Com a implementação do programa de virtualização dos processos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul pretendemos analisar as adaptações pertinentes na estrutura organizacional das unidades judiciais do 1º grau de jurisdição e o impacto nas atividades dos servidores e dos juízes. Torna-se necessária uma revisão das práticas tradicionais a fim de preparar e adaptar as unidades jurisdicionais à nova realidade, especialmente no que diz respeito à distribuição das atividades. O programa de virtualização permite a unificação em apenas uma equipe integrante da unidade judicial, dispensando a tradicional divisão entre o cartório e o gabinete. Logo, diante da eliminação dos tempos mortos de tramitação do processo, torna-se imperioso o reforço da equipe de assessoria do magistrado em relação ao pessoal de cartório, mesmo porque a tendência no futuro é de unificação das estruturas cartorárias para atender a todos os juízes da comarca ou, no mínimo, drástica redução e alteração das atividades mecânicas cartorárias. Nesse contexto, na tentativa de auxiliar na elaboração de um cenário dos demais Tribunais brasileiros, além de facilitar as tomadas de decisões cabíveis, a partir de uma metodologia qualitativa baseada em estudo comparativo e entrevistas, foi organizada uma síntese e apresentadas proposições viáveis no que tange à estrutura organizacional do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário, visando sempre maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional. / Regarding the virtualization process of legal proceedings in the lower State Courts of the State of Rio Grande do Sul, this dissertation intends to analyze the necessary organizational structures adjustments and how those affect the activities of such court’s employees and judges. In order to prepare and adapt the jurisdictional units to this new reality, a review of the traditional practices becomes necessary, especially regarding the distribution of the activities of the court’s employees. The virtualization program allows a merge of the court office and the chamber’s employees, dismissing the usual activities division currently existent between them. So, in face of the reduction of the lawsuit delay time, it becomes even more necessary increasing the number of judge’s clerks and other assistant rather than other employees of the court. This is particularly necessary because the trend is that courts’ office structures will be unified in order to serve all judges of a given jurisdiction or, at least, to drastically reduce and change the manual duties of the courts’ offices. In this context, with the intent to help create a scenario of all Brazilian courts, in addition to assist in the courts’ decision making, through a qualitative methodology based on comparative studies and interviews a summary of viable proposals was organized and provided with respect to the organizational structures of the lower courts for more efficiency and quality in the provision of jurisdictional public services.

Diversos estudos têm relacionado melhores condições de saneamento básico ao incremento nos índices de saúde da população. Investimentos em saneamento básico tendem a promover um benefício econômico, já que o custo para as intervenções necessárias é inferior à despesa com tratamento das enfermidades causadas pela falta de saneamento. Esta pesquisa visou caracterizar a problemática do abastecimento de água em pequenas comunidades urbanas e rurais no estado do Rio Grande do Sul, avaliando-se a vulnerabilidade dos sistemas de abastecimento e da população atingida por meio de critérios próprios voltados à situação de interesse. Definiu-se uma amostra com locais escolhidos por método estatístico e um índice de vulnerabilidade composto por quatro dimensões de análise, dez indicadores e cinco níveis de vulnerabilidade cada. Com isso, caracterizou-se a problemática com base nos dez indicadores propostos, analisaram-se estatisticamente os resultados do índice de vulnerabilidade com o cálculo do índice médio para o Estado e em termos de subpopulações, e estimou-se a proporção da população abastecida e sistemas considerados vulneráveis. Apresentaram-se, portanto, conclusões quanto ao método empregado e resultados encontrados, além de recomendações que podem ser aplicadas para mitigar as vulnerabilidades encontradas e no desenvolvimento de trabalhos futuros. Os resultados demonstraram que o nível de tratamento se mostrou um importante critério de análise de vulnerabilidade, havendo diferenças significativas nos resultados do índice para os sistemas sem tratamento e aqueles com tratamento considerado adequado. / According to several studies, there is an association between progresses in drinking water and sanitation to improvements in health indices. Investments in safe drinking water and sanitation may yield in an economic benefit, as the health-effect costs outweigh the costs of undertaking the required interventions. The objective of this research was to evaluate small