Made available in DSpace on 2018-08-02T00:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11085_Dissertação PPGCS-final-diploma - Jessica B. Altoé VERSÃO FINAL (1).pdf: 1990355 bytes, checksum: 18480de0079addd009027d70021348f0 (MD5) Previous issue date: 2017-07-03 / Se propõe a repensar o conceito de Trabalho Decente da OIT a partir do espírito capitalista da sociedade em rede, analisar os impactos do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) na atual construção dos modos de vida do trabalhador e discutir a efetividade do conceito no combate ao processo de precarização social do trabalho. Tendo como suporte a perspectiva metodológica de Pierre Bourdieu, que sempre buscou capturar a mais profunda lógica do mundo social a partir da análise de uma realidade empírica, historicamente situada e datada (BOURDIEU,1996), o presente trabalho consiste em um estudo de caso, ora realizado com trabalhadores de um dos cinco maiores bancos do Brasil. Após a análise dos indicadores que compõem as áreas temáticas de Jornada de Trabalho, Conciliação entre Trabalho, Vida Pessoal e Familiar e Estabilidade e Segurança no Trabalho, foi possível concluir que o trabalho bancário no Brasil, observado a partir dos indicadores quantitativos da OIT, enquadra-se, de fato, como decente. Contudo, ao serem examinados qualitativamente aspectos relacionados às mesmas três áreas, concluiuse que, no plano de análise de uma microrealidade como a do setor bancário, o conceito de Trabalho Decente não se apresenta como ferramenta efetiva de combate às tendências de precarização social do trabalho.

[pt] Esta dissertação trata sobre as modificações que o trabalho vem sofrendo a partir do processo de reestruturação produtiva praticado no Brasil desde a década de 1990, visando compreender melhor as alterações em curso, especialmente no que se refere às novas gestões empresariais baseadas em processos. Neste sentido, buscou conhecer a gestão por processos e sua relação com a organização do trabalho, tomando como exemplo uma empresa do setor elétrico brasileiro. Ressalta-se que tal modelo de gestão teve início, no setor, em 2012, com a reorganização da estrutura empresarial, desde a área de negócios até a gestão de recursos humanos. A pesquisa buscou analisar, também, a chamada reestatização do setor elétrico, associada a um movimento de aceleração do crescimento incrementada por exigências de competências e adventos tecnológicos, dada a sua posição estratégica para a economia e o acesso à energia pelos brasileiros. Da mesma forma, objetivou investigar a mobilidade gerada pelo modelo de gestão de processos, imposta aos trabalhadores, enquanto possibilidade de trabalho precário ou trabalho decente. A abordagem teórico-metodológica adotada pautou-se no conceito de trabalho decente como o direito a ter trabalho e de mantê-lo com dignidade e proteção social, tomando-se o trabalho precário como contraposição ao trabalho decente, isto é, como aquele que promove a redução ou suspensão dos direitos. Para tanto, foram realizados contatos com os gestores e com os trabalhadores da empresa estudada, de forma a se compreender a possibilidade de existência do trabalho decente em meio a uma mudança nos padrões de produção e organização do trabalho, onde a palavra de ordem é otimização, uma vez que a implementação da gestão por processos significa a possibilidade de tornar a empresa mais competitiva no mercado, através da otimização de custos e consequente aumento da eficiência na produção de energia elétrica. Os resultados da pesquisa indicaram que a empresa vem operando profundas modificações para atender às exigências do mercado, de forma ágil. Com isso, verificou-se uma diminuição considerável de gastos, principalmente na área de pessoal, com promoção de cortes no orçamento, desenvolvendo, dessa forma, um plano de incentivo à demissão de funcionários terceirizados, o que torna o trabalho decente uma possibilidade ainda distante de se realizar. / [en] This dissertation discusses the changes that work has suffered since the restructuring process practiced in Brazil since the 1990s, intending to understand better the transformations underway, especially those which are related to new corporate managements based processes. The research sought to understand business process management and its relation to the organization of work, through the case study of a Brazilian public electrical company. It is worth emphasizing that this management model started in this sector in 2012 with the reorganization of