Orientador: Sérgio Luiz Cruz Aguilar / Banca: Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos / Banca: Ana Lúcia Gasparoto / Resumo: O termo "terrorismo" foi primeiramente utilizado na época da Revolução Francesa para caracterizar o régime de la terreur de Robespierre, criado para consolidar o governo pós-revolução. A partir de então, o termo passou a ser utilizado para caracterizar métodos e/ou objetivo final de grupos contrários ao poder estabelecido, combinando fatores como medo, violência, ataque a civis e motivação política. Embora estes fatores sejam observados na maioria dos casos, não há um consenso com relação à definição de terrorismo entre os Estados, acadêmicos e organismos internacionais, dificultando a elaboração de estratégias anti e contraterroristas. Assumindo essa tarefa de colocar em debate definições e práticas, política estatal e relações internacionais, terrorismo e violência de atores não nacionais e Estados, a pesquisa tem a intenção de analisar a prevenção e a luta contra o terrorismo a partir das implicações práticas dos diversos conceitos de terrorismo existentes no sistema internacional, principalmente dentro do marco legal dos Estados Unidos, onde há uma diversidade de definições que orientam políticas internacionais de opressão ao fenômeno. / Abstract: The term "terrorism" was first used at the French Revolution to characterize the régime de la terreur from Robespierre, created to consolidate post-revolution government. Since then, the term has been used to characterize methods and / or end goal of groups opposed to established power, combining factors such as fear, violence, attack on civilians and political motivation. Although these factors are observed in most cases, there is no consensus regarding the definition of terrorism among states, academics and international organizations, making it difficult to elaborate anti-counterterrorism strategies. Assuming this task of discussing definitions and practices, state policy and international relations, terrorism and violence of non-national actors and States, the research intends to analyze the prevention and fight against terrorism from the practical implications of the various concepts of terrorism in the international system, mainly within the legal framework of the United States, where there are a diversity of definitions that guide international policies of oppression to the phenomenon. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-12-02T11:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-10Bitstream added on 2014-12-02T11:20:48Z : No. of bitstreams: 1 000787023.pdf: 692799 bytes, checksum: 5b6ef9c328f40c8a9148d35a320c965a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o governo dos Estados Unidos aprofundou o processo de securitização do chamado terrorismo fundamentalista nos marcos da “Guerra ao terror”, identificando-o como uma ameaça existencial ao país. Iniciativas imediatas foram tomadas, após a edição do Patriot Act, que aumentaram o poder de ação repressiva do Estado e que possibilitaram intervenções militares no exterior, como no Afeganistão, ainda em 2001, e no Iraque, em 2003. Agir pela via da excepcionalidade possibilita aos Estados fornecer respostas rápidas para questões emergenciais no cenário internacional. A opção pela exceção, por ser uma escolha política, está envolta em uma séria de componentes ideacionais que contribuíram para a tomada de decisão. Considera-se, portanto, que no caso da segunda Guerra do Iraque o entendimento do processo de securitização só pode ser completo se levado em consideração tanto o desencadeamento político quanto a fundamentação ideacional que o conformou. A consideração desses fatores também é fundamental para averiguar as antinomias e fragilidades da teoria de securitização quando aplicada a este caso concreto. / After the attacks of September 11, 2001, the U.S. government intensified the process of securitization in response to the fundamentalist terrorism within the framework of the war on terror, identifying it as an existential threat to the United States. Immediate initiatives were taken, after sanctioning the Patriot Act, which increased the power of repressive action and that allowed military interventions in Afghanistan, in 2001, and Iraq in 2003. Exceptionality acts enable states to provide quick responses to emergency issues on the international scene. The choice of exception, as a political choice, is marked by a series of ideational components that contributed to that decision. Therefore, in the case of the second Iraq War the understanding of the securitization process can only be complete if taken into consideration both the political process and the ideational foundations that conformed the securitizing movement. The consideration of these factors is also crucial to ascertain the antinomies and weaknesses of securitization theory when applied to this case.