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Diritto penale ed intelligenza artificiale: il caso delle auto a guida autonoma

Compostella, Roberto 30 September 2021 (has links)
Il presente lavoro nasce con l’obiettivo di indagare le possibili ripercussioni penali derivanti dallo sviluppo dell’intelligenza artificiale e più nello specifico dallo sviluppo delle auto a guida autonoma. In particolare, nel momento in cui si sta scrivendo questo lavoro, le auto a guida autonoma stanno già circolando per le strade di tutto il mondo, pur essendone autorizzata la circolazione, ad oggi, solo per le finalità di test scientifici. In breve tempo, tuttavia, tali veicoli potranno essere venduti ed utilizzati; questa circostanza impone una ricerca scientifica che indaghi quali potranno essere i più rilevanti problemi per il diritto penale; problemi che il legislatore, prima, ed i giudici, poi, si troveranno ad affrontare. Premessa tale finalità, la ricerca, metodologicamente, deve seguire necessariamente più direzioni. A fronte di una prima ricostruzione del fenomeno dell’intelligenza artificiale e delle auto a guida autonoma, ove si farà riferimento ai principali testi “normativi” che si sono finora interessati al tema, sarà necessario soffermarsi su due diverse “macro” aree della responsabilità penale: la responsabilità individuale del conducente dei veicoli a guida autonoma (fintanto che ci sarà la necessità di un conducente) e la responsabilità derivante dalla produzione dei veicoli. Medio tempore, tuttavia, fil rouge del lavoro sarà anche quello di comprendere se, per rispondere ai problemi che questo nuovo settore porrà, sia davvero necessario o consigliato l’utilizzo dello strumento penale o se, invece, non sia preferibile l’implementazione di strumenti giuridici diversi.
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Responsabilidade administrativa dos funcionários públicos por ineficiência / Responsabilità amministrativa dei funzionari pubblici per inefficienza

