Devido ao histórico de ocupação antrópica predatória na região da Mata Atlântica paulista, em especial a partir do final do Brasil Império e durante a República Velha, a cultura cafeeira, e a exploração de madeira, como fonte de energia para alimentar as locomotivas e o subsequente desenvolvimento industrial, dizimaram a cobertura florestal paulista. Ainda na década de 1970 as florestas primitivas recobriam apenas cerca de 8% do Estado de São Paulo, passando a uma taxa de 17,5% do território com vegetação nativa em 2010, sendo a região interiorana com menos de 9% abarcada principalmente por Florestas Estacionais remanescentes e em regeneração, incluindo os contatos com formações savânicas. Tendo em vista o histórico de degradação da Mata Atlântica e seus elevados índices biodiversidade, além da existência do Código Florestal, este bioma obteve proteção legal especial, conferido principalmente pela Constituição de 1988, seguido por atos do IBAMA, pelo Decreto 750/1993 e Lei 11.428/2006. Esta legislação se apropria da classificação da vegetação em estágios sucessionais para subsidiar as políticas públicas para sua conservação e usos passíveis. Apesar de mais de 20 anos de vigência destas normativas, são poucos trabalhos que discutem a eficácia dos instrumentos legais que disciplinam a classificação das florestas em estágios sucessionais. Tendo isso em vista, o presente trabalho objetiva caracterizar a tipologia vegetacional, estrutura e composição das florestas amostradas no interior paulista e analisar a eficácia para a classificação das florestas em estágios sucessionais, com base na Resolução CONAMA 01/1994. Para isso, foram inventariadas 14 florestas do interior paulista com levantamento fitossociológico. Como resultados, foi constatado que 05 são remanescentes florestais antigos (degradados) e 09 são florestas secundárias que regeneraram após supressão. Além disso, as florestas antigas remanescentes (exceto F10) formaram um grupo florístico distinto em relação às demais florestas secundárias, bem como apresentaram características típicas de Floresta Estacional Semidecidual (FES), sendo que as florestas secundárias mais jovens e com idade intermediária apresentaram características de FES e Ecótono (FES/Savana). Apesar disso, F14 que é uma floresta antiga remanescente, se mostrou pobre em espécies e com dados estruturais destoantes em relação às demais florestas antigas. De todas as florestas estudadas, duas antigas remanescentes (F16 e F11) foram as que apresentaram maior complexidade estrutural e de espécies. Com relação a Resolução CONAMA 01/1994, esta se mostrou ineficaz para a classificação objetiva das florestas em estágios sucessionais quando da análise dos parâmetros estruturais e florísticos estipulados, em função da falta de determinação do critério de inclusão para os inventários florestais, pelo uso recorrente da subjetividade para diferenciação dos parâmetros estruturais (e.g., DAP médio, intervalo de DAP, intervalo de alturas, volume lenhoso) e desproporcionalidade de tais fatores e das espécies indicadoras. Dessa forma, para a continuidade de sua aplicação, constata-se a necessidade de sua revisão, incluindo a indicação dos métodos para subsidiar os inventários e análises fitossociológicas pela normativa, bem como revisão, atualização e complementação dos parâmetros estruturais indicadores de cada estágio, inclusive maior especificidade das espécies indicadoras, ambos em nível de cada tipo de formação vegetacional. / Due to the ancient history of predatory anthropic occupation in the Atlantic Forest region of São Paulo, especially from the end of Brazil Império and during República Velha, coffee farming and wood exploitation, as sources of energy to feed locomotives and the subsequent Industrial development, decimated forest coverage of São Paulo. Still in the 1970\'s, primitive forests covered only about 8% of the State of São Paulo, and in 2010, 17.5% of the territory cover represented native vegetation, with the interior region with less than 9%, mainly remaining and in regeneration Semideciduous Tropical Forests, including connection with Savanna formations. Considering the historic of the Atlantic Forest degradation and its high biodiversity indexes, in addition to the existence of the Código Florestal, this biome obtained special legal protection, conferred mainly by the 1988 Constitution, followed by acts of IBAMA, Decreto 750/1993 and Lei 11.428/2006. This legislation appropriates vegetation classification in successional stages to subsidize public policies for their conservation and possible uses. Despite more than 20 years of validity of these regulations, few studies discuss effectiveness of those legal instruments that regulate classification of forests in successional stages. Thus, this study objective is to characterize the vegetation typology, structure and composition of the forests sampled in the interior of São Paulo, as well to analyze effectiveness of classification of forests in successional stages, based on Resolução CONAMA 01/1994. So, 14 forests of the interior of São Paulo were sampled with a phytosociological survey. As a result, it was verified that 05 of them are remaining forests (degraded) and 09 regenerated after suppression. In addition, the oldest forests (except F10) formed a distinct floristic group, compared to the others, as well as presented typical characteristics of the Semideciduous Seasonal Forest (FES). In addition, the youngest and intermediate age forests showed characteristics of FES and Ecotone (FES / Savana). Despite this fact, F14, which is old remnant, has shown to be poor in species and presented structural data discordant to the ancient forests, whereas on the other hand F16 and F11 are the best conserved. Regarding Resolução CONAMA 01/1994, it has shown to be ineffective for the objective classification of forests in successional stages when analyzing structural and floristic parameters stipulated; due to the lack of determination of inclusion criterion for forest inventories, recurrent use of subjectivity for structural parameters differentiation (e.g., mean DAP, DAP interval, range of heights, wood volume) and disproportionality of indicator species. Thus, it is necessary to indicate methods to subsidize the phytosociological inventories and analyzes by the normative, as well as review, update and complementation of the structural parameters indicators of each stage, with greater specificity of the indicator species.