the company structure, from the business departments to human resource management. The research also sought to analyze the so-called renationalization of the electricity sector associated with accelerating growth by increased demands for skills and technological advances, due to the strategic position of the economy and the access to energy for Brazilians. Equally, we aimed to investigate the mobility generated by this business process management model, imposed on work, and on those who only need their work to survive, through precarious or decent work. The methodological approach adopted was based on the concept of decent work as the right to work with dignity and social protection, seeing precarious work as the opposite of decent work, in other words, as one that promotes the reduction or suspension of rights. With this objective contacts were made with the managers and workers of the company studied in order to understand the possible existence of decent work during the changes in patterns of production and organization of work, where the buzzword is optimization, as the implementation of process management means the ability to make the company more competitive in the market, by optimizing costs and consequently increasing efficiency in electricity production. The research results indicated that the company carries out profound transformations in order to attend to market requirements in an agile way. With this, a considerable decrease in spending mainly in personnel was clear, with promotion of spending cuts, developing, a plan which incentivized the redundancy of outsourced workers, making decent work a distant dream to be achieved.

Submitted by GUILHERME AMELIO MILIAN null (guilhermeamilian@gmail.com) on 2017-03-03T20:00:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Guilherme_Amelio_Milian_2017.pdf: 2905879 bytes, checksum: 32f42c9bc8ac0fe5276cf8a93e4f562a (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-09T17:27:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 milian_ga_me_arafcl.pdf: 2905879 bytes, checksum: 32f42c9bc8ac0fe5276cf8a93e4f562a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T17:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 milian_ga_me_arafcl.pdf: 2905879 bytes, checksum: 32f42c9bc8ac0fe5276cf8a93e4f562a (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Desde o findar da década de 1990, a OIT vem fazendo esforços para promover a geração de trabalho decente. Valendo-se de objetivos como promover e cumprir com as normas, princípios e direitos fundamentais no trabalho, criar oportunidades dignas para homens e mulheres, ampliar a proteção social de modo eficaz e fortalecer o tripartismo e o diálogo social. No espectro da expansão de postos de trabalho formal no Brasil nos últimos anos – 10,3 milhões entre 2005 e 2015, segundo dados do CAGED – nada se revela sobre quais condições os trabalhadores se encontram nas atividades econômicas que desempenham. Sobretudo em regiões metropolitanas, onde há pujante geração de riqueza produtiva. Ademais, fora da “nata” do emprego formal, encontram-se trabalhadores em situação precária, o que reforça a necessidade de um indicativo dos ares que envolvem o emprego digno. Dessa maneira, o objetivo geral desta dissertação é verificar a qualidade do trabalho entre as regiões metropolitanas. O termo qualidade está circunscrito ao conceito de trabalho decente da OIT, que apesar de ser amplo, apresenta eixos e dimensões capazes de incluir aspectos de um emprego digno. Este trabalho contempla o desenvolvimento de um índice-síntese de trabalho decente, com metodologia semelhante ao IDH, mas com adaptações necessárias. Utilizaram-se os microdados da PNAD do IBGE dos anos de 2005 e 2014 em nove principais metrópoles de diferentes regiões do país. O índice-síntese de trabalho decente final é composto por três índices calculados de acordo com os pilares do conceito (Emprego, Direitos e Princípios fundamentais no trabalho e Segurança Social + Diálogo Social). Para cada pilar, há uma ou mais dimensões. A composição do índice é dada, obviamente, por um conjunto de indicadores (ou variáveis). Em resumo, em termos práticos, entende-se que o índice-síntese final tem valor qualitativo. O estudo mostrou, comparativamente e dentro das limitações inerentes a qualquer índice, padrões de qualidade (de 0 a 1) do trabalho entre as regiões metropolitanas em dois anos (2005 e 2014). Vale dizer que o padrão de qualidade “alta” do trabalho, diagnosticada pelos resultados do índice em algumas