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-29Bitstream added on 2014-06-13T18:39:00Z : No. of bitstreams: 1 rosa_wtl_me_mar.pdf: 589531 bytes, checksum: 4c4dfe72864a4d4694eeef90d2047261 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um grande desrespeito aos direitos dos cidadãos estadunidenses em prol de maior segurança contra possíveis novos ataques, permitindo diversas formas de investigações por parte de agências estatais, como CIA e FBI, torturas, prisões sem respeito ao devido processo legal entre outras medidas que atingiram não só os “inimigos terroristas”, mas também cidadãos. O modo entendido pela administração de George W. Bush como ideal de contraterrorismo refletiu nas medidas tomadas no plano multilateral na Organização das Nações Unidas. A organização atende aos anseios de maior rigor no combate a essa ameaça e institui instrumentos ligados ao Conselho de Segurança, enquanto organismo encarregado de determinar as sanções. A influência do debate dos EUA no plano multilateral também se reflete nas contestações ao modelo. Baseado na concepção de que as organizações internacionais são concebidas como espaços de discussão que são capazes não só de alterar a realidade por meio da formação de consensos sobre a criação, interpretação e reinterpretação de suas próprias normas e que, assim, faz-se necessário estudar o processo normativo dessas instituições, o debate sobre as violações de direitos humanos no modelo de contraterrorismo adotado internamente nos EUA influencia e modifica o debate sobre o modelo multilateral de contraterrorismo. Este perde a sua centralidade no Conselho de Segurança e passa a ser descentralizado nos diversos organismos da ONU / The event of September 11, 2001 challenged American society. One of the most prominent is the accordance between norms and measures taken by the Administration and human rights norms in his civil and political rights face. What has been noted, however, was a great disrespect for the rights of American citizens for greater security against possible new attacks, allowing various forms of investigations by state agencies such as FBI and CIA, torture, detention without respect for due process of law and other measures that impacted not only the enemy terrorists, but also citizens. The way George W. Bush Administration understood as an ideal form of counterterrorism reflected in measures taken at the multilateral level in the United Nations. The organization comply with the desire for greater rigor in combating this threat and establishing instruments connected to the Security Council, as the body responsible for determining sanctions. The influence of the American debate on the multilateral level is also reflected in challenges to the model. Based on the notion that international organizations are designed as forums for discussion that are not only capable of altering reality through the formation of consensus on the creation, interpretation and reinterpretation of its own rules and that therefore it is necessary to study the norms process of these institutions, the debate on human rights violations in counterterrorism model adopted domestically in the U.S. influenced and changed the debate on the multilateral model of counterterrorism. This loses its centrality in the Security Council and shall be decentralized in the various UN agencies

O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Orientador: Andrei Koerner / Banca: Glenda Lorena Mazarobba / Banca: Rafael Antônio Duarte Villa / Resumo: O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um grande desrespeito aos direitos dos cidadãos estadunidenses em prol de maior segurança contra possíveis novos ataques, permitindo diversas formas de investigações por parte de agências estatais, como CIA e FBI, torturas, prisões sem respeito ao devido processo legal entre outras medidas que atingiram não só os "inimigos terroristas", mas também cidadãos. O modo entendido pela administração de George W. Bush como ideal de contraterrorismo refletiu nas medidas tomadas no plano multilateral na Organização das Nações Unidas. A organização atende aos anseios de maior rigor no combate a essa ameaça e institui instrumentos ligados ao Conselho de Segurança, enquanto organismo encarregado de determinar as sanções. A influência do debate dos EUA no plano multilateral também se reflete nas contestações ao modelo. Baseado na concepção de que as organizações internacionais são concebidas como espaços de discussão que são capazes não só de alterar a realidade por meio da formação de consensos sobre a criação, interpretação e reinterpretação de suas próprias normas e que, assim, faz-se necessário estudar o processo normativo dessas instituições, o debate sobre as violações de direitos humanos no modelo de contraterrorismo adotado internamente nos EUA influencia e modifica o debate sobre o modelo multilateral de contraterrorismo. Este perde a sua centralidade no Conselho de Segurança e passa a ser descentralizado nos diversos organismos da ONU / Abstract: The event of September 11, 2001 challenged American society. One of the most prominent is the accordance between norms and measures taken by the Administration and human rights norms in his civil and political rights face. What has been noted, however, was a great disrespect for the rights of American citizens for greater security against possible new attacks, allowing various forms of investigations by state agencies such as FBI and CIA, torture, detention without respect for due process of law and other measures that impacted not only the "enemy terrorists", but also citizens. The way George W. Bush Administration understood as an ideal form of counterterrorism reflected in measures taken at the multilateral level in the United Nations. The organization comply with the desire for greater rigor in combating this threat and establishing instruments connected to the Security Council, as the body responsible for determining sanctions. The influence of the American debate on the multilateral level is also reflected in challenges to the model. Based on the notion that international organizations are designed as forums for discussion that are not only capable of altering reality through the formation of consensus on the creation, interpretation and reinterpretation of its own rules and that therefore it is necessary to study the norms process of these institutions, the debate on human rights violations in counterterrorism model adopted domestically in the U.S. influenced and changed the debate on the multilateral model of counterterrorism. This loses its centrality in the Security Council and shall be decentralized in the various UN agencies / Mestre

