A negociação do novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) foi um processo complexo que durou dez anos e envolveu preocupações que extrapolam o campo da saúde pública. Este artigo, resultado final da pesquisa de Mestrado desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP), busca demonstrar, por meio de vasta pesquisa documental, revisão de literatura e entrevistas com atores, que a agenda de segurança internacional influenciou as negociações do RSI em vigor, contribuindo para o avanço do processo de securitização da saúde pública. Temas de segurança internacional, notadamente o uso intencional ou acidental de agentes químicos, biológicos, radio-nucleares e a potencial ameaça de bioterrorismo foram determinantes tanto do avanço das negociações como da natureza do documento final aprovado, que promoveu mudanças substanciais na regulação internacional da saúde pública. / The negotiation of the new International Health Regulations (IHR) was a complex 10-year-long process and involved concerns which go beyond the public health field. This article, the final result of the Master\'s program at the Institute of International Relations of the University of Sao Paulo (IRI/USP), aims to demonstrate, through vast documental research, literature review and interview with actors, how the international security agenda influenced the IHR negotiations, advancing the securitization process of public health. International security issues, specially the intentional or accidental use of biological, chemical or radio-nuclear agents and the potential threat of bioterrorism were determinant both for the negotiation advancement and the character of the approved final document, which promoted substantial changes in the international public health regulation.

A negociação do novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) foi um processo complexo que durou dez anos e envolveu preocupações que extrapolam o campo da saúde pública. Este artigo, resultado final da pesquisa de Mestrado desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP), busca demonstrar, por meio de vasta pesquisa documental, revisão de literatura e entrevistas com atores, que a agenda de segurança internacional influenciou as negociações do RSI em vigor, contribuindo para o avanço do processo de securitização da saúde pública. Temas de segurança internacional, notadamente o uso intencional ou acidental de agentes químicos, biológicos, radio-nucleares e a potencial ameaça de bioterrorismo foram determinantes tanto do avanço das negociações como da natureza do documento final aprovado, que promoveu mudanças substanciais na regulação internacional da saúde pública. / The negotiation of the new International Health Regulations (IHR) was a complex 10-year-long process and involved concerns which go beyond the public health field. This article, the final result of the Master\'s program at the Institute of International Relations of the University of Sao Paulo (IRI/USP), aims to demonstrate, through vast documental research, literature review and interview with actors, how the international security agenda influenced the IHR negotiations, advancing the securitization process of public health. International security issues, specially the intentional or accidental use of biological, chemical or radio-nuclear agents and the potential threat of bioterrorism were determinant both for the negotiation advancement and the character of the approved final document, which promoted substantial changes in the international public health regulation.

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária inseriu como eixo estratégico de sua gestão o envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento social, com foco na erradicação da extrema pobreza e no avanço da formalização das atividades econômicas relacionadas a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em 2013 a Agencia publicou uma regulação específica para o microempreendedor individual, para o empreendimento familiar rural e para o empreendimento econômico solidário (RDC n° 49) intitulada de \"Inclusão produtiva com segurança sanitária\". A construção da norma contou com a participação da sociedade, por meio da consulta pública n°37. Objetivos: Analisar criticamente a percepção e as expectativas dos atores sociais participantes da consulta sobre os impactos esperados acerca da RDC e discutir as possíveis convergências dessas expectativas com as ações propostas no I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou os métodos de análise documental e análise de conteúdo temática para analisar os dados secundários da consulta pública °37. Resultados: A partir da descrição das categorias identificadas, os atores sociais foram divididos entre \"grupo a favor\" e \"grupo contrário\", explicitando o caráter antagônico das expectativas dos participantes acerca dos impactos da norma. Além disso, a analise mostrou que existem vários pontos de convergência entre os impactos esperados pelos participantes e as ações propostas no I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015). Conclusão: O tema \"Inclusão produtiva com Segurança Sanitária\" provocou uma discussão rica e complexa mostrando que é necessário haver um equilíbrio para que as normas sanitárias sejam coerentes com as especificidades existentes na pequena produção, garantindo, contudo, a segurança sanitária dos alimentos. / In 2011, the National Sanitary Surveillance Agency inserted as a strategic axis of its management the involvement with macro social policies in Brazil, especially those related with social development, focusing on eradication of extreme poverty and on advancing formalization for economic activities related to products and services subject to health surveillance. In 2013 the Agency published a specific regulation for individual microentrepreneur, family farmer and solidarity economic enterprise (RDC n°49) entitled \"Productive Inclusion with Health Security\". The construction of the standard was attended by civil society, through the public consultation n° 37. Objectives: To critically analyze perception and expectations of social actors participants of the consultation on expected impacts of RDC and to discuss the possible convergences of these expectations with the actions proposed in the 1st National Plan for Food and Nutrition Security (2012/2015). Methodology: This is a qualitative study that used the methods of document analysis and the analysis of thematic content to analyze the secondary data of the public consultation n° 37. Results: From the description of categories identified, the social actors were divided between \"favor group\" and \"opposing group\", clarifying the antagonistic character of participants\' expectations about impacts of the norm. In addition, the analysis showed there are several points of convergence between the expected impacts of participants and actions proposed in the I Food and Nutrition Security Plan (2012-2015). Conclusion: The theme \"Productive Inclusion with Sanitary Safety\" has provoked a rich and complex discussion, showing that a balance needs to be struck in order to ensure that health standards are consistent with the specificities of small production, while guaranteeing food safety.

