Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-27T15:12:55Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T15:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste estudo foi averiguar se condições socioeconômicos, demográficas e políticos- institucionais podem explicar ou estar relacionada com o nível de corrupção e a qualidade da gestão fiscal diferentes níveis de governo. Para tanto buscou-se, por meio de metodologias quantitativas, (i) analisar como a corrupção pode ser explicada por estes fatores em abordagem cross-national; (ii) mensurar o nível de corrupção nos estados brasileiros e sua relação com investimento público, educação, saúde e endividamento; (iii) verificar como as condições citadas afetam a qualidade fiscal da gestão pública dos municípios. O estudo se torna relevante à medida que a qualidade da gestão fiscal é fator preponderante no desempenho da gestão pública e a corrupção prejudica a gestão fiscal, uma vez que causa evasão de receitas, ineficiência na cobrança de impostos, redução da atividade econômica e distorção dos investimentos públicos em várias áreas de atuação do governo. Dentre os resultados destaca-se que no âmbito internacional, a transparência e a estrutura de governança mostram-se como principais fatores que contribuem para o controle da corrupção. Por meio da construção e análise do índice corrupção estadual pode-se perceber que as regiões do Brasil com maior incidência da corrupção são o Nordeste e o Sudeste. Além disso, a educação aparentemente é a área mais afetada negativamente pela corrupção nos estados brasileiros. Quanto a qualidade da gestão fiscal no âmbito local foi possível observar que para promover o equilíbrio fiscal os governos devem desenvolver ações no intuito de melhorar a qualidade da educação e da saúde, promover a qualidade de vida da população acima de 65 anos, incentivar a atividade econômica principalmente nos setores de indústria e agropecuária. De forma geral, observa-se que o controle da corrupção e a melhoria da qualidade fiscal pode ser melhorados com ações voltadas para a transparência na gestão pública e para o aumento da qualidade da educação, uma vez que este condicionam o exercício do controle social, cobrando melhores desempenhos do governo e reduzindo a corrupção na gestão pública. / The purpose of this study was investigate whether socioeconomic, demographic and political- institutional conditions can explain or be related to the level of corruption and the quality of fiscal management at different levels of government. For this it was sought to by means of quantitative methodologies, (i) analyze how corruption can be explained by these factors in cross-national approach; (ii) measure the level of corruption in the Brazilian states and their relation to public investment, education, health and debt; (iii) verify how the mentioned conditions affect the quality of public fiscal management of municipalities. The study becomes relevant as the quality of fiscal management is a predominant factor in the performance of public administration and corruption harms the fiscal management, as it causes evasion of income, inefficient tax collection, reduced economic activity and distortion of public investments in various areas of government action. Among the results, it is emphasized that at the international level, transparency and governance structure are shown as major factors contributing to the control of corruption. Through constructing and analysis of state corruption index can perceive that the regions of Brazil with the highest incidence of corruption are the Northeast and the Southeast. Furthermore, education is apparently the most affected area negatively by corruption in the Brazilian states. About the quality of fiscal management at the local level was observed that to promote fiscal balance governments should develop actions in order to improve the quality of education and health, promote the quality of life of the population over 65 years, and encourage activity economic especially in the sectors of industry and agriculture. In general, it is observed that controlling corruption and improving fiscal quality can be enhanced with actions aimed at the transparency in public administration and increasing the quality of education, since this condition the exercise of social control, demanding better performance of government and reducing corruption in public administration.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319879.pdf: 3047956 bytes, checksum: 3239f85deed110eba0bda3c4a7640f35 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa caracteriza o comportamento do gasto público do Estado de Santa Catarina durante períodos pré e pós adoção de regras fiscais no Brasil, que ocorreu (legalmente) no exercício de 2000. Nesse sentido, realizou-se análises das variações reais e nominais ocorridas e a comparação entre as médias (ajustadas monetariamente) observadas nos dois períodos, por meio do teste de igualdade de médias. Além disso, comparou-se os coeficientes de determinação (R2) de regressões simples e múltiplas entre cada uma das dez funções de governo previstas na COFOG (variável dependente) e variáveis econômico financeiras e demográficas (variáveis independentes), no período 1995-2010, a fim de analisar, por meio do teste de Chow, se os parâmetros (coeficientes) da regressão se mantêm constante durante todo o