Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-04T17:28:28Z No. of bitstreams: 1 DIS_LUCIANA_PESSOA_NUNES_SANTOS_PARCIAL.pdf: 957884 bytes, checksum: 60c11f23acf17e36f5fdedc3dfdbaf5e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-04T17:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LUCIANA_PESSOA_NUNES_SANTOS_PARCIAL.pdf: 957884 bytes, checksum: 60c11f23acf17e36f5fdedc3dfdbaf5e (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / The present research talks about the Domestic Labour and the New Technologies, with focus in the absence of protection in the domestic?s cathegory, towards automation. The general objective is to analyze the Federal Constitution?s Art. 7? section XXVII?s exclusion from the pool of rights assured to the domestic worker, which is a diferentiated labour cathegory; by its origin inthe slave work; by the worker?s profile and by the place of work (the employer?s home), which makes possible a professional relationship blended with the personal relationship. In light of this, the research presents sociological and psychological arguments, allied with juridical ones, to identify and understand such peculiarities to, afterwards analyze the influence of the technology in this relation of labour. It is considerated, in this aspect, the automation as principal fator of production?s increment and as important tool of transformation of the environment and of the relations of labour, envolving the activities ? reshaped and, sometimes extinguished ? as the worker?s subjectivity, that needs to adapt to the new concepts and contexts brought by technology. Thus, considering the domestic labour in this technological universe, it is needed to identify how the enviroment, the relations of labour and, by consequence, the workers have been influenced by it. For that, it is presented the domotics (residential automation) scenarium in Brasil and its effects in the families? quotidianum, because from these transformations it is justified the discussion of the aplliance or not of the Federal Constitution?s Art. 7? section XXVII to the domestic worker. This distinction is sustained by the Constitutional Amendment 72/2013, which, although it has been pointed towards to grant the domestic workers? isonomy with other cathegories, has excluded nine social rights, amongst them the protection in face of the automation.In reason of this, the present research proposes the discussion of this limited isonomy, by consider that the constitutional text does not cogitate that the technology brings structural alterations in the domestic labour, provoking unemployment, fragilization of the bonds of work, modification in the worker?s profile and alterations in the laboural enviroment and the executed functions. / A presente pesquisa versa sobre o Trabalho Dom?stico e as Novas Tecnologias, com enfoque na aus?ncia de prote??o da categoria dos dom?sticos, em face da automa??o. O objetivo geral ? analisar a exclus?o do inciso XXVII, do artigo 7? da Constitui??o Federal do rol de direitos assegurados ao trabalhador dom?stico, que ? uma categoria diferenciada de labor; por sua origem no trabalho escravo; pelo perfil do trabalhador e pelo local de trabalho (o lar do patr?o), que possibilita uma rela??o profissional mesclada com a pessoal. Em raz?o disso, a pesquisa apresenta argumentos sociol?gicos e psicol?gicos, aliados aos jur?dicos, para identificar e compreender tais peculiaridades, para, em seguida, analisar a influ?ncia da tecnologia nessa rela??o de trabalho. Considera-se, nesse aspecto, a automa??o como principal fator de incremento da produ??o e como importante instrumento de transforma??o do ambiente e das rela??es de trabalho, abrangendo tanto as atividades - remodeladas e, ?s vezes extintas ? quanto a subjetividade do trabalhador, que precisa se adaptar aos novos conceitos e contextos trazidos pela tecnologia. Assim, considerando o trabalho dom?stico nesse universo tecnol?gico, ? preciso identificar como o ambiente, as rela??es laborais e, por conseguinte, os trabalhadores t?m sido atingidos por ela. Para tanto, ? apresentado o cen?rio da dom?tica (automa??o residencial) no Brasil e seus efeitos no cotidiano das fam?lias, porquanto diante dessas transforma??es ? que se justifica a discuss?o sobre a n?o aplica??o do inciso XXVII, do artigo 7? da Constitui??o Federal ao trabalhador dom?stico. Distin??o mantida pela Emenda Constitucional 72/2013, que, embora tenha sido direcionada para conferir a isonomia dos trabalhadores dom?sticos com as outras categorias, excluiu nove direitos sociais, dentre eles a prote??o em face da automa??o. Em raz?o disso, a presente pesquisa prop?e a discuss?o dessa isonomia limitada, por considerar que o texto constitucional n?o cogitou que a tecnologia traz altera??es estruturais no trabalho dom?stico, provocando desemprego, fragiliza??o dos v?nculos empregat?cios, modifica??o no perfil do trabalhador e altera??es no ambiente laboral e nas fun??es desenvolvidas.