Although much has been written and discussed on the African Women’s Protocol in recent years, a number of misinterpretations and ambiguities remains regarding the source and scope of the specific rights enshrined in this revolutionary Protocol. From a legal perspective, the author singles out the provision of article 14 of the African Women’s Protocol (sexual and reproductive health rights) and begins with the tricky issue of identifying four aspects namely non-discrimination, abortion, informed consent and HIV/AIDS which in his opinion are fundamental to the protection and promotion of women’s sexual and reproductive health rights. Thereafter, with the help of case law, the author reviews the legal interpretations of these four aspects by some African, American, and Asian courts. At the UN level, decisions of the CEDAW Committee and the Human Rights Council are also reviewed. Of practical interest, reflecting on the four aspects, the author explores the interpretative approach of different social sciences such as sociology, anthropology and psychology in an attempt to introduce a multidisciplinary approach that could supplement legal interpretation and understanding of women’s sexual and reproductive health rights. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2011. / Centre for Human Rights / unrestricted

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A compreensão dos direitos humanos considerados como universais variam ao longo da história, uma vez que as necessidades dos homens e os fatores político, econômico, social e cultural também mudam. O argumento da presente dissertação consiste em destacar a variabilidade da dimensão universal dos direitos dos homens por meio da teoria política, social e das relações internacionais, abordando questões tais como a construção do padrão dos direitos humanos na teoria política, sua institucionalização no plano internacional, a transformação dos tipos de direitos que são considerados como universais, para quem eles são estendidos e a quem seu acesso é restrito. O objetivo é discutir sobre a variabilidade do caráter universal dos direitos humanos como valores, focando na questão das reivindicações de direitos específicos a serem considerados no escopo dos direitos humanos. / The understanding of human rights considered as universal changes throughout history, once that the needs of men and the political, economic, social and cultural factors also change. The argument of this paper is to highlight the variability of the universal dimension of the human rights through the political and social theory and also the international relations, addressing questions such as the construction of the human rights standard in the political theory, your institutionalization at the international level, the transformation of the types of rights which are considered as been universals, for whom they are extended and for whom your access is restricted. The goal is to discuss about the variability of the universal character of the human rights as values, focusing on the issue of claims specific rights to be considered as human rights.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A compreensão dos direitos humanos considerados como universais variam ao longo da história, uma vez que as necessidades dos homens e os fatores político, econômico, social e cultural também mudam. O argumento da presente dissertação consiste em destacar a variabilidade da dimensão universal dos direitos dos homens por meio da teoria política, social e das relações internacionais, abordando questões tais como a construção do padrão dos direitos humanos na teoria política, sua institucionalização no plano internacional, a transformação dos tipos de direitos que são considerados como universais, para quem eles são estendidos e a quem seu acesso é restrito. O objetivo é discutir sobre a variabilidade do caráter universal dos direitos humanos como valores, focando na questão das reivindicações de direitos específicos a serem considerados no escopo dos direitos humanos. / The understanding of human rights considered as universal changes throughout history, once that the needs of men and the political, economic, social and cultural factors also change. The argument of this paper is to highlight the variability of the universal dimension of the human rights through the political and social theory and also the international relations, addressing questions such as the construction of the human rights standard in the political theory, your institutionalization at the international level, the transformation of the types of rights which are considered as been universals, for whom they are extended and for whom your access is restricted. The goal is to discuss about the variability of the universal character of the human rights as values, focusing on the issue of claims specific rights to be considered as human rights.