Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucia Helena Couto.pdf: 1601947 bytes, checksum: a83d25f19e210e3a5d865d773dab42a0 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / This research is based on the fact that the national curriculum is still not defined and implemented, despite the fact that it was mentioned in the Federal Constitution (BRASIL, 1988) and the Law of Guidelines and Bases of National Education (BRASIL, 1996). This fact implicates on vulnerability in the national educational system, specifically in the teaching process. The National Curriculum Guidelines for K-9 Education in Nine Years (BRASIL, 2010) established, in article 49, that the Ministry of Education would define the learning expectations for each year of elementary and middle school, in a process involving public debate. The objective of this research is to analyze this assignment, its strategies and the concepts produced. The focus is the document developed in 2012 by the Ministry of Education and delivered to the National Council of Education entitled Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º ano) do ensino fundamental . In the analysis process, we used activities reports and information concerning the various actors that were involved in the process of the elaboration of the document above mentioned. The participatory methodology and the involvement of public educational systems in the evaluation and organization of the document content were essential elements in the research. The analysis and the evaluation of the reports revealed that the task to define the learning rights in each school year was a result of a participatory process that was consensual among specialists from various universities, school managers and teachers. This research concluded that, despite the fact the document was not carried on by the National Council of Education, it represented the first and successful experience in defining the learning needs in each of the school years and in expressing the right to learn guaranteed by the law / Esta pesquisa partiu da constatação de que desde a promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988), passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a exigência da base nacional comum dos currículos, prevista nessas leis, não foi definida. Na análise hipotética deste trabalho, esse fato causou certa fragilidade nos sistemas de ensino e especificamente na ação pedagógica do professor. Com a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Nove Anos (BRASIL, 2010), previu-se, em seu artigo 49, a tarefa destinada ao Ministério da Educação, a partir de consulta pública, de definir as expectativas de aprendizagem a cada ano do ensino fundamental. O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o cumprimento dessa tarefa, suas estratégias e conceitos gerados. O objeto usado foi o documento elaborado em 2012 pelo Ministério da Educação e enviado ao Conselho Nacional de Educação, denominado Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º ano) do ensino fundamental . Para a análise, foram usados os relatórios de atividades e informações dos diversos atores que compuseram todo o processo de elaboração do referido documento. A metodologia de participação e envolvimento dos sistemas públicos de ensino na avaliação e organização do conteúdo do documento foram elementos substanciais para as categorias de análise da pesquisa. A análise e interpretação dos relatórios e do processo de elaboração revelaram que a tarefa de definir os direitos de aprendizagem de cada ano do ciclo de alfabetização, de certa forma inédita em âmbito nacional, teve o envolvimento de e reuniu forte consenso entre os especialistas que vieram de diferentes universidades e que compuseram os grupos técnicos de cada área do conhecimento e os gestores e professores dos sistemas públicos de ensino. Conclui-se que, embora o referido documento não tenha tido prosseguimento pelo Conselho Nacional de Educação, ele representou uma primeira e exitosa experiência em objetivar as aprendizagens que compõem cada ano da escolaridade do estudante e que expressam explicitamente os direitos a serem garantidos, como a Lei prerroga, pela base nacional comum

