O processo de degradação dos recursos naturais e crescente em nosso planeta. Dentre os recursos naturais renováveis, o solo agrícola está perdendo a sua fertilidade num ritmo muito acelerado, sendo considerado o principal problema ambiental da atualidade. A causa mais direta da destruição do solo e o seu uso intensivo, desordenado e desprovido de um manejo adequado. Isto é resultante da prioridade dada pelos governantes a uma política que busca o crescimento econômico a qualquer custo, onde a conservação da natureza e considerada incompatível com a produção. A aplicação da legislação, principalmente de forma coerciva, é citada como uma forma de forçar o acricultor a usar um manejo racional, conciliando assim a produção com a preservação do solo agrícola. O solo é o único recurso natural renovável, para o qual não existe uma legislação federal especifica. A legislação federal existente, alem de ser inadequada, não é aplicada. A nível dos estados, a única legislação existente e a lei de preservação do solo agrícola do estado do Paraná. Foram analisadas as implicações do uso de legislação como instrumento na preservação do solo. Para isto foram revisados os pensamentos e propostas dos diferentes segmentos da sociedade, dando uma fundamentação teórica a analise. A aplicação da legislação no Paraná, foi acompanhada a nível de escritório e de campo, com observações realizadas nas regiões de Toledo e Cascavel, dando uma fundamentação prática à análise. Dentro das considerações gerais da analise ficou claro que a aplicação de uma legislação para a preservação do solo agrícola, feita de forma isolada de outras medidas, é inócua. A análise da origem e eficiência da tecnologia usada; da existência de alternativas; do grau de disposição dos agricultores em aceitar as alternativas ; e das condições econômicas dos mesmos para adotá-las, são questões que antecedem obrigatoriamente à aplicação da legislação. A população precisa organizar-se e ter acesso as informações necessárias, para que possa pressionar os governantes a elaborarem e adotarem uma política de exploração das riquezas naturais brasileiras, dentro de uma filosofia que compatibilize a produção com a conservação. Na seqüência e necessário elaborar uma legislação adequada e justa, que seja aplicada de forma igualitária. O poder publico deve ser o primeiro a dar o exemplo no cumprimento da legislação e a população deve cobrar os resultados. O solo agrícola, aceito como um recurso natural que deve ser usado de acordo com a sua função social, não deve ter na legislação um instrumento para obrigar que assim se faça, mas sim para julgar e punir aqueles que assim não o fazem

Orientador: Bastiaan Philip Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T01:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Schlogl_AnaKarinadaSilvaBueno_M.pdf: 6353992 bytes, checksum: b36866652a809e241db1da32029c4497 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O objetivo deste trabalho é contribuir para as discussões sobre o conflito existente entre a Lei de Proteção aos Mananciais e o padrão de urbanização periférica, caracterizada pelos assentamentos populares que são os que mais degradam o meio ambiente. A análise dos determinantes desse processo de ocupação ilegal das áreas de mananciais foi realizada a partir de um estudo sobre o aparato institucional de regulação das terras estabelecido no Brasil, em especial no que diz respeito a legislação urbana. Essas instituições foram construídas de forma ambígua e contraditória, possibilitando que o Estado não exerça a regulação da propriedade das terras, o que favorece os ganhos especulativos realizados no mercado de terras em detrimentos dos objetivos sociais e ambientais. Nestes termos, este estudo conjuga a análise da Lei de Proteção aos Mananciais e os determinantes da ocupação destas áreas, a partir de um estudo de caso sobre a mercantilização da terra para a formação dos loteamentos clandestinos. O presente estudo do mercado informal nas áreas de mananciais foi realizado através de uma análise sobre a formação e consolidação de quatro loteamentos clandestinos no distrito de Parelheiros o que possibilitou evidenciar: 1) três diferentes formas de parcelamento do solo - que têm como conseqüência o crescimento da área urbana neste distrito - e os atores responsáveis por estes parcelamentos; 2) as características do mercado de terras informal nas áreas de mananciais; e, finalmente, 3) a mensuração dos ganhos econômicos provenientes da incorporação dos loteamentos clandestinos, tanto na compra da gleba rural parcelada em lotes, como na valorização imobiliária dos lotes ao longo do tempo. Desta forma, evidenciam-se neste estudo os aspectos econômicos, institucionais e sociais (que estão envolvidos no processo de expansão da mancha urbana periférica da região metropolitana de São Paulo) que devem ser considerados pelas autoridades públicas (executivo, legislativo e judiciário) na elaboração das políticas de preservação ambiental, evitando que as boas intenções, como as presentes na Lei de Proteção dos Mananciais, não se transformem no seu oposto: um dinamizador da ocupação predatória / Abstract: Not informed. / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