metrópoles, traduz-se em nível de comparação com relação às demais regiões do grupo estudado. Ou seja, obviamente, se reconhece o déficit de trabalho decente nacional, sem eximir a vulnerabilidade ocupacional e precarização do mercado de trabalho. Não houve pretensões de inferir pelos resultados que a qualidade das condições laborais seja elevada. Mas apenas comparar, dentro do recorte geográfico escolhido, em quais metrópoles os indicadores se manifestaram em melhor ou pior situação, traduzida por meio de um índice sintético. Pode-se constatar pelos resultados, que a qualidade do emprego digno, restrita ao conceito de trabalho decente da OIT, se alterou no grupo comparativamente para pior na Região Metropolitana de São Paulo (de alta para média) e na Região Metropolitana de Porto Alegre (de muito alta para alta). O movimento de melhora foi verificado na Região Metropolitana de Curitiba (de média para alta). Finalmente, o índice-síntese calculado revelou qualidade muito baixa nas seguintes metrópoles: Região Metropolitana de Belém, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Recife, Região Metropolitana de Salvador e Região Metropolitana do Rio de Janeiro. / Since the end of the 1990s, the ILO has been making efforts to promote the generation of decent work. Using such objectives as promoting and complying with fundamental labor standards, principles and rights, creating decent opportunities for men and women, enhancing social protection effectively and strengthening tripartism and social dialogue. In the spectrum of the expansion of formal jobs in Brazil in recent years - 10.3 million between 2005 and 2015, according to CAGED data - nothing is revealed about what conditions workers are in their economic activities. Especially in metropolitan regions, where there is a strong generation of productive wealth. In addition, outside the "cream" of formal employment, there are workers in a precarious situation, which reinforces the need for an indication of the air that involves decent employment. In this way, the general objective of this dissertation is to verify the quality of the work among the metropolitan regions. The term quality is confined to the concept of decent work of the ILO, which, although broad, presents axes and dimensions capable of including aspects of decent work. This work contemplates the development of a decent work synthesis index, with methodology similar to the HDI, but with necessary adaptations. The microdata of the IBGE PNAD of the years 2005 and 2014 were used in nine major metropolises of different regions of the country. The final decent work summary index is composed of three indices calculated according to the pillars of the concept (Employment, Rights and Fundamental Principles at Work and Social Security + Social Dialogue). For each pillar, there are one or more dimensions. The composition of the index is, of course, given by a set of indicators (or variables). In summary, in practical terms, it is understood that the final index-synthesis has a qualitative value. The study showed, comparatively and within the limitations inherent in any index, quality standards (from 0 to 1) of work between metropolitan regions in two years (2005 and 2014). It is worth mentioning that the "high" quality standard of work, diagnosed by the results of the index in some metropolises, translates into a level of comparison with the other regions of the studied group. That is, of course, the national decent work deficit is recognized, without exempting the occupational vulnerability and precariousness of the labor market. There was no pretense of inferring from the results that the quality of working conditions is high. But only to compare, within the chosen geographic cut, in which metropolis the indicators were manifested in better or worse situation, translated by means of a synthetic index. It can be seen from the results that the quality of decent employment, restricted to the concept of decent work of the ILO, has changed in the comparatively worse group in the Metropolitan Region of São Paulo (from high to medium) and in the Metropolitan Region of Porto Alegre ( From very high to high). The improvement movement was verified in the Metropolitan Region of Curitiba (from medium to high). Finally, the calculated synthesis index showed very low quality in the following metropolises: Metropolitan Region of Belém, Metropolitan Region of Fortaleza, Metropolitan Region of Recife, Metropolitan Region of Salvador and Metropolitan Region of Rio de Janeiro.

