O objeto principal da dissertação é a análise do regime jurídico da exclusão de sócios nas sociedades limitadas, nos termos do Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02). Parte-se de um exame do percurso histórico de afirmação do instituto, entrelaçado com uma visão panorâmica da disciplina atual da matéria em alguns dos ordenamentos que mais influenciaram o Direito brasileiro, com destaque para Alemanha, França e, sobretudo, Itália. Em relação à experiência brasileira anterior à promulgação do Código Civil de 2002, o estudo concentra-se em demonstrar o caráter eminentemente doutrinário e jurisprudencial da consolidação do instituto. De fato, sempre sob a vigência do Código Comercial de 1850, à margem de quaisquer mudanças legislativas de maior relevo, a possibilidade de exclusão de sócios foi primeiramente recusada, para paulatinamente ser aceita e, finalmente, ser aplicada com exagerada liberalidade. Conceitualmente, a exclusão é enquadrada como uma expressão da especialidade da sociedade, enquanto contrato plurilateral. A exclusão facultativa, em particular - em oposição à exclusão de pleno direito -, é vista como manifestação peculiar da resolução contratual por inadimplemento. O estudo compreende uma análise crítica das disposições do Código Civil de 2002 em matéria societária, além de uma investigação das causas e procedimentos de exclusão sob a vigência de tal diploma. As principais teses defendidas no trabalho são: (i) a diferença estrutural entre a exclusão facultativa, objeto tradicional de estudo da doutrina brasileira, e a exclusão de pleno direito - novidade introduzida no ordenamento brasileiro por inspiração direta da lei italiana -; (ii) deficiência e inadequação da teoria do rompimento da affectio societatis como justa causa para a exclusão; (iii) a duplicidade de procedimentos para a exclusão facultativa, relativamente à sociedade limitada, com o convívio dos procedimentos de exclusão judicial e extrajudicial; (iv) a impossibilidade de se equiparar a assembléia ou reunião de exclusão a julgamento, recusando-se a atribuição de um verdadeiro \"direito de defesa\" ao sócio que se deseja excluir. / The main purpose of the essay is to review the legal discipline of the exclusion of a partner from a limited liability company under the provisions of the Civil Code of 2002 (Federal Law n. 10406/02). The analysis starts with a review of the historical development of the right of exclusion, combined with an overview of the current legal treatment of the issue in a number of jurisdictions that exercised the most relevant influence on Brazilian Law; in particular Germany, France and - above all- Italy. On what regards Brazilian experience prior to the enactment of the Civil Code of 2002, the analysis focuses on illustrating how the development of the right exclusion was mostly based on academic studies and case law. As a matter of fact, under the provisions of the Commercial Code 1850, in spite of the lack of any relevant reforms on statutory legislation, the possibility of exclusion of partner was, at first, rejected and then, gradually accepted. At a later phase, exclusion was even applied without due control. Conceptually, the exclusion of a partner is classified as an expression of the special nature of the company as a plurilateral agreement. In particular, optional exclusion - unlike mandatory exclusion - is seen as a special form of contract termination due to material breach. The research comprehends a critical review of the provisions of the Civil Code of 2002 on corporate law, in addition to an analysis of relevant causes and procedures for the exclusion of a partner under said law. The main theses defended are the following: (i) existence of structural differences between optional exclusion - traditional object of study by Brazilian academics - and mandatory exclusion - a new procedure introduced as a result of the direct Italian influence on Brazilian law -, (ii) problems and inadequacy of the theory of rupture of affectio societatis as a cause for exclusion, (iii) existence of two parallel procedures for the optional exclusion of a partner within limited liability companies, one being through a court ruling and the other trough corporate a mere resolution; (iv) impossibility of treating the exclusion through corporate resolution as a form of judgment and, thus, the refusal of recognition of a \"right of defense\" in favor of the partner that is to be excluded.

