Rejected by Neli Silvia Pereira null (nelisps@fcav.unesp.br), reason: Solicitamos que verifique normas de publicação da pós graduação para capa e página de rosto e que faça o depósito novamente, observando as normas do tutorial em relação ao título e palavras-chave. Agradecemos a compreensão. on 2018-09-11T13:15:47Z (GMT) / Submitted by GILMAR LUCIO DA SILVA (gilmar.silva@hotmail.com) on 2018-09-18T14:32:06Z No. of bitstreams: 1 REPOSITÓRIO_Dissertacao_Gilmar_Lucio_da_Silva.pdf: 580764 bytes, checksum: f73c4b2bee64967855e266087f894fa5 (MD5) / Approved for entry into archive by Neli Silvia Pereira null (nelisps@fcav.unesp.br) on 2018-09-19T16:36:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_gl_me_jabo.pdf: 580764 bytes, checksum: f73c4b2bee64967855e266087f894fa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T16:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_gl_me_jabo.pdf: 580764 bytes, checksum: f73c4b2bee64967855e266087f894fa5 (MD5) Previous issue date: 2018-08-13 / Esta pesquisa tem como objetivo informar as empresas como poderão aumentar seus lucros usando o benefício fiscal que melhor se adapta a sua realidade, comparando os benefícios fiscais brasileiros para exportação de ração animal. Especificamente, analisando as condutas fiscais nacionais existentes para exportação de ração animal para os diversos países latino-americanos; demonstrando custos atuais no mercado nacional, possibilidades de incentivos na importação com objetivo de exportação, produção nacional e seus incentivos à exportação e analisando a viabilidade da importação de matérias-primas que fazem parte do produto final, produção em território brasileiro e exportação de rações prontas. Pesquisa desenvolvida levando em consideração o seguinte encadeamento: a) levantamento teórico do tema; b) entendimento dos benefícios fiscais vigentes; c) análise quantitativa dos impostos usando os incentivos fiscais Compra Equiparada, Reintegra e Drawback; d) análise comparativa destes benefícios; e, e) análise SWOT das organizações do setor de Nutrição Animal no Brasil. Comparando os benefícios fiscais oferecidos pelo Governo e divulgando-os, as empresas interessadas tomarão a decisão de que qual destes benefícios, melhor que se encaixa em seu perfil. De posse desta informação, o empresário a utilizará como ferramenta para redução de custos, alavancando suas exportações. Alavancando as exportações, aumenta-se a entrada de divisas no país, haverá um aumento de investimentos internos. Os benefícios fiscais escolhidos têm suas particularidades e não podem ser comparados de igual para igual, pois cada um tem suas características sendo estas detalhadas nesta pesquisa. Mediante comparativo foi possível determinar a melhor opção por perfil de empresa e determinadas as limitações envolvendo os benefícios. Trata-se de um projeto com objetivo de informar e ajudar as empresas que tem interesse em exportar a alavancarem suas vendas utilizando o benefício fiscal que melhor se encaixar em seu perfil. / This study has to do with how their companies better their savings using the economic fiscal that best fits their reality, comparing the Brazilian tax benefits to the export of animal feed. Specifically, analyzing the existing national fiscal conduct for the export of animal feed to the various Latin American countries; demonstrating current costs in the domestic market, import incentives for export purposes, domestic production and export incentives, and analyzing the feasibility of importing raw materials that are part of the final product, production in Brazil and export of ready-made rations reintegration, ruminants. This research is being conducted in conjunction with the following chain: a) theoretical theme survey; b) understanding of the tax benefits in force; c) the quantitative analysis of resources using the incentives under the use of a purchasing capacity, Reintegra and Drawback; d) comparative analysis of the benefits e) SWOT analysis of organizations of the Animal Nutrition sector in Brazil. Comparing the benefits provided by the Government and informing them, as the companies that make the decision, they are best in terms of placement in your profile. With this information, the entrepreneur uses tools to reduce costs, leveraging his exports. By leveraging exports, the country's foreign exchange inflows increase; there will be an increase in domestic investment. The choose benefits are specific and cannot be compared as equals because they are responsible for their characteristics and are highlights of this research. By comparative for an option for a profile of company and determined the collections the benefits. It´s a project with the goal of informing and helping companies that are interested in exporting the expenses with the tax benefit that best fits your profile

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-13T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 IvoneidePereiradeAlencarTese2017.pdf: 2751434 bytes, checksum: 5a1bc148b88131845ec7e01ce2048f25 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-13T17:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IvoneidePereiradeAlencarTese2017.pdf: 2751434 bytes, checksum: 5a1bc148b88131845ec7e01ce2048f25 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T17:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IvoneidePereiradeAlencarTese2017.pdf: 2751434 bytes, checksum: 5a1bc148b88131845ec7e01ce2048f25 (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / The general goal of this research is to analyze the relationships between socioeducational measures of internment and the initial phase of non-school social reintegration of adolescents in conflict with the law applied in a socioeducational internment unit, called CENTRO, for the purposes of this investigation. With respect to the methodology, we used a qualitative approach of exploratory nature and a holistic multiple case study, applying the following data generation techniques: observation, documentary analysis, semi-structured interviews and, for the data analysis, a content analysis based on Bardin???s (2011) framework. We based our understanding on the fact that the reintegration of adolescents in conflict with the law requires a participative and collaborative work between the State and civil society, creating thus a youth protection