Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-04-28T18:33:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO BEBITO MANUEL ALBERTO.pdf: 2127253 bytes, checksum: cf40cc1172ac28723c52d5e8b5c3e7cb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-29T19:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO BEBITO MANUEL ALBERTO.pdf: 2127253 bytes, checksum: cf40cc1172ac28723c52d5e8b5c3e7cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T19:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO BEBITO MANUEL ALBERTO.pdf: 2127253 bytes, checksum: cf40cc1172ac28723c52d5e8b5c3e7cb (MD5) / CNPq / A violência tem sido inequivocamente um fenômeno que afeta muitas cidades brasileiras. Em Moçambique, as cidades de Maputo e Matola têm experimentado também várias formas de manifestação da violência. É neste contexto que em 2011 emergem os sequestros, como uma “nova” manifestação da violência urbana. Uma das características principais era a captura de cidadãos de nacionalidade moçambicana ou não e de origem asiática ligados ao setor empresaria ou comercial. Os sequestro tinham apenas por objetivo, a obtenção de vantagens de natureza econômica com o pagamento dos resgates. O fenômeno atingido o seu pico, em termos de ocorrência sistemática em 2013. Não ocasião, várias reações sociais e institucionais, excetuando a acadêmica foram observadas um pouco pelo país. Daí que o presente estudo é uma das primeiras contribuições de natureza acadêmica sobre o fenômeno. O objetivo da dissertação é analisar e compreender as dinâmicas sociais desse fenômeno e os possíveis determinantes da sua ocorrência sistemática nas duas cidades. Para o efeito, foi adotada uma abordagem qualitativa, com recurso a entrevistas às vítimas e/ou seus familiares e profissionais da polícia investigativa que lidam com fenômeno no seu cotidiano e, pesquisa documental, baseada em documentos institucionais e informações midiáticas. De uma maneira geral, os resultados demostram que o silêncio tanto das vítimas e/ou seus familiares, quanto do poder pública foi evidente nesse período e, uma vez que essa prática criminal em Moçambique é altamente “lucrativa”, os praticantes continuaram se dedicando de forma engajada. Por outro, houve atração de outros criminosos que se dedicavam em outras práticas criminais, como por exemplo, roubos com recurso à arma de fogo. Violence is clearly a phenomenon that affects many Brazilian cities. In Mozambique, the cities of Maputo and Matola also have been experiencing many manifestation ways of violence. It is in this context that in 2011 emerged kidnappings, as a "new" manifestation of urban violence. One of the key features was the capture of citizens from Mozambican nationality or not and from Asian origin linked to business or commercial sector. The objectives of those kidnappings were only to obtain economic advantages through the payment of the ransoms. The phenomenon reached its peak in terms of systematic occurrence in 2013. This period has observed many social and institutional reactions at a little over the country, except the academic. Hence, this study is one of the first academic contributions. The main objective of this work is to analyze and understand the social dynamics of this phenomenon and the possible determinants of the systematic occurrence in both cities. To achieve this purpose, was adopted a qualitative approach, based in interviews with the victims and/or their families and investigative police professionals who daily deal with phenomena and, documentary research based on institutional documents and media information. In general, the results demonstrated that the silence of both the victims and/or their families, and the public power was evident during this period and, as this criminal practice in Mozambique is highly "profitable", their practitioners continued engaged on it. On the other hand, it attracted other criminals who were acting in other criminal practice, such as, robbery with a gun use.