This study discusses the work of women in the Civil State of Rio Grande do Sul Police, from the perspective of decent work criteria of the International Labour Organization. The research is affection to the field of sustainability, social, related to corporate social responsibility, in search of the necessary sustainable public management. The research question is related to the corporate environment and the care of vectors proposed by the ILO related to freedom, equality, fairness and dignity. The general objective was environmental analysis for women, based on decent work criteria. The theoretical framework deals with labor and public safety, divided into topics on sustainability, decent work, women's work, Civil Police and the Rio Grande do Sul Police. Data collection was carried out from various sources of evidence, making himself use of primary and secondary data. The study is qualitative, from an observation script and a flexible instrument made with open questions. The note took into account aspects of building, vehicles, staff and working conditions. In addition to observation, primary data were collected through interviews with ten delegates and police servants, and secondary data from documents. The interpretation was performed using content analysis procedure. The main results show that the Civil Police of RS incorporates a larger system of public security and is responsible for criminal investigation, among other functions. The woman went on to win opportunity from the 1970s and now occupies a prominent place, on par with men, despite some evidence of limited opportunities. The general perception is disagreement with the ILO indicators are excepting-criteria related to security and social dialogue, as well as stability and income, which were considered fully or partially met. In the other points there is no adaptation of police work to the vectors of the ILO, especially security, equality, opportunities, conciliation and working hours. The study brought as a result the transformation of empirical findings on scientific evidence able to assist the understanding of police work, especially the work of women. Also it provided notice of police work by the scientific perspective, increasing the need for new studies to broaden the understanding of the issue and contribute to more focused management strategies on sustainability by the bias of social responsibility. / Este estudo aborda o trabalho da mulher na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos critérios do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. A pesquisa encontra-se afeto ao campo da sustentabilidade, na vertente social, relacionada à responsabilidade social corporativa, em busca da necessária gestão pública sustentável. A questão de pesquisa está relacionada com o ambiente corporativo e o atendimento dos vetores propostos pela OIT, relacionados à liberdade, igualdade, equidade e dignidade. O objetivo geral foi a análise do ambiente para as mulheres, com base nos critérios do trabalho decente. O referencial teórico trata de trabalho e segurança pública, subdividido em tópicos sobre sustentabilidade, trabalho decente, trabalho da mulher, Polícia Civil e Polícia do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada a partir de diversas fontes de evidência, fazendo-se uso de dados primários e secundários. O estudo tem natureza qualitativa, a partir de um roteiro de observação e um instrumento flexível composto com perguntas abertas. A observação levou em conta aspectos relativos a prédio, viaturas, funcionários e condições de trabalho. Além da observação, os dados primários foram coletados por meio de dez entrevistas com delegadas e servidoras policiais, e os dados secundários a partir de documentos. A interpretação foi realizada utilizando-se procedimento de análise de conteúdo. Os principais resultados revelam que a Polícia Civil do RS integra um sistema maior de segurança, responsável pela investigação criminal, dentre outras funções. A mulher passou a ganhar oportunidade a partir da década de 1970 e hoje ocupa lugar destacado, em paridade com os homens, não obstante algumas evidências de limitação de oportunidades. A percepção geral é de desconformidade com os indicadores da OIT, ressalvando-se os critérios ligados à seguridade e diálogo social, bem assim estabilidade e rendimentos, que foram considerados total ou parcialmente atendidos. Nos demais pontos não há adequação do trabalho policial aos vetores da OIT, especialmente segurança, igualdade, oportunidades, conciliação e jornada de trabalho. O estudo trouxe como resultados a transformação de achados empíricos em evidências científicas aptas a auxiliar a compreensão do trabalho policial, em especial o trabalho da mulher. Proporcionou também a observação do trabalho policial pela ótica científica, potencializando a realização de novos estudos com vista a alargar a compreensão sobre a temática e contribuir para estratégias de gestão mais focadas na sustentabilidade pelo viés da responsabilidade social.

