140 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-18T17:31:06Z No. of bitstreams: 1 22.pdf: 1205247 bytes, checksum: 74899fd35ba5780eaf276886eb3135f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T17:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22.pdf: 1205247 bytes, checksum: 74899fd35ba5780eaf276886eb3135f7 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho de dissertação tem o propósito de indicar quais os avanços e os obstáculos verificados na implementação do Plano Plurianual Participativo na Bahia no período 2008-2011. O estudo encaixa-se na categoria estudo de caso, já que busca entender o processo de escuta social conhecido como PPA Participativo, executado pelo Governo da Bahia a partir de 2007. Como referencial teórico, entre as diversas teorias da democracia existentes, optou-se pela democracia participativa, pela maior identidade com o objeto do estudo, em especial a corrente conhecida como “Nova Esquerda”, destacando-se como principais autores Nicos Poulantzas e Carole Pateman. Entre as contribuições do presente trabalho estão a sistematização de conhecimentos acerca de etapas do PPA Participativo, como as plenárias do PPA-P, a formação do Conselho de Acompanhamento do PPA e os eventos conhecidos como Diálogos Territoriais, além de uma análise sobre a adoção dos Territórios de Identidade como unidades de planejamento. No âmbito dos principais obstáculos enfrentados na experiência foram apontados a baixa territorialização das Ações do Governo, a inexistência de regionalização uniforme, as dificuldades de compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual e as dificuldades relacionados aos canais de diálogo entre o Estado e a Sociedade. Também foram discutidos aspectos relacionados à estrutura precária para o funcionamento do Conselho de Acompanhamento do PPA, além dos debates sobre o foco dos conselheiros na condução do CAPPA e as dificuldades que emergiram na relação entre a Democracia Participativa e a Democracia Representativa. Como aspectos positivos trabalhados na dissertação estão a elevação da transparência nas ações governamentais e o fortalecimento do Controle Social, com a criação de canais institucionais que permitem à sociedade acompanhar mais de perto as realizações governamentais. As conclusões indicam que a experiência do PPA Participativo foi positiva e se reconhece que a implementação de processos participativos exige tempo para se consolidar, embora a superação ou minimização dos obstáculos apontados no trabalho possam ajudar no aperfeiçoamento e na consolidação do processo. / Salvador

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2016-12-19T10:03:16Z No. of bitstreams: 1 TeseSC.pdf: 1847144 bytes, checksum: 47df42f651b698fa73224bdbc038ef66 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2017-01-16T17:43:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseSC.pdf: 1847144 bytes, checksum: 47df42f651b698fa73224bdbc038ef66 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2017-01-16T17:44:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseSC.pdf: 1847144 bytes, checksum: 47df42f651b698fa73224bdbc038ef66 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T17:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseSC.pdf: 1847144 bytes, checksum: 47df42f651b698fa73224bdbc038ef66 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / Não recebi financiamento / The research presented here is the result of a case study on the Quilombola Rural Community de Velame, located 54 km away from the city of Vitória da Conquista, Bahia state, highlighting the analysis of public policies that have been taking place in the community since 2004, year in which it received the self-definition certificate from Palmares Cultural Foundation. This study was done based on a qualitative methodology, using the techniques of interviews using the technique. The legislation on land regularization of the federal government and the state of Bahia, as well as the Brazil Quilombo Program and the Identity Territories Program were important sources for the reflection upon the set of actions destined for the traditional people. We noted that the process of public policies development and management in the quilombo communities improved, both in the formulation and in the decentralized management through the creation of councils and boards, as these spaces became means of dialogue/communication between the government and the civil society. However, if on the one hand we noted that progress, on the other hand we realized that the designation of the quilombo lands, essential aspect for the production and reproduction of these communities, keeps walking in a very slowly way and, in the case of Velame, this is harmfull for the community's future. / A pesquisa aqui apresentada é o resultado de um estudo de caso sobre a Comunidade Rural Quilombola de Velame, situada a 54 km do município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, com destaque para a análise das políticas públicas que vem acontecendo na comunidade desde 2004, ano que ela recebeu a certidão de autodefinição da Fundação Cultural Palmares. Este estudo foi feito com base na metodologia qualitativa, usando a técnica de realização de entrevistas. A legislação sobre regularização fundiária do governo federal e do estado da Bahia, bem como o Programa Brasil Quilombola e o Programa Territórios de Identidade foram importantes fontes para a reflexão sobre o conjunto de ações destinadas aos povos tradicionais. Notamos que o processo de desenvolvimento e gestão das políticas públicas quilombolas melhorou, tanto na elaboração quanto na gestão descentralizada, por meio da criação de conselhos e colegiados, uma vez que esses espaços se constituíram meios de diálogo/comunicação entre o governo e a sociedade civil. Porém, se por um lado notamos esse avanço, por outro verificamos que a designação das terras quilombolas, aspecto fundamental para a produção e reprodução dessas comunidades, continua a caminhar de modo muito lento e, no caso de Velame, isso é prejudicial ao futuro da comunidade.