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Héctor Luis Saint Pierre / Banca: Rafael Antonio Duarte Villa / O programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com a UNESP/UNICAMP/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o governo dos Estados Unidos aprofundou o processo de securitização do chamado terrorismo fundamentalista nos marcos da "Guerra ao terror", identificando-o como uma ameaça existencial ao país. Iniciativas imediatas foram tomadas, após a edição do Patriot Act, que aumentaram o poder de ação repressiva do Estado e que possibilitaram intervenções militares no exterior, como no Afeganistão, ainda em 2001, e no Iraque, em 2003. Agir pela via da excepcionalidade possibilita aos Estados fornecer respostas rápidas para questões emergenciais no cenário internacional. A opção pela exceção, por ser uma escolha política, está envolta em uma séria de componentes ideacionais que contribuíram para a tomada de decisão. Considera-se, portanto, que no caso da segunda Guerra do Iraque o entendimento do processo de securitização só pode ser completo se levado em consideração tanto o desencadeamento político quanto a fundamentação ideacional que o conformou. A consideração desses fatores também é fundamental para averiguar as antinomias e fragilidades da teoria de securitização quando aplicada a este caso concreto / Abstract: After the attacks of September 11, 2001, the U.S. government intensified the process of securitization in response to the fundamentalist terrorism within the framework of the "war on terror", identifying it as an existential threat to the United States. Immediate initiatives were taken, after sanctioning the Patriot Act, which increased the power of repressive action and that allowed military interventions in Afghanistan, in 2001, and Iraq in 2003. Exceptionality acts enable states to provide quick responses to emergency issues on the international scene. The choice of exception, as a political choice, is marked by a series of ideational components that contributed to that decision. Therefore, in the case of the second Iraq War the understanding of the securitization process can only be complete if taken into consideration both the political process and the ideational foundations that conformed the securitizing movement. The consideration of these factors is also crucial to ascertain the antinomies and weaknesses of securitization theory when applied to this case / Mestre

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T03:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa_WilliamTorresLaureanoda_M.pdf: 1221941 bytes, checksum: ecb1dc6a858bd2aad0de60eb0499e7a0 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um grande desrespeito aos direitos dos cidadãos estadunidenses em prol de maior segurança contra possíveis novos ataques, permitindo diversas formas de investigações por parte de agências estatais, como CIA e FBI, torturas, prisões sem respeito ao devido processo legal entre outras medidas que atingiram não só os "inimigos terroristas", mas também cidadãos. O modo entendido pela administração de George W. Bush como ideal de contraterrorismo refletiu nas medidas tomadas no plano multilateral na Organização das Nações Unidas. A organização atende aos anseios de maior rigor no combate a essa ameaça e institui instrumentos ligados ao Conselho de Segurança, enquanto organismo encarregado de determinar as sanções. A influência do debate dos EUA no plano multilateral também se reflete nas contestações ao modelo. Baseado na concepção de que as organizações internacionais são concebidas como espaços de discussão que são capazes não só de alterar a realidade por meio da formação de consensos sobre a criação, interpretação e reinterpretação de suas próprias normas e que, assim, faz-se necessário estudar o processo normativo dessas instituições, o debate sobre as violações de direitos humanos no modelo de contraterrorismo adotado internamente nos EUA influencia e modifica o debate sobre o modelo multilateral de contraterrorismo. Este perde a sua centralidade no Conselho de Segurança e passa a ser descentralizado nos diversos organismos da ONU / Abstract: The event of September 11, 2001 challenged American society. One of the most prominent is the accordance between norms and measures taken by the Administration and human rights norms in his civil and political rights face. What has been noted, however, was a great disrespect for the rights of American citizens for greater security against possible new attacks, allowing various forms of investigations by state agencies such as FBI and CIA, torture, detention without respect for due process of law and other measures that impacted not only the "enemy terrorists", but also citizens. The way George W. Bush Administration understood as an ideal form of counterterrorism reflected in measures taken at the multilateral level in the United Nations. The organization comply