Orientador: Prof. Dr. Elias David Morales Martínez / Coorientador: Prof. Dr. Freddy Jesús Ruiz Herrera / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2018. / Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar as imbricações entre trabalho decente e população trans, por meio do estudo do programa TransCidadania implementado na cidade de São Paulo nos anos 2015 e 2016. Isso foi possível por meio da discussão teórica dos diferentes entrelaçamentos entre a teoria queer, o direito ao trabalho, o trabalho sexual e as pessoas trans; a identificação das noções de Trabalho Decente e a implementação do conceito dentro das narrativas trans; e a avaliação do programa TransCidadania à luz da teoria do Trabalho Decente. Para cumprir com esses objetivos, foram utilizadas a estratégia de avaliação qualitativa e a perspectiva de observação participante, assim como as abordagens metodológicas de estudo de caso e avaliação de políticas públicas. Durante a revisão bibliográfica do quadro teórico, abordou-se o debate entre essencialismo e construtivismo das identidades trans; a teoria queer decolonial; as tecnologias de poder de Foucault; as teorias do sujeito e performatividade de Butler; as implicações da corporeidade trans na esfera do trabalho em geral; e o trabalho sexual em particular. Também foram estudadas as noções do trabalho decente no que diz respeito à relação com a informalidade, às pessoas LGBTIQ+ e ao trabalho sexual, além de estabelecer as convergências entre os pilares do Trabalho Decente com as narrativas trans. Para assim, no terceiro capítulo, avaliar o projeto do programa TransCidadania a partir da inclusão dos elementos do conceito do trabalho decente no desenho, teorização e estrutura programática dessa política pública municipal. Concluímos que, o programa TransCidadania corresponde enormemente com as recomendações da OIT no que diz respeito à melhora das condições que propiciem o acesso e permanência das pessoas trans em situação de vulnerabilidade ao Trabalho Decente. / This research had as main objective to analyse the imbrications between decent work and trans people, through the study of the program TransCidadania implemented in São Paulo in 2015-2016. This, through the theoretical discussion of the different interweaving between queer theory, the right to work, sex work and trans people; the identification of Decent work's notions and the implementation of the concept within trans narratives; and the evaluation of the TransCidadania program implemented in São Paulo during the years 2015 and 2016 in light of the theory of Decent work. To fulfil these objectives, the qualitative evaluation strategy and the perspective of participant observation were used, as well as the methodological approaches of case study and evaluation of public policies. During the bibliographic review of the theoretical framework, the debate between essentialism and constructivism of trans identities, queer decolonial theory, Foucault's power technologies, Butler's subject and performativity theories, and the implications of trans corporeity in the sphere of work in general, and sex work in particular, was discussed. Also, the notions of decent work were studied in terms of its relationship with informality, LGBTIQ + persons and sex work, as well as establishing the connexion between the pillars of Decent work and trans narratives. Thus, in the third chapter, the project of TransCidadania's program was evaluated around the inclusion of the elements from the concept of decent work in the design, theorization and programmatic structure of this municipal public policy. In conclusion, the TransCidadania program is in line with the recommendations of the ILO, regarding the improvement of the conditions to access and permanence to Decent work for the people in vulnerability situations.

