O presente estudo investiga os impactos da redução nas restrições financeiras para a captação de dívidas no mercado de capitais brasileiro sobre o financiamento e os investimentos de companhias brasileiras de capital aberto e fechado, não financeiras. Empiricamente, o estudo interpreta que a Instrução CVM nº 476, vigente a partir do ano de 2009, que trata das ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, pode ter reduzido as restrições financeiras enfrentadas por sociedades anônimas brasileiras, dado que tal mudança regulatória, comparativamente ao mecanismo tradicional para o acesso ao mercado de capitais nacional, reduziu os custos de emissão de debêntures (valor mobiliário em foco) no mercado de capitais nacional, tornou o acesso ao capital mais rápido e reduziu uma barreira regulatória para as sociedades anônimas fechadas, impedidas de realizar emissões públicas de debêntures no mercado de capitais nacional antes da CVM 476. Sobre o financiamento, foram propostas as hipóteses de que a CVM 476, isto é, a redução nas restrições financeiras, possibilitou que as companhias aumentassem sua alavancagem total, devido ao aumento da alavancagem de longo prazo. Sobre os investimentos, foram propostas hipóteses relacionadas ao caixa e aos investimentos em ativos de longo prazo. Em relação ao caixa, a hipótese propõe que a CVM 476 possibilitou que as companhias mantivessem menores saldos em caixa, devido à redução no componente de restrição financeira da política de caixa. Sobre os investimentos em ativos de longo prazo, a hipótese propõe que a CVM 476 possibilitou que companhias aumentassem tais investimentos, pois poderiam tornar-se menos dependentes da geração interna de recursos e de outras fontes de capitais. É esperado que tais efeitos sejam maiores para as sociedades anônimas de capital fechado, pois, a priori, espera-se que tais companhias sejam mais restritas financeiramente do que as abertas, especialmente no que se refere ao acesso ao mercado de capitais nacional. Para investigar as hipóteses, foram realizadas duas abordagens empíricas. Na primeira, as emissões de debêntures pela CVM 476 foram adicionadas aos modelos como a variável explicativa de interesse, sendo representada por uma variável binária que indica a emissão das debêntures, no ano da emissão. Na segunda abordagem, a CVM 476 é tratada como um experimento natural que pode ter provocado um choque exógeno nas restrições financeiras, ou seja, uma diminuição nas restrições financeiras enfrentadas pelas sociedades anônimas brasileiras de capital aberto e fechado (as companhias tratadas), de modo que, nesta abordagem, as empresas de responsabilidade limitada são definidas como grupo de controle. Os resultados são compatíveis com as hipóteses relativas ao financiamento, isto é, a CVM 476 possibilitou o aumento da alavancagem total e de longo prazo das companhias, de modo que há evidências que tais efeitos sejam maiores para as sociedades anônimas fechadas. Por outro lado, não foram encontradas evidências robustas que indiquem que a CVM 476 possibilitou, de forma ampla, ajustes no caixa e nos investimentos em ativos de longo prazo de companhias afetadas pela Instrução / This study analyses the effects of reducing financing constraints to debt issuance in Brazilian bond market on financing and investments of Brazilian public and private non-financial companies. Empirically, this study interprets that CVM Act nº 476, in force since 2009, which deals with public issuance of securities issued with restricted efforts, may have reduced financing constraints faced by Brazilian companies, since this Act, compared to the traditional mechanism to access Brazilian bond market, reduced issuance costs of debentures in domestic bond market, made the access to capital faster and reduced a regulatory barrier for private companies, restricted from conducting public issues of debentures in domestic bond market before CVM 476. The hypotheses related to financing propose that CVM 476, that is, the reduction in financing constraints, allowed companies to increase total leverage, due to the increase in long-term leverage. Regarding investments, hypotheses related to cash holdings and investments in long-term assets were proposed. The hypothesis concerning cash proposes that CVM 476 allowed companies to maintain lower cash holdings, due to the reduction in financing constraint component of the cash policy. Regarding investments in long-term assets, the hypothesis proposes that CVM 476 allowed companies to increase their investments, since they could become less dependent on internally generated cash flow and other sources of capital. These effects are expected to be greater for private companies, since these companies are expected to be more financially constrained than public companies, especially with regard to the access to the domestic bond market. Two empirical approaches were employed to investigate the hypotheses. In the first one, debentures issues according to CVM 476 were added to the models as the explanatory variable of interest, and is represented by a dummy variable that indicates the issuance of the debentures, in the year of the issue. In the second approach, CVM 476 is analyzed as a natural experiment that may have caused an exogenous shock in financing constraints, that is, a decrease in financing constraints faced by Brazilian public and private companies (treatment group) and, in this approach, limited liability firms are defined as the control group. The results are compatible with the hypotheses regarding financing, that is, CVM 476 made possible the increase in total and long-term leverage of the companies, and there is evidence that these effects are greater for private companies. On the other hand, no robust evidence was found that indicate the CVM 476 made possible extensive adjustments in cash holdings and investments in long-term assets of the companies treated by CVM 476.