community water supply systems in the state of Rio Grande do Sul, assessing the vulnerability of the systems and population that depends on them. The survey followed statistical sampling techniques to design the sample size and a water vulnerability index tool that included four dimensions, ten indicators and five vulnerability ratings was constructed. The condition was characterized by the ten proposed indicators, while statistical analysis of the vulnerability index was performed with mean estimates for the State and subpopulations. It was also estimated the proportion of the target population and water supply systems considered vulnerable. Conclusions were presented with respect to the method applied and the main results found in the survey. Recommendations were proposed in order to mitigate the vulnerabilities of the systems and protect public health. The results demonstrate that the level of treatment is a major vulnerability criteria, as significant differences in the index were related to systems that distribute water without treatment and those with an appropriate treatment technology.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T20:35:41Z No. of bitstreams: 1 15c.pdf: 1037006 bytes, checksum: ad10c33d46e8ea5b095828c5a5383bb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T20:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 15c.pdf: 1037006 bytes, checksum: ad10c33d46e8ea5b095828c5a5383bb4 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Este é um estudo acerca da trajetória de institucionalização do Sistema de Avaliação do Estado do Rio Grande do Sul, como política pública de avaliação educacional. Descreve desde as suas primeiras edições em 1996 a 1998, como um Sistema de Avaliação das Escolas Públicas do Estado e, a partir de 2005, já como o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul - SAERS até as edições de 2007 a 2009. Está organizado por período de governo em que ocorreram, dos então governadores Antonio Britto Filho – três primeiras edições (1996/1997/1998), Germano Rigotto uma única avaliação, como projeto piloto vinculado a um Contrato de Gestão (2005) e Yeda Ronrato Crusius (2007/2008/2009). A metodologia utilizada é de cunho qualitativo com coleta e análise de documentos legais normativos, informações veiculadas em jornal do Estado e entrevista semiestruturada. È um estudo que tem como foco central a preocupação em descrever a operacionalização, os objetivos e finalidade do Sistema de Avaliação Riograndense, a elaboração e composição das provas em cada ano de execução do processo, número de escolas e de alunos participantes, tendo como embasamento a investigação e análise de documentos normativos emitidos pelo governo, pelas da Secretaria de Educação do Estado e por empresas terceirizadas contratadas como prestadoras de serviço. Discute os resultados de cada edição divulgados em periódicos, site da Secretaria de Educação do Estado e em um jornal de grande circulação do Rio Grande do Sul. Concluindo, a cada mudança de governo, novas concepções e práticas políticas de avaliação educacional foram empregadas no Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de verificar o rendimento dos estudantes. O que implica em depositar no Sistema de Avaliação a condição de diagnóstico da qualidade do ensino público estadual com o objetivo de promover alternativas que venham a melhorar a realidade educacional do Estado do Rio Grande do Sul. / This is a study about the history of the institutionalization of the Evaluation System of the State of Rio Grande do Sul as a public policy for the educational evaluation. It describes the first editions, from 1996 to 1998, as an Evaluation System of the Public Schools of the State, and after 2005, when it was already the Evaluation System of the Educational Performance of the State of Rio Grande do Sul (SAERS) up to the issues from 2007 to 2009. This study is organized by the government period in which these evaluation processes occurred: the government of Antonio Britto Filho - the first three editions (1996/1997/1998), the government of Germano Rigotto, in which a single evaluation was conducted as a pilot project linked to a Management Contract (2005) and the government of Yeda Crusius Ronrato (2007/2008/2009). The methodology applied is qualitative, comprehending the collection and analysis of normative legal documents, the analysis of the information published in newspapers of the state and the semi-structured interview. The focus of this study is the description of the operation, the goals and the purpose of the educational evaluation system of Rio Grande do Sul, including the development and content of the tests applied in each edition of the evaluation process, the number of schools and students that were evaluated, based on the research and analysis of normative documents emitted by the government, by the State Board of Education and by outsourced companies that were hired as service providers. In this study, the results of each issue of the evaluation process that were published in the newspapers, in the web site of the Department of Education of the State and in a major newspaper of Rio Grande do Sul are discussed. The conclusion is that, in every governmental change, new concepts and practices related to the educational policies of evaluation were applied in Rio Grande do Sul, in order to check the performance of the students. The results show that the Evaluation System can be considered as a diagnostic of the quality of the public education in the state, whose goal is to promote alternatives to improve the educational reality of Rio Grande do Sul.