Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Neste trabalho foram analisadas e comparadas as principais teorias da conduta. Com isso buscou-se não apenas aprofundar um debate frequentemente mediado pelos manuais, mas também, por meio do recurso aos aportes críticos da bibliografia latino-americana, verificar se a concepção ontológica de conduta é de fato a mais limitadora ao poder punitivo. Parte do eixo analítico deste trabalho passa pelo estudo da articulação entre o respeito à estrutura lógico-objetiva da conduta humana como base de sucessivas valorações e a função limitadora da conduta. Com isso, pretende-se debater se a minimização dessa estrutura lógico-objetiva, acarretando a um acréscimo potencial de uma normativização do direito penal, representaria uma maior exposição do sujeito ao poder punitivo. A partir do conceito de praxis, como desenvolvido por Lukács, busca-se paralelamente uma base filosófica que não se esgote na compartimentalização jurídica. Trata-se de uma corrente que reivindica criticamente a herança teórica das principais contribuições filosóficas ocidentais, desde proposições aristotélicas, passando pelos conceitos hegelianos, chegando ao debate sobre objetificação hegeliano-marxista. / This study analyzed and compared the major theories about human conduct. The intent behind this was to not only deepen a debate often mediated by the manuals, but also, through the use of the critical contributions of Latin-american literature, to verify if the ontological conception of conduct is indeed the most limiting of punitive power. Part of the analytical axis of this work involves the study of the relationship between the respect for logical-objective structures of human conduct, as the basis of successive value attributions, and conduct in its limiting function. With this, we intend to debate whether the reduction of recognition of logical-objective structures, leading to increased potential for normative aspects of criminal law, represents a greater exposure of the subject to punitive power. From the concept of praxis, as developed by Lukacs, we aim to find a philosophical basis that is not exhausted in legal compartmentalization. This theoretical path critically claims the heritage of major Western philosophical contributions, from Aristotelian propositions through the Hegelian concepts, reaching the debate on Hegelian-Marxist objectification.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Neste trabalho foram analisadas e comparadas as principais teorias da conduta. Com isso buscou-se não apenas aprofundar um debate frequentemente mediado pelos manuais, mas também, por meio do recurso aos aportes críticos da bibliografia latino-americana, verificar se a concepção ontológica de conduta é de fato a mais limitadora ao poder punitivo. Parte do eixo analítico deste trabalho passa pelo estudo da articulação entre o respeito à estrutura lógico-objetiva da conduta humana como base de sucessivas valorações e a função limitadora da conduta. Com isso, pretende-se debater se a minimização dessa estrutura lógico-objetiva, acarretando a um acréscimo potencial de uma normativização do direito penal, representaria uma maior exposição do sujeito ao poder punitivo. A partir do conceito de praxis, como desenvolvido por Lukács, busca-se paralelamente uma base filosófica que não se esgote na compartimentalização jurídica. Trata-se de uma corrente que reivindica criticamente a herança teórica das principais contribuições filosóficas ocidentais, desde proposições aristotélicas, passando pelos conceitos hegelianos, chegando ao debate sobre objetificação hegeliano-marxista. / This study analyzed and compared the major theories about human conduct. The intent behind this was to not only deepen a debate often mediated by the manuals, but also, through the use of the critical contributions of Latin-american literature, to verify if the ontological conception of conduct is indeed the most limiting of punitive power. Part of the analytical axis of this work involves the study of the relationship between the respect for logical-objective structures of human conduct, as the basis of successive value attributions, and conduct in its limiting function. With this, we intend to debate whether the reduction of recognition of logical-objective structures, leading to increased potential for normative aspects of criminal law, represents a greater exposure of the subject to punitive power. From the concept of praxis, as developed by Lukacs, we aim to find a philosophical basis that is not exhausted in legal compartmentalization. This theoretical path critically claims the heritage of major Western philosophical contributions, from Aristotelian propositions through the Hegelian concepts, reaching the debate on Hegelian-Marxist objectification.