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Thus, this study aimed to classify areas as to the suitability of the application of sludge sewage treatment station of Goiania, a radius of 46 km from that station, using the geographic information system. To achieve this goal, we proceeded to the identification of areas considered unsuitable to receive the sludge by CONAMA Resolution 375/2006 of MMA. Then, the areas that had no restrictions were analyzed for ability to use the land for sludge application from the characteristics of the following environmental factors: hydromorphism, fertility, texture, depth, drainage and stoniness of the soil, topography and beyond susceptibility to soil erosion. Studies for the radii of 46 and 20 km by the restrictions set by the resolution showed that the total area of study 25.5 and 43%, respectively, are unsuitable for sludge application, attending many of the weaknesses of the environmental field as observed for the hydromorphism factor and soil drainage. Since environmental factors texture, stoniness and depth restrictions were preventing the release of silt in some areas, while the fertility of the soil proved ideal for this purpose. Considering all the environmental factors, the area shows unfitness to sludge application on the order of 14.5% of the land to the radius of 46 km and 8.3% for the radius of 20 km, which added to the regulatory restriction excludes 40% and 51%, respectively, for this type of use. The areas suitable for agricultural sludge disposal account for 51.3% of total area, with 8.7% of the land with strong environmental restrictions on the radius of 46 km, while for the 20 km radius of these values are 45 and 3 7%, respectively. The best areas for sludge application in both areas - 20 km and 46 - are located in the northern study area. / A aglomeração humana em centros urbanos tem gerado muitos impactos ao meio ambiente, destacando-se os resíduos produzidos por suas atividades. Para destinar corretamente estes resíduos, tecnologias são desenvolvidas como as envolvidas no tratamento dos esgotos. Entretanto, esta forma de tratamento também gera resíduos, os quais devem ser tratados e dispostos adequadamente. O lodo é um dos subprodutos do tratamento do esgoto doméstico e possui algumas alternativas de disposição, dentre as quais, a disposição agrícola com fins de condicionamento do solo ou mesmo recuperação de áreas degradas. O solo, contudo, deve ter características favoráveis ao recebimento deste tipo de material, de modo a não criar condições para proliferação de bactérias não eliminadas no tratamento do lodo e evitar a contaminação das águas subterrâneas e superficiais. Deste modo, este trabalho teve como objetivo classificar áreas quanto à aptidão a aplicação do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia, num raio de 46 km e 20 km a partir da referida Estação, utilizando o sistema de informações geográficas. Para atingir este objetivo, procedeu-se à identificação das áreas consideradas inaptas ao recebimento do lodo pela Resolução CONAMA 375/2006 do MMA. Em seguida, as áreas que não apresentaram restrições foram submetidas à análise da capacidade de uso do solo para aplicação do lodo a partir das características dos seguintes fatores ambientais: hidromorfismo, fertilidade, textura, profundidade, drenagem e pedregosidade do solo, além do relevo e da suscetibilidade dos solos à erosão. Os estudos para os raios de 46 e 20 km pelas restrições estabelecidas pela resolução demonstraram que da área total de estudo 25,5 e 43%, respectivamente, são inaptas à aplicação do lodo, atendendo muitas das fragilidades ambientais do terreno como o observado para os fatores hidromorfismo e drenagem do solo. Já os fatores ambientais textura, pedregosidade e profundidade apresentaram restrições que impedem o lançamento do lodo em algumas áreas, enquanto a fertilidade do solo mostrou-se ideal para esta finalidade. Considerando todos os fatores ambientais, a área apresenta inaptidão à aplicação do lodo na ordem de 14,5% das terras para o raio de 46 km e 8,3% para o raio de 20 km, que somadas à restrição normativas, exclui 40% e 51%, respectivamente, para este tipo de uso. As áreas aptas à disposição agrícola do lodo respondem por 51,3% da área total, estando 8,7% das terras com fortes restrições ambientais considerando o raio de 46 km, enquanto para o raio de 20 km esses valores são de 45 e 3,7%, respectivamente. As melhores áreas para aplicação do lodo, em ambas as áreas - 46 e 20 km - estão localizadas na região norte da área de estudo.