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-04T11:06:36Z No. of bitstreams: 1 Luiz Felipe Menezes Tronquini_.pdf: 3106505 bytes, checksum: f78ef637415f6d4dd3651a111ba1599d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T11:06:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Felipe Menezes Tronquini_.pdf: 3106505 bytes, checksum: f78ef637415f6d4dd3651a111ba1599d (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / Nenhuma / A Dissertação almeja compreender em que medida o modelo jurídico-administrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal previsto para a transparência da concessão de incentivos tributários que acarreta renúncia de receita tributária é condição de possibilidade para a concretização do direito à boa administração pública no âmbito municipal. Valendo-se do procedimento bibliográfico-documental, em uma abordagem fenomenológica-hermenêutica, tem como ponto de partida o desvelamento histórico da tradição dos institutos do incentivo tributário e da renúncia de receita tributária para a construção de um horizonte de sentido constitucionalmente adequado e que ressalte a necessidade do controle da sua concessão para além dos limites fiscais. Também, explicita que a gestão fiscal responsável é um dever jusconstitucional estatal para a boa administração e que atua na legitimação da renúncia de receita tributária. Forte nesses pressupostos e da noção de cibertransparência, realiza pesquisa empírica através de consulta aos Portais da Transparência dos dez Municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Sul do ano de 2014, para verificar a sua demonstração. Constata a ausência da disponibilização de qualquer demonstrativo sobre a sua prática (ou não) por essas municipalidades e conclui pela sua opacidade, na contramão do modelo estatuído pela Constituição da República de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação. Em consequência, as hipóteses vislumbradas como resolutivas do problema proposto não se realizaram quando verificadas empiricamente. Visando ao exercício da boa administração pública, sugere um rol de dados que podem ser divulgados pelas Fazendas Públicas em seus portais da transparência, de forma universal e compreensível, para que seja revertido o cenário encontrado e potencializada a informação pública em rede, fazendo acontecer o controle social e institucional da renúncia de receita tributária de acordo com o propósito constitucional. / This Master's dissertation aims at understanding the extent to which the legal-administrative model of the Brazilian Fiscal Responsibility Law, provided for transparency in the provision of tax benefits that entails tax expenditure, is a condition of possibility for the right to good public administration in the municipal scope. Using a bibliographic-documentary procedure, in a phenomenological-hermeneutic approach, it has as its starting point the historical unveiling of the tradition of tax benefits and tax expenditure institutes to the construction of a horizon of sense that is constitutionally adequate and that emphasizes the need to control its concession beyond the fiscal limits. It also clarifies that the responsible fiscal management is a state’s constitutional duty to the good administration and that it acts in the legitimation of tax expenditure. Based on these assumptions as well as on the notion of cyber transparency, an empirical research was conducted by consulting the Transparency Portals of the ten Municipalities with the highest Gross Domestic Product (GDP) in the Brazilian State of Rio Grande do Sul in 2014 to verify its demonstration. It notes the absence of the availability of any statement on its realization (or not) by these municipalities and concludes by its opacity, contrary to the model established by Brazil’s Constitution of Republic of 1988, Fiscal Responsibility Law and Access to Information Law. Consequently, the hypotheses envisaged as solving the proposed problem were not realized when empirically verified. Aiming the exercise of good public administration, it suggests a list of data that can be disseminated by the state in its Transparency Portals, in a universal and understandable way, in order to reverse the scenario found in these Portals and to enhance public information online, making the social and institutional control of tax expenditure happen according to the constitutional purpose.