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:01Z No. of bitstreams: 1 ThiagoTavaresDeQueiroz_DISSERT.pdf: 744215 bytes, checksum: 323a7ebfa5a3f76cd0a8e77901b3e31e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-17T00:23:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoTavaresDeQueiroz_DISSERT.pdf: 744215 bytes, checksum: 323a7ebfa5a3f76cd0a8e77901b3e31e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T00:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoTavaresDeQueiroz_DISSERT.pdf: 744215 bytes, checksum: 323a7ebfa5a3f76cd0a8e77901b3e31e (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / O presente trabalho tem por objeto o reconhecimento da inconstitucionalidade das decis?es judiciais que determinam sequestro de contas p?blicas espec?ficas vinculadas aos conv?nios administrativos, abordando os meios jur?dicos constitucionais eficazes dispostos ? Fazenda P?blica para combate das referidas decis?es, com o fim de evitar as graves consequ?ncias jur?dicas e financeiras aos entes p?blicos convenentes. Ser?o abordadas breves reflex?es sobre conv?nios administrativos, entrementes, tra?ando um hist?rico legislativo do referido instituto descentralizador de pol?ticas p?blicas, desde a Constitui??o de 1967 at? a Constitui??o atual, passando por todo regramento legislativos infraconstitucional. Discutir-se-? as cl?ssicas diverg?ncias dos conv?nios administrativos em rela??o aos contratos, desmistificando a tradicional natureza jur?dica de ajuste ou acordo, especialmente em raz?o dos novos influxos sofridos pelos conv?nios no tocante a responsabiliza??o e obrigatoriedade do seu cumprimento pelos part?cipes. Ver-se-?o defini??es de conv?nios administrativos de natureza financeira e suas etapas de forma??o, adentrando na gest?o dos mesmos com a finalidade de comprovar a natureza final?stica das verbas presentes nos conv?nios, afastando-se da responsabilidade patrimonial dos convenentes. Ademais, discorrer-se-? sobre o procedimento de fiscaliza??o e responsabiliza??o dos gestores p?blicos envolvidos na execu??o convenial. Assim, chegar-se-? ao reconhecimento da inconstitucionalidade das decis?es judiciais de sequestros de conv?nios administrativos, ponto principal deste trabalho, no qual ser?o analisados os par?metros constitucionais violados, consubstanciados nos princ?pios da independ?ncia e harmonia dos poderes, princ?pio da reserva legal em mat?ria or?ament?ria e o princ?pio do federalismo cooperativo. N?o se nega, ademais, a viola??o constitucional ao sistema de precat?rios das entidades p?blicas, bem como ao princ?pio da impenhorabilidade dos conv?nios p?blicos. Destarte, ser? respondido o questionamento se os cr?ditos trabalhistas s?o ou n?o exce??es ao regime de precat?rios. Por outro lado ser? debatida a decis?o de sequestro judicial de contas p?blicas como v?cio constitucional subjetivo praticado pelos magistrados n?o revestidos das fun??es de Presidente de Tribunal do Poder Judici?rio. At? se chegar as graves consequ?ncias ao ente p?blico convenente responsabilizado pela inexecu??o do conv?nio, ocasionado pelo esvaziamento financeiro determinado no sequestro judicial. Culmina-se este trabalho na exposi??o dos meios jur?dicos constitucionais eficazes dispostos ? Fazenda P?blica para enfretamento das referidas decis?es judicias, consolidados no mandado de seguran?a, reclama??o constitucional, argui??o de descumprimento de preceito fundamental e na suspens?o de liminar ou de seguran?a. Entretanto, antes da an?lise espec?fica de cada caso, ser? dada aten??o ? viabilidade do controle de constitucionalidade de decis?es judiciais, para, enfim, adentrar na parte espec?fica dos meios constitucionais, explicitando as hip?teses de cabimento e fundamenta??o aptas a suspens?o e reforma dos referidos julgados, focalizados no objeto do trabalho, tecendo, por derradeiro, coment?rios a respeitos do posicionamento da jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema. / This paper is the acknowledgment of the unconstitutionality of judicial decisions that determine abduction of specific public accounts linked to administrative agreements, addressing the effective constitutional legal means disposed to the State to combat those decisions in order to avoid the serious legal and financial consequences to the appropriate public entities. Brief reflections on administrative agreements will be addressed, meanwhile, tracing a legislative history of that decentralizing public policy institute, since the Constitution of 1967 to the current Constitution, through all infra legislative governance. It will be discussed the classic divergence of administrative agreements for contracts, demystifying the traditional legal nature of agreements or arrangements, especially because of the new inflows suffered by the covenants regarding to accountability and mandatory compliance by the participants. It will be presented definitions of administrative agreements species of a financial nature and its formative stages, entering in their management in order to