Bocafoli, Amarilis Inocente 26 May 2010 (has links)
A pesquisa tem por objeto o dever de eficiência cometido aos agentes públicos e a consequente penalização administrativa por inobservância desse dever, com foco nos servidores públicos estatutários. Não abordaremos a responsabilidade administrativa dos membros da magistratura e do Ministério Público, porque, além de haver divergência doutrinária sobre sua classificação dentro da categoria de agentes públicos1, são submetidos a um regime peculiar, pelo qual há liberdade de atuação e ausência de hierarquia administrativa, o que demandaria estudo aprimorado e específico sobre seu poder disciplinar, que não caberia neste trabalho por sua abrangência. A fim de situar as expressões que constam do título do trabalho, será necessário um prévio estudo dos institutos relacionados com o tema central, tal como o conceito de funcionário público, o poder disciplinar do Estado, a responsabilidade administrativa, o princípio da eficiência e a eficiência como dever do funcionário público e como dever comutativo, quer dizer, que só pode ser cobrado do funcionário na exata medida em que o Estado lhe dá instrumentos que permitam uma atuação eficiente. Abordaremos a responsabilidade dos funcionários públicos em seu sentido material e positivo, analisando-se, sobretudo, as consequências da ineficiência funcional previstas na Constituição Federal, nas legislações federal e paulista. O trabalho terá por objeto, ainda, os limites e os parâmetros que devem conduzir a atividade discricionária do Poder Público na apuração da infração por ineficiência e na aplicação da respectiva penalidade para se extrair do poder disciplinar sua máxima efetividade no alcance da finalidade pública. É dentro desse contexto, também, que se torna importante analisar a atuação do Poder Judiciário no controle dessa atividade, tanto para garantir que não haja arbitrariedade na atuação administrativa, como para evitar que retire do Poder Executivo sua autonomia na atividade punitiva disciplinar. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer uma relação entre a eficiência e o poder disciplinar, sendo, este último, forma garantidora do funcionamento normal, regular e ininterrupto, ou seja, eficiente, da máquina administrativa. / Questa ricerca ha come oggetto il dovere di efficienza spettante agli agenti pubblici e la conseguente penalizzazione amministrativa per la mancata osservanza di tale dovere, con foco nei funzionari pubblici statutari. Non esamineremo la responsabilità amministrativa dei membri della magistratura e del Ministero Pubblico, poiché, oltre ad esservi una divergenza dottrinaria per quanto riguarda la loro classificazione nella categoria di agenti pubblici2, essi sono sottoposti ad un regime peculiare, nel quale vi è libertà di operato ed assenza di una gerarchia amministrativa, il che richiederebbe uno studio approfondito e specifico circa il loro potere disciplinare che, vista la sua ampiezza, supererebbe i limiti del presente lavoro. Sarà necessario uno studio preliminare degli istituti che sono in relazione con il tema centrale, come il concetto di funzionario pubblico, il potere disciplinare dello Stato, la responsabilità amministrativa, il principio di efficienza e lefficienza come dovere del funzionario pubblico e come dovere commutativo, in altre parole, che può essere richiesto al funzionario soltanto nella misura esatta in cui lo Stato gli dà i mezzi che gli permettano un operato efficiente, al fine di situare le espressioni che constano nel titolo del lavoro. Esamineremo la responsabilità dei funzionari pubblici in senso materiale e positivo, analizzando soprattutto le conseguenze dellinefficienza funzionale previste nella Costituzione Federale, nella legislazione federale ed in quella dello Stato di São Paulo. Questo lavoro, inoltre, avrà come oggetto i limiti ed i parametri che devono condurre lattività discriminatrice del Potere Pubblico nella verifica dellinfrazione per inefficienza e nellapplicazione delle rispettive pene affinché il potere disciplinare sia il più effettivo possibile nel conseguire linteresse pubblico. In questo contesto, inoltre, è importante analizzare loperato del Potere Giudiziario nel controllo di questa attività sia per garantire che non siano commesse arbitrarietà nelloperato amministrativo, che per evitare che questo impedisca lautonomia del Potere Esecutivo nellattività punitiva disciplinare. Questo lavoro, infine, ha lobiettivo di stabilire una relazione tra lefficienza ed il potere disciplinare, essendo questultimo, una forma di garantire il funzionamento normale, regolare ed ininterrotto, ossia, efficiente, della macchina amministrativa.
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Responsabilidade administrativa por queima irregular de palha de cana-de-açúcar: as atuações da CETESB e da política ambiental e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Responsabilità amministrativa sulla combustione irregolare di canna da zucchero: la attuazione della CETESB e della Polizia Ambientale i la giurisprudenza del Tribunale di Giustizia di San Paolo

