Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Alves Visnevski Froes Coelho.pdf: 555623 bytes, checksum: 8376d5ab915cc209cf20c0ffb8f50df2 (MD5) Previous issue date: 2007-09-03 / The intention of this study is to carry out an analysis of securitization in Brazil and, therefore, it will present an analysis of the securitization terminology and appearance, first in the United States of America and then in Brazil. Thereafter, the legal nature and the concept of securitization will be studied pursuant to the Brazilian legislation, after which we will verify its legal structure, including (i) the incorporation of a specific purpose vehicle, consisting of an investment fund or a special purpose company, the latter usually incorporated as a joint-stock company, (ii) the assignment of credits from the company which originates the assets to the specific purpose vehicle, at which point the issue regarding the effective segregation of the applicable specific purpose vehicle s assets from the originator s assets will be analyzed, and (iii) the issuance of asset backed securities. The roles and responsibilities of the other agents which are part of the securitization process will be verified: the institution providing the structure of the operation, the fiduciary agent, the independent auditor and the rating agency. Finally, the specific securitization structures and regulations in Brazil will be described, as follows: export securitization, real estate securitization, financial credit securitization and receivables securitization in general / O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da securitização no Brasil e, para tanto, analisa a sua terminologia e o seu surgimento, inicialmente nos Estados Unidos da América e, posteriormente, no Brasil. Após, serão abordados a natureza jurídica e o conceito de securitização dentro da legislação pátria, para, então, tratar de sua estrutura jurídica, que compreende (i) a constituição de um veículo de propósito específico, que pode ser um fundo de investimento ou uma sociedade de propósito específico, esta última geralmente constituída sob a forma de sociedade por ações, (ii) a cessão do crédito da sociedade originadora dos ativos para o veículo de propósito específico, analisando-se aí especialmente a questão que diz respeito à efetiva segregação dos ativos do patrimônio da originadora, e (iii) a emissão de valores mobiliários lastreados nos ativos cedidos. Serão então analisados os papéis e as responsabilidades dos demais agentes presentes na securitização, a saber, o estruturador, o agente fiduciário, o auditor independente e a agência de classificação de risco. Finalmente, serão descritas as estruturas específicas e a regulamentação de cada um dos tipos de securitização atualmente utilizados no Brasil, quais sejam, a securitização de exportações, a securitização imobiliária, a securitização de créditos financeiros e a securitização de recebíveis em geral