prove the purposive nature of the funds present in the covenants, and moving them away from the patrimonial responsibility of the entities in the agreements. Furthermore, it will be discuss the monitoring procedure and accountability of public officials involved in the execution of the covenants. Thus, it will get the recognition of the unconstitutionality of judicial decisions of administrative agreements kidnappings, the main point of this paper, in which violated constitutional parameters will be analyzed, grounded in the principles of independence and harmony of powers, the principle of legal reserve of the financial plan matter and the principle of cooperative federalism. Moreover, it is not denied the constitutional violation of the system of writs of public authorities as well as the principle of non pawn of public agreements. Thus, it will be answered if the workers' credits are or are not exceptions to the payment system of public entities. On the other side it will be discussed the decision of judicial abduction of public accounts as subjective constitutional addiction practiced by the magistrates who are not president of the Court. Until reaching the serious consequences to the public covenants entity responsible for non-performance of the agreement, caused by the financial drain caused by judicial abduction. This work culminates in the exposure of effective constitutional legal means disposed to the State for coping of those judicial decisions, consolidated the security warrant, constitutional complaint, arguing of fail to comply of fundamental precept and injunction or security suspension. However, before the specific analysis of each case, it will consider the feasibility of constitutionality control of the judicial decisions, to finally enter the specific part of constitutional instruments, explaining the adequate hypothesis and grounding able to suspension and reform of those judged, focused on the paper object, weaving, for last, comments to respect the position of the jurisprudence of the High Courts and the Supreme Court about the subject.

Não informado / Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o Impacto Desalocativo no Orçamento Público e o Encilhamento Financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais, que tem o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos daquela Defensoria. Para tal, analisou-se a execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, utilizando-se uma metodologia narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, bem como na análise documental, e de dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe, Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. À dívida para com os dativos, até 2014, já se aproximava dos R$16 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tampouco para os atuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381563-Texto+Completo-0.pdf: 13870360 bytes, checksum: af0b9b6df640291a4ecc3d03c6416965 (MD5) Previous issue date: 2006 / Brazil took part in the kidnapping of six Argentinians from the Montonero movement between 1974 and 1980, when the secret pact among the South Cone military dictatorships to persecute political adversaries was operative. The guerrillas connected to Peronism were captured in Paraná, Rio de Janeiro and in the border of Rio Grande do Sul. They were taken to Argentina where they were tortured and killed in secret detention centers and the bodies disappeared. This is one of the most revealing episodes under Operation Condor, as was called the coordination among the repressive apparatuses from Argentina, Brazil, Chile, Bolivia, Paraguay and Uruguay. It also makes apparent the cross-border State Terrorism practiced by the authoritarian regimes. / O Brasil se envolveu no seqüestro de seis argentinos do grupo Montoneros, entre 1974 e 1980, quando vigorou o pacto secreto entre as ditaduras militares do Cone Sul para perseguir adversários políticos. Os guerrilheiros ligados ao Peronismo foram capturados no Paraná, no Rio de Janeiro e na fronteira do Rio Grande do Sul. Removidos para a Argentina, foram torturados e mortos em prisões clandestinas, os corpos desapareceram. O episódio é um dos mais reveladores da Operação Condor, como foi chamada a articulação entre os aparatos repressivos da Argentina, do Brasil, do Chile, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai. Também evidencia como o Terrorismo de Estado praticado pelos regimes autoritários ultrapassou as fronteiras entre os países.