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A argumentação sobre a prova em vídeo em um processo criminal militar: um estudo de caso / Arguments about video evidence in a military criminal process: a case studyAugusto, André Lázaro Ferreira 20 February 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-02-20 / Este trabalho tem como objetivo verificar se a recomendação de Kahan (2009), Sherwin (2011) e Silbey (2008) à alfabetização visual dos profissionais do Direito para a interpretação e a valoração da prova em vídeo é pertinente ao caso brasileiro. Para tanto, buscou-se analisar a argumentação do Promotor de Justiça, do Defensor Público, da Juíza-Auditora e do Ministro Relator do recurso de apelação em um processo criminal militar que tramitou na Auditoria de Juiz de Fora/MG. Tal análise teve como norte estudos de Silbey (2004) e referencial teórico da Linguística Textual, em especial Koch (1986, 2011, 2015) e Thompson e Hunston (2000). Inicialmente, realizou-se a revisão de literatura sobre o tema. Após, através do método do estudo de caso unitário e com suporte na análise qualitativa de dados, investigaram-se os recursos linguísticos argumentativos e o direcionamento da força argumentativa empregados. Assim, verificou-se o tratamento dispensado à prova em vídeo no que tange à sua admissão e valoração, influenciados pela natureza com que foi considerada (demonstrativa ou substantiva), a incidência da teoria da testemunha silenciosa na atividade interpretativa e a aptidão desses atores processuais em lidar com essa prova em formato audiovisual. Ao final, após a constatação da procedência da recomendação de Kahan, Sherwin e Silbey no âmbito pátrio, sugeriu-se a realização de novos estudos para auxiliar na atividade de interpretação do registro audiovisual. Tais estudos englobariam a análise da estrutura argumentativa presente na fala dos participantes, a investigação das marcas linguístico-discursivas existentes nessas falas e a transcrição multimodal da prova em vídeo de acordo com as convenções da Análise da Conversa Etnometodológica. / This paper aims to verify if the recommendation of Kahan (2009), Sherwin (2011) and Silbey (2008) to the visual literacy of law professionals for the interpretation and assessment of video evidence is pertinent to the Brazilian case. Hence, were analyzed the arguments of the Public Prosecutor, the Public Defender, the Military Judge and the Military Minister rapporteur for the appeal in a military criminal case that was processed in Juiz de Fora/MG’s court. This analysis was based on studies by Silbey (2004) and theoretical reference of Textual Linguistics, especially Koch (1986, 2011, 2015) and Thompson and Hunston (2000). Initially, the literature review on the subject was carried out. Afterwards, through the method of the unitary case study and with support in the qualitative analysis of data, were investigated the argumentative linguistic resources and the direction of the argumentative strength employed. Thus, it was verified the treatment of video evidence regarding admission and valuation, influenced by the nature with which it was considered (demonstrative or substantive), the incidence of the silent witness theory in the interpretive activity and the suitability of these procedural actors in dealing with this evidence in audiovisual format. In the end, after the verification of the recommendation of Kahan, Sherwin and Silbey at the country level, it was suggested to carry out new studies to assist in the audiovisual record interpretation activity. These studies could encompass the analysis of the argumentative structure present in the participants' speech, the investigation of the linguistic-discursive marks in these lines and the multimodal transcription of the video test according to the conventions of the Ethnomethodological Conversation Analysis.
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