O objeto principal da dissertação é a análise do regime jurídico da exclusão de sócios nas sociedades limitadas, nos termos do Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02). Parte-se de um exame do percurso histórico de afirmação do instituto, entrelaçado com uma visão panorâmica da disciplina atual da matéria em alguns dos ordenamentos que mais influenciaram o Direito brasileiro, com destaque para Alemanha, França e, sobretudo, Itália. Em relação à experiência brasileira anterior à promulgação do Código Civil de 2002, o estudo concentra-se em demonstrar o caráter eminentemente doutrinário e jurisprudencial da consolidação do instituto. De fato, sempre sob a vigência do Código Comercial de 1850, à margem de quaisquer mudanças legislativas de maior relevo, a possibilidade de exclusão de sócios foi primeiramente recusada, para paulatinamente ser aceita e, finalmente, ser aplicada com exagerada liberalidade. Conceitualmente, a exclusão é enquadrada como uma expressão da especialidade da sociedade, enquanto contrato plurilateral. A exclusão facultativa, em particular - em oposição à exclusão de pleno direito -, é vista como manifestação peculiar da resolução contratual por inadimplemento. O estudo compreende uma análise crítica das disposições do Código Civil de 2002 em matéria societária, além de uma investigação das causas e procedimentos de exclusão sob a vigência de tal diploma. As principais teses defendidas no trabalho são: (i) a diferença estrutural entre a exclusão facultativa, objeto tradicional de estudo da doutrina brasileira, e a exclusão de pleno direito - novidade introduzida no ordenamento brasileiro por inspiração direta da lei italiana -; (ii) deficiência e inadequação da teoria do rompimento da affectio societatis como justa causa para a exclusão; (iii) a duplicidade de procedimentos para a exclusão facultativa, relativamente à sociedade limitada, com o convívio dos procedimentos de exclusão judicial e extrajudicial; (iv) a impossibilidade de se equiparar a assembléia ou reunião de exclusão a julgamento, recusando-se a atribuição de um verdadeiro \"direito de defesa\" ao sócio que se deseja excluir. / The main purpose of the essay is to review the legal discipline of the exclusion of a partner from a limited liability company under the provisions of the Civil Code of 2002 (Federal Law n. 10406/02). The analysis starts with a review of the historical development of the right of exclusion, combined with an overview of the current legal treatment of the issue in a number of jurisdictions that exercised the most relevant influence on Brazilian Law; in particular Germany, France and - above all- Italy. On what regards Brazilian experience prior to the enactment of the Civil Code of 2002, the analysis focuses on illustrating how the development of the right exclusion was mostly based on academic studies and case law. As a matter of fact, under the provisions of the Commercial Code 1850, in spite of the lack of any relevant reforms on statutory legislation, the possibility of exclusion of partner was, at first, rejected and then, gradually accepted. At a later phase, exclusion was even applied without due control. Conceptually, the exclusion of a partner is classified as an expression of the special nature of the company as a plurilateral agreement. In particular, optional exclusion - unlike mandatory exclusion - is seen as a special form of contract termination due to material breach. The research comprehends a critical review of the provisions of the Civil Code of 2002 on corporate law, in addition to an analysis of relevant causes and procedures for the exclusion of a partner under said law. The main theses defended are the following: (i) existence of structural differences between optional exclusion - traditional object of study by Brazilian academics - and mandatory exclusion - a new procedure introduced as a result of the direct Italian influence on Brazilian law -, (ii) problems and inadequacy of the theory of rupture of affectio societatis as a cause for exclusion, (iii) existence of two parallel procedures for the optional exclusion of a partner within limited liability companies, one being through a court ruling and the other trough corporate a mere resolution; (iv) impossibility of treating the exclusion through corporate resolution as a form of judgment and, thus, the refusal of recognition of a \"right of defense\" in favor of the partner that is to be excluded.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ChristianoHSM_DISSERT.pdf: 2896926 bytes, checksum: df70a8836143ea9e0e1ab78932050793 (MD5) Previous issue date: 2012-04-20 / Nowadays, there is a tourism phase in the city of Natal/RN called internationalization of tourism , which shows a tourism model with a planning and an administration, based on the needs of the visitors. Such process shows that the production as well as the reproduction of the city spaces with the goal of favor tourism excludes of its composition the effective participation of local subjects. Thus, the research is a result of the perception of tourism as an activity with a meaningful power of transformation of the social and natural space taking into account the low participation of the residents in the decisions of the tourism activities in the city of Natal/RN. Despite that reality, it is possible to note Natal that civil society, starts to mobilize its citizens trying to develop collective actions to low the negative impacts caused by the bad planning as wells not efficient tourism administration, trying to put in action the right of the local population to take part in the decisions of the city activities. Having this panorama as background, this paper aims at investigating in which way the mobilizing action of the social capital in Natal has contributed to change the spatial production which is part of the process