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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental

Schneider, Patrícia Maria 28 October 2010 (has links)
Os panoramas social e ambiental estão intimamente relacionados, o que atrai a perspectiva socioambiental. Assim, as interferências nas condições de vida da população proporcionadas pela biotecnologia são compreendidas na proteção ao meio ambiente. A comercialização de organismos geneticamente modificados em alimentos gera muito debate doutrinário e científico na atualidade. No entanto, já é possível revelar alguns mitos e efetivar algumas constatações acerca do tema. Os mitos trazem as promessas de buscar saciar a fome através do aumento da produção com a utilização da biotecnologia na área alimentar, bem como a prioridade na produção de alimentos com propriedades benéficas para a saúde da população. As constatações esbarram em alguns episódios negativos envolvendo a utilização de organismos geneticamente modificados e, também, no forte domínio de grandes corporações, que estão ditando as regras do desenvolvimento biotecnológico. Diante deste quadro, na comercialização dos alimentos, a disponibilização de informações através da rotulagem ganha destaque, sendo importante analisar o tratamento legal que vem sendo dado no âmbito interno, na União Européia, sob a perspectiva dos Estados Unidos e do Codex Alimentarius. Diante do contexto legal, resta claro que ainda existem diversas polêmicas e que a disponibilização de informações ainda encontra alguns desafios, em especial, na fiscalização da rotulagem e na conciliação da informação com a diversidade cultural. Para que a informação tenha plena concretização deve estar inter-relacionada com a educação e a participação dos atores envolvidos. / The social and environmental views are closely related, which attracts the socioenvironmental perspective. All artifacts in the living conditions of the population is comprised of biotechnology in environmental protection. The commercialization of genetically modified organisms in food generates much debate and scientific doctrine today. However, it is possible to draw some myths and commit some observations on the subject. Myths bring the promises of seeking satisfying hunger by increasing production with the use of biotechnology in the food, as well as the priority in food production with properties beneficial to health. The findings run into some negative episodes involving the use of genetically modified organisms and also strong in the domain of large corporations that are dictating the rules of biotechnology development. This picture, in the marketing of food, the availability of information through labeling is emphasized, it is important to consider the legal treatment that has been given at the domestic, European Union, from the perspective of the United States and the Codex Alimentarius. Given the legal context, it remains clear that there are still many controversies and the availability of information is still some challenges, particularly in reviewing the labeling and reconciliation of information about cultural diversity. For information to have full effect should be inter-related education and participation of stakeholders.
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[en] SOCIALENVIRONMENTAL EMANCIPATION: FOR A CRITICAL ENVIRONMENTAL THEORY / [pt] EMANCIPAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: POR UMA TEORIA CRÍTICA AMBIENTAL

FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO 19 December 2017 (has links)
[pt] Emancipação socioambiental: por uma Teoria Crítica Ambiental busca discutir hermeneuticamente os contrastes da emancipação social oriunda da tradição marxista da Escola de Frankfurt em suas duas versões, sistematizadas por Theodor Adorno e Max Horkheimer - a primeira radicada no materialismo interdisciplinar e a segunda balizada pelo contexto da razão instrumental - e dos teóricos-críticos contemporâneos, como Boaventura Souza Santos. A começar pela análise analítico-descritiva, desenvolve-se o tema apresentando o status quo da emancipação social desde a conceituação da racionalidade instrumental como efetivo paradigma do sistema capitalista. Em seguida, estudam-se as influências dessa modalidade racional a partir dos pressupostos ético-políticos que a consubstanciam, a saber, os Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana e os modelos democráticos hegemônicos, a fim de se constatar os limites da emancipação social no enredo desenvolvimentista-liberal. Uma vez estruturado o contexto crítico da emancipação social pelas contingências teóricas e críticas, desvela-se a crise ambiental proveniente do modo de produção capitalista, fundamentado na instrumentalidade técnico-científica, a fim de se descobrir o socioambientalismo como novo interlocutor da ação política no que se refere à emancipação socioambiental. Para tanto, o texto projeta-se dialeticamente nas perspectivas emancipatórias presentes na racionalidade socioambiental, em oposição à racionalidade instrumental, e se serve da análise descritiva das ferramentas de cooptação economicista ambiental para justificar que a crise ecológica hodierna, parametrizada pela cientificidade capitalista e seus derivados - sobretudo a desigualdade dos atores sociais, o aumento da pobreza e a degradação ambiental -, tem consistentes pontos convergentes e demanda politicamente novos saberes. O modelo de ação política em que se situa o texto está referenciado pelo ecossocialismo, posicionando a ecologia política como precursora de uma nova cultura social e ambiental lastreada pelo conceito coletivista do modo de existir com os outros - humanos e não-humanos. À guisa de conclusão, tem-se a atualização do pressuposto da Teoria Crítica no que se refere à sua dimensão principiológica: a emancipação socioambiental como possibilidade de se compreender as complexidades do tempo presente e de ser capaz de reinterpretar e resignificar, a partir de matrizes políticas, sociais e ambientais, a racionalidade socioambiental como pressuposto de uma configuração da relação homem-natureza. / [en] Social-Environmental Emancipation: for a Critical Environmental Theory tries to hermeneutically discuss the contrasts of social emancipation from the Marxist tradition of the Frankfurt School in its two versions, systematized by Theodor Adorno and Max Horkheimer - the first one taking root in the interdisciplinary materialism and the second one marked by the context of the instrumental reason -, and of the contemporary theoretical-critical ones such as Boaventura Souza Santos. Starting from the analytical-descriptive assessment, the subject is developed by presenting the status quo of social emancipation from the conceptualization of instrumental rationality as an effective paradigm of the capitalist system. Then, the influences of this rational modality are studied from the ethical-political assumptions that substantiate it, that is, Human Rights, the dignity of the human being and the hegemonic democratic models, in order to define the limits of social emancipation in the developmental-liberal scenario. Once the critical context of social emancipation through theoretical and critical contingencies has been structured, the environmental crisis from the capitalist production mode, based on the technical-scientific instrumentality, is unveiled so that the social environmentalism is discovered as a new interlocutor of the political action in what regards the social-environmental emancipation. On that purpose, the text dialectically projects itself in the emancipatory perspectives found in the social-environmental rationality, as opposed to the instrumental rationality, and uses the descriptive analysis of the environmental economicsbased co-optation tools to justify the fact that the current ecological crisis, parameterized by the capitalist scientificity and its derivatives – especially the inequality of the social actors, increasing poverty and environmental degradation - has consistent convergent points and politically demands new knowledge. The political action model in which the text is located is referred by ecosocialism, positioning political ecology as precursor of a new social and environmental culture based on the collectivist concept of the way of existing with the others - human and non-human.To conclude, the Critical Theory assumption is updated in what regards its principiologic dimension: the social-environmental emancipation as a possibility to understand the complexities of the present times and to be able to reinterpret and give a new meaning, from political, social and environmental matrixes, to the social-environmental rationality as an assumption for a configuration of the man-nature relationship.

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