Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Winston Neil Bezerra de Alencar.pdf: 538298 bytes, checksum: 98ab838054fff93f16454708f6897bbb (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / This paper aims to analyze the relationship between the consumption of the consumer and professional independent self-limiting to the expectation generated by the consumer on the information provided by an independent professional. The controversial theme, seeks to examine the legal aspects of information and the corresponding expectation created. On one hand, the consumer, by consulting an independent professional, takes with him the need to use the service and the implicit expectation of favorable outcome of the result. On the other hand, the independent professional, according to information provided by the consumer must have a diagnosis made and the consultation to be as accurate as possible and realistic, and instructive in alerting consumers about the risks and difficulties to be faced during the implementation of the service if it were to be hired. The independent professional must also provide the consumer with an understanding of the limits of its performance, as this may be restricted only obligation of means and in this case make clear that there is no guarantee the result. To carry out the work referred to doctrine, judicial decisions, legal texts, and materials published on the Internet. It is concluded that the information between the consumer and independent professional is a two-way street, where the diagnosis to be made to reflect the appropriate solution to the facts stated by the consumer, who, in turn, looks forward a positive result on the need and the expectation implicit in the desire to see solved the object of the contract between the parties / O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da relação de consumo entre o consumidor e o profissional liberal, limitando-se à expectativa gerada no consumidor diante das informações prestadas pelo profissional liberal. O tema, controverso, procura analisar os aspectos jurídicos da informação e a correspondente expectativa criada. De um lado, o consumidor que, ao consultar um profissional liberal, leva com ele a necessidade de utilização do serviço e a expectativa implícita de resolução favorável do seu resultado. Do outro, o profissional liberal que, de acordo com as informações prestadas pelo consumidor, deve apresentar um diagnóstico à consulta formulada e que deve ser o mais preciso possível e realista, além de esclarecedor no sentido de alertar o consumidor quanto aos riscos e as dificuldades a serem enfrentadas durante a execução do serviço caso venha a ser contratado. O profissional liberal também deve possibilitar ao consumidor a compreensão quanto aos limites de sua atuação, uma vez que esta pode cingir-se apenas a obrigação de meio e, neste caso, deixar bem claro que não há como garantir o resultado. Para a realização do trabalho consultou-se doutrina, decisões judiciais, textos de lei, além de matérias publicadas na internet. Ao final, conclui-se que a informação entre o consumidor e o profissional liberal é uma via de mão dupla, onde o diagnóstico a ser apresentado deve refletir a solução adequada aos fatos expostos pelo consumidor que, por sua vez, anseia um resultado positivo diante da necessidade e da expectativa implícita na vontade de ver solucionada o objeto do contrato entre as partes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Helena Bosch.pdf: 739158 bytes, checksum: 55c87b3680615726d128025b118acd08 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / This study aims to demonstrate that the idea which seems right on the exclusive responsibility of the relations of consumption that is the view that if the code of consumer protection does not expressly contemplate the fortuitous event and force majeure as the exclusive responsibility, not it is for the interpreter do it. Also discusses the fact that in cases of force majeure and fortuitous event refers, in fact, the fault of the agent (and not the causal link) and the code is the responsibility of consumer protection, as a rule, objective, which investigates the fault is not the best exegesis seems once again be the case that excludes the fortuitous and exclusive as forces greater responsibility in the relations between suppliers and consumers / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a ideia que mais parece acertada sobre as excludentes de responsabilidade nas relações de consumo é a que defende que se o Código de Defesa do Consumidor não contemplou expressamente o caso fortuito e a força maior como excludentes de responsabilidade, não cabe ao intérprete fazê-lo. Também discorre sobre o fato de que nas hipóteses de caso fortuito e força maior se cogita, na verdade, a culpa do agente (e não o rompimento do nexo de causalidade) e sendo a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, em regra, objetiva, onde não se investiga a culpa, a melhor exegese parece mais uma vez ser a que exclui o caso fortuito e a força maior como excludentes de responsabilidade nas relações entre fornecedores e consumidores