Devido ao histórico de ocupação antrópica predatória na região da Mata Atlântica paulista, em especial a partir do final do Brasil Império e durante a República Velha, a cultura cafeeira, e a exploração de madeira, como fonte de energia para alimentar as locomotivas e o subsequente desenvolvimento industrial, dizimaram a cobertura florestal paulista. Ainda na década de 1970 as florestas primitivas recobriam apenas cerca de 8% do Estado de São Paulo, passando a uma taxa de 17,5% do território com vegetação nativa em 2010, sendo a região interiorana com menos de 9% abarcada principalmente por Florestas Estacionais remanescentes e em regeneração, incluindo os contatos com formações savânicas. Tendo em vista o histórico de degradação da Mata Atlântica e seus elevados índices biodiversidade, além da existência do Código Florestal, este bioma obteve proteção legal especial, conferido principalmente pela Constituição de 1988, seguido por atos do IBAMA, pelo Decreto 750/1993 e Lei 11.428/2006. Esta legislação se apropria da classificação da vegetação em estágios sucessionais para subsidiar as políticas públicas para sua conservação e usos passíveis. Apesar de mais de 20 anos de vigência destas normativas, são poucos trabalhos que discutem a eficácia dos instrumentos legais que disciplinam a classificação das florestas em estágios sucessionais. Tendo isso em vista, o presente trabalho objetiva caracterizar a tipologia vegetacional, estrutura e composição das florestas amostradas no interior paulista e analisar a eficácia para a classificação das florestas em estágios sucessionais, com base na Resolução CONAMA 01/1994. Para isso, foram inventariadas 14 florestas do interior paulista com levantamento fitossociológico. Como resultados, foi constatado que 05 são remanescentes florestais antigos (degradados) e 09 são florestas secundárias que regeneraram após supressão. Além disso, as florestas antigas remanescentes (exceto F10) formaram um grupo florístico distinto em relação às demais florestas secundárias, bem como apresentaram características típicas de Floresta Estacional Semidecidual (FES), sendo que as florestas secundárias mais jovens e com idade intermediária apresentaram características de FES e Ecótono (FES/Savana). Apesar disso, F14 que é uma floresta antiga remanescente, se mostrou pobre em espécies e com dados estruturais destoantes em relação às demais florestas antigas. De todas as florestas estudadas, duas antigas remanescentes (F16 e F11) foram as que apresentaram maior complexidade estrutural e de espécies. Com relação a Resolução CONAMA 01/1994, esta se mostrou ineficaz para a classificação objetiva das florestas em estágios sucessionais quando da análise dos parâmetros estruturais e florísticos estipulados, em função da falta de determinação do critério de inclusão para os inventários florestais, pelo uso recorrente da subjetividade para diferenciação dos parâmetros estruturais (e.g., DAP médio, intervalo de DAP, intervalo de alturas, volume lenhoso) e desproporcionalidade de tais fatores e das espécies indicadoras. Dessa forma, para a continuidade de sua aplicação, constata-se a necessidade de sua revisão, incluindo a indicação dos métodos para subsidiar os inventários e análises fitossociológicas pela normativa, bem como revisão, atualização e complementação dos parâmetros estruturais indicadores de cada estágio, inclusive maior especificidade das espécies indicadoras, ambos em nível de cada tipo de formação vegetacional. / Due to the ancient history of predatory anthropic occupation in the Atlantic Forest region of São Paulo, especially from the end of Brazil Império and during República Velha, coffee farming and wood exploitation, as sources of energy to feed locomotives and the subsequent Industrial development, decimated forest coverage of São Paulo. Still in the 1970\'s, primitive forests covered only about 8% of the State of São Paulo, and in 2010, 17.5% of the territory cover represented native vegetation, with the interior region with less than 9%, mainly remaining and in regeneration Semideciduous Tropical Forests, including connection with Savanna formations. Considering the historic of the Atlantic Forest degradation and its high biodiversity indexes, in addition to the existence of the Código Florestal, this biome obtained special legal protection, conferred mainly by the 1988 Constitution, followed by acts of IBAMA, Decreto 750/1993 and Lei 11.428/2006. This legislation appropriates vegetation classification in successional stages to subsidize public policies for their conservation and possible uses. Despite more than 20 years of validity of these regulations, few studies discuss effectiveness of those legal instruments that regulate classification of forests in successional stages. Thus, this study objective is to characterize the vegetation typology, structure and composition of the forests sampled in the interior of São Paulo, as well to analyze effectiveness of classification of forests in successional stages, based on Resolução CONAMA 01/1994. So, 14 forests of the interior of São Paulo were sampled with a phytosociological survey. As a result, it was verified that 05 of them are remaining forests (degraded) and 09 regenerated after suppression. In addition, the oldest forests (except F10) formed a distinct floristic