Esta pesquisa tem como objetivo geral descrever o tipo de trabalho oferecido por duas Cooperativas de Trabalho Associado à luz do conceito de Trabalho Decente postulado pela Organização Internacional do Trabalho. Com este intuito, se buscou descrever o conceito de flexibilidade na produção, as modalidades que esta apresenta, bem como a precarização das condições no trabalho que gera. Posteriormente, se apresenta o cooperativismo, e em especial as Cooperativas de Trabalho Associado CTAs- como alternativa para contrabalancear a flexibilização do mercado de trabalho. Na seqüência, se expõe o conceito de Trabalho Decente como ferramenta que permite identificar a existência de precariedade no trabalho, e seu instrumento para a análise do nível micro. Os dados desta pesquisa foram coletados e sistematizados sob a ótica do Trabalho Decente, cuja diretriz se fundamenta nos sete tipos de segurança indicados pela Organização Internacional do Trabalho. A investigação teve como eixo principal o estudo de caso de duas cooperativas de Trabalho Associado nas cidades de Medellín Colômbia- e São Paulo Brasil. Foi uma investigação de tipo descritiva, com dados coletados por meio de pesquisa bibliográfica e aplicação da Pesquisa de Segurança das Pessoas ESP. Com relação ao tipo de trabalho exercido em ambas as cooperativas analisadas, dada a heterogeneidade dos resultados, conclui-se pela impossibilidade de se afirmar de maneira categórica de tratar-se de Trabalho Decente ou Precário, sendo necessária uma conclusão específica para cada um dos tipos de segurança. / The general objective of this research is to describe the sort of work offered by two associated work cooperatives under the concept of Decent Labor proposed by the International Labor Organization. With this intention, we want to describe de concept of flexibility in production and the existing modalities to the cooperativism, especially the Associated Labor Cooperatives -ALC- as an alternative for balancing the flexibilization of the labor market. Therefore, the concept of labor is presented as a tool that helps us to identify the existence of precariousness in the work and as an instrument for analysis at the micro level. The collected data was processed and presented under the perspective of decent labor, whose guideline is based on the seven types of safety identified by the International Labor Organization. The core of this research was the study case of two Associated Work Cooperatives in the cities of Medellin, Colombia, and Sao Paulo, Brazil. It was a descriptive investigation with data collected through Bibliographic research and application of the People\'s Security Survey -PSS-. Regarding type of labor in both of the analyzed cooperatives, and given the heterogeneity of the results, we conclude the impossibility to affirm categorically whether it is a decent or precarious work, since is necessary a specific conclusion for each kind of security.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as intervenções estatais e de outros agentes para a maior acessibilidade dos imigrantes estabelecidos em São Paulo, especialmente os de nacionalidade boliviana, à Educação profissional. Buscamos pensar em como essas ações, destinadas a uma população sujeita a condições de maior vulnerabilidade no mercado de trabalho local, podem incidir com relação à promoção do trabalho decente, à divisão do trabalho e a integração regional. Para isso analisamos legislações e documentos oficiais, assim como realizamos pesquisa de campo, nas quais entrevistamos os agentes envolvidos sejam os estatais, os atuantes da sociedade civil sejam os próprios imigrantes. Observamos o aumento recente de uma diversidade de planejamentos e intervenções de programas educativos, com maior enfoque no nível de qualificação profissional. / Este estudio tiene por objetivo analizar las intervenciones estatales y de otros agentes para que los inmigrantes establecidos en São Paulo, especialmente los bolivianos, puedan acceder a la Educación profesional. Planteamos como tales acciones, orientadas hacia poblaciones sujetas a condiciones de vulnerabilidad en el mercado laboral local, pueden impactar para promocionar el trabajo decente, la división del trabajo y la integración regional. Analizamos legislaciones y documentos oficiales, así como realizamos investigaciones de campo, con entrevistas a los agentes de las acciones sean estatales, de la sociedad civil o sean los propios inmigrantes. Vemos una diversidad de nuevos planes e intervenciones, más centradas en la cualificación profesional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Hugo Nazario Stuchi.pdf: 1074011 bytes, checksum: b207f8a4c427a2f2c29328a2b3eac392 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The choice of the theme for this Dissertation Decent Work has arisen from the certainty that every worker has the fundamental right a work clerked in the same conditions. Therefore, considered to be the decent work as a productive and adequately remunerated work, performed in conditions of