ABREU, C. B. Estudo comparativo das leis de uso e ocupação do solo e proposta de adequação para o caso de Fortaleza-CE. 2009. 306 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. / Submitted by Zacarias Barbosa Matias Junior (zaca@det.ufc.br) on 2017-09-04T17:55:16Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_cbabreu.pdf: 4900514 bytes, checksum: 89089669ccf8787ff50825e8ca6230c2 (MD5) / Rejected by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br), reason: Prezada Cristiane: Existe uma orientação para que normalizemos as dissertações e teses da UFC, em suas paginas pré-textuais e lista de referencias, pelas regras da ABNT. Por esse motivo, sugerimos consultar o modelo de template, para ajudá-la nesta tarefa, disponível em: http://www.biblioteca.ufc.br/educacao-de-usuarios/templates/ Vamos agora as correções sempre de acordo com o template: 1. Retirar a numeração das paginas pré-textuais. Elas são contadas, mas só devem ser numeradas a partir da introdução. 2. Verifique o espaço entre as linhas, utilize o nosso guia de normalização para ajuda-la http://www.biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2015/08/guia-normalizacao-trabalhos-ufc-2013.pdf Ex. O espaçamento, na capa, entre as informações de hierarquia e subordinação institucional está fora dos padrões. 3. O espaçamento entre as palavras AGRADECIMENTOS, RESUMO E ABSTRACT e o texto está fora de padrão. 4. Use a seguinte forma: Palavras-chave, em negrito. 5.Na LISTA DE FIGURAS e LISTA DE TABELAS, quando o título da figura ou da tabela não couber na mesma linha, sua continuação deve ficar na mesma margem da primeira letra da linha de cima e não voltar para a margem do F de Figura ou do T de Tabela. O título da figura e tabela não deve ultrapassar a margem da direita, para não sair do alinhamento. 6. Na LISTA DE FIGURAS, LISTA DE TABELAS e ABREVIATURAS E SIGLAS, nenhuma informação deve ficar em negrito. 7. Na LISTA DE TABELAS Observe o alinhamento da margem que deve ser igual ao que vc fez na lista de abreviaturas e siglas. De modo que quando aumentar o número de dígitos das figuras elas fiquem no mesmo alinhamento. Ex Figura 2.1 e 4.10 devem ficar no mesmo alinhamento. 8. No formato de dissertações não se usam as divisões por capítulos que são características de livros, por exemplo. Portanto, retire os capítulos do sumário e do texto. 9. No sumário as seções terciárias (com 3 dígitos) devem ficar em negrito e itálico. Ex. 2.2.1 A INTRODUÇÃO é numerada assim como todas as seções primárias (1 dígito) Ex. 1 INTRODUÇÃO As seções secundárias (2 dígitos) não ficam em caixa lata (maiúscula) Ex. 3.4 Considerações finais Retire a palavra bibliográfica e deixe só REFERÊNCIAS. As CONCLUSÕES E REFERÊNCIAS ficam na segunda margem e não na primeira. Veja no template. Atenciosamente Marlene Rocha 3366-9620 on 2017-09-05T11:26:40Z (GMT) / Submitted by Zacarias Barbosa Matias Junior (zaca@det.ufc.br) on 2017-09-06T12:18:51Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_cbabreu.pdf: 4943763 bytes, checksum: 858cb53e64ba13ef02376d2b3c9937a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2017-09-06T12:55:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_cbabreu.pdf: 4943763 bytes, checksum: 858cb53e64ba13ef02376d2b3c9937a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T12:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_cbabreu.pdf: 4943763 bytes, checksum: 858cb53e64ba13ef02376d2b3c9937a7 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / The Law of Use and Occupation of Land – LUOL is part of the urban cities legislation, defines rules and standards related to zoning, activities, use and occupation, road system, police and administrative power. This instrument of municipal urbanistic planning details the local structure proposed in the Urban Master Plan, which should effectively follow the city’s growth. The last amendment of the LUOL of Fortaleza was published in 1998, more than ten years have passed by without its update considering the actual urban context of the city. The aim of the present work is to make a comparative analysis of several LUOL directive from different Brazilian cities, in order to propose improvements and adjustments to the current LUOL of Fortaleza city. The cities LUOL(s) to be analyzed were selected according to a statistical technique called cluster analysis, multivariate analysis. During this research a literature review was performed, starting from the Federal Constitution of Brazil from 1988, through the Constitution of the State of Ceará, and other Federal and Municipal Laws, in order to provide a basis for the topics reviewed. Therefore, not only is necessary to update the urban standards, but also that administrative managers implement them and create ways to make their resolutions to be followed by the population. This work will serve as a tool to help technical personnel from local the planning department, specifically, on the update the LUOL of Fortaleza, mainly considering that there are few studies about it. / A Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS faz parte da legislação urbanística das cidades, define as diretrizes e normas relativas ao zoneamento, atividades, normas de uso e ocupação, sistema viário, e poder de polícia administrativo. Este instrumento de planejamento urbanístico municipal detalha a estruturação territorial proposta nos Planos Diretores Urbanos, devendo efetivamente acompanhar o crescimento da cidade. A última alteração consolidada da LUOS de Fortaleza foi publicada em 1998, mais de dez anos sem a sua atualização ao contexto real da cidade. O presente trabalho tem como enfoque principal a análise comparativa de várias LUOS, de diferentes cidades brasileiras, com a finalidade de propor melhorias e adequações para a LUOS de Fortaleza. As leis analisadas foram selecionadas conforme a técnica estatística denominada de Análise de Cluster, análise multivariada. No desenvolvimento desta pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica, desde a Constituição Federal do Brasil de 1988, passando pela Constituição do Estado do Ceará, e outras Leis Federais e Municipais, de forma a embasar os temas pesquisados. Porém, não é suficiente somente as atualizações das normas urbanísticas, faz-se necessário também que os gestores a executem e criem meios para que as suas determinações sejam seguidas pela população. Este trabalho é apresentado como ferramenta de auxílio para os técnicos dos órgãos de planejamento, especificamente na atualização da LUOS da cidade de Fortaleza, principalmente considerando que há escassez de estudos no assunto.