Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-10-09T13:58:21Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5028453 bytes, checksum: 9b50782d849c8d47196a00312b799266 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T13:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5028453 bytes, checksum: 9b50782d849c8d47196a00312b799266 (MD5) Previous issue date: 2018-08-14 / O acesso ao ensino superior público no Brasil, vem passando, nas últimas duas décadas, por um intenso processo de democratização. Porém, o aumento das oportunidades de ingresso de estudantes em condições socioeconômicas desfavoráveis neste nível de ensino, trouxe como questão urgente de políticas públicas a permanência dos estudantes nas universidades. Neste contexto, com o objetivo de fornecer ações efetivas de permanência de alunos de baixa renda nos cursos de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, o Governo Federal criou, em 2008, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Diante do volume de recursos públicos destinados para o PNAES, e considerando a grande importância que as políticas educacionais para o ensino superior vêm ganhando na agenda pública brasileira, conjugado com o momento atual de uma cobrança maior por parte da sociedade por mais eficiência no gasto dos recursos públicos, a avaliação destas e demais políticas sociais tornou-se fundamental. O que requer a existência de procedimentos e métodos que orientem as questões de avaliação de forma útil e prática. Desta forma, o objetivo geral deste estudo foi desenvolver um sistema de monitoramento e avaliação do PNAES na Universidade Federal de Viçosa (UFV) que possa auxiliar os gestores na tomada de decisão e para realização do monitoramento e futuras avaliações desse programa. Além disso, utilizando desse sistema, o estudo também buscou realizar a avaliação do Programa junto a uma amostra de beneficiários. Para tanto, num primeiro momento, explicitou-se e validou-se a Teoria do Programa através da apresentação da Matriz de Estrutura Lógica do PNAES, e posteriormente, foi realizada a avaliação do Programa segundo a percepção dos beneficiários. A construção da Matriz foi ancorada nos seguintes instrumentos: em Análise Documental de leis, decretos, portarias, manuais, informativos, revistas e relatórios institucionais sobre o PNAES divulgados pelo Governo Federal e pela UFV nos sítios oficiais; em pesquisa bibliográfica; em entrevistas com seis atores estratégicos no âmbito da UFV (com atuação direta no PNAES) importantes para elucidação de questões chaves; e em questionários aplicados a uma amostra de beneficiários do Programa. A avaliação do Programa também foi realizada a partir destes questionários aplicados aos beneficiários. Os principais resultados foram a compreensão das referências básicas do PNAES que subsidiaram a elaboração dos descritores do problema, os objetivos, os critérios de priorização, a árvore do problema e os fatores de contexto, resultando no desenho da estrutura lógica do PNAES no Campus Viçosa, contribuindo para uma maior clareza quanto as especificidades dos recursos, atividades, produtos e serviços inerentes ao programa, que por sua vez, guiados pela lógica Se...Então, descreve os resultados intermediários, finais e de impacto. A construção do modelo lógico também se mostrou um facilitador para se definir indicadores apropriados para medir o desempenho do programa. Avaliando os resultados do PNAES, a partir da estrutura lógica, constatou-se que há vulnerabilidades provocadas por fatores de contexto nas duas ações analisadas, a análise de pertinência e suficiência das atividades revelou que as causas criticas mapeadas vem sofrendo mudanças decorrentes das atividades desenvolvidas, o desenho do modelo lógico deu robustez e subsídio para a construção dos indicadores, a avaliação através da percepção dos beneficiários proporcionou compreender particularidades nas características das áreas de moradia, alimentação, deslocamento e origem social. Assim, através deste estudo, acredita-se que foi possível compreender os vários aspectos da política, criando um sistema com potencial para melhorar a gestão dos recursos e o desempenho do programa, tendo em vista que os gestores poderão realizar intervenções mais adequadas às características do público alvo. O estudo reforça a importância da utilização do modelo lógico ancorado na teoria do programa como ferramenta útil para organizar avaliações de políticas públicas. / Access to public higher education in Brazil has been going through an intense process of democratization in the last two decades. However, the increase in the opportunities for students to enter under unfavorable socioeconomic conditions at this level of education has made the permanence of students in universities an urgent public policy issue. In this context, in 2008, the Federal Government created the National Program of Student Assistance (PNAES), in order to provide effective actions for the permanence of low-income students in undergraduate courses at Federal Institutions of Higher Education (IFES). Given the volume of public resources dedicated to PNAES, and considering the great importance that educational policies for higher education are gaining in the Brazilian public agenda, coupled with the current moment of a greater demand by society for more efficiency in the resources, the evaluation