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A regulamentação do trabalho doméstico à luz da teoria feminista: da invisibilidade ao reconhecimento

Kamada, Fabiana Larissa 20 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Larissa Kamada.pdf: 1033288 bytes, checksum: 3dde0a076ef11662c8e7b07f53d19c87 (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paid domestic work, undervalued activity in Brazil, still bears traces of our slave past. Being underpaid, with high rates of informality, developing into long working hours and being endowed with low social protection, domestic work contributes to the feminization of poverty, since the majority of domestic workers are women. This study shows the extent to which sexual division of labor hampers and even manages to derail the achievement of full citizenship of women, perpetuating gender inequality in labor relations, the intended men to productive sphere (public space) and to women reproductive (private area). Because domestic work assignment considered "natural" women, the labor employed therein is overexploited, endowed with little protection, and an urgent need to review the rules of this kind of work, as well as seeking alternatives to configure it as "decent work", a fundamental condition for overcoming poverty, the reduction of social inequalities, ensuring democratic governance and sustainable development. To do so, you must bring the discussion of feminist theory, especially Nancy Fraser, to guide the choices of changes to follow. / O trabalho doméstico remunerado, atividade pouco valorizada no Brasil, carrega ainda hoje traços de nosso passado escravista. Sendo mal remunerado, contando com altos índices de informalidade, desenvolvendo-se em longas jornadas de trabalho e sendo dotado de baixa proteção social, o trabalho doméstico contribui para a feminização da pobreza, já que a maioria dos trabalhadores domésticos é composta por mulheres. Este estudo mostra em que medida a divisão sexual do trabalho dificulta e chega mesmo a inviabilizar a conquista da plena cidadania feminina, perpetuando a desigualdade entre os sexos nas relações de trabalho, ao destinar aos homens a esfera produtiva (espaço público) e às mulheres a reprodutiva (espaço privado). Por ser o trabalho doméstico considerado atribuição "natural" das mulheres, a mão de obra nele empregada é superexplorada, dotada de pouca proteção, sendo necessário e urgente se rever a regulamentação deste tipo de trabalho, assim como buscar alternativas para que ele se configure como trabalho decente , condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para tanto, será necessário trazer a discussão da teoria feminista, principalmente a de Nancy Fraser, para orientar nas escolhas de mudanças a serem seguidas.
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[pt] MULHERES EM MOVIMENTO: TERRITORIALIDADE, PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E PRÁTICAS DE RESISTÊNCIA NA FAVELA DA ROCINHA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (2007-2021) / [en] WOMEN ON THE MOVE: TERRITORIALITY, LOCAL COMMUNITY PARTICIPATION AND RESISTANCE PRACTICES IN FAVELA DA ROCINHA, IN THE CITY OF RIO DE JANEIRO (2007-2021)

FERNANDA SOBREIRO E CRUZ 30 May 2022 (has links)
[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a vida das mulheres moradoras da Favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, questionando quais são as formas e possibilidades de atuação e resistência face aos processos cotidianos de opressão e como o território influencia e muitas vezes delimita sua vivência diária. O estudo foi realizado a partir do ano de 2007, que marca o início do Programa de Aceleração do Crescimento-Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP) do governo federal, até os dias atuais. O objeto de estudo é a territorialidade feminina, ou seja, a influência da mulher que, apesar da violência e da qui, molda o território estigmatizado da favela, que é considerado como não pertencente à cidade, e também sua resistência aos processos de opressão diários. Desta forma, esta dissertação visa analisar as ações femininas que reconfiguram o território da favela, através das práticas de resistência e da participação em coletivos políticos e ONGs. Como universo de análise, foi escolhida a favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, pelo importante papel da mulher como ativista social e política desde o início do assentamento deste bairro, que conta com um longo histórico de mobilização comunitária e luta por direitos. A pesquisa utilizou procedimentos metodológicos dialéticos e indutivos, através da articulação de conceitos da teoria crítica feminista com a observação participante em reuniões de um grupo comunitário local da Rocinha. Como resultado, espera-se que a pesquisa ofereça contribuições, a partir da perspectiva de gênero, para a elaboração de políticas públicas, projetos e estratégias de urbanização de favelas que levem em consideração as questões das mulheres nestes territórios. / [en] This thesis aims to analyze the lives of women living in Favela da Rocinha, in the city of Rio de Janeiro, Brazil, questioning the ways and possibilities of acting and resisting the daily processes of oppression and how the territory influences and often delimits their daily experience. The study was carried out from the year of 2007, which marks the beginning of the federal government s Program for Accelerating Urban Growth-Urbanization of Precarious Settlements (PAC-UAP), to the present day. The object of this research is, then, women s territoriality, i. e., how women s deliberate actions and daily practices to resist oppression shape the stigmatized territory of the squatter settlement, despite violence and the absence of the State, which considers this territory as not belonging to the city. This thesis intends to analyze women s actions that reconfigure the favela s territory through resistance practices and participation in political collectives and NGOs. The favela Rocinha in Rio de Janeiro, was chosen as the universe of analysis for the important role of women as social and political activists since the beginning of the settlement of this neighborhood, which has a long history of community mobilization and fighting for rights. The research utilizes dialectical and inductive methodological procedures, through the articulation of concepts from feminist critical theory with participant observation in local group meetings in Rocinha. As a result, it is expected that the research will contribute from a gender perspective to the elaboration of public policies, projects and strategies for the upgrading projects of slums that take into account the issues of women in these territories.

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