of expansion of tourism in Natal/RN? The research presents a temporal picture which starts in the year of 1980, when occurs the first effective state intervention aiming to develop tourism in the capital, taking into account an analysis of 2012. Concerning the spatial picture, the research investigates the beaches of Natal which concentrates criteria and actions such as: visitation, tourism appeal and focus of investments, highlighting the following beaches: Ponta Negra, Areia Preta, Praia dos Artistas, Praia do Meio, Praia do Forte and Redinha. This study is of a descriptive and exploratory nature concerning its goals. With respect to the treatment of its object it is a qualitative research. The data was collected through structural interviews, with open questions. Regarding the methodological choices, it was used the content analysis proposed as well as the collective discursive subject methodology. The results show that there?s not yet in Natal a meaningful social capital related to tourism, capable to change the spatial production related to the activity. It should be stressed that Natal social capital presents difficulties concerning the incentive to trust, spontaneous cooperation and the civic participation, which are the foundation for the development of an effective social capital, which makes it harder for a more expressive articulation in the reality in Natal/RN. It should be stressed, as an answer to the research questions, that tourism in Natal/RN is represented by social and spatial segregation. In other words it emphasizes mainly the action of hegemonic agents (State and market), leaving little room for the participation of society. It can be noticed that the actions related to tourism in Natal keeps the popular participation out of the way. Thus, it can be said that the social capital in Natal/RN does not yet contribute to a more fair spatial production related to the expansion of the tourism as well as the well being of the population of Natal/RN. In conclusion, it should be taken into account that this participation do exists but not in a meaningful way. In other words, it?s not enough yet to cause meaningful changes in the actions which tourism needs nowadays in Natal/RN / Na conjuntura contempor?nea, a fase que o turismo vivencia em Natal/RN ? intitulada de internacionaliza??o do turismo e denota um modelo tur?stico que apresenta um planejamento e uma gest?o pautados nas necessidades dos visitantes. Este processo tem evidenciado que tanto a produ??o, quanto a (re) produ??o dos espa?os municipais com o intuito de condicion?los para o turismo, geralmente exclui de sua composi??o, a participa??o efetiva dos sujeitos locais. Desse modo, a pesquisa surge da percep??o do turismo como uma atividade com significativo poder de transforma??o dos espa?os s?cio-naturais, com interfer?ncia e apelo ex?geno, observando de maneira relacionada, uma baixa participa??o do residente nos direcionamentos da atividade tur?stica no munic?pio de Natal. No Entanto, j? ? poss?vel notar que parte da sociedade civil natalense ora organizada, inicia ainda que de forma t?mida, certa mobiliza??o com vistas a desenvolver a??es coletivas que combatam os impactos negativos provocados pelo mau planejamento e ineficiente gest?o do turismo, buscando efetivar o direito da participa??o local nos direcionamentos da atividade. Diante desse panorama, buscase saber nesta disserta??o, de que forma a a??o mobilizadora do capital social constitu?do em Natal/RN tem contribu?do para redirecionar o processo de produ??o espacial, inerente ao processo de expans?o do turismo no munic?pio de Natal/RN? O estudo apresenta um recorte temporal que inicia no ano de 1980, data que marca a primeira interven??o estatal com a finalidade de desenvolver o turismo na capital, contemplando ainda uma an?lise da contemporaneidade, isto ?, 2012. J? como recorte espacial, a pesquisa abarca as praias de Natal que concentram crit?rios e a??es como: visita??o, apelo tur?stico e foco de investimentos nos fixos, destacando-se as praias de: Ponta Negra, Areia Preta, Praia dos Artistas, Praia do Meio, Praia do Forte e Redinha. Este estudo se caracteriza como descritivoexplorat?rio quanto aos seus objetivos, e no que se refere ao tratamento do objeto, nomeia-se como qualitativo. O instrumento utilizado para a coleta das informa??es junto ? amostra foi ? entrevista estruturada, com quest?es abertas. Ainda sobre as op??es metodol?gicas, utiliza-se a An?lise de Conte?do e a Metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo. Os resultados evidenciam que ainda inexiste em Natal um n?vel de organiza??o social expressivo ligado ao turismo, capaz de redirecionar em totalidade a produ??o espacial voltada para a atividade. ? pertinente dizer que as lideran?as sociais de Natal apresentam dificuldades quanto ao incentivo ? confian?a, ? coopera??o espont?nea e ? participa??o c?vica, fundamentos b?sicos para a forma??o de um capital social efetivo, fato este, que dificulta uma articula??o mais expressiva na realidade natalense. ? oportuno relatar que o turismo em Natal/RN n?o ? includente, fato que fomenta uma segrega??o socioespacial expressiva, valorizando primordialmente a a??o dos agentes hegem?nicos (Estado e Mercado), deixando para a participa??o da sociedade, p?fias oportunidades. Nota-se que as a??es continuam sendo encaminhadas num contexto de not?ria aus?ncia de participa??o popular. Por isso, afirma-se que o capital social constitu?do em Natal/RN ainda n?o contribui, de forma ideal, para um redirecionamento mais justo da produ??o espacial voltada para o desenvolvimento do turismo e para o bem comum da popula??o natalense. Com base nesses descompassos, considera-se que esta participa??o existe, mas de forma pontual, n?o sendo suficiente para provocar um redirecionamento significativo nas a??es do turismo de Natal necessita na atualidade