Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Gomes Pereira Maurmo.pdf: 794205 bytes, checksum: da0edc7f13484bbb5a44372d903af726 (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / The present essay s central object is to shed light over the differentiation, brought by the Federal Constitution of 1988, between the institutes of intimacy and private life, as well as the legal consequences of such distinction. In order to achieve that, it was intended to build the historical evolution of the personality rights, with the formation of the person, the human dignity corollaries and its freedom, as well as its placing on international legal diplomas, and on the Brazilian Constitutions. Next, it was intended to conceptualize privacy as a genre of which intimacy and private life are species. Finally, it was aimed to demonstrate that both the homeland doctrine and jurisprudence misunderstand such institutes, which hinders an adequate judicial protection, as well as prevents the correct quantification of the moral damage resulting from the violation of such rights / O presente estudo tem como objeto central lançar luz sobre a diferenciação, trazida pela Constituição Federal de 1988, existente entre os institutos da intimidade e da vida privada, bem como a consequência jurídica decorrente dessa diferenciação. Para isso, buscou-se construir a evolução histórica dos direitos da personalidade, trazendo a formação do conceito de pessoa, os corolários da dignidade da pessoa humana e da liberdade e a sua positivação nos diplomas internacionais e nas Constituições brasileiras. Em seguida, buscou-se conceituar a privacidade como gênero do qual são espécies a intimidade e a vida privada. Por fim, pretendeu-se demonstrar que tanto a doutrina como a jurisprudência pátrias confundem tais institutos, dificultando a adequada prestação da tutela jurisdicional, bem como a quantificação do dano moral decorrente da violação a estes direitos