Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Paes de Araujo.pdf: 951220 bytes, checksum: d71f950be90732c946d9d5cd08b652b0 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / This thesis aims to study the Politics of the Federal Public Service Health (PASS), runs through Subsystem Server Federal Assistance to Health (SIASS) established by Decree N º. 6,830 of April 29, 2009 . Understand and analyze its implementation from the year in which the legal framework of the institution occurred. Because it is a social category of workers differentiated, it was necessary to know the current quota and delimit the federal public service executive level as the target audience. The absence of a politics prior to this and the fact that the Brazilian State as regulator to set labor relations between workers and private institutions, and the role of employer, do not have their own regulations, were some of the questions that this study sought to answer. For both, were used: literature search and document primary and secondary sources: legislation , the SIASS site , bank official data and some informal contacts with key persons responsible for the implementation of PASS in Brazil and in the state of São Paulo . However, the main advances brought by the new politics was the unification of standards and set of procedures in relation to the question of the health of the public servant , in the various organs that make up the system of Federal Civilian Government (SIPEC) . It should be emphasized that the delay politics and legislation (2009), when compared to that of private sector workers, deployed since the thirties of the last century, through the Social Security and the Consolidation of Labor Laws (CLT). Another issue that draws attention to the implementation of this politics for federal civil servants to process, is that it was not accompanied by infrastructure, power and skilled labor and adequate, sufficient budget / Esta dissertação tem como objetivo estudar a Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (PASS), executada através do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor Federal (SIASS), instituído através do Decreto de Nº. 6.830 de 29 de abril de 2009. Conhecer e analisar sua implantação a partir do ano em que ocorreu o marco legal de sua instituição. Por se tratar de uma categoria social de trabalhadores diferenciada, foi necessário conhecer o contingente atual e delimitar o serviço público federal do âmbito executivo como público alvo. A inexistência de uma política anterior a essa e o fato de o Estado Brasileiro se configurar como regulador para as relações trabalhistas entre instituições privadas e trabalhadores e, no papel de empregador, não possuir regulamentação própria, foram algumas das indagações que este estudo pretendeu responder. Para tanto, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica e documental de fontes primárias e secundárias: legislação, site do SIASS, banco de dados oficiais e alguns contatos informais com pessoas chaves responsáveis pela implantação da PASS no Brasil e no estado de São Paulo. Contudo, o principal avanço trazido pela nova política foi a unificação de normas e definição de procedimentos em relação à questão da saúde do servidor público, nos diversos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC). Cabe ressaltar o atraso dessa política e legislação (2009), quando comparada à dos trabalhadores da iniciativa privada, implantada desde os anos trinta do século passado, através da Previdência Social e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra questão que chama a atenção, no processo de implantação dessa política destinada aos servidores públicos federais, é que ela não foi acompanhada de infraestrutura, força de trabalho adequada e capacitada e, dotação orçamentária suficiente

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria da Conceicao Clarindo Cavalcante da Silva.pdf: 1331053 bytes, checksum: c7d86511bd9938c62b2e60790e811239 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to investigate and analyze the health of the Public Servant and the Integral Health Care Politics to Federal Public Servants (IHCPFPS) concerning these Servants developed by the Reference Unit of Integral Health Care Subsystem of Servants, deployed at the Federal University of Alagoas (Ufal), responsible for health actions directed to the Public Servants and recommended byIHCPFPS. To investigate and analyze the situations of health and work social conditions to which public servants are exposed in the Brazilian state apparatus, placed in the University Hospital Professor Alberto Antunes (Hupaa) of that university. Because it is a social category fragmented and stratified hierarchy of dominant and dominated the working class, was selected one of the positions with which the research would be developed. It was used as a parameter for the selection of social subjects, those who needed most to be absent at work due to health issues, therefore they have health issues and diseases. Assistants and Nurses fromUniversity Hospital - hupaa-Ufal- were interviewed. The socioeconomic and cultural profiles of these workerswere designed as well as it was found what are the possibilities of their role as a social determinant in the effectiveness of the IHCPFPS, so as to promote changes in social relations of work, overcoming the precarious conditions and present subalternity. Suggestions are presented to effect a policy which focus on labor relations and the participation of these workers. Without a leading role, it is concluded that the State, through the IHCPFPS, will fulfill its role on control the health of the public servants, but their health shall not become effective in its entirety, bringing up the work processes and social determinants, as it means, the social health of the public servant / Esta tese pretende investigar e analisar a saúde do servidor e a Política de Atenção Integral à Saúde do Servidor Público Federal (Pass), desenvolvida pela unidade de Referência do Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor Público (Siass), implantada na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), responsável pelas ações de saúde direcionadas ao servidor público e preconizadas pela Pass. Conhecer e analisar as situações de saúde e as condições sociais e de trabalho às quais estão expostos os servidores públicos no aparelho do Estado brasileiro, personificado no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Hupaa) da referida universidade. Por se tratar de uma categoria social fragmentada e hierarquicamente estratificada da classe trabalhadora dominante e dominada, selecionou-se um dos cargos com os quais seria desenvolvida a pesquisa. Utilizou-se como parâmetro, para a escolha desses sujeitos sociais, aqueles que mais necessitam de afastamento do trabalho por licença de saúde e, consequentemente, apresentam agravos e doenças. Chegou-se, então, aos auxiliares e técnicos de enfermagem do Hupaa-Ufal. Traçouse o perfil socioeconômico e cultural desses trabalhadores e verificou-se quais são as possibilidades do seu protagonismo como determinante social na efetivação da Pass, de maneira a promover as transformações nas relações sociais do trabalho, superando as condições precárias e de subalternidade vigentes. Apresentam-se sugestões, para efetivar uma política que tenha centralidade nas relações de trabalho e na participação desses trabalhadores. Sem esse protagonismo, conclui-se que o Estado, por meio da Pass, cumprirá o papel no controle de saúde do servidor, mas a saúde do trabalhador não se efetivará na sua integralidade, trazendo à tona os processos de trabalho e os determinantes sociais, ou seja, a dimensão social da saúde do servidor público