Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401761.pdf: 59323 bytes, checksum: 5e48dba29ab45049b1c129ea948e9576 (MD5) Previous issue date: 2008-01-07 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, na ?rea de concentra??o Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. A disserta??o prop?e uma reflex?o ?tica a respeito das concep??es cient?ficas e da cren?a na ci?ncia, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da t?cnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte hist?rico parte da leitura de aspectos estruturais do s?culo XVII ao s?culo XX, sobre o mito do avan?o tecnol?gico at? a revolu??o cient?fica, ensejando uma crise epistemol?gica em rela??o aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por quest?es vinculadas aos transplantes de ?rg?os, perspectivas legais e bio?ticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Ap?s, buscou-se a realiza??o da an?lise de aspectos jur?dicos, sociol?gicos e filos?ficos da mercancia de ?rg?os humanos, sobre as rela??es interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situa??o sociopol?tica de alguns pa?ses relevantes na rota do tr?fico internacional de ?rg?os, sobre aspectos hist?ricos da medicina como estrat?gia biopol?tica e sobre as rela??es de poder verificadas a partir da utiliza??o do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concep??es contr?rias e favor?veis ao com?rcio de ?rg?os provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categ?rico kantiano, da justi?a e da ?tica da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigm?tico, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na A??o Penal n.? 2003.83.00.27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas quest?es relacionadas ? criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse epis?dio. As san??es penais e administrativas verificadas na Lei n.? 9.434/97 foram abordadas com a an?lise de sua pol?tica criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princ?pio norteador dos bens jur?dicos protegidos pelo ordenamento jur?dico brasileiro. No ?mbito jur?dico-penal, foi realizada uma leitura do princ?pio da autonomia pessoal ? luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do com?rcio de ?rg?os humanos por quest?es de pol?tica criminal e coer?ncia do ordenamento jur?dico vigente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393788.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A disserta??o visou abordar os procedimentos de transplanta??o humana, especificamente a tutela penal relativa ao com?rcio de ?rg?os humanos que tem sido dispensada n?o s? pelo legislador p?trio (Lei 9.434/97), como tamb?m em rela??o ao direito comparado a esta revolucion?ria t?cnica. Tal objetivo foi desenvolvido atrav?s de an?lise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da hist?ria das id?ias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bio?tica e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transi??o das vis?es de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma id?ia de sacralidade at? a de profana??o. Ap?s, buscou-se, al?m da realiza??o de an?lise hist?rico-comparativa dos principais avan?os cient?ficos na ?rea com a evolu??o legislativa, principalmente em nosso pa?s, a defini??o de conceitos relacionados ? tem?tica, como o de transplante, suas modalidades e a pol?mica relativa a morte encef?lica. A quest?o de escassez demonstrou-se essencial ? discuss?o, j? que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de ?rg?o na atualidade: o com?rcio de ?rg?os humanos. Ap?s discuss?o de casos documentados sobre a pr?tica, foi realizada a confronta??o entre os argumentos favor?veis e contr?rios, chegando-se ? conclus?o de que uma an?lise ? luz da dignidade humana e da ?tica da alteridade ? suficiente para recha?ar a disposi??o remunerada de ?rg?os humanos. Sob a ?tica dos bens jur?dicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclus?o n?o ? outra. Por ?ltimo atrav?s de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a avers?o majorit?ria ao com?rcio de ?rg?os, fundada em um crit?rio moral, em tr?s grupos diferentes (profissionais e acad?micos de Medicina e outras ci?ncias da sa?de; profissionais e acad?micos do Direito e comunidade em geral). O desejo de salvar vidas precisa estar em conson?ncia com o necess?rio respeito ? dignidade humana.