período, o que significaria que não há diferença estatística entre as regressões dos períodos pré e pós LRF e indicaria ausência de quebra estrutural. Os resultados demonstram que houve uma redução na alocação e realização de despesas vinculadas à função Serviços Públicos Gerais no período 1995-2010. De igual forma, o montante de recursos destinados à execução da função Assuntos Econômicos também declinou. Essas acomodações fiscais associadas a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense impactaram, em 25% (em termos reais), a participação das despesas públicas no PIB catarinense, que atingiu 10,89% (1995) e 8,16% (2010), respectivamente. Observa-se, também, que as funções Serviços Públicos, Assuntos Econômicos, Habitação e Benefícios Coletivos e Proteção Social possuem médias estatisticamente iguais, com 95% de confiança, a um nível de significância de 5%. Apesar disso, observa-se que houve ajustes apenas nas duas primeiras funções (médias pré LRF maiores que médias pós LRF). Por outro lado, as funções Ordem e Segurança Pública, Proteção Ambiental, Saúde, Cultura e Desportos e Educação possuem médias estatisticamente diferentes, com os mesmos níveis de confiança e significância estatísticos citados. Houve expansões em todas as funções referidas, sendo as médias pós LRF maiores que as médias pré LRF. Finalmente, no tocante aos efeitos da LRF nas funções de governo observados por meio do teste de Chow, observou-se que não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF está contribuindo com a manutenção da tendência das despesas realizadas na grande parcela de funções desempenhadas, contudo, percebe-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. <br> / Abstract: This research characterizes the behavior of public expenditure of the State of Santa Catarina during pre and post adoption of fiscal rules in Brazil, which was (legally) in 2000. Accordingly, there was analysis of real and nominal variations occurred and comparing the means (adjusted for inflation) observed in both periods, through the test of equality of means. Furthermore, we compared the coefficients of determination (R2) of simple and multiple regressions between each of the ten functions of government provided for in the COFOG (dependent variable) and financial economic and demographic variables (independent variables) in the period 1995-2010, to examine, through the Chow test, the parameters (coefficients) of the regression remains constant throughout the period, which would mean that there is no statistical difference between the regression of pre-and post LRF and indicate no break structural. The results show that there was a reduction in the allocation and incur expenses related to the General Public Services function in the period 1995-2010. Similarly, the amount of resources allocated to the function execution Economic Affairs also declined. These accommodations tax associated with an increase in the Gross Domestic Product (GDP) catarinense impacted on 25% (in real terms), the share of public expenditure in GDP Santa Catarina, which reached 10,89% (1995) and 8.16% ( 2010), respectively. We observe also that the functions Public Services, Economic Affairs, Housing and Social Protection Benefits and Collectives have statistically equal means with 95% confidence, with a significance level of 5%. Nevertheless, it was observed that there was only settings in the first two features (greater than LRF pre medium obtained after LRF). On the other hand, the functions Public Order and Safety, Environmental Protection, Health, Culture and Sports and Education have statistically different medium, with the same levels of confidence and statistical significance quoted. There were expansions in all these functions, and the average post LRF greater than the average pre LRF. Finally, with regard to the effects of LRF in government offices observed through the Chow test, it was observed that there was a structural break in any of the statistical models tested. Therefore, it appears that the LRF is contributing to the continued trend of expenses incurred in the large portion of functions performed, however, realize that there is room for improvement in tax rules generally prevailing.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190259.pdf: 381841 bytes, checksum: d1dd27cd7b008d9ca0aca50aeea90a9e (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar se o método de custeio ABC pode atingir os objetivos previstos no Artigo 50, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou LRF e propor um sistema de custeio baseado em atividades no DETRAN-GO. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar as principais medidas introduzidas pela citada Lei, para um melhor gerenciamento dos recursos investidos pela sociedade; evidenciar as deficiências dos métodos tradicionais de custeio como ferramenta de apoio à tomada de decisões e destacar a importância do método ABC para tal fim; identificar o sistema de custos atualmente em uso no DETRAN-GO, bem como a participação dos custos indiretos em relação aos custos totais; propor a adoção do método de custeio ABC; e identificar os principais benefícios a serem obtidos pelo DETRAN-GO na eventual implantação do referido sistema. Concluiu-se que: a exigência de um sistema de custos, destinado a avaliar e acompanhar a gestão, é uma das principais medidas da citada Lei; os sistemas tradicionais, em face da subjetividade com que trabalham os custos indiretos, revelam-se impotentes no fornecimento das informações necessárias ao cumprimento das exigências legais; o método ABC, por proporcionar uma maior transparência, permite identificar as ineficiências e, conseqüentemente, contribui para a adoção de melhorias ao processo; o DETRAN-GO não possui qualquer sistema de custeio, apesar de incorrer em elevados custos indiretos, que ultrapassam 50% dos custos totais, e da grande diversidade de produtos, condições nas quais o ABC está indicado. O resultado alcançado com a proposta de implantação do ABC, embora não constitua um modelo pronto e acabado, permitiu a identificação de pontos merecedores de atenção que poderão contribuir para a melhoria do processo e a redução de custos, além de outros potenciais benefícios a serem obtidos pela entidade estudada caso opte pela implantação do ABC. Por fim, tem-se que a transparência do processo proporcionada pelo ABC permite a introdução de melhorias de forma continuada, pelas quais o gestor público poderá ser avaliado, e o acompanhamento da gestão e dos recursos, o que possibilita saber onde estão sendo aplicados e se isso está sendo feito de forma eficiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os municípios brasileiros estão assumindo um papel de destaque no setor público estatal, num redesenho do Estado através da municipalização de serviços públicos. Deste modo, torna-se maior o volume de atividades e a responsabilidade pelos recursos gerenciados. Associado a isto, a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. n.º 101/00) tem gerado expectativas no governo e na sociedade quanto à adaptação dos municípios as suas exigências. Novas cobranças legais contrastam com as deficiências marcantes na gestão pública municipal, potencializando a necessidade de compreender e atuar sobre a situação financeira e fiscal dos municípios. O que se observa freqüentemente nestes é a ausência de sistemas de informação para apoio à decisão. Tal carência de informações também é percebida sob a ótica dos cidadãos e pesquisadores interessados no setor estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 1997 a 2000, evidenciando-se as incorreções frente ao conceito de responsabilidade na gestão fiscal estabelecido na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000 "Lei de Responsabilidade Fiscal". A investigação proposta é de caráter exploratório, justificando-se pela falta de identificação de situações e a construção de cenários referentes ao tema não terem sido muito explorados. Pelo fato da unidade de análise concentrar-se na investigação da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, este trabalho de dissertação caracterizou-se como um estudo de caso, com uma perspectiva longitudinal, com corte seccional. O período em análise relacionado com a Lei de Responsabilidade Fiscal projetará medidas necessárias, procurando vislumbrar como deverá ser a execução orçamentária, estabelecendo uma prevenção de riscos, e como contorná-los para os próximos exercícios. No decorrer do período analisado, estes mecanismos de execução orçamentária consubstanciados pela aprovação em todas as Leis Orçamentárias permissão para a abertura de créditos adicionais suplementares sem necessidade de autorização da Câmara, pelo excesso de arrecadação, que alteraram substancialmente os orçamentos aprovados. Verificou-se que tal fato ocorreu em função de que a ausência de integração entre o planejamento orçamentário e sua execução possibilitou que as metas incluídas nas propostas orçamentárias fossem apenas instrumentos para justificar os recursos solicitados em cada exercício, por parte de cada Órgão/Secretaria, sem qualquer correlação com a execução orçamentária e financeira durante o exercício. Na medida em que o fluxo financeiro verificado gera um fosso entre o planejamento feito, mais distante ficam do conceito de gestão da responsabilidade fiscal. Assim, conclui-se que em relação a alguns parâmetros básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não existiram incorreções relevantes na execução orçamentárias da Prefeitura Municipal de Manaus no período analisado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-25T14:59:20Z No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-23T22:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T22:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IndioArtiagadoBrasilRabelo.pdf: 1457198 bytes, checksum: 1efafb992766d074fb455a1a40d65049 (MD5) / Este estudo, por meio de análise qualitativa e revisão de literatura, objetiva descrever como os atores do processo orçamentário (o guardião, o definidor de prioridades, os gastadores e o controlador externo) interagem e interferem na dinâmica do Resultado Primário, no que tange à fixação de meta, eventuais alterações e esforço fiscal para o seu atingimento, considerando os acontecimentos do período de 2005 a 2015, inclusive aqueles referentes a artifícios contábeis apelidados de ‘contabilidade criativa’. Ademais, intenta discutir os principais fatores intervenientes nessa problemática, tais como o contingenciamento de recursos; as variações significativas no volume de despesas inscritas em Restos a Pagar e no volume de despesas discricionárias em anos eleitorais; a ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, sugere um modelo de orçamentação, o Orçamento