group, compared to the others, as well as presented typical characteristics of the Semideciduous Seasonal Forest (FES). In addition, the youngest and intermediate age forests showed characteristics of FES and Ecotone (FES / Savana). Despite this fact, F14, which is old remnant, has shown to be poor in species and presented structural data discordant to the ancient forests, whereas on the other hand F16 and F11 are the best conserved. Regarding Resolução CONAMA 01/1994, it has shown to be ineffective for the objective classification of forests in successional stages when analyzing structural and floristic parameters stipulated; due to the lack of determination of inclusion criterion for forest inventories, recurrent use of subjectivity for structural parameters differentiation (e.g., mean DAP, DAP interval, range of heights, wood volume) and disproportionality of indicator species. Thus, it is necessary to indicate methods to subsidize the phytosociological inventories and analyzes by the normative, as well as review, update and complementation of the structural parameters indicators of each stage, with greater specificity of the indicator species.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2013-12-13T14:00:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Zúri Pessôa - Efetivação do enquadramento de corpos d'água para fins de consumo humano em regiões semiáridas-avaliação conforme Resolução CONAMA 357-05 e Portaria MS 2914-11.pdf: 2092000 bytes, checksum: 374a8f83e897e5ee8492a58a17983b10 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2013-12-13T14:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Zúri Pessôa - Efetivação do enquadramento de corpos d'água para fins de consumo humano em regiões semiáridas-avaliação conforme Resolução CONAMA 357-05 e Portaria MS 2914-11.pdf: 2092000 bytes, checksum: 374a8f83e897e5ee8492a58a17983b10 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-13T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Zúri Pessôa - Efetivação do enquadramento de corpos d'água para fins de consumo humano em regiões semiáridas-avaliação conforme Resolução CONAMA 357-05 e Portaria MS 2914-11.pdf: 2092000 bytes, checksum: 374a8f83e897e5ee8492a58a17983b10 (MD5) / A escassez hídrica é situação recorrente em regiões de clima semiárido devido às condições climáticas naturais e à crescente pressão antrópica, através do lançamento direto ou indireto de cargas poluentes nas calhas dos rios. Para destinação da água ao consumo humano, uso prioritário em momentos de escassez, a Resolução CONAMA 357/05 estabelece que a água deve apresentar minimamente qualidade equivalente à classe 03, na hipótese de águas doces, ou compatível com classe 01, em se tratando de águas salobras. A Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde estabelece o padrão de potabilidade da água, ou seja, atendendo-se aos valores definidos na Portaria MS 2914/11 a água pode ser prontamente consumida. De acordo com a Resolução CONAMA 357/05, por sua vez, mesmo nas classes com possibilidade de abastecimento humano, a água deve ser submetida a processo de tratamento. Ainda assim, a Resolução CONAMA 357/05 é, para determinados parâmetros, mais restritiva que a Portaria MS 2914/11, o que pode ser associado ao fato de que os padrões definidos devem atender a todos os usos para os quais as classes são destinadas, além do abastecimento humano. Resta evidente, portanto, que é necessário reavaliar o critério de enquadramento de corpos hídricos, principalmente em situações de escassez hídrica. Esse trabalho tem como objetivo comparar a possibilidade de destinação de corpos hídricos para abastecimento humano após a aplicação de ações de saneamento básico considerando a Resolução CONAMA 357/05 isoladamente e em conjunto com a Portaria MS 2914/11. Como área de estudo utilizou-se trecho do baixo Salitre, rio principal da Bacia Hidrográfica do Salitre, inserida na região semiárida e sub-bacia da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Após a identificação das fontes de poluição predominantes no trecho, selecionaram-se ações de saneamento básico para abatimento da carga poluidora afluente, com foco no serviço de esgotamento sanitário, abrangendo tanto soluções coletivas quanto individuais. Para quantificar o abatimento da carga por essas ações foram analisados os parâmetros OD, DBO, Nitrogênio total, Fósforo total e Coliformes termotolerantes, com a utilização de modelo matemático de simulação da qualidade da água. Os resultados das simulações evidenciaram que ao obedecer estritamente aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA 357/05, nenhuma das ações de saneamento implicaram em condições de qualidade da água, no trecho do rio, satisfatória aos padrões exigidos para a destinação ao consumo humano, tanto na condição de água doce quanto salobra. Por outro lado, ao se avaliar os resultados das simulações conjuntamente com os padrões de potabilidade da água, estabelecidos pela Portaria MS 2.914/11, verificou-se que a adoção de soluções individuais sem lançamento em corpo hídrico, bem como as alternativas coletivas “lagoas de estabilização” e “UASB+lagoa de polimento”, resultam em redução da carga poluidora afluente a ponto de tornar a água do Rio Salitre passível de destinação ao consumo humano, após o devido tratamento, em todo o trecho