freedom, equity, and security without any form of discrimination, and able to guarantee a dignified life for all people living in their work. The possibility of being able to reach an ideal decent work is captured in four strategic objectives: employment and income opportunities for men and women, fundamental principles and rights standards; extension of the social protection and social security; and promotion of the social dialogue. To develop the theme, discussing the history of human labor and labor law, examining the context in which the International Labor Organization was created. Also, look through the study of national and foreign doctrine the concept of decent work, discusses its characteristics. Finally, address the effectiveness of the theme. We hope that this work may contribute to better study, development and implementation of decent work / A escolha do tema da presente dissertação Trabalho Decente surgiu a partir da convicção de que todo trabalhador tem o direito fundamental ao trabalho. Para tanto, analisou-se o trabalho decente como um trabalho produtivo, remunerado de forma digna e exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. A possibilidade de se atingir o ideal de um trabalho decente é substanciado em quatro objetivos estratégicos: criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, extensão da proteção social e promoção e fortalecimento do diálogo social. Para o desenvolvimento do tema, analisamos o histórico do trabalho humano e do Direito do Trabalho, verificando o contexto em que a Organização Internacional do Trabalho foi criada. Além disso, examinamos através do estudo de doutrina nacional e estrangeirada o conceito de trabalho decente, discorrendo sobre suas particularidades. Por fim, abordamos a efetividade do tema. Esperamos que o presente trabalho possa contribuir para o melhor estudo, desenvolvimento e aplicação do trabalho decente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudemir Ramos da Silva Sugahara.pdf: 873046 bytes, checksum: cbeebd8e5e0fa752fb3ec98f9a87569f (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / This research discusses the relationship between development and environ-ment, aiming to define and quantify the Green Jobs in Brazil. In order to achieve this goal, concepts of development and sustainable development were approached and politics for implementation of strategies for environmentally sustainable growth were presented. It was also observed that, tied to the notion of "development", the notion of "sustainability" redefines the former one, even implying a change in the pre-analytic vision of the economy. In fact, the green economy needs the scale of the traditional economy resizing it as a subsystem of a larger system, namely the envi-ronment, which leads to the discussion of a sustainable economy. All these argu-ments are based on analysis of the results of Agenda 21, a document that would have officially started the discussion of economic sustainability as a practice of gov-ernment policies in Brazil. According to ILO (International Labor Organization), the term ''green jobs'' refers to occupations that both promote economic progress and contribute to the restoration of environmental quality. This term comprises occupa-tions that help protect the flora and fauna, and also reduce the consumption of ener-gy, natural resources and water, minimizing the impacts that nature has suffered over the centuries by the process of transformation of factors of production into goods and services . The classification of green jobs also requires decent work, which is sup-ported by worker‟s achievements in the social protection of labor and wages as well as in safe working conditions and labor rights. To introduce and to subsume Green Jobs in Brazil, the best data about jobs are provided by RAIS. Finally, we discussed ways to green jobs in the world and Brazil departing from the alternatives of energy supply and investments in alternative energy in the world and in Brazil, forestry activi-ties and going through buildings, transportation, basic industries, food and agricul-ture. The final remarks attempts to point out ways that would minimize the conflicts that distinguish and limit the classifications surrounding the green jobs, making them impenetrable islands in the Brazilian economic scenario / Esta pesquisa discute a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, com o intuito de definir e quantificar os Empregos Verdes no Brasil. A fim de se alcançar esse objetivo, levantaram-se os conceitos de desenvolvimento e de desenvolvi-mento sustentável; são também apresentadas algumas políticas de implantação de estratégias de crescimento ambiental sustentável. Observa-se também que, ligada à noção de desenvolvimento , a noção de sustentabilidade rede-fine a primeira, e, até mesmo, implica uma mudança na visão pré-analítica da economia. De fato, a economia ecológica precisa da escala da economia tradicional redimensionando-a como subsistema de um sistema maior, justamente o do meio ambiente, o que leva