of these and other social policies has become fundamental. This requires the existence of procedures and methods that guide evaluation questions in a useful and practical way. Thus, the general objective of this study was to develop a PNAES monitoring and evaluation system at the Federal University of Viçosa (UFV) that can assist managers in decision making and the conducting monitoring and future evaluations of this program. In addition, using this system, the study also sought to evaluate the Program with a sample of beneficiaries. In order to do so, the Program Theory was firstly explained and validated through the presentation of the Logical Framework Matrix of the PNAES, and subsequently, the Program was evaluated according to the perception of the beneficiaries. The construction of the Matrix was anchored in the following instruments: Documentary Analysis of laws, decrees, ordinances, manuals, reports, magazines and institutional reports on the PNAES released by the Federal Government and the UFV in their official websites; in bibliographical research; in interviews with six strategic actors within the scope of the UFV (with direct action in the PNAES) important for the elucidation of key issues; and in questionnaires applied to a sample of beneficiaries of the Program. The evaluation of the Program was also carried out from these questionnaires applied to the beneficiaries. The main results were the understanding of the basic references of the PNAES that subsidized the elaboration of the problem descriptors, the objectives, the prioritization criteria, the problem tree and the context factors, resulting in the design of the PNAES logical structure in the Campus of Viçosa, contributing to a greater clarity as to the specificities of the resources, activities, products and services inherent to the program, which in turn, guided by the Se logic ... Then, it describes the intermediate, final and impact results. The construction of the logical model has also proven to be a facilitator to define appropriate indicators to measure program performance. By evaluating the results of the PNAES, from the logical structure, it was verified that there are vulnerabilities caused by context factors in the two analyzed actions, the analysis of pertinence and sufficiency of the activities has revealed that the mapped critical causes have undergone changes resulting from the developed activities, the design of the logical model has given robustness and subsidy for the construction of the indicators, the evaluation through the perception of the beneficiaries has provided an understanding to the particularities in the characteristics of the areas of housing, food, displacement and social origin. Thus, through this study, it is believed that it was possible to understand the various aspects of the policy, creating a system with potential to improve resource management and program performance, since managers can make more appropriate interventions to the characteristics of the target audience. The study reinforces the importance of using the logical model anchored in program theory as a useful tool to organize public policy evaluations.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-07T18:18:34Z No. of bitstreams: 1 websterguerrirobelmino.pdf: 1266641 bytes, checksum: 74f5523004f75c23ec269c4b65a0ca5e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-05-02T00:32:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 websterguerrirobelmino.pdf: 1266641 bytes, checksum: 74f5523004f75c23ec269c4b65a0ca5e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T00:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 websterguerrirobelmino.pdf: 1266641 bytes, checksum: 74f5523004f75c23ec269c4b65a0ca5e (MD5) Previous issue date: 2013-09-25 / A presente dissertação tem como objetivo a análise da política de Avaliação Institucional implantada, no ano de 2011, nas escolas públicas da rede estadual do Ceará, propondo um redesenho conceitual e metodológico, com vistas ao fortalecimento da cultura avaliativa nas escolas, à construção de planos de ação que contribuam para a melhoria educacional e à democratização dos espaços de reflexão e tomada de decisão. A Avaliação Institucional pode ser um elemento propulsor de mudanças conjunturais na relação entre escola e sociedade, uma vez que seus princípios mobilizadores e reflexivos impulsionam a elucidação de problemáticas por vezes ocultas. Para alcançarmos os objetivos estabelecidos, utilizamos documentos oficiais sobre todo o processo da política, que envolveu a contratação, por meio de licitação, de uma empresa de assessoria educacional, bem como entrevistamos funcionários do corpo burocrático da SEDUC/CE, além de gestores, professores e alunos que participaram do processo. No campo conceitual, investigamos a experiência a partir de duas perspectivas: a relacionada ao ciclo de políticas – agenda, formulação e implementação –, que teve como referencial teórico os autores Eduardo Condé (2012) e Jefferson Mainardes (2006), e a referente ao trato conceitual que o termo Avaliação Institucional apresenta, para a qual foram estudadas as experiências reflexivas ocorridas, principalmente, nas universidades avaliadas por autores como Antonio Sobrinho (2009), Pedro Demo (2008) e Marilene Zampiri (2009). Por fim, propomos mudanças na conceitualização, no desenho e na implementação