avaliado. Contudo, considerando as características da região e os custos relativos a cada alternativa, conclui-se que a adoção de soluções individuais é a alternativa mais viável, técnica e economicamente. Com base nos resultados obtidos, recomenda-se que a Resolução CONAMA 357/05 seja revisada, com especial atenção ao uso para abastecimento humano, sendo considerados para tanto os limites estabelecidos na Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2136_1.pdf: 7338609 bytes, checksum: 03aa84eb008351a09c7f80cc89cacaf0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A pesquisa versa sobre a atuação do segmento de coleta, remoção e transporte de resíduos da construção civil (RCC), na cidade do Recife, a partir da implementação da Resolução CONAMA Nº 307/02, que constitui a primeira norma de abrangência nacional para a regulamentação da gestão integrada dos RCC. A prestação de serviços de coleta, remoção e transporte de RCC se dá, essencialmente, por meio de micro e pequenas empresas familiares que operam numa indústria altamente fragmentada, com baixo nível tecnológico e em regime de concorrência desleal. Embora se reconheça o esforço da pesquisa acadêmica e tecnológica dos últimos 5-10 anos, pouco se tem avançado nos aspectos institucionais e de governança da gestão dos RCC em particular e na identificação das oportunidades de negócios potencialmente sustentáveis. O principal objetivo para a condução da pesquisa é entender como se dá, atualmente, a gestão dos RCC na cidade do Recife além de verificar o nível de articulação e integração dos diversos atores sociais envolvidos. As ações, condutas e procedimentos do segmento de coleta e transporte dos RCC, principal elo de ligação entre os geradores desse tipo de resíduo e as possíveis soluções de tratamento e disposição final, são identificados e analisados em maior profundidade. A presente investigação exploratória, realizada a partir de levantamentos de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas, questionários e visitas técnicas, além de pesquisa documental, pretende contribuir para a consolidação de um modelo de gestão integrada e sustentável dos RCC na cidade do Recife, de modo a efetivar os benefícios de ordem ambiental, econômica e social, preconizados pela Resolução CONAMA 307/02. O estudo conclui que o desafio proposto pela Resolução CONAMA 307/2002 ainda está longe de ser superado na cidade do Recife e, para tanto, apresenta recomendações respaldadas no estabelecimento e manutenção de uma rede de políticas públicas, animada pela transparência, integração e articulação permanente dos diversos atores sociais envolvidos

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Veronica Nogueira Pires.pdf: 1764400 bytes, checksum: d43aaea714df2c3894ec11af34b18943 (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / The human action can change aspects of water quality restricting the possible uses of water resources. It integrates the impacts of human activities, but in that regards it as a social concept. The research shows the results of water quality with a view to understanding the geochemical features and anthropic that alters the dynamics of the environment. Thus, the aim of this work was to characterize the water quality of the Córrego Fundo, located in the region of Catalão and Ouvidor, in the southeastern region of the State of Goiás. Was performed following the determination of inorganic elements (Al, As, Ba, Cd, Pb, Co, Cu, Cr, Fe, Li, Mn, Ni, Ag e Zn) in water and soil samples. These samples were collected during twelve months, from November 2008 until November - 2009, the physico-chemical tests were performed in Goiânia (GO) in the Chemistry Laboratory of Superintendência de Geologia e Mineração - Agência de Fomento do Estado de Goiás. The results of water samples were compared with those recommended by CONAMA Resolution 357/2005 to check the water quality. The soil samples were used to identify the occurrence of the elements in the water. Some water samples were inconsistent with the Resolution for inorganic compounds, amoung them the aluminum (Al), iron (Fe), phosphorus (P), manganese (Mn) and nitrogen (N) (Córrego Mata Preta); Al, lead (Pb), Fe, P, Mn and N (Córrego Vargem Grande and Macaúba); Al, Pb, Fe, P, Mn e N (Córrego Garimpo montante); Al, Pb, Fe, barium (Ba), P, Mn and N (Córrego Garimpo jusante) and Al, Pb, P and N (Córrego Fundo). The results of analysis of water and soil from microbacia do Córrego Fundo reflect the natural condition of water quality for the elements analyzed. Since the variability of their concentration reflects the influence of seasonality (rainy and dry period) and of human action. Therefore, we conclude that the water of microbacia do Córrego Fundo shouldn´t be fit in class 2 of CONAMA Resolution 357/2005. / A ação antrópica altera os aspectos da qualidade das águas restringindo os possíveis usos dos recursos hídricos. Ela integra os impactos das atividades humanas, sem que possa considerá-la como um conceito social. A pesquisa nos mostra os resultados do estudo da qualidade da água, numa perspectiva de entender os aspectos geoquímicos e antrópicos que alteram a dinâmica do ambiente. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi caracterizar a qualidade da água do Córrego Fundo, localizada nos Municípios de Catalão e Ouvidor, na região Sudeste do Estado de Goiás. Foi realizada a determinação dos seguintes elementos inorgânicos (Al, As, Ba, Cd, Pb, Co, Cu, Cr, Fe, Li, Mn, Ni, Ag e Zn) nas amostras de água e solo. Essas amostras foram coletadas durante doze meses de novembro de 2008 a novembro de 2009 e as análises fisico-químicas foram realizadas em Goiânia (GO), no Laboratório de Química da Superintendência de Geologia e Mineração - Agência de Fomento do Estado de Goiás. Os resultados das amostras de água foram comparados com os valores recomendados pela Resolução CONAMA 357/2005 para verificar a qualidade da água. As amostras de solo foram utilizadas para identificar a ocorrência dos elementos na água. Algumas amostras de água apresentaram desconformidade com a Resolução para os elementos inorgânicos, sendo eles o alumínio (Al), ferro (Fe), fósforo (P), manganês (Mn) e nitrogênio (N) (Córrego Mata Preta); Al, chumbo (Pb), Fe, P, Mn e N (Córrego Vargem Grande e Macaúba); Al, Pb, Fe, P, Mn e N (Córrego Garimpo montante); Al, Pb, Fe, bário (Ba), P, Mn e N (Córrego Garimpo jusante); e Al, Pb, P e N (Córrego Fundo). Os resultados das análises de água e solo da microbacia do Córrego Fundo refletem a condição natural da qualidade da água para os elementos analisados. Já a variabilidade da concentração dos mesmos reflete a influência da sazonalidade (período chuvoso e seco) e da ação antrópica. Diante disso, concluímos que a água da microbacia do Córrego Fundo não deve ser enquadrada na Classe 2 da Resolução CONAMA 357/2005.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-12T16:55:47Z No. of bitstreams: 1 Luís Fernando Weissheimer_.pdf: 3421242 bytes, checksum: 04b1fa9c628dd1d13a12334fe2e6e93b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Fernando Weissheimer_.pdf: 3421242 bytes, checksum: 04b1fa9c628dd1d13a12334fe2e6e93b (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares / A construção civil é uma atividade fundamental para o desenvolvimento da sociedade, gerando empregos, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Porém, através do uso descontrolado de recursos naturais, tem gerado grande volume de resíduos e impactos ambientais negativos consideráveis. Ao passo que novas tecnologias surgem como alternativas ao tradicional desperdício presente nessa atividade, esse estudo analisou a influência da substituição do uso de argamassa convencional pelo uso de argamassa estabilizada na geração dos resíduos classificados como Classe A pela Resolução 307 (CONAMA, 2002). Para tal, foram quantificados os resíduos gerados durante a execução de três obras residenciais verticais, denominadas Edifícios A, B e C, avaliando-se, por meio de técnicas estatísticas, a variação na taxa de geração de resíduo Classe A em decorrência da mudança do sistema de produção de argamassa convencional (A e B) para o sistema de argamassa estabilizada (C). Após a análise dos resultados, considerando que o único sistema construtivo que sofreu alteração foi o tipo de argamassa, constatou-se redução na taxa de geração de RCD Classe A de aproximadamente 31% no edifício C, onde foi utilizada a argamassa estabilizada, em comparação com a média dos Edifícios A e B, onde foi utilizada argamassa convencional. Foram, ainda, coletadas amostras de cada tipo de argamassa, enviadas para análises de lixiviação e solubilização frente aos critérios da NBR 10.004 (ABNT, 2004), não sendo apontadas diferenças significativas entre as amostras para esses parâmetros, concluindo-se que utilização da argamassa estabilizada reduz de forma significativa a quantidade de RCD no canteiro de obras, sem o aumento de risco de contaminação ambiental por parte do mesmo. / Civil construction is a fundamental activity for society’s development, generating jobs, life quality and economic development. However, through the uncontrolled use of natural resources, it has generated a large amount of waste and considerable negative environmental impacts. While new technologies arise as alternatives to the traditional waste present in this activity, this study analyzed the influence of the replacement of conventional mortar by the use of stabilized mortar in the generation of waste classified as Class A by Resolution 307 (CONAMA, 2002). For this, the waste generated during the execution of three vertical residential buildings, named Buildings A, B and C, were quantified, using statistical techniques to evaluate the variation in the rate of generation of Class A waste due to the change in the system of conventional mortar (A and B) for the stabilized mortar system (C). After the results analysis, considering that the only construction system that changed was the type of mortar, it was verified a reduction in the rate of generation of Class A CDW of approximately 31% in Building C, where the stabilized mortar was used, in comparison with the average of Buildings A and B, where conventional mortar was used. Samples were also collected from each type of mortar, sent for leaching and solubilization analyzes against the criteria of NBR 10.004 (ABNT, 2004). Since no significant differences between the samples were indicated for these parameters, it was concluded that the use of mortar reduces significantly the amount of CDW at the construction site, without increasing the risk of environmental contamination by the same.