Semi Base-Zero, diverso do atual, com vistas a corrigir algumas das discrepâncias existentes, analisando o possível comportamento dos agentes do processo orçamentário sob essa conjuntura. / This study, through qualitative analysis and literature review, aims to describe how the actors of the budget process (the guardian, the definer of priorities, the spenders and the external controller) interact and influence the dynamics of the Primary Result, in regarding the goal setting, eventual changes and fiscal effort for its achievement, considering the events in the period of 2005-2015, including those related to accounting artifices dubbed the 'creative accounting'. Moreover, attempts to discuss the main factors involved in this problematic, such as the resource curtailment; significant changes in the volume of expenditure entered in Remains Payable and the amount of discretionary spending in election years; and the ineffectiveness of the Fiscal Responsibility Law. Finally, it suggests a budgeting model, the Semi Base Zero Budget, different from the current one, in order to correct some of the existing discrepancies, analyzing the possible behavior of the agents of the budget process in this situation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-11T22:15:17Z No. of bitstreams: 1 2012_JoseNelsonBessaMaia.pdf: 3853061 bytes, checksum: 7ecd126c29f2a615877cfe4b243a022c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-16T13:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoseNelsonBessaMaia.pdf: 3853061 bytes, checksum: 7ecd126c29f2a615877cfe4b243a022c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-16T13:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoseNelsonBessaMaia.pdf: 3853061 bytes, checksum: 7ecd126c29f2a615877cfe4b243a022c (MD5) / Em meio aos processos de globalização, revolução nas tecnologias de informação, domesticação das relações internacionais, descentralização fiscal e perda da hegemonia do Estado-Nação, a participação crescente, ainda que gradual e reversível, de governos subnacionais no cenário internacional se torna visível, o que exige esforços adicionais de pesquisa para a melhor compreensão de um tema importante mas fora do mainstream das Relações Internacionais. Esta tese aborda as relações exteriores dos governos estaduais brasileiros com foco na captação de recursos externos. São quatro elementos que norteiam a presente pesquisa: as relações internacionais de atores estatais subnacionais; a paradiplomacia financeira; a responsabilidade fiscal de tais atores subnacionais e a economia política internacional sob a forma do regime de assistência oficial ao desenvolvimento. Este estudo procura mostrar empiricamente que existe paradiplomacia financeira no Brasil; quais são seus principais determinantes e repercussões sobre a macroeconomia; compara o modelo de paradiplomacia como se apresenta no País com a experiência de mais outros 10 países, avançados e emergentes, de estrutura federativa de governo; traça cenários para a próxima década e faz uma recomendação de política para aprimorar a paradiplomacia financeira dos estados brasileiros no sentido de um modelo baseado na disciplina de mercado. Para cumprir esta agenda de pesquisa, a tese dedicou esforços nas dimensões teórica, conceitual, comparativa, histórica, empírica e prospectiva e prescritiva. Os resultados do trabalho mostraram que a paradiplomacia financeira é um fenômeno complexo que exige a intercorrência de pelo menos três elementos operacionais: i) a iniciativa do ente subnacional de levantar fundos no exterior (fator endógeno ou vontade do ator); a interveniência do estado nacional favorável a esta atuação, ou seja, a articulação funcional entre atores estatais soberano e subnacionais ou fator instrumental, e iii) a disposição do ator internacional de emprestar recursos ao ente subnacional (regime cooperativo ou fator transnacional). A falta desses ingredientes torna impraticável a paradiplomacia financeira. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Amid the processes of globalization, the revolution in information technology, domestication of international relations, fiscal decentralization and loss of hegemony of the nation-state, the increasing participation, though gradual and reversible, of subnational governments on the international scene becomes visible. This requires additional research efforts for a better understanding of an important issue but outside the mainstream of International Relations. This thesis addresses the foreign relations of the states in Brazil with a focus on external fund raising. There are four elements that guide this research: the international relations of substate actors; the financial paradiplomacy; the fiscal responsibility of such subnational actors and international political economy in the form of the official development assistance. This study seeks to show empirically that there is financial paradiplomacy in Brazil, what are its main determinants and its effects on the macroeconomy; it also compares the paradiplomacy model as it looks like in the country with the experience of 10 other countries, advanced and emerging ones and with federal government structure; it outlines scenarios for the next decade and makes a policy recommendation to improve financial paradiplomacy in the Brazilian states towards a model based on market discipline. To accomplish this research agenda, this thesis devoted efforts in the theoretical, conceptual, comparative, historical, empirical and prospective and prescriptive dimensions. The results of the study showed that the financial paradiplomacy is a complex phenomenon that requires the ocurrence of at least three operational elements: i) the initiative of the subnational entity to raise funds abroad (endogenous factor or willingness of the actor); the national state intermediation in support of this action, ie, the functional linkage between sovereign and substate actors or instrumental factor, and iii) the willingness of the international actor to lend to the subnational entity (transnational factor or cooperation regime). The lack of these ingredients renders the financial paradiplomacy impossible.