Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL SCHELIGA.pdf: 1141991 bytes, checksum: 0328c822bbfa3b0fa2297dd66aa7140d (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / The researched theme is the possibility of the truck drivers‟ workday control as employees, who work in the field of cargo transportation, using a device named tachograph, which is a device that registers the vehicle‟s data in which it was installed, also required in all trucks destined to this field. The methodology was a bibliographic review and a documental research. The bibliographic review grounded the aspects related to the workday and the importance of its limitation. Also, it showed the historic class struggle by better work conditions, as well as, the struggle between the studied classes in this work. The documental research, by means of Law Projects and Jurisprudences, aimed to conceptualize the category to be studied, as well as, to analyze the expectations in terms of regulation of the profession and what the courts have decided about the issue.The research was conducted in the following way: Fist, the category it was studied was delimited, performing a wider study about the development of the work in the history, highlighting the classes‟ fight that has always existed in our society. It was tried to demonstrate that this fight is also happening in the classes involved in this work. Second, a report about the development of the highway transportation in Brazil and the past and current governmental policies destined to the development of such a transportation model chosen by the country was made. Also, the workday performed by the employed truck drivers and the fight of the class for better work conditions was highlighted. Finally, a study about the tachograph and which are the information mandatorily registered by it was performed, followed by a jurisprudential research in order to reveal if the courts recognize the usage of such device as a way able to control the truck drivers‟ workday using the information registered by it. / O tema pesquisado é a possibilidade de controle da jornada dos motoristas de caminhão na condição de empregados, que atuam no ramo do transporte de cargas, através do instrumento denominado de tacógrafo, aparelho que registra dados do veículo no qual foi instalado, obrigatório em todos os caminhões destinados a esse setor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental. A revisão bibliográfica fundamentou os aspectos relacionados a jornada e a importância de sua limitação. Também demonstrou a histórica luta de classes por melhores condições de trabalho, assim como a luta entre as classes estudadas no presente trabalho. A pesquisa documental, através de Projetos de Lei e decisões judiciais dos Tribunais, visou conceituar a categoria a ser estudada, assim como analisar os anseios no sentido de regulamentação da profissão e o que os Tribunais tem decidido acerca do assunto. A pesquisa foi realizada da seguinte maneira: Primeiro delimitou-se a categoria a ser estudada, fazendo-se um estudo mais amplo sobre o desenvolvimento do trabalho na história, destacando-se a luta de classes que sempre existiu em nossa sociedade. Buscou-se demonstrar que essa luta também está presente nas classes envolvidas neste trabalho. Seguindo, fez-se um relato sobre o desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil e as políticas governamentais passadas e presentes destinadas ao desenvolvimento de tal modelo de transporte adotado pelo País. Também, destacou-se a jornada executada pelos motoristas de caminhão empregados e a luta da classe por melhores condições de trabalho. Por fim, realizou-se um estudo sobre o tacógrafo e quais são as informações obrigatoriamente por ele registradas, seguindo-se a uma pesquisa em decisões judiciais com o intuito de revelar se os Tribunais reconhecem a utilização de tal instrumento como meio capaz de controlar a jornada dos motoristas de caminhão através das informações por ele registradas.

As jornadas de trabalho excessivas são uma dura realidade para os condutores de veículos de carga no Brasil. Exigidos por um sistema de trabalho desleal estes condutores enfrentam ainda as péssimas condições da malha viária e o gargalo provado pelo crescente número de veículos de passeio em circulação. Essa mistura de fatores tem provocado um índice alarmante de acidentes de trânsito, com um número de mortes comparáveis aos de um conflito armado. Neste trabalho é apresentada a proposta de um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, que combina as funções de um registrador convencional com um eficiente mecanismo de comunicação sem fios, fazendo com que o próprio equipamento reporte às autoridades de transito os excessos de jornada de trabalho dos veículos de carga. A identificação inequívoca do condutor é realizada através de uma estrutura de certificação digital baseada em cartões inteligentes que garante também a privacidade das informações. / The excessive hours of service is a harsh reality for drivers of goods vehicles in Brazil. Required by a system of unfair labor these drivers still face the bad conditions of roads and bottleneck proved by the increasing number of passenger cars in circulation. This mix of factors has caused an alarming rate of traffic accidents, with a death toll comparable to an armed conflict. This thesis presents a proposal for an electronic equipment, which combines the functions of a conventional tacograph with an efficient wireless communication system, making a auto reporting system of the driving excesses to the authorities of the transit. The unequivocal identification of the driver is done through a digital certification structure based on smart cards that also ensures the privacy of information.

As jornadas de trabalho excessivas são uma dura realidade para os condutores de veículos de carga no Brasil. Exigidos por um sistema de trabalho desleal estes condutores enfrentam ainda as péssimas condições da malha viária e o gargalo provado pelo crescente número de veículos de passeio em circulação. Essa mistura de fatores tem provocado um índice alarmante de acidentes de trânsito, com um número de mortes comparáveis aos de um conflito armado. Neste trabalho é apresentada a proposta de um equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, que combina as funções de um registrador convencional com um eficiente mecanismo de comunicação sem fios, fazendo com que o próprio equipamento reporte às autoridades de transito os excessos de jornada de trabalho dos veículos de carga. A identificação inequívoca do condutor é realizada através de uma estrutura de certificação digital baseada em cartões inteligentes que garante também a privacidade das informações. / The excessive hours of service is a harsh reality for drivers of goods vehicles in Brazil. Required by a system of unfair labor these drivers still face the bad conditions of roads and bottleneck proved by the increasing number of passenger cars in circulation. This mix of factors has caused an alarming rate of traffic accidents, with a death toll comparable to an armed conflict. This thesis presents a proposal for an electronic equipment, which combines the functions of a conventional tacograph with an efficient wireless communication system, making a auto reporting system of the driving excesses to the authorities of the transit. The unequivocal identification of the driver is done through a digital certification structure based on smart cards that also ensures the privacy of information.