As figuras das zonas de entorno e de amortecimento de unidades de conservação foram criadas em lei como áreas submetidas a limitações administrativas, nas quais devem ser impedidas ou regulamentadas atividades que ofereçam ameaça aos recursos naturais dos ecossistemas protegidos. A eficácia desses instrumentos jurídicos, porém, é discutível e foi objeto do presente estudo, tratando de um estudo de caso, na Estação Ecológica de Assis, situada no sudoeste do Estado de São Paulo, enquadrada como unidade de proteção integral, pertencente ao Instituto Florestal, órgão este subordinado à Secretaria de Estado Meio Ambiente. O estudo foi realizado com os seguintes objetivos: 1) proceder análise da legislação que trata do assunto, para tornar clara a natureza jurídica da zona de entorno e zona de amortecimento de unidades de conservação; 2) identificar as atividades humanas impactantes já existentes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis, hierarquizá-las segundo o nível de ameaça que oferecem e apontar possíveis soluções; 3) avaliar a eficácia da norma que estabelece o procedimento licenciatório em, efetivamente, impedir que sejam instaladas novas obras ou atividades impactantes na zona de entorno da EEcA. O levantamento das ameaças baseou-se em diagnóstico pré-existente, desenvolvido quando da elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da EEcA. No presente estudo, foi desenvolvido um protocolo de avaliação dos diferentes tipos de atividades impactantes, visando hierarquizá-las quanto ao nível de ameaça e possibilidade de solução, como ferramenta para dar suporte à ação dos gestores da unidade. Para as ameaças mais importantes (expansão urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, animais exóticos e depósito de entulho) foram analisados os instrumentos jurídicos correlatos e verificou-se que, na maioria dos casos, a falha está, apenas, na aplicação das leis. Analisou-se, ainda, especificamente, a eficácia da Resolução CONAMA 13/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os gestores das unidades de conservação sejam ouvidos nos processos de licenciamento ambiental dentro da zona de entorno de unidades de conservação de proteção integral. Foram analisados 155 processos de licenciamento de obras inseridas na zona de entorno da EEcA. Concluiu-se que os pedidos mais freqüentes tratam de corte de árvores isoladas (35,5%) e intervenção em área de preservação permanente (31%), ambos relacionados com a expansão agrícola, sendo que os gestores da unidade foram ouvidos em apenas 8% desses processos. A lei não é clara quanto à especificação do que venha a ser atividade potencialmente impactante para efeito da Resolução CONAMA 13/90 e este é o pressuposto para que o órgão gestor tenha de ser ouvido nos processos. Esta indicação deveria ser feita pelo órgão gestor, mas, no caso da Estação Ecológica de Assis é inexistente, ficando a decisão por conta do órgão licenciador. Conclui-se que, no caso da EEcA, os instrumentos jurídicos vigentes não têm sido suficientes para conter os impactos oriundos da vizinhança sobre os recursos naturais da unidade de conservação. A zona de entorno, para funcionar, de fato, como um anteparo às atividades que ofereçam ameaça aos ecossistemas naturais e ao desenvolvimento sustentável, depende de providências que transcendem a esfera jurídica, passando pela conscientização das comunidades do entorno e, sobretudo, pela consolidação da sua existência perante os órgãos que atuam no licenciamento e fiscalização ambiental ou na tomada de decisões sobre o ordenamento territorial do município. / Buffer zones of the natural reserves have been considered as the most powerful instrument to prevent environmental impacts to the ecosystems coming from the neighboring areas. Their efficacy, however, is controvertible and that was the subject of the present case study, concerning to Assis Ecological Station, an integrally protected reserve from the Forestry Institute (Environment Secretary of São Paulo State). The aims of the study were: 1) to analyze the existing juridical tools concerning to the buffer zone of natural reserves; 2) to diagnose the anthropic activities already existing in the buffer zone of Assis Ecological Station, and to hierarchize them according to their threat level and possibility of solution; 3) to analyze the legal instruments dealing with these threats, searching for possible gaps and conflicts; 4) to evaluate the efficacy of Resolution CONAMA 13/90 in preventing new impactant activities to be installed in the buffer zone of Assis Ecological Station. Impactant activities already existing, which had been previously diagnosed by the sustainable development plan for Assis Ecological Station buffer zone, were hierarchized according to their threat level and possibility of solution by means of management actions. To the five more important threats (urban expansion, landfill, agriculture expansion, animal invaders and refuse material disposal), the correlated legislation was analyzed. For most cases the existing lows are just not executed. To verify the efficacy of Resolution CONAMA 13/90, a total of 155 lawsuits were analyzed. The most frequent impact to the natural resources has been related to the conversion of pastures into agriculture (35.5% cutting trees requested and 31% concerning the riparian zone reforestation, which is obliged). Against the law, only 8% of the lawsuits were submitted to the managers of the protected area and, from those which were submitted, in most cases, the opinion of the managers did not change the final sentence. The law is not clear in classifying a required undertaking as potentially impactant or not and that is supposed to be the prime condition to be mandatory the manager\'s opinion. We consider that the existing juridical instruments stating the buffer zone have not been sufficient to prevent environmental impacts to the natural resources of the protected areas. Prevention depends on environmental education of the neighboring communities, and also reinforcement of the buffer zone existence before environmental licensing and inspection agents or decision makers working on territorial ordainment in the municipalities.