with the desire for greater rigor in combating this threat and establishing instruments connected to the Security Council, as the body responsible for determining sanctions. The influence of the American debate on the multilateral level is also reflected in challenges to the model. Based on the notion that international organizations are designed as forums for discussion that are not only capable of altering reality through the formation of consensus on the creation, interpretation and reinterpretation of its own rules and that therefore it is necessary to study the norms process of these institutions, the debate on human rights violations in counterterrorism model adopted domestically in the U.S. influenced and changed the debate on the multilateral model of counterterrorism. This loses its centrality in the Security Council and shall be decentralized in the various UN agencies / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais

Nas últimas décadas, a questão do terrorismo encontra-se em crescente debate, especialmente no âmbito jurídico. O tema apresenta aspectos tortuosos, a começar pela dificuldade em conceituar e tipificar o fenômeno. Partindo da premissa de que o terrorismo é um crime grave, com amplitude internacional, pretende-se nesse estudo abordá-lo sob um enfoque processual. A tarefa não seria possível sem antes buscar conceitos para o terrorismo, classificá-lo como um crime internacional e identificar a posição do terrorista, como criminoso, tanto em contexto de conflito armado quanto em situações de paz. A esse aspecto, enfatiza-se a necessidade de aplicação das normas protetivas de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, afastando a denominação de combatente inimigo e, com isso, o limbo jurídico a que estaria reservado o terrorista. Essas questões preliminares contextualizam o debate central de nosso trabalho: a prisão cautelar de terroristas, à luz da eficiência e garantismo. Para a abordagem do tema, especial atenção é dada às mudanças ocorridas nas legislações e jurisprudências dos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, Estados fortemente afetados por atos terroristas, especialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. A apresentação é feita com base nos julgamentos de casos paradigmáticos, envolvendo prisões cautelares de terroristas, com enfoque nas violações de direitos e garantias do devido processo legal, também à consideração da jurisprudência de cortes internacionais de direitos humanos. A prisão cautelar é aqui entendida como a prisão anterior ao julgamento, cujo caráter instrumental visa a garantir a eficácia dos procedimentos penais. Em seguida, os direitos e as garantias do devido processo legal aplicáveis à prisão cautelar, principalmente nos casos de terrorismo, são analisados de forma mais detida, com o intuito de demonstrar a necessidade de se compatibilizar a busca de eficiência na persecução penal do terrorismo com as garantias do processo penal. Quanto a isso, ressalta-se a importância da presunção de inocência, do direito de defesa e da proibição da tortura. Ao fim do trabalho, a análise se volta a uma abordagem nacional do tema, averiguando o tratamento das prisões cautelares de terrorismo no Brasil. / In the past few decades, the question of terrorism has been the object of increasing debate, especially within the legal scope. This topic presents some complex aspects, beginning with the problem of conceptualizing and defining this phenomenon. Beginning with the premise that terrorism is a serious crime, with an internationals scope, in this study we intend to approach it from a procedural focus. This would not be possible without first seeking definitions for terrorism, classifying it as an international crime and identifying the position of the terrorist, as a criminal, both within the context of armed conflict and in situations of peace. In this regard, we emphasize the need to apply the protective rules of Human Rights and Humanitarian Law, avoiding the use of the term enemy combatant, and thus, the legal limbo that would be reserved for terrorists. These preliminary questions place the central debate of our work in context: the provisional detention of terrorists, from a standpoint of efficiency and guaranteeism. In the discussion, special attention is paid to the changes that took place in the legislation and judicial precedent of the United States, the United Kingdom and Spain, States strongly affected by terrorist acts, especially after the attacks of September 11, 2001. The presentation is based on the judgments of paradigmatic cases, involving provisional detentions of terrorists, with a focus on the violations of due process rights and guarantees, as well as on the jurisprudence of international human rights courts. Here, provisional detention is understood as imprisonment before the judgment, whose instrumental nature is to guarantee the effectiveness of criminal proceedings. Next, the rights and guarantees of due process applicable to provisional detention, principally in cases of terrorism, are analyzed more carefully, in order to show the need to make criminal prosecution of terrorism compatible with the guarantees of criminal procedure law. In this regard, emphasis is placed on the importance of the assumption of innocence, the right to defense and the prohibition of torture. At the end of the work, the analysis returns to the national approach to this topic, verifying the treatment of provisional detentions for terrorism in Brazil.