Andrade, Carolina Castro 04 June 2014 (has links)
O presente trabalho tem por principal objetivo analisar se a responsabilidade administrativa pela queima irregular de palha de cana-de-açúcar tem caráter objetivo (como a responsabilidade civil por dano ambiental), subjetivo (como a responsabilidade por crime ambiental) ou é uma categoria sui generis. Paralelamente também visa aferir quais seriam os pressupostos para a caracterização da responsabilidade por se beneficiar de queima irregular e quais seriam as penalidades aplicáveis às infrações de provocar queima irregular e se beneficiar de queima irregular. Para isso, o trabalho percorre quatro grandes etapas. Na primeira, busca-se desvendar a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental, com base no exame da Constituição de 1988 e da legislação federal. Na segunda, passa-se a estudar como está estruturada, na legislação do Estado de São Paulo, a responsabilidade administrativa por provocar queima irregular de palha de cana-de-açúcar e por se beneficiar desta infração. Na terceira, faz-se uma exposição de julgamentos de casos reais envolvendo suposto episódio queima irregular. Nessa fase, primeiramente, são abordadas decisões proferidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB e pela Polícia Militar Ambiental em processos administrativos instaurados em virtude da lavratura de autos de infração por provocar queima irregular de palha de cana-de-açúcar, por se beneficiar de queima irregular ou por provocar queima de vegetação nativa (em circunstâncias relacionadas a suposta operação de queima controlada de cana). Após, são descritos acórdãos da 1ª e da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que versam sobre responsabilidade administrativa por queima irregular de palha e por se beneficiar desta. Finalmente, na última parte, a autora faz algumas observações e considerações críticas sobre o conjunto de decisões exposto. / The present work has as its main objective to answer whether the administrative liability for the irregular firing of sugarcane straw and by benefiting from this infraction has objective (as the civil liability by environmental damage), subjective (as the liability by environmental crime) character, or it is a sui generis category. At the same time, it has the objectives to verify how can be characterized the administrative liability by benefiting from irregular firing of sugarcane straw and to search what are the penalties for this infraction. In this regard, the work covers four major stages. In the first, the aim is to unravel the legal nature of the environmental administrative liability, based on the examination of the 1988 Brazilian Constitution and the federal legislation. In the second, we shift to study how it is structured, under the legislation of the State of Sao Paulo, the administrative liability for the irregular firing of sugarcane straw and by benefiting from this infraction. In the third, it is an exhibition of trials of actual cases involving alleged irregular firing episode. In this stage, first of all, are dealt with the decisions issued by the Environmental Company of the State of Sao Paulo (CETESB, in its Brazilian abbreviation) and by the Environmental Military Police in the administrative procedures initiated due to the transcription of the infringement acts by cause irregular sugarcane straw firing, by benefiting from irregular firing or by cause native vegetation firing, in circumstances related to the alleged operation of controlled sugarcane firing. After, are described the judgments of the 1st and 2nd Reserved House for the Environment of the Court of Justice of the State of Sao Paulo (TJSP, in its Brazilian abbreviation) that deal with the administrative liability for infractions of cause of irregular sugarcane straw firing and benefiting from this. Finally, in the last section, the author writes some notes and critical considerations on the set of exposed decisions.
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QUESTIONI DI ANTICIPAZIONE DELLA TUTELA PENALE A PARTIRE DAI REATI AMBIENTALI

MALDONATO, LUCIA 08 July 2019 (has links)
La tesi si propone l'obiettivo di investigare il ruolo che il diritto penale può avere nel fronteggiare i cosiddetti "problemi della modernità". In particolare, ci si interroga sulle reali capacità che lo strumento penalistico, attraverso i reati di pericolo astratto e delle fattispecie incentrate sul principio di precauzione, può avere nel garantire adeguata tutela ai sistemi ecologici. Il primo capitolo del lavoro è dedicato alla disamina critica delle posizioni dottrinali emerse in ordine alla definizione del pericolo quale elemento costitutivo della fattispecie, mentre il secondo si concentra sull'analisi del principio comunitario di precauzione, con l'obiettivo di segnalare i rischi dell'appiattimento della legislazione penale su tale principio. Nel corso dei successivi capitoli lo studio si concentra sulla complessa realtà della legislazione ambientale e vuole evidenziare, da un lato, come le fattispecie di pericolo astratto presunto mal si prestino a garantire opportuna salvaguardia al sistema complesso costituito dalle matrici ecologiche e, dall'altro, come la recente introduzione dei reati contro il bene ambiente all'interno del codice penale non abbia affatto rimediato ai diversi profili di ineffettività del sistema. In conclusione del lavoro, si propone un nuovo modello di gestione della questione ambientale, fondato su una più marcata valorizzazione dei profili di responsabilità della persona giuridica, unico soggetto realmente in grado di prevenire e contrastare i più gravi fatti di compromissione ambientale. / The thesis aims to investigate the role that criminal law can play in dealing with the so-called "problems of modernity". In particular, the paper investigates the real capabilities that the criminal instrument can have in guaranteeing adequate protection to ecological systems. The first chapter of the work is dedicated to the critical examination of the doctrinal positions in order to define danger as a constitutive element of the crime, while the second focuses on the analysis of the precautionary principle. In the following chapters, the study focuses on the complex reality of environmental legislation and aims to highlight, on one hand, how crimes of abstract danger cannot guarantee adequate protection to the complex system constituted by the ecological matrices and, on the other hand, how the recent introduction of crimes against the environment within the criminal code has not at all remedied the different profiles of ineffectiveness of the system. In conclusion, a new model of managing environmental issue is proposed, based on a more marked enhancement of the profiles of responsibility of the legal person, the only subject really able to prevent and counter the most serious facts of environmental compromise.

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