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-10T16:17:54Z No. of bitstreams: 1 Maria.pdf: 1538165 bytes, checksum: b4d36fb68393d1b3d1196aa798a0927e (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-13T19:51:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria.pdf: 1538165 bytes, checksum: b4d36fb68393d1b3d1196aa798a0927e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-13T19:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria.pdf: 1538165 bytes, checksum: b4d36fb68393d1b3d1196aa798a0927e (MD5) Previous issue date: 2008 / O estudo tem como objetivo geral avaliar a gestão dos resíduos de construção civil,na cidade de Salvador, com a perspectiva de identificar soluções factíveis e práticas para que o Município de Salvador possa efetivamente contribuir para uma gestão ambiental diferenciada dos resíduos da construção civil a partir da Resolução CONAMA nº. 307/2002. Preocupada com os efeitos poluentes que podem ser causados pela ação do homem, e visando ser uma ferramenta de modernização no que se refere à gestão desses resíduos, a Resolução CONAMA nº. 307/2002, direciona essa atribuição não só para os governos municipais e o Distrito Federal, como para o setor privado, uma vez que são responsáveis pela sua geração ou coresponsáveis pela sua gestão. Este estudo foi realizado junto aos Órgãos envolvidos na GRCC como ambiente de análise empírica, e adotou o método de abordagem qualitativa. A revisão bibliográfica contempla a Agenda 21 para a Construção Civil, que trata de construção sustentável e traz uma inovação no conceito da gestão do resíduo da construção civil, como também foram utilizados estudos que analisam o cenário nacional da gestão de resíduos da construção civil. Como o resíduo da construção civil é um tipo de resíduo urbano, o Poder Público Municipal deve atuar como o grande articulador e coordenador de todos os agentes envolvidos na gestão de resíduos da construção civil, induzir práticas previstas em políticas públicas que objetivam desenvolver a cultura de preservação ambiental, que estimulem a capacitação, a educação ambiental, à reciclagem, o reaproveitamento e a não geração dos resíduos da construção civil. Também estimular a produção de edificações duráveis e ecologicamente sustentáveis a fim de contribuir para a GRCC. Contudo, o estudo empírico demonstra que essa meta não está sendo cumprida pelos agentes envolvidos na gestão dos resíduos da construção civil no Município de Salvador. / Salvador

As figuras das zonas de entorno e de amortecimento de unidades de conservação foram criadas em lei como áreas submetidas a limitações administrativas, nas quais devem ser impedidas ou regulamentadas atividades que ofereçam ameaça aos recursos naturais dos ecossistemas protegidos. A eficácia desses instrumentos jurídicos, porém, é discutível e foi objeto do presente estudo, tratando de um estudo de caso, na Estação Ecológica de Assis, situada no sudoeste do Estado de São Paulo, enquadrada como unidade de proteção integral, pertencente ao Instituto Florestal, órgão este subordinado à Secretaria de Estado Meio Ambiente. O estudo foi realizado com os seguintes objetivos: 1) proceder análise da legislação que trata do assunto, para tornar clara a natureza jurídica da zona de entorno e zona de amortecimento de unidades de conservação; 2) identificar as atividades humanas impactantes já existentes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis, hierarquizá-las segundo o nível de ameaça que oferecem e apontar possíveis soluções; 3) avaliar a eficácia da norma que estabelece o procedimento licenciatório em, efetivamente, impedir que sejam instaladas novas obras ou atividades impactantes na zona de entorno da EEcA. O levantamento das ameaças baseou-se em diagnóstico pré-existente, desenvolvido quando da elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da EEcA. No presente estudo, foi desenvolvido um protocolo de avaliação dos diferentes tipos de atividades impactantes, visando hierarquizá-las quanto ao nível de ameaça e possibilidade de solução, como ferramenta para dar suporte à ação dos gestores da unidade. Para as ameaças mais importantes (expansão urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, animais exóticos e depósito de entulho) foram analisados os instrumentos jurídicos correlatos e verificou-se que, na maioria dos casos, a falha está, apenas, na aplicação das leis. Analisou-se, ainda, especificamente, a eficácia da Resolução CONAMA 13/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os gestores das unidades de conservação sejam ouvidos nos processos de licenciamento ambiental dentro da zona de entorno de unidades de conservação de proteção integral. Foram analisados 155 processos de licenciamento de obras inseridas na zona de entorno da EEcA. Concluiu-se que os pedidos mais freqüentes tratam de corte de árvores isoladas (35,5%) e intervenção em área de preservação permanente (31%), ambos relacionados com a expansão agrícola, sendo que os gestores da unidade foram ouvidos em apenas 8% desses processos. A lei não é clara quanto à especificação do que venha a ser atividade potencialmente impactante para efeito da Resolução CONAMA 13/90 e este é o pressuposto para que o órgão gestor tenha de ser ouvido nos processos. Esta indicação deveria ser feita pelo órgão gestor, mas, no caso da Estação Ecológica de Assis é inexistente, ficando a decisão por conta do órgão licenciador. Conclui-se que, no caso da EEcA, os instrumentos jurídicos vigentes não têm sido suficientes para conter os impactos oriundos da vizinhança sobre os recursos naturais da unidade de conservação. A zona de entorno, para funcionar, de fato, como um anteparo às atividades que ofereçam ameaça aos ecossistemas naturais e ao desenvolvimento sustentável, depende de providências que transcendem a esfera jurídica, passando pela conscientização das comunidades do entorno e, sobretudo, pela consolidação da sua existência perante os órgãos que atuam no licenciamento e fiscalização ambiental ou na tomada de decisões sobre o ordenamento territorial do município. / Buffer zones of the natural reserves have been considered as the most powerful instrument to prevent