Nas últimas décadas, a questão do terrorismo encontra-se em crescente debate, especialmente no âmbito jurídico. O tema apresenta aspectos tortuosos, a começar pela dificuldade em conceituar e tipificar o fenômeno. Partindo da premissa de que o terrorismo é um crime grave, com amplitude internacional, pretende-se nesse estudo abordá-lo sob um enfoque processual. A tarefa não seria possível sem antes buscar conceitos para o terrorismo, classificá-lo como um crime internacional e identificar a posição do terrorista, como criminoso, tanto em contexto de conflito armado quanto em situações de paz. A esse aspecto, enfatiza-se a necessidade de aplicação das normas protetivas de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, afastando a denominação de combatente inimigo e, com isso, o limbo jurídico a que estaria reservado o terrorista. Essas questões preliminares contextualizam o debate central de nosso trabalho: a prisão cautelar de terroristas, à luz da eficiência e garantismo. Para a abordagem do tema, especial atenção é dada às mudanças ocorridas nas legislações e jurisprudências dos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, Estados fortemente afetados por atos terroristas, especialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. A apresentação é feita com base nos julgamentos de casos paradigmáticos, envolvendo prisões cautelares de terroristas, com enfoque nas violações de direitos e garantias do devido processo legal, também à consideração da jurisprudência de cortes internacionais de direitos humanos. A prisão cautelar é aqui entendida como a prisão anterior ao julgamento, cujo caráter instrumental visa a garantir a eficácia dos procedimentos penais. Em seguida, os direitos e as garantias do devido processo legal aplicáveis à prisão cautelar, principalmente nos casos de terrorismo, são analisados de forma mais detida, com o intuito de demonstrar a necessidade de se compatibilizar a busca de eficiência na persecução penal do terrorismo com as garantias do processo penal. Quanto a isso, ressalta-se a importância da presunção de inocência, do direito de defesa e da proibição da tortura. Ao fim do trabalho, a análise se volta a uma abordagem nacional do tema, averiguando o tratamento das prisões cautelares de terrorismo no Brasil. / In the past few decades, the question of terrorism has been the object of increasing debate, especially within the legal scope. This topic presents some complex aspects, beginning with the problem of conceptualizing and defining this phenomenon. Beginning with the premise that terrorism is a serious crime, with an internationals scope, in this study we intend to approach it from a procedural focus. This would not be possible without first seeking definitions for terrorism, classifying it as an international crime and identifying the position of the terrorist, as a criminal, both within the context of armed conflict and in situations of peace. In this regard, we emphasize the need to apply the protective rules of Human Rights and Humanitarian Law, avoiding the use of the term enemy combatant, and thus, the legal limbo that would be reserved for terrorists. These preliminary questions place the central debate of our work in context: the provisional detention of terrorists, from a standpoint of efficiency and guaranteeism. In the discussion, special attention is paid to the changes that took place in the legislation and judicial precedent of the United States, the United Kingdom and Spain, States strongly affected by terrorist acts, especially after the attacks of September 11, 2001. The presentation is based on the judgments of paradigmatic cases, involving provisional detentions of terrorists, with a focus on the violations of due process rights and guarantees, as well as on the jurisprudence of international human rights courts. Here, provisional detention is understood as imprisonment before the judgment, whose instrumental nature is to guarantee the effectiveness of criminal proceedings. Next, the rights and guarantees of due process applicable to provisional detention, principally in cases of terrorism, are analyzed more carefully, in order to show the need to make criminal prosecution of terrorism compatible with the guarantees of criminal procedure law. In this regard, emphasis is placed on the importance of the assumption of innocence, the right to defense and the prohibition of torture. At the end of the work, the analysis returns to the national approach to this topic, verifying the treatment of provisional detentions for terrorism in Brazil.