p. 1-125 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T20:22:59Z No. of bitstreams: 3 33333.pdf: 103506 bytes, checksum: 3588e32e3a5ac258c9c5268355af0d50 (MD5) 2222.pdf: 303177 bytes, checksum: b7859d0960cd577abdc67b86cbcbb89b (MD5) 1111.pdf: 35401 bytes, checksum: 39d8133d00cdb3ab1b21b0b95a85f337 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:06:57Z (GMT) No. of bitstreams: 3 33333.pdf: 103506 bytes, checksum: 3588e32e3a5ac258c9c5268355af0d50 (MD5) 2222.pdf: 303177 bytes, checksum: b7859d0960cd577abdc67b86cbcbb89b (MD5) 1111.pdf: 35401 bytes, checksum: 39d8133d00cdb3ab1b21b0b95a85f337 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:06:57Z (GMT). No. of bitstreams: 3 33333.pdf: 103506 bytes, checksum: 3588e32e3a5ac258c9c5268355af0d50 (MD5) 2222.pdf: 303177 bytes, checksum: b7859d0960cd577abdc67b86cbcbb89b (MD5) 1111.pdf: 35401 bytes, checksum: 39d8133d00cdb3ab1b21b0b95a85f337 (MD5) Previous issue date: 2006 / A expressão segurança sanitária (SS) tem sido freqüentemente referida no debate internacional, sobretudo, em função das crises sanitárias emergentes. Todavia, o sentido conferido a essa expressão não se faz claro, sendo tratada como uma noção. A dissertação tem por objetivo analisar a noção de segurança sanitária incorporada na vigilância sanitária brasileira com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, foi realizado um estudo de caso, do tipo exploratório, contemplando a análise de documentos de cunho técnico e normativo emitidos pela Anvisa, referente ao período de 1999 a 2004, bem como a realização de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave que participaram do processo de formulação do desenho institucional. A partir da massa de dados, identificaram-se situações, em que o termo foi utilizado, extraindo os significados associados à expressão em estudo. Constatou-se que a noção de segurança sanitária, no caso em estudo, gira em torno dos binômios risco-benefício ou risco-proteção da saúde, apresentando-se tanto como uma relação risco/benefício aceitável na perspectiva da proteção e promoção da saúde individual e coletiva quanto uma relação de obrigação do Estado para com a sociedade com vistas à proteção da saúde. No que concerne à extensão da noção, observa-se que ela abrange produtos e serviços de interesse à saúde humana; incorpora ainda, de forma pouco expressiva, questões ambientais, incluindo meio ambiente e ambiente de trabalho. As preocupações em relação à SS recaem sobre questões referentes à produção e ao consumo de medicamentos e tecnologias de interesse da saúde, sobretudo, aquelas que têm como finalidade o diagnóstico e tratamento médico; entretanto, os dados revelam que tem havido uma ampliação do escopo da noção de segurança sanitária. / Salvador

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária inseriu como eixo estratégico de sua gestão o envolvimento com as macro políticas sociais brasileiras, especialmente as relacionadas ao desenvolvimento social, com foco na erradicação da extrema pobreza e no avanço da formalização das atividades econômicas relacionadas a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em 2013 a Agencia publicou uma regulação específica para o microempreendedor individual, para o empreendimento familiar rural e para o empreendimento econômico solidário (RDC n° 49) intitulada de \"Inclusão produtiva com segurança sanitária\". A construção da norma contou com a participação da sociedade, por meio da consulta pública n°37. Objetivos: Analisar criticamente a percepção e as expectativas dos atores sociais participantes da consulta sobre os impactos esperados acerca da RDC e discutir as possíveis convergências dessas expectativas com as ações propostas no I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2012/2015). Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou os métodos de análise documental e análise de conteúdo temática para analisar os dados secundários da consulta pública °37. Resultados: A partir da descrição das categorias identificadas, os atores sociais foram divididos entre \"grupo a favor\" e \"grupo contrário\", explicitando o caráter antagônico das expectativas dos participantes acerca dos impactos da norma. Além disso, a analise mostrou que existem vários pontos de convergência entre os impactos esperados pelos participantes e as ações propostas no I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015). Conclusão: O tema \"Inclusão produtiva com Segurança Sanitária\" provocou uma discussão rica e complexa mostrando que é necessário haver um equilíbrio para que as normas sanitárias sejam coerentes com as especificidades existentes na pequena produção, garantindo, contudo, a segurança sanitária dos alimentos. / In 2011, the National Sanitary Surveillance Agency inserted as a strategic axis of its management the involvement with macro social policies in Brazil, especially those related with social development, focusing on eradication of extreme poverty and on advancing formalization for economic activities related to products and services subject to health surveillance. In 2013 the Agency published a specific regulation for individual microentrepreneur, family farmer and solidarity economic enterprise (RDC n°49) entitled \"Productive Inclusion with Health Security\". The construction of the standard was attended by civil society, through the public consultation n° 37. Objectives: To critically analyze perception and expectations of social actors participants of the consultation on expected impacts of RDC and to discuss the possible convergences of these expectations with the actions proposed in the 1st National Plan for Food and Nutrition Security (2012/2015). Methodology: This is a qualitative study that used the methods of document analysis and the analysis of thematic content to analyze the secondary data of the public consultation n° 37. Results: From the description of categories identified, the social actors were divided between \"favor group\" and \"opposing group\", clarifying the antagonistic character of participants\' expectations about impacts of the norm. In addition, the analysis showed there are several points of convergence between the expected impacts of participants and actions proposed in the I Food and Nutrition Security Plan (2012-2015). Conclusion: The theme \"Productive Inclusion with Sanitary Safety\" has provoked a rich and complex discussion, showing that a balance needs to be struck in order to ensure that health standards are consistent with the specificities of small production, while guaranteeing food safety.