à discussão de uma economia sustentável. Todos esses argumentos são fundados na análise dos resultados da Agenda 21 brasileira, documento que oficialmente teria iniciado a discussão da sustentabilidade econômica como prática de políticas governamentais no Brasil. Segundo a OIT, o termo ''Empregos Verdes'' se refere às profissões que, ao mesmo tempo em que promovem o progresso econômico, contribuem com a restauração da qualidade do meio ambiente. Abrange as ocupações que ajudam a proteger a flora, a fauna e reduzem o consumo de energia, de recursos naturais e de água, minimizando os impactos que a natureza vem sofrendo ao longo dos séculos pelo processo de trans-formação dos fatores de produção em bens e serviços. A classificação de emprego verde pressupõe ainda o trabalho decente, amparado nas conquistas pela proteção social do trabalho, com salários adequados, condições seguras de trabalho e direitos trabalhistas. Para apresentar e classificar os Empregos Verdes no Brasil, a RAIS é que melhor fornece dados sobre os empregos no país. Finalmente, são abordadas as formas de Empregos Verdes no mundo e no Brasil, tratando desde as alternativas de oferta de energia e os investimentos em energia alternativa no mundo e no Brasil, às atividades silvícolas, passando pelas edificações, transporte, indústrias de base e alimentos e agricultura. Nas considerações finais, tenta-se apontar caminhos que diminuam os embates que distinguem e limitam as classificações que cercam os Empregos Verdes, tornando-os ilhas intransponíveis no panorama econômico brasileiro

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:20Z No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / This study describes the Brazilian Social Security System by the theory of neoconstitutionalism. This subject reveals important as a current issue and as consequence of the growing debates about labor and social security reforms that is ongoing in Brazil by the pendulum movement towards the neoliberalism. The hypothesis is that the ongoing changes will reduce the worker protection, being a mechanism of deterioration of labor relationship between employers and employees and weak the Welfare State. Being the labor right a fundamental right and that the unemployment degenerates the human dignity, recognizes that the State should creates public policies to the expansion of the employment level with qualities, which means to implementation of the Decent Work Agenda from de International Labor Organization. The study also proposes as theoretical and methodological reference to the research the concepts of the minimal existential as a barrier to the changes that implicate a social decline and threats the Social Security systemic balance. This research aims to demonstrate that the minimal existential is insufficient to reduces the poverty and the inequality, because its reductionist concept. Defends the improvement of the worker’s labor conditions by the application of the cliquet effect theory, introducing the new concept of the minimal existential “beveridgiano”, that is made up of the minimal existential and the decent work. The minimal existential “beveridgiano”, with supports by the Brazilian Federal Constitution of 1988, should be introduced by adequate public policies to improve people social conditions life, fulfilling the constitutional commandment, by the social values of labor, aims the social well-being and justice, in respect of the dignity of the human person / O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo. O tema se revela importante diante da atualidade e do aprofundamento dos debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil a partir de uma mudança pendular em direção ao neoliberalismo. Parte da hipótese de que as mudanças em curso fragilizam a proteção ao trabalhador, sendo um mecanismo de precarização das relações de trabalho e de potencialização do enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Afirmando ser o direito ao trabalho um direito fundamental e que o desemprego avilta a condição de dignidade da pessoa humana, reconhece que o Estado deve buscar, com políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. O estudo centra-se na análise da teoria do mínimo existencial como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social. Com a pesquisa, busca-se demonstrar que o mínimo existencial é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, por apresentar uma concepção reducionista. Defende-se a melhoria das condições dos trabalhadores pela aplicação da teoria do efeito cliquet, convergindo para a proteção do mínimo existencial beveridgiano, que é integrado pelo conceito de mínimo existencial e trabalho decente. O mínimo existencial beveridgiano, com suporte na Constituição Federal de 1988, deve ser buscado pela introdução de políticas públicas adequadas para melhorar a condição social das pessoas, em busca de se cumprir o mandamento constitucional de, a partir do valor social do trabalho, assegurar justiça e bemestar sociais, medida da dignidade da pessoa humana