da política, por meio da estruturação de uma Teoria do Programa e da metodologia do W5H2, na esperança de termos aprofundado a reflexão sobre processos avaliativos e as suas contribuições ao cotidiano educacional. / This dissertation aims to analyze the Institutional Evaluation enforced policy, in 2011, public schools in the state of Ceará network, proposing a conceptual and methodological redesign, aimed at strengthening the evaluation culture in schools, the construction plans action that contribute to educational improvement and democratization of spaces for reflection and decision making. Institutional evaluation may be an element propellant term changes in the relationship between school and society, since their mobilizers and reflective principles driving the elucidation of problems sometimes hidden. To achieve the goals set, we used official documents about the whole process of politics, involving hiring, by bidding, an educational consulting company and interviewed officials of the bureaucracy of SEDUC / CE, as well as managers, teachers and students who participated in the process. At the conceptual level, we investigated the experience from two perspectives: the related policy cycle - agenda formulation and implementation - which had as its theoretical framework the authors Eduardo Condé (2012) and Jefferson Mainardes (2006), and references tract concept that the term Institutional Assessment presents, for which were studied reflective experiences occurred mainly in universities evaluated by authors such as Antonio Sobrinho (2009), Pedro Demo (2008) and Marilene Zampiri (2009). Finally, we propose changes in the conceptualization, design and implementation of the policy, by structuring a program theory and methodology of W5H2, hoping to have the in-depth reflection on evaluation processes and their contributions to the educational routine.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-15T22:52:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / Em que medida a meta 14 proposta pelo Plano Nacional de Educação foi alcançada? Esta pesquisa compara o quantitativo de formação de mestres e doutores no período 1998-2014 com o estipulado pela meta 14 do PNE (2011-2020). A partir da Teoria do Programa o desenho de pesquisa utiliza estatística descritiva, séries temporais e análise documental. O banco de dados original foi elaborado a partir de informações secundárias da GEOCAPES, CNPq e INEP. Os principais resultados sugerem que: 1) a concessão de bolsas no Brasil teve um crescimento mais acentuado a partir de 2007, correspondendo ao segundo mandato do governo Lula e o primeiro mandato do governo Dilma; 2) o mestrado profissional tem contribuído significativamente para o aumento dos programas de mestrado; 3) a elevação do número de matrículas pode ser atribuída ao aumento da participação das instituições particulares, mediante a possibilidade de financiamento dos cursos com recursos públicos; 4) caso se mantenha o ritmo de crescimento, a meta de mestres titulados será atingida em 2018, a de doutores se aproximará da meta em 2020. Esse trabalho contribui com a formulação de instrumentos de melhoria da gestão, bem como para a accountabillity da política de educação no país, além de facilitar o acesso a informações que possam ser utilizadas pela comunidade acadêmica e gestores públicos. / To what extent has Goal 14 proposed by the “Plano Nacional de Educação” (National Plan for Education) been reached? This research examines the quantitative graduation of masters and doctors, comparing numbers with those of Goal 14 of the National Plan (PNE) for the years 2011-2020, to the period 1998-2014. Stemming from the Theory of the Program, the research design uses descriptive statistics, time series and documental analysis. The original dataset was structured based on secondary information from GEOCAPES, CNPq and INEP. The main results suggest that: 1) concession of scholarships in Brazil increased significantly as of 2007, corresponding to the second term of President Lula and first mandate of President Dilma; 2) the professional master degree has contributed significantly to the increase of master degree programs; 3) the large number of enrollments can be attributed to increased participation of private institutions, which now are included in the possibility to offer financing of courses using public resources; 4) in the case this growth rate is maintained, the goal for master degrees shall be reached in 2018, and that of doctors shall be near the goal in 2020. This dissertation contributes to the formulation of instruments to improve administration as well as accountability of the educational policy in the country, besides facilitating access to information that can be used by the academic community and public officials.

