Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-09-01T00:05:20Z No. of bitstreams: 1 rodrigo-francisco-de-paula.pdf: 1108356 bytes, checksum: 86e10e1e570b3043803147621fc75345 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigo-francisco-de-paula.pdf: 1108356 bytes, checksum: 86e10e1e570b3043803147621fc75345 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigo-francisco-de-paula.pdf: 1108356 bytes, checksum: 86e10e1e570b3043803147621fc75345 (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / Esta tese analisa criticamente a legitimidade das ações de governo no estado de emergência na saúde pública, quando resultam na intervenção estatal na vida privada. São apresentados os fundamentos considerados pela dogmática jurídica para admitir que sejam determinadas, em ato do Poder Executivo, medidas de restrição forçada da liberdade individual em nome da defesa e proteção da saúde pública. Essa perspectiva é criticada por não considerar os riscos daí decorrentes, destacando-se tanto a potencialidade de um estado de exceção permanente, porque o discurso epidemiológico criado em torno da prevenção e do controle da peste é criado a partir de unidades discursivas típicas da formação do discurso jurídico do poder soberano no estado de exceção, quanto a necessidade de se compreender a justificação e a aplicação das normas constitucionais no Brasil segundo as particularidades do constitucionalismo brasileiro, com uma grande parte da população vivendo sem acesso aos direitos mais básicos de cidadania. Por isso, procura-se (re)contar a história constitucional do Brasil, apresentando-se os fundamentos de uma política da justa memória do constitucionalismo brasileiro, inserindo-se adequadamente a Revolta da Vacina (1904) nessa história, levandose em consideração a atuação dos revoltosos a partir de um possível exercício dos direitos previstos na Constituição de 1891. Assim, entre o passado e o presente do constitucionalismo brasileiro, propõe-se identificar um marco regulatório para as ações de governo no estado de emergência na saúde pública, criticando-se a adoção de medidas de restrição forçada da liberdade individual concebidas exclusivamente no âmbito do discurso epidemiológico, discutindo-se seus limites e possibilidades, inclusive quanto ao risco de ser instaurado um estado de exceção em nome da saúde pública para além das formas previstas constitucionalmente (estado de defesa e estado de sítio), sustentando-se, por fim, a dignidade da revolta, como uma ação política diante do absurdo da política de higienização. / This thesis makes a critical analysis on legitimacy of actions from Government in the emergency state of public health, when these actions results in state interference in private life. Bases are presented considering legal doctrines to allow them to be determined by the Executive forced restricted measures of the individual freedom in order to protect and defend public health. This perspective is criticized for not considering related risks detaching the potentiality of a state of permanent exception, because the epidemiological speech created around prevention and control is generated by typical speech unities in the law speech with the power over the state of exception concerning the need of understanding justification and application of the constitutional rules in Brazil, according to peculiarities of Brazilian constitutionalism being most part of the population living without any access to the most basic citizen rights. That is why it is an attempt to (re)tell the constitutional history of Brazil presenting the bases for a fair memory politics including the Vaccine Rebellion (1904) in this history taking into consideration the rebels actions from a plausible exercise of rights according to the Constitution of 1891. Between past and present of Brazilian constitutionalism, it proposes the identification of a regulatory policy for the Government actions in the emergency state of public health criticizing the adoption of measures that restrain individual freedom conceived only in the field of epidemiological speech. Discussion about its limits and possibilities, including the risk of establishing a state of exception in the name of public health for beyond the constitutional possible ways (state of defense and state of siege), and finally supporting the dignity of rebellion as a political act facing the absurd of hygienist policy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-31T11:46:23Z No. of bitstreams: 1 Antonio D'Agostino Filho.pdf: 18228409 bytes, checksum: 01a9ebfea6e06f7bb7af142560576dcf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T11:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio D'Agostino Filho.pdf: 18228409 bytes, checksum: 01a9ebfea6e06f7bb7af142560576dcf (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation analyzes the humorous cartoons published in several political satire newspapers in order to understand the construction of a discourse about the Vaccine Revolt and the events that surround it. For that, methodologically, were used categories borrowed from the dramaturgy, establishing the figurations as a stage in which the dramas of Rio de Janeiro of the early twentieth century are developed / A presente dissertação analisa as peças de humor gráfico (charges e caricaturas), publicadas nos diversos periódicos de sátira política e jornais com o objetivo de compreender a construção de um discurso acerca da Revolta da Vacina e dos eventos que a circundam. Para tanto, metodologicamente, utilizamos categorias emprestadas da dramaturgia, estabelecendo as figurações como um palco no qual se desenvolvem os dramas do Rio de Janeiro do início do século XX