environmental impacts to the ecosystems coming from the neighboring areas. Their efficacy, however, is controvertible and that was the subject of the present case study, concerning to Assis Ecological Station, an integrally protected reserve from the Forestry Institute (Environment Secretary of São Paulo State). The aims of the study were: 1) to analyze the existing juridical tools concerning to the buffer zone of natural reserves; 2) to diagnose the anthropic activities already existing in the buffer zone of Assis Ecological Station, and to hierarchize them according to their threat level and possibility of solution; 3) to analyze the legal instruments dealing with these threats, searching for possible gaps and conflicts; 4) to evaluate the efficacy of Resolution CONAMA 13/90 in preventing new impactant activities to be installed in the buffer zone of Assis Ecological Station. Impactant activities already existing, which had been previously diagnosed by the sustainable development plan for Assis Ecological Station buffer zone, were hierarchized according to their threat level and possibility of solution by means of management actions. To the five more important threats (urban expansion, landfill, agriculture expansion, animal invaders and refuse material disposal), the correlated legislation was analyzed. For most cases the existing lows are just not executed. To verify the efficacy of Resolution CONAMA 13/90, a total of 155 lawsuits were analyzed. The most frequent impact to the natural resources has been related to the conversion of pastures into agriculture (35.5% cutting trees requested and 31% concerning the riparian zone reforestation, which is obliged). Against the law, only 8% of the lawsuits were submitted to the managers of the protected area and, from those which were submitted, in most cases, the opinion of the managers did not change the final sentence. The law is not clear in classifying a required undertaking as potentially impactant or not and that is supposed to be the prime condition to be mandatory the manager\'s opinion. We consider that the existing juridical instruments stating the buffer zone have not been sufficient to prevent environmental impacts to the natural resources of the protected areas. Prevention depends on environmental education of the neighboring communities, and also reinforcement of the buffer zone existence before environmental licensing and inspection agents or decision makers working on territorial ordainment in the municipalities.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-02-19T19:26:08Z No. of bitstreams: 2 Patricia Loch.pdf: 1778750 bytes, checksum: d7fd0ad4e0c1e16610abb3638f092d5c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T19:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Patricia Loch.pdf: 1778750 bytes, checksum: d7fd0ad4e0c1e16610abb3638f092d5c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / Due to the importance of the civil construction sector to the world economy and constant concerns about the impact that the activity has on the environment, the Government has been taking actions aimed at minimizing this problem through the enactment of specific legislation. In Brazil, the municipalities are responsible for complying with these laws, which, in order to guarantee the legitimacy of their actions, must comply with and enforce them. In this sense, this study aims to develop a model for assessing the legitimacy of the integrated municipal waste management plan for civil construction. For this, the basic indicators of the model were elaborated through the discourse analysis of the bibliographical survey and Multicriteria Methodology to Support the Constructive Decision. Subsequently they were evaluated through a panel of experts, conducted in two rounds, which also supported the definition of the degree of importance of each indicator. The methods of analysis of the model were constructed based on the method of allocation of weights. The proposed model is composed of seven steps that, in addition to evaluating the legitimacy of the municipalities, allow the proposition of priority actions of municipalities that aim to maximize their levels of legitimacy, through the elaboration of priority action plans. For the evaluation of the proposed model, it was applied in the municipality of Cascavel-PR. It is hoped that this model can be used to verify the level of adequacy of the municipalities in relation to the compliance with the legislation on the integrated management of construction waste. / Em virtude da importância do segmento da construção civil perante a economia mundial e as constantes preocupações em relação ao impacto que a atividade causa ao meio ambiente, o Governo vem tomando ações visando à minimização desse problema por meio da promulgação de legislações específicas. No Brasil, a responsabilidade pelo cumprimento destas legislações é dos municípios, que para garantir a legitimidade de suas ações devem cumpri-las e fiscaliza-las. Neste sentido, este estudo tem como objetivo desenvolver um modelo de avaliação da legitimidade do plano integrado municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil. Para tal, os indicadores de base do modelo foram elaborados por meio da análise do discurso do levantamento bibliográfico e Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtiva. Posteriormente foram avaliados através de um painel de especialistas, realizado em duas rodadas, o qual também embasou a definição do grau de importância de cada indicador. Os métodos de análise do modelo foram construídos baseados no método de alocação de pesos. O modelo proposto é composto por sete etapas, que além de avaliar a legitimidade dos municípios, permitem a proposição de prioridade de ações dos municípios que visam maximizar seus níveis de legitimidade, por meio da elaboração de planos de ações por grau de prioridade. Para a avaliação do modelo proposto, foi realizada sua aplicação no município de Cascavel-PR. Espera-se que este modelo possa ser utilizado para verificar o nível de adequação dos municípios em relação ao cumprimento das legislações em torno do gerenciamento integrado de resíduos da construção civil.