network. Among the obtained results, the following must be highlighted: a) the coexistence between the internees, the multiprofessional team, the family and society is weakened by the negative force of the infraction; b) the internal routine is based on discipline, a logic that resembles that of prisons; c) non-school education practices do not occur as a process of production of autonomous and emancipated subjects, aiming at training citizens for social reintegration; d) the expectations of adolescent internees are characterized by the belief that ???where there is a will there is a way???, allowing them to cope with the difficulties posed by reality outside the institution; e) the fragility of non-school socioeducational measures in the researched unit is possibly due to the absence of public policies, yielding an ineffective social integration. Finally, the research suggested three aspects to be overcome: 1) the implementation of non-school educational processes, including a preparation for work based on the realities of the current job market; 2) a balance between the socioeducational treatment offered at CENTRO and legal provisions (FC/88 and CYS, 1990) and 3) the development of public and social policies that support families and adolescents seeking to rebuild family ties. / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as rela????es entre medidas socioeducativas de interna????o e a fase inicial de reintegra????o social n??o escolar de adolescentes em conflito com a lei aplicadas em uma unidade de interna????o socioeducativa, denominada CENTRO, para fins desta investiga????o. Quanto ?? metodologia, elegeu-se a abordagem qualitativa de car??ter explorat??rio e utilizou-se o estudo de casos m??ltiplos hol??stico, aplicando as seguintes t??cnicas de gera????o de dados: observa????o, an??lise documental e entrevista semiestruturada e, para tratamento e an??lise dos dados, a an??lise de conte??do nos moldes de Bardin (2011). Partiu-se do entendimento de que a efetividade do processo de reintegra????o do adolescente em conflito com a lei exige um trabalho colaborativo e participativo entre o Estado e a sociedade civil, criando uma rede de prote????o juvenil. Dentre os resultados alcan??ados, destacam-se: a) a conviv??ncia entre internos, equipe multiprofissional, familiares e sociedade fica fragilizada pela for??a negativa do ato infracional; b) a rotina interna ?? baseada no disciplinamento, tendo uma l??gica que se assemelha ao dos pres??dios; c) as pr??ticas de educa????o n??o escolar n??o acontecem como um processo de produ????o de sujeitos aut??nomos e emancipados, visando ?? forma????o cidad?? para uma reintegra????o social; d) as expectativas dos adolescentes internos caracterizam-se pela cren??a de que ???querer ?? poder???, para o enfrentamento de dificuldades postas pela realidade fora da institui????o, e e) a fragilidade das medidas socioeducativas n??o escolares na unidade pesquisada ?? devido, possivelmente, a aus??ncia de pol??ticas p??blicas, tornando ineficaz a reintegra????o social. Por fim, existem tr??s aspectos a serem superados, sugeridos pela investiga????o: 1) implementa????o de processos educativos n??o escolares, incluindo a prepara????o para o trabalho com base na realidade do mercado atual; 2) equil??brio entre o tratamento socioeducativo oferecido no CENTRO e os dispositivos legais (CF/88 e ECA, 1990) e 3) desenvolvimento de pol??ticas p??blicas e sociais de apoio ??s fam??lias dos adolescentes para reconstru??rem v??nculos familiares.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2017-03-23T14:26:57Z No. of bitstreams: 1 JO?O LUIZ PORTOLAN GALV?O MINNICELLI.pdf: 3631598 bytes, checksum: 0041ff82bf097abf4859c2d946f81cfd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T14:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JO?O LUIZ PORTOLAN GALV?O MINNICELLI.pdf: 3631598 bytes, checksum: 0041ff82bf097abf4859c2d946f81cfd (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas ? PUC Campinas / This thesis is developed through analysis of judgments repossession in collective urban land conflicts. Analyzes occupations enthralled by movements for housing on two metropolitan regions: S?o Paulo and Campinas. The review of decisions or judgments processes of the S?o Paulo State Judiciary allows admit as hypothesis: a) that the unilateral way to deal with such conflicts produce weaknesses in the quality of judgment; b) such decisions would impose an "Automation" of the right to property that offends the "principle of effectiveness" that should be observed, for example, in search of this property come to fulfill its social function; c) such decisions seem to forget that these conflicts involve not only rights, but important urban and social issues without regard to the allocation of the occupying families. The thesis is used the inductive method for the analysis of property defense phenomenon. Through the analysis seeks to understand the reasons for this court behavior and their social and urban consequences. As a result the thesis establishes conclusions about the ineffectiveness of the judicial action in these cases by assintonia with thought and constitutional will. / Esta pesquisa se desenvolve a partir da an?lise de decis?es judiciais de reintegra??o de posse nos conflitos fundi?rios urbanos coletivos. Analisam-se ocupa??es protagonizadas por movimentos pela moradia em duas regi?es metropolitanas: S?o Paulo e Campinas. A an?lise cr?tica de decis?es ou senten?as de processos do Poder Judici?rio do Estado de S?o Paulo permite admitir como hip?teses a) que a maneira unilateral de lidar com tais conflitos produz fragilidades na qualidade do julgamento; b) que tais decis?es fariam prevalecer uma ?automa??o? do direito ? propriedade que ofenderia o ?princ?pio da efetividade? da fun??o social da propriedade; c) que estas decis?es pareceriam olvidar que esses conflitos envolvem n?o apenas direitos, mas quest?es urbanas e sociais importantes n?o enfrentadas como a destina??o das fam?lias ocupantes. Utilizando-se m?todo indutivo por partir da an?lise do fen?meno da defesa da propriedade para por meio dele procurar entender os motivos deste comportamento jurisdicional e suas consequ?ncias sociais e urbanas, conclui-se pela inefetividade da atua??o jurisdicional nestes casos por assintonia com o pensamento constitucional.