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-10T16:10:06Z No. of bitstreams: 1 2013_RafaelleGomesFirmino.pdf: 620951 bytes, checksum: 9e5a33e287b922ede44c492d7c5c8655 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-16T11:09:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RafaelleGomesFirmino.pdf: 620951 bytes, checksum: 9e5a33e287b922ede44c492d7c5c8655 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T11:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RafaelleGomesFirmino.pdf: 620951 bytes, checksum: 9e5a33e287b922ede44c492d7c5c8655 (MD5) / A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, visa fortalecer a transparência e ampliar o controle das contas públicas, através da Accountability. Assim, induz os gestores a administrar seus recursos com mais eficiência. A Emenda Constitucional nº 19/1998 conduziu o setor público à LRF de 2000 e propiciou à sociedade o cumprimento de metas, ou seja, resultados. Esses instrumentos de transparência e prestação de contas da administração pública permitem investigar se os recursos públicos, as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as outras fontes de recursos da educação básica são aplicados de forma eficiente pelos municípios paraibanos. A pesquisa utilizou a metodologia empírica Data Envelopment Analysis (DEA), utiliza o modelo DEA-BCC, com Retornos Variáveis de Escala e orientação output/outcome, pois se fundamenta na maximização dos resultados gerados, dado os insumos utilizados. Esse modelo calcula o índice de eficiência para os gastos com educação básica nos municípios paraibanos, deriva as funções da fronteira de produção e seus respectivos escores de eficiência para cada município, além de avaliar o desempenho comparado de uma DMU (Unidade Tomadora de Decisão) a um parceiro de excelência (benchmark). Os resultados apontados pelo modelo DEA são capazes de identificar os municípios mais eficientes, bem como os ineficientes. As variáveis envolvidas no estudo foram: as receitas das transferências do Fundeb dos municípios paraibanos e as outras fontes de recursos da educação básica, que representam os inputs, bem como os resultados dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Idebs) dos municípios paraibanos, que representam os outputs/outcomes. Os dados da pesquisa contemplam os anos de 2007 e 2009, tendo em vista que o Ideb é bienal e o período coincide com o de implantação do Fundeb em 2007. Dos resultados dos índices de eficiência para o ano de 2007, dos 149 municípios paraibanos incluídos no estudo, 8,7% são eficientes, os quais podem ser considerados como benchmarks, ou seja, servem de referência para os demais ineficientes. Já para o ano de 2009, 9,4% dos municípios paraibanos encontram-se sobre a fronteira de eficiência, portanto, é possível observar que houve um aumento no percentual, mesmo que pequeno, no número de municípios com índices de eficiência igual a 1 (um) entre os anos analisados, e esse aumento também pode ser considerado reflexo dos instrumentos de transparência e da Accountability, já que permitem à sociedade acompanhar os resultados da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica. Os resultados sugerem que os municípios que se apresentam sobre a fronteira de eficiência são pequenos, com baixa densidade demográfica e baixo desenvolvimento econômico, por isso possuem inputs semelhantes. Apenas aproximadamente 9% dos municípios se apresentam na fronteira de eficiência nos anos analisados, isso significa que todos os outros municípios localizados fora da fronteira de eficiência são ineficientes na aplicação de seus recursos destinados à educação básica. Esses resultados são limitados às variáveis envolvidas no estudo e à amostra avaliada. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Fiscal Responsibility Law (LRF), Complementary Law 101, of May 4, 2000, aims to strengthen transparency and enhance the control of public accounts through Accountability. Thus, it induces managers to manage their resources more efficiently. The Constitutional Amendment 19 of 1998 led the public sector to the LRF of 2000 and provided the society the fulfillment of goals, ie, outcomes. These instruments of transparency and accountability of public administration allow to investigate whether public resources, transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of Education Professionals (Fundeb) and the other sources of resources of basic education are invested efficiently by municipalities of Paraíba. The research used the empirical methodology Data Envelopment Analysis (DEA), uses the DEA-BCC model with variable returns