Submitted by MARY STELA SAKAMOTO LOPES null (sakamotolopes@hotmail.com) on 2018-03-23T16:50:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Mary Stela Sakamoto Lopes.pdf: 2083421 bytes, checksum: 7809bf789a7ecd0f59e5d4cd2550f366 (MD5) / Rejected by Maria Marlene Zaniboni null (zaniboni@bauru.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1) Falta a Ata da Defesa - Inserir a Ata da Defesa após ficha catalográfica. Obs. Não precisa colocar o atestado de aprovação. Agradecemos a compreensão on 2018-03-26T16:57:30Z (GMT) / Submitted by MARY STELA SAKAMOTO LOPES null (sakamotolopes@hotmail.com) on 2018-04-12T15:38:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Mary Stela Sakamoto Lopes.pdf: 2398905 bytes, checksum: afaea40e49f262613bfab2b48984c932 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2018-04-12T16:16:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lopes_mss_me_bauru.pdf: 2346622 bytes, checksum: adedde2561a964328236e90e7b14555c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T16:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lopes_mss_me_bauru.pdf: 2346622 bytes, checksum: adedde2561a964328236e90e7b14555c (MD5) Previous issue date: 2018-01-25 / Analisando as ações docentes, é evidente que a infância vem sendo retirada das crianças, em nível crescente e precoce. Nesse contexto, a priorização de conteúdos curriculares ganha espaço, enquanto que os momentos lúdicos passam a ser menos frequentes. Assim, os jogos, as brincadeiras e os brinquedos são interpretados como desnecessários, e, por isso, devem ser deixados de lado na escola – um ambiente sério, local de aprender. Contudo, tais práticas vão de encontro aos próprios direitos da criança, preconizados na Constituição Federal (BRASIL, 1988) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2010b), que ressaltam o dever de toda a sociedade em zelar pela infância, oportunizando o brincar, de modo a assegurar às crianças os seus direitos, e de aprender sem a antecipação de conteúdos curriculares. É diante dessas contradições, que se tem discutido sobre a inserção de brincadeiras no processo de aprendizagem, inclusive em cursos de formação continuada, como, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (BRASIL, 2012a). Objetiva-se, então, avaliar se o direito à infância e o direito de aprendizagem e do brincar estão assegurados nos anos iniciais do Ensino Fundamental – EF em escolas públicas de Bauru – SP, e se o desenvolvimento de práticas pedagógicas se relaciona à formação lúdica docente. Além disso, avaliar-se-á como a ludicidade em sala de aula é inserida nas práticas pedagógicas. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a legislação da Educação Básica brasileira, com enfoque para fundamentar a infância, o direito à infância e o brincar no ambiente escolar. A par com as ações anteriores, ocorreu uma pesquisa de campo quali-quantitativa, com a aplicação de questionários a vinte e seis docentes dos anos iniciais (1º ao 3º ano) do EF, em três escolas municipais de Bauru. Ademais, elaborou-se o Acervo da Caixa de jogos do PNAIC, disponibilizada pelo MEC. Os resultados indicam que as brincadeiras em sala de aula não são reconhecidas como um direito fundamental da criança; e que professores com e sem formação lúdica utilizam, frequentemente, a ludicidade apenas como recurso pedagógico para facilitar a aprendizagem dos alunos. / When analysing teaching actions, it becomes evident that childhood has been taken away from children, in a precocious and increasing level. In this context, the prioritisation of curricular content gets increasing attention while ludic moments become less frequent. Thus, games, plays and toys are interpreted as unnecessary, and, therefore, should be left aside in the school – a serious environment and a place of learning. However, such actions go against the Children’s Rights, which are present in the Federal Constitution (BRASIL, 1988) and in the National Curricular Guidelines for Basic Education (BRASIL, 2010b). Both emphasise the obligation of every society to watch over childhood, creating opportunities for play, in order to ensure their rights, learning without the anticipation of curricular content. In the light of those contradictions, the insertion of plays in the learning process has been discussed, including the courses of continued formation, like the National Pact for Literacy in the Right Age (BRASIL, 2012a). Therefore, it is objective of the present study to evaluate if the right to childhood and the right to learn and play are secured during the initial years of the Elementary School – ES of the public schools in Bauru – SP, and if the development of pedagogical practices is related to the teacher’s ludic formation. Besides that, it is evaluated how the ludic moments in the classroom are inserted in pedagogical practices. This study is characterised as a documented and bibliographical research on the Brazilian Basic Education legislation, focused on sustaining childhood and the right to both childhood and play in the school environment. Taking into account the previously presented actions, a quali-quantitative fieldwork research was conducted and consisted of the application of questionnaires on twenty-six first to third grade teachers from ES, in three municipal schools in Bauru. In addition, the Game Box Collection from PNAIC was elaborated, that being provided by MEC. The results indicate that children plays and games in the classroom are not really recognised as a fundamental children right; and that teachers with and without ludic formation frequently make use of ludic moments only as a pedagogical resource in order to facilitate the students’ learning.