Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-16T12:30:48Z No. of bitstreams: 1 BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO.pdf: 1677429 bytes, checksum: b6ec63c0c513a08b58b8f1f9a813c915 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO.pdf: 1677429 bytes, checksum: b6ec63c0c513a08b58b8f1f9a813c915 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / With the advent of the New Urban Agenda, the United Nations (UN) began to treat housing not only as the physical space that shelters a family, but as the physical space inserted in a larger context: the context of the city, thus, the right to the city. This City should be inclusive, safe, resilient and sustainable, in accordance with SDG11. In this way, this work proposes to analyze the evolution of the right to housing, from the right to human settlements to the right to the city, through the analysis of the three UN-Habitat Conferences, which deal with the subject, and the deployment of these Conferences in Brazilian legislation, with a special focus on the My House My Life Program, the main Brazilian housing policy, which was the basis of a comparison between the Brazilian reality and the international legal order on housing. / Com o advento da Nova Agenda Urbana, a Organiza??o das Na??es Unidas (ONU) passou a tratar a moradia n?o somente como o espa?o f?sico que abriga uma fam?lia, mas como o espa?o f?sico inserido em um contexto maior: o contexto da cidade, consolidando, assim, o direito ? cidade. Cidade essa que deve ser includente, segura, resiliente e sustent?vel, nos termos do ODS11. Dessa forma, esse trabalho se prop?s a analisar a evolu??o do direito ? moradia, desde o direito a assentamentos humanos at? o direito ? cidade, por meio da an?lise das tr?s Confer?ncias da ONU-Habitat, que tratam sobre o tema, e os desdobramentos dessas Confer?ncias na legisla??o brasileira, com especial enfoque para o Programa Minha Casa Minha Vida, principal pol?tica habitacional brasileira, que foi base de uma compara??o entre a realidade brasileira e o ordenamento jur?dico internacional sobre moradia.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine Pizato.pdf: 3146219 bytes, checksum: 84554d20799d6b670b2afc8f22b00197 (MD5) Previous issue date: 2016-01-19 / This research has as object of study the formation of the São João neighborhood, located in the urban area, west of the city of Pato Branco - PR; taking into account the creation of the district in the early 1980s, it was a government strategy to remove families residing in the immediate vicinity of BR 158, which runs through town. Based on this strategy, it is questionable to what extent the transition of 158 houses from the edge of BR to the (current) São João neighborhood contributed to the realization of the rights to housing and to the city. So, to answer this question, it has been listed as a general objective of the development of this research: to analyze to what extent the implementation of the national housing policy in the city of Pato Branco contributed to the realization of housing rights and the city, in the case of São João neighborhood. And specific objectives the following points were defined: 1) support the development of the formation of cities in the capitalist order; 2) correlating the right to housing and the city with the current lineup of cities; 3) to investigate the process of moving the edge of the houses of the BR 158 to the São João eighborhood from the perspective of the research subjects. The universe of the research are families who lived along the BR 158, resulting in thirty families, and the sample are the families that have been transferred from houses located on the banks of the BR 158 to the São João neighborhood and still reside in this, a total of five respondents. This research is a case study of qualitative and exploratory. The historic building of empirical research had collected information informally with the population that is aware of the history of the formation of neighborhood and research in newspapers and local laws, as well as direct interviews with the world of research and analysis of the Convent of the Collection of photographs Santo Antônio de Pádua. It was conducted searching for information in the newspapers of that period (the early 1980s) and analysis of the minutes of the City Council Chamber of Pato Branco Municipality (the years 1979-1983), and nothing pertaining to the installation of families on the roadside of the BR 158, or their removal and the formation of São João eighborhood was found. / Esta pesquisa tem como objeto de estudo a formação do bairro São João, localizado na malha urbana, zona oeste, do município de Pato Branco PR; levando em consideração que a criação do bairro, no início da década de 1980, foi uma estratégia do poder público para retirada das famílias que residiam nas imediações da BR 158, que atravessa parte da cidade. Frente ao objeto exposto, questiona-se em que medida a transição das moradias da beira da BR 158 para o (atual) bairro São João contribuiu para a efetivação dos direitos à moradia e à cidade. Logo, para tentar responder esta indagação, elencou-se como objetivo geral do desenvolvimento desta pesquisa: analisar em que medida a execução da política nacional de habitação no município de Pato Branco contribuiu para a efetivação dos direitos de moradia e à cidade, no caso do bairro São João. E como objetivos específicos definiram-se os seguintes pontos: 1) fundamentar a evolução da formação das cidades na ordem capitalista; 2) correlacionar o direito à moradia e à cidade com a atual formação das cidades; 3) investigar o processo de movimentação das moradias da beira da BR 158 para o bairro São João sob a perspectiva dos sujeitos da pesquisa. O universo da pesquisa são as famílias que residiam às margens da BR 158, totalizando trinta famílias, e a amostra são as famílias que foram transferidas das habitações localizadas nas margens da BR 158 para o bairro São João e ainda residem neste, totalizando cinco entrevistados. Esta pesquisa é um estudo de caso de caráter qualitativo e exploratório. A construção histórica da pesquisa empírica contou com informações coletadas informalmente com a população que tem conhecimento da história da formação do bairro e pesquisa em jornais e legislações locais, bem como com entrevista direta junto ao universo da pesquisa e a análise das fotografias do Acervo do Convento Santo Antônio de Pádua. Foi realizada busca de informações nos jornais da época (início da década de 1980) e análise das atas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pato Branco (dos anos de 1979 a 1983), e nada pertinente à instalação das famílias nas margens da BR 158, ou a remoção deles e formação do bairro São João fora encontrado.