p. 1-208 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-08T17:31:23Z No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 1815576 bytes, checksum: 52ffa497e296b122e3886d6f8543404f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-13T13:44:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 1815576 bytes, checksum: 52ffa497e296b122e3886d6f8543404f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T13:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22222222.pdf: 1815576 bytes, checksum: 52ffa497e296b122e3886d6f8543404f (MD5) Previous issue date: 2011 / O artigo pretende avaliar a teoria do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento no Brasil, a fim de verificar se o programa é desenhado de tal modo que possa alcançar os resultados pretendidos. Foi realizada uma análise lógica direta no sentido discutido por Brousselle e Champagne, através da comparação do modelo lógico e modelo teórico do programa. Identificou-se que o referido programa é apenas, parcialmente, fundamentado em evidências científicas. Seu principal problema está na definição abrangente de humanização que engloba tanto aspectos da qualidade técnica do cuidado quanto de uma difusa e não explicitada “cidadania”. Além disso, os objetivos do programa estão definidos de forma genérica e pouco preciso o que torna mais difícil a compreensão da intervenção por parte daqueles que os executa, especialmente, os profissionais de saúde. Conclui-se que o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento foi desenhado de uma forma que alguns elos causais podem comprometer a produção dos resultados esperados. Em sentido contrário, deve-se fortalecer o programa e, para isso, faz-se necessário investir numa discussão mais ampla com todos os níveis de governança envolvidos na implantação desta política, a fim de delimitar o escopo da assistência humanizada e, conseqüentemente, evitar que essa temática represente um grande “guarda-chuva” capaz de abarcar e solucionar todos os problemas na assistência ao parto e nascimento. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-03-28T12:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 449.pdf: 1595541 bytes, checksum: f1bc716a0957f32e354a6457fc8ac606 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / Visando a reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as Regiões geográficas do Brasil, a Presidência da República propôs em 2009 uma plataforma de ações, com quatro eixos e priorização da Amazônia Legal e do Nordeste: redução do analfabetismo (foco em adultos), apoio à agricultura familiar, garantia do registro civil e redução da mortalidade infantil. Nos últimos trinta anos, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) no Brasil vem apresentando um decréscimo de 4,4 por cento ao ano. Contudo, nas regiões Nordeste e Norte, a taxa é superior a todas as demais Regiões. O componente neonatal representa a maior parcela da taxa de mortalidade infantil. Para dar conta deste compromisso de governo, o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil nas Regiões da Amazônia Legal e Nordeste do Brasil (PRMI), cujo objetivo é reduzir em 5 por cento ao ano a TMI nos anos de 2009 e 2010, com prioridade para o componente neonatal. Foram definidos seis eixos de ação, que estão concentrados em 154 municípios de 8 estados do Nordeste e em 102 municípios da Amazônia Legal, com previsão de recursos da ordem de R$ 110 milhões em 2009/2010. Visando a reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as Regiões geográficas do Brasil, a Presidência da República propôs em 2009 uma plataforma de ações, com quatro eixos e priorização da Amazônia Legal e do Nordeste: redução do analfabetismo (foco em adultos), apoio à agricultura familiar, garantia do registro civil e redução da mortalidade infantil. Nos últimos trinta anos, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) no Brasil vem apresentando um decréscimo de 4,4 por cento ao ano. Contudo, nas regiões Nordeste e Norte, a taxa é superior a todas as demais Regiões. O componente neonatal representa a maior parcela da taxa de mortalidade infantil. Para dar conta deste compromisso de governo, o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil nas Regiões da Amazônia Legal e Nordeste do Brasil (PRMI), cujo objetivo é reduzir em 5 por cento ao ano a TMI nos anos de 2009 e 2010, com prioridade para o componente neonatal. Foram definidos seis eixos de ação, que estão concentrados em 154 municípios de 8 estados do Nordeste e em 102 municípios da Amazônia Legal, com previsão de recursos da ordem de R$ 110 milhões em 2009/2010. O presente trabalho buscou analisar a avaliabilidade deste programa de governo, destacando seus objetivos; ações e produtos esperados; mecanismos de coordenação; critérios de repartição de recursos; e construir o seu Modelo Lógico, buscando identificar a racionalidade das escolhas das ações e produtos (como se espera que o programa exerça sua influência). A análise de avaliabilidade é um processo de avaliação preliminar e sistemática de um programa (em seu campo teórico e em sua prática) como forma de verificar se o programa está bem desenhado e se apresenta um plano plausível de alcance dos resultados esperados. Modelos Lógicos são esquemas visuais de programas a serem implementados, que apresentam o fluxo das relações existentes entre os recursos, atividades, resultados e impactos esperados, ajudando a estabelecer e testar a racionalidade do programa e a conceber instrumentos de avaliação adequados. Apenas o componente Qualificação da atenção ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido foi analisado. As principais fontes de dados consultadas foram os documentos oficiais produzidos pelo MS entre 2008 e 2010. No caso do PRMI, diversas variáveis permitem antever, por um lado, problemas de coordenação (entre objetivos dos programas e objetivos dos agentes) e, por outro, desafios metodológicos na avaliação de sua efetividade