Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Candido de Oliveira.pdf: 3661270 bytes, checksum: 115aae4e914e4a20c6d4bdfd0f9c32db (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study was guided by the the Popular Culture in the state of Minas Gerais, more accurately the Festa dos Santos Reis in São Sebastião do Paraíso and it was contextualized the festivity as an immaterial cultural asset in the city and proposed its legal protection through the "Registry", based on the Federal Constitution of 1988 that introduced the immaterial nature goods as Cultural Heritage mode. The study included a time frame from 2001 to 2015, because the Festa dos Santos Reis had a break between 1999 and 2000, returning the following year and remained to the present day. Because this research appreciates the common historical subjects, bibliographic sources are scarce, and to overcome those gaps we used the method of Oral History. Due to the importance of the Party which holds the community we analyzed the legislation which provides the legal protection of this popular culture, and the mechanisms used by the State to protect its cultural property, such as the Normative Resolution 02/2015 of Conep (State Council of Cultural Heritage) governing the apportionment of ICMS-Cultural Heritage throughout the state of Minas Gerais. This dissertation proposes to "Register", at the municipal level, the Festa dos Santos Reis of São Sebastião do Paraíso, as an Intangible Cultural Heritage, along with the Safeguard Plan and its registration in the Celebrations Register Book / Esta pesquisa tem como fio condutor a Cultura Popular do interior do estado de Minas Gerais, precisamente a Festa de Santos Reis do município de São Sebastião do Paraíso, e trouxe como problemática o reconhecimento dessa festividade como bem cultural imaterial do município, bem como a proposta de proteção jurídica através do Registro , utilizando como aporte a Constituição Federal de 1988, a qual introduziu os bens de natureza imaterial na modalidade de Patrimônio Cultural. O recorte temporal engloba os anos de 2001 a 2015, pois a Festa teve uma interrupção entre 1999 e 2000, retornando no ano seguinte e permanecendo até os dias atuais. Por se tratar de uma pesquisa que aprecia os sujeitos históricos comuns, as fontes bibliográficas são escassas e, para conseguir suprir essas lacunas, foi utilizada a metodologia da História Oral. Devido à importância da Festa para a comunidade detentora, foram analisadas as legislações que dispõem sobre a proteção jurídica dessa Cultura Popular, bem como os mecanismos utilizados pelo estado para proteger seus bens culturais, tais como a Deliberação Normativa 02/2015 do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural), que rege o rateio do ICMS-Patrimônio Cultural em todo o estado de Minas Gerais. A dissertação propõe, por fim, o Registro em nível municipal da Festa de Santos Reis do município de São Sebastião do Paraíso como Patrimônio Cultural Imaterial, juntamente com o Plano de Salvaguarda e sua inscrição no Livro de Registro das Celebrações