O MERCOSUL e a União Européia (UE) firmaram no ano de 1995, o Acordo Marco de Cooperação Inter-Regional, que tinha como objetivo fortalecer as relações bi-regionais e a preparar as condições para a criação de uma Associação Inter-Regional, que abrangesse a área comercial, cooperação econômica, tecnológica, financeira, e também cultural e social. A concretização da Associação representaria um grande ganho para o MERCOSUL devido à importância comercial que a UE representa para o bloco, sendo a sua principal parceira tanto nas exportações quantos nas importações. Desde a assinatura do acordo, os dois blocos realizaram diversas rodadas de negociações, mas não conseguiram avançar na direção de maiores realizações. Um dos principais entraves tem sido a intransigência da UE, principalmente no que diz respeito ao conceder melhores ofertas no setor agrícola. O presente trabalho objetiva, portanto, analisar a evolução das negociações comerciais entre os dois blocos, a fim de identificar os entraves no setor agrícola, que contribuíram para o impedimento da implantação da Associação Inter-Regional. A evolução das rodadas de negociações entre os dois blocos mostrou que o protecionismo agrícola é um dos pontos cruciais para a obtenção de um acordo de livre comércio. O fracasso das negociações provou para o MERCOSUL, que independemente das negociações acontecerem no plano multilateral ou bilateral, a UE não está disposta em maiores concessões. Portanto, enquanto a UE mantiver as subvenções, responsáveis por enormes excedentes na produção agrícola européia, não será possível a obtenção de melhores resultados, que conduzam a implantação de uma área de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia. / MERCOSUR and the European Union (EU) signed in 1995, the Framework Agreement on Inter-Regional Cooperation, which aimed to strengthen bi-regional relations and prepare the conditions for the creation of an Interregional Association, covering the commercial area, economic cooperation, technological, financial and also cultural and social. The concretion of the Association would be a great gain for Mercosur due to the commercial importance that the EU accounts for the block, which is its main partner in both exports and imports. Since signing the agreement, the two blocks had several rounds of negotiations, but failed to move toward greater accomplishments. A major obstacle has been the intransigence of the EU, particularly with regard to grant better offers in the agricultural sector. This paper aims, therefore, to examine developments in trade negotiations between the two blocs, in order to identify the barriers in the agricultural sector, which contributed to impeding the implantation of the Inter-Regional. The evolution of rounds of negotiations between the two blocs has shown that agricultural protectionism is one of the crucial points for achieving a free trade agreement. The failure of the negotiations proved to MERCOSUR, that independently the negotiations occur multilaterally or bilaterally, the EU is not willing to further concessions. So, while the EU maintains subsidies, responsible for huge surpluses on European agricultural production, it is not possible to obtain better results, which conduce to establishment of a free trade area between MERCOSUR and the European Union.

O MERCOSUL e a União Européia (UE) firmaram no ano de 1995, o Acordo Marco de Cooperação Inter-Regional, que tinha como objetivo fortalecer as relações bi-regionais e a preparar as condições para a criação de uma Associação Inter-Regional, que abrangesse a área comercial, cooperação econômica, tecnológica, financeira, e também cultural e social. A concretização da Associação representaria um grande ganho para o MERCOSUL devido à importância comercial que a UE representa para o bloco, sendo a sua principal parceira tanto nas exportações quantos nas importações. Desde a assinatura do acordo, os dois blocos realizaram diversas rodadas de negociações, mas não conseguiram avançar na direção de maiores realizações. Um dos principais entraves tem sido a intransigência da UE, principalmente no que diz respeito ao conceder melhores ofertas no setor agrícola. O presente trabalho objetiva, portanto, analisar a evolução das negociações comerciais entre os dois blocos, a fim de identificar os entraves no setor agrícola, que contribuíram para o impedimento da implantação da Associação Inter-Regional. A evolução das rodadas de negociações entre os dois blocos mostrou que o protecionismo agrícola é um dos pontos cruciais para a obtenção de um acordo de livre comércio. O fracasso das negociações provou para o MERCOSUL, que independemente das negociações acontecerem no plano multilateral ou bilateral, a UE não está disposta em maiores concessões. Portanto, enquanto a UE mantiver as subvenções, responsáveis por enormes excedentes na produção agrícola européia, não será possível a obtenção de melhores resultados, que conduzam a implantação de uma área de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia. / MERCOSUR and the European Union (EU) signed in 1995, the Framework Agreement on Inter-Regional Cooperation, which aimed to strengthen bi-regional relations and prepare the conditions for the creation of an Interregional Association, covering the commercial area, economic cooperation, technological, financial and also cultural and social. The concretion of the Association would be a great gain for Mercosur due to the commercial importance that the EU accounts for the block, which is its main partner in both exports and imports. Since signing the agreement, the two blocks had several rounds of negotiations, but failed to move toward greater accomplishments. A major obstacle has been the intransigence of the EU, particularly with regard to grant better offers in the agricultural sector. This paper aims, therefore, to examine developments in trade negotiations between the two blocs, in order to identify the barriers in the agricultural sector, which contributed to impeding the implantation of the Inter-Regional. The evolution of rounds of negotiations between the two blocs has shown that agricultural protectionism is one of the crucial points for achieving a free trade agreement. The failure of the negotiations proved to MERCOSUR, that independently the negotiations occur multilaterally or bilaterally, the EU is not willing to further concessions. So, while the EU maintains subsidies, responsible for huge surpluses on European agricultural production, it is not possible to obtain better results, which conduce to establishment of a free trade area between MERCOSUR and the European Union.

This thesis examines the implementation, enforcement and evolution of IP laws and regulations in the Hashemite Kingdom of Jordan. The period of interest includes the last decade of the twentieth century and the first decade of the twenty first century, with emphasis on the role played by Free Trade Agreements struck between Jordan and the United States, the European Union, and Jordan’s accession to the World Trade Organization. This thesis also examines the enforcement of the current set of IP laws in Jordan, and looks at their social and economic compatibility with the Jordanian societal norms and economic realities. This thesis argues that Jordanian IP laws lack a meaningful social and economic texture, and have failed to be evenly enforced in Jordan, essentially because they do not fit the Jordanian culture and are not compatible with Jordan’s economic stage of development. Additionally, the thesis argues that IP laws have had insignificant economic impact on the Jordanian economy as the majority of technologies used in Jordan, and the majority of foreign direct investments attracted to Jordan, are not IP related. Finally, the thesis argues that the current Jordanian enforcement model, which is built on coercion by donor countries, is serving the interests of foreign companies to the exclusion of the local citizens, and will not, in the long run, produce an enforcement model based on self-regulation by Jordanians, themselves. The laws, therefore, are unable to produce tangible results for the Jordanian people, or help meet their economic interests. The last part of the thesis deals with recommendations and suggestions aimed at creating an integrated approach to the adoption of IP policies.