to scale and orientation output/outcome, because it is based on the maximization of the results, due to the inputs used. This model calculates the efficiency index for spending on basic education in the municipalities of Paraíba, derives the functions of the production frontier and their respective efficiency scores for each municipality, and evaluate the performance compared to a DMU (Decision Maker Unit) to a partner of excellence (benchmark). The results presented by the DEA model are able to identify the municipalities more efficient as well as inefficient. The variables involved in the study were: income of transfers from Fundeb of municipalities of Paraíba and other sources of resources of basic education, which represent the inputs, and the results of the Index of Development of Basic Education (Idebs) of municipalities of Paraíba, which represent the outputs/outcomes. The research data include the years 2007 and 2009, since that Ideb is biennial and the period coincides with the implementation of Fundeb in 2007. From the results of the efficiency indexes for the year 2007, from the 149 municipalities of Paraíba included in the study, 8.7% are effective, which can be considered as benchmarks ,ie, they serve as reference for the others inefficient. As for the year 2009, 9.4% of municipalities of Paraíba are on the efficient frontier, so it is possible to observe that there was an increase in the percentage, however small, in the number of municipalities with efficiency indexes equal to 1 (one) between the years analyzed, and this increase can also be considered a reflection of the instruments of transparency and Accountability, as they allow the society to monitor the results of the application of public resources for basic education. The results suggest that the municipalities that appear on the efficient frontier are small, with low population density and low economic development, so have similar inputs. Only about 9% of the municipalities are presented in the efficient frontier in the years analyzed, it means that all other municipalities located outside the efficient frontier are inefficient in their use of resources for basic education. These results are limited to the variables involved in the study and the sample.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-30T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-30T15:30:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-30T15:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) Previous issue date: 2006-11 / O processo orçamentário no período inflacionário caracterizou-se por problemas e distorções (orçamento irreal, corrosão inflacionária da despesa e rigidez orçamentária). A partir desse diagnóstico, os formuladores do Plano Real propuseram a realização de um efetivo ajuste fiscal para assegurar o êxito do programa de estabilização. O sucesso que o plano teve em estabilizar os preços e os aperfeiçoamentos do sistema legal que rege o processo orçamentário do País (edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo) não foram, contudo, capazes de assegurar o equilíbrio das contas públicas, uma vez que incidem sobre uma estrutura orçamentária rígida (vinculações de receitas e despesas obrigatórias). Desse modo, o governo teve de se valer de medidas para incrementar a arrecadação e conter os gastos. A realização das receitas supera a estimativa da lei orçamentária. A execução dos gastos públicos (em particular, os que constituem obrigação legal do Estado), entretanto, segue o mesmo ritmo, isto é, supera a previsão da lei. Assim, o equilíbrio fiscal continuou a depender da fase de execução orçamentária, ou seja, substituiu-se o controle inflacionário da despesa pelos mecanismos de contingenciamento dos gastos discricionários. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The budget process on the inflationary period was characterized by problems and distortions (unreal budget, inflationary corrosion of the expense, and budget rigidity). From this diagnostic, the Real Plan developers proposed the realization of an effective fiscal adjustment to ensure the success of the stabilization program. The success that plan had in stabilizing the prices and the improvements of the legal system that conducts the budget process of the country (Law of Fiscal Responsibility, for instance), they were not, however, capable to assure the balance of the public bills, once they relapse on a rigid budget structure (link of revenues and obligatory expenses). This way, the government had use measures to increase the outturn and to contain the expenses. The achievement of the revenues overcomes the estimative of the budget law. However, it seems not to be enough to cover the public expenses (specially the ones that constitute legal obligation of the State), that, normally, overcome the forecast of the law. Like this, the fiscal balance continued to depend on the phase of budget execution, in other words, the inflationary control of the expenses was substituted by the mechanisms of contingency of the discretionary expenses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-12T15:44:00Z No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-24T12:34:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-24T12:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26 / Este trabalho teve por objetivo identificar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil e a sua associação com os seus respectivos indicadores econômico-sociais. Nesse sentido, o estudo se propôs a pesquisar os novos padrões de responsabilidade na gestão das contas públicas impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), mediante os instrumentos de transparência fiscal estabelecidos no art. 48 dessa legislação, especificamente sua utilização em meio eletrônico via internet. Aborda-se, dentro dessa perspectiva, o atendimento às exigências de uma nova gestão pública cada vez mais participativa, transparente e com elevado grau de accountability governamental. Para alcançar esse objetivo, procedeu-se, inicialmente, a um estudo exploratório, utilizando-se técnicas observacionais, através da aplicação de modelos de investigação propostos no trabalho, sobre uma população de estudo que totalizou 207 sites do setor público, relacionados aos 135 Poderes/Órgãos pesquisados. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas e pela aplicação de testes não-paramétricos de correlação posto-ordem de Spearman, em que se buscou comprovar a existência da associação entre as variáveis envolvidas. O levantamento dos dados evidenciou existir em todos os casos, em média, uma baixa aderência à integralidade das exigências legais de transparência fiscal eletrônica nos sites dos entes governamentais examinados, dos quais se destacaram as Assembléias Legislativas e os Ministérios Públicos estaduais. Dentre os fatores que mais contribuíram nesse sentido, registram-se: a falta de divulgação de demonstrativos fiscais; a não tempestividades das informações; a não elaboração das versões simplificadas dos instrumentos de transparência; o não incentivo à participação popular e, principalmente, a não apresentação das prestações de contas. No desenvolvimento do trabalho, em sua segunda etapa, os resultados dos testes estatísticos realizados demonstraram existir relação entre os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos analisados e os seus respectivos indicadores econômico-sociais selecionados, com exceção dos Ministérios Públicos estaduais, cuja associação não foi encontrada em nenhuma das situações testadas. Tal relação se por um lado pode explicar as diferenças de níveis de transparência entre Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal, por outro lado, não justifica o baixo grau de aderência às exigências legais de transparência e, ainda, evidencia a incoerência daqueles que apresentaram níveis de transparência fiscal eletrônica incompatíveis com a sua realidade de desenvolvimento econômico-social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper is aimed at identifying the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of Powers/Organs of the States and of the Federal District of Brazil and their association with their respective social-economical indicators. In this way the study proposes to research the new standards of responsibility in the management of public accounts imposed by the Law of Fiscal Responsibility (Complementary Law no. 101/2000), through the instruments of fiscal transparency established in art. 48 of this legislation, specifically its use through electronic means via the internet. From this perspective, the compliance with the demands of a new public management - increasingly more participative, transparent and with a high degree of governmental accountability - is examined. In order to achieve this objective, an exploratory study was initially carried out, using observational techniques, through the application of investigation models proposed in the paper, about a research population that totaled 207 sites of the public sector, related to the 135 Powers/Organs researched. The data collected were treated through descriptive statistics and through the application of Spearman’s non-parametric tests of post-order correlation, when the existence of association among the variables involved was sought. The data collection verified the existence, in all of the cases, on average, low adherence to the totality of the legal demands of electronic fiscal transparency in the sites of the governmental entities examined, of which the State Houses of Representatives and Public Ministries stand out. Among the factors that most contributed in this regard are registered: the absence of publication of fiscal demonstratives; the non-timing of the information; the lack of creation of simplified versions of the transparency instruments; the lack of incentive for popular participation; a, especially, the lack of accountability reports. In the progress of this paper, on its second stage, the results of the statistical tests carried out showed that there is a relationship between the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of the Powers/Organs analyzed and their respective social-economical indicators selected, with the exception of the State Public Ministries, whose association was not found in any of the situations tested. If on one hand, such relationship can explain the differences of transparency levels between the State Powers/Organs and that of the Federal District, on the other hand, it does not justify the low degree of compliance with the legal demands for transparency and furthermore, it evidences the incoherence of those which showed levels of electronic fiscal transparency incompatible with their reality of socialeconomical development.