Distintos autores enfatizan la importancia de la eficiencia pues representa una condición para que el gasto gubernamental en educación cause el crecimiento. Por ello, la presente tesis proporciona un análisis de la eficiencia de los recursos públicos destinados a la educación estatal secundaria y calcula su efecto sobre el crecimiento económico de largo plazo a través de los modelos de Frontera Estocástica y Vector de Corrección de Errores. Se encontraron relaciones causales estadísticamente significativas entre el gasto público eficiente en educación y crecimiento económico en el corto y largo plazo para Perú, Chile y Colombia. Finalmente, el estudio recomienda al Estado peruano facilitar el acceso a escuelas públicas para aumentar la tasa de matriculados y, con ello, mejorar la eficiencia del gasto público en educación e impactar en mayor magnitud al crecimiento económico. / Different authors emphasize the importance of efficiency as it represents a condition for government spending on education to cause growth. For this reason, this thesis provides an analysis of the efficiency of public resources allocated to secondary state education and calculates its effect on long-term economic growth through the Stochastic Frontier and Error Correction Vector models. Statistically significant causal relationships were found between efficient public spending on education and economic growth in the short and long term for Peru, Chile and Colombia. Finally, the study recommends that the Peruvian State facilitate access to public schools to increase the enrollment rate and, thereby, improve the efficiency of public spending on education and have a greater impact on economic growth. / Trabajo de investigación

[pt] A presente dissertação investiga o legado e a influência do constitucionalismo originário da França revolucionária dos fins do século XVIII principalmente no que concerne ao direito à educação, a partir das suas origens históricas, filosóficas, políticas, ideológicas, jurídicas e socioeconômicas. Inicialmente examina-se o advento dos direitos civis e políticos e seus reflexos na perspectiva educacional revolucionária francesa. Em seguida, estuda-se o direito à educação proveniente do poder constituinte. Analisa-se a educação no contexto da transição da democracia para a ditadura revolucionária francesa. Pesquisa-se ainda a função social da educação como espaço de disputas de forças ligadas a interesses sociopolíticos antagônicos no âmbito do Capitalismo contemporâneo. Analisamse os processos que caracterizam a escola como instrumento da emancipação humana. Por outro lado, considerando o caráter ambivalente da educação, examinam-se também os fundamentos e efeitos da dominação perpetrada pela elite burguesa capitalista mediante a manipulação da educação. Propõe-se uma reflexão sobre os processos que caracterizam a escola como instrumento do Poder Disciplinar e da dominação perpetrada pela burguesia mediante a utilização dos Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE). Finalmente, empreende-se um exame histórico da abordagem constitucional do tema educação ao longo da história do constitucionalismo brasileiro. Investigam-se os embates políticos e ideológicos travados em torno desse tema na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como nas comissões que discutiram o projeto que resultou na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação. / [en] This dissertation investigates the legacy and influence of revolutionary constitutionalism originating in France of the late eighteenth century especially regarding the right to education from its historical, philosophical, political, ideological, legal and socioeconomic backgrounds. Initially, it examines the emergence of civil and political rights and their effects in the French revolutionary educational perspective. Then it investigates the right to education originating from the constituent power. It analyzes education in the transition from democracy to the French revolutionary dictatorship. It also explores the social function of education as an area of struggle among opposing forces with sociopolitical interests under contemporary Capitalism. It examines the processes that characterize school as an instrument of human emancipation. Moreover, considering the ambivalent character of education, it also analyzes the reasons and effects of domination perpetrated by the capitalist bourgeois elite by manipulating education. It explores the processes that characterize the school as an instrument of disciplinary power and domination perpetrated by the bourgeoisie through the use of the Ideological State Apparatuses. Finally, it examines historically the constitutional approach to education throughout the history of Brazilian constitutionalism. It investigates the political and ideological clashes on this issue in the National Constituent Assembly of 1987-1988, as well as on committees that discussed the project that resulted in the National Educational Bases and Guidelines Law.