Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-05T18:34:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Gislayne Azevedo de Campos Alves.pdf: 1123702 bytes, checksum: 3ed66040a85a71bcbdb5019b172d6d0a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T18:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Gislayne Azevedo de Campos Alves.pdf: 1123702 bytes, checksum: 3ed66040a85a71bcbdb5019b172d6d0a (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / O melanoma maligno é uma doença com alto índice de mortalidade. No país, há alguns tratamentos disponíveis, que não são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o realizado com anticorpo monoclonal, no caso específico, o medicamento ipilimumabe, levando os pacientes a recorrerem ao poder judiciário para ter acesso ao medicamento. O tratamento - procedimento cirúrgico ou quimioterápico - é garantido pelo SUS, através dos hospitais habilitados, como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e não habilitados. Constatou-se que os dois hospitais que mais realizaram estes procedimentos não estão habilitados em CACON/UNACON. Assim, analisou-se, a partir dos dados em documentos públicos, o custo das ações judiciais na compra do medicamento ipilimumabe, utilizado em pacientes com melanoma maligno pelo Estado de Pernambuco, bem como os valores pagos pelo SUS através da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para tratar o melanoma nos pacientes internados nos hospitais deste Estado. A pesquisa se deu nos anos de 2013 a 2015. Dos dezessete processos que tiveram deferimento por via judicial, foi visto que não houve a continuidade do tratamento em 100% destes, haja vista não conseguiram terminar o que foi preconizado na prescrição médica. As causas foram: o óbito ou a substituição do tratamento pela quimioterapia tradicional. Com isso, o custo na compra do ipilimumabe foi menor do que o preconizado nas medidas tutelares, logo o medicamento comprado para um tratamento não terminado foi remanejado para outro paciente, que ganhou a liminar posteriormente. O Estado desembolsa com o ipilimumabe quase o mesmo valor gasto com as AIH, embora a comparação entre o número de pacientes que fizeram tratamento pelo SUS, com os que tiveram acesso ao ipilimumabe por via judicial fosse 142,1 maior; no entanto, é desproporcional o custo. O gasto para atender os pacientes do SUS é 1,26 vezes maior em relação aos pacientes que acessaram as vias judiciais. Ainda foi visto que em quase sua totalidade, os magistrados de Pernambuco não evocaram nenhuma assessoria técnica a fim de obter mais informações sobre o medicamento solicitado, sendo que a concessão da medida liminar fez-se por meio da prescrição médica, além de fundamentar o direito por meio de artigos constitucionais e infraconstitucionais. Observou-se também que não houve reajuste na tabela dos valores pagos por meio das AIH nos anos da pesquisa, verificando que o menor valor pago para o mesmo procedimento cirúrgico neste período foi de R$ 40,38. O estudo aponta que mais profissionais da saúde precisam ser envolvidos no processo da judicialização, esclarecendo ao magistrado se de fato o medicamento aumenta a sobrevida do paciente em relação ao tratamento estabelecido pelo SUS, já que o impacto financeiro é alto em comparação com os benefícios alcançados nos tratamentos preexistentes e ao número de pacientes atendidos. / Cancer, especially malignant melanoma, is a disease with high mortality rate, therefore, the integral health care of patients with this disease is necessary. Treatment of malignant melanoma is guaranteed by SUS, through authorized hospitals, such as Assistance Center in Highly Complex Oncology Care (CACON) and High Complexity Assistance Units (Unacon) and also by not authorized hospitals. Among the main treatments, there are surgical and chemotherapy treatments which are paid to hospitals through the hospital admission authorization (AIH). New treatments are released on the market for malignant melanoma, but they are still not available in the public system, which leads patients with this malignant neoplasm to refer to the judiciary to have access to the drug, this process is called judicialization of health. Thus, this study aims to evaluate the legalization of ipilimumab and its financial impact on the treatment of malignant melanoma in Pernambuco, from January 2013 until December 2015. It was observed that the price of procedures paid to hospitals in Pernambuco was not ajusted in this period, since the minimum price was the same R$ 40,38 for three years. Two of the hospitals that have performed more of these procedures are not authorized as CACON / Unacon. Among the seven authorized hospitals, four hospitals have performed chemotherapy. Of the seventeen cases that have granted access to drug ipilimumab by the courts, it was detected that a percentage could not complete the recommended treatment in the medical prescription, the causes are death or replacement of the treatment by traditional chemotherapy. The ratio of cost of ipilimumab compared to the cost of the traditional chemotherapy procedure paid to hospitals by hospital admission authorization(AIH) can be 75,6 times higher. It was observed that in just one case the magistrate asked for the state manifestation, on the other cases it wasn’t granted defense to public administration to explain why the drug was not supplied. In two court lawsuits the precautionary measure was granted on the same day the case was assigned, although the average time between the process distribution and granting of the precautionary measure was 9.94 days, and the time between early relief and the supply of the drug was 4.11 days. The cost to purchase ipilimumab is higher with the judicialization process comparing to the cost by hospital admission authorization (AIH), both for the treatment of malignant melanoma. Most of the court lawsuits of judiciary do not request information from other health professionals, their decision is only based on medical prescription. Thus, it is necessary to estabilish a greater link between judiciary and executive so that judicialization process does not further encumber health budget.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Métodos e Gestão em Avaliação, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-30T03:18:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349492.pdf: 574062 bytes, checksum: a1e6b332799021985b0704e2eb5f05e4 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho utilizou os dados de processos judiciais que ingressaram nos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário de Santa Catarina entre 2010 e 2014, para averiguar os fatores associados à variância no tempo de tramitação necessário ao fim do litígio. A partir do banco de dados estudado, foi possível agrupar os processos judiciais em níveis, conforme o Assunto do qual tratavam e a Comarca na qual tramitavam, bem como analisar variáveis como a Vara, o Valor da Causa, a presença de Advogado no processo, etc. Foi utilizado o Modelo Linear Hierárquico com Efeitos Cruzados para avaliar o impacto de cada variável no número de dias para o fim do processo judicial, considerando os efeitos de acordo com a Comarca e o Assunto, bem como o percentual de responsabilidade destas na diferença da variação do tempo processual em todo o Estado. Através dos modelos estudados observou-se que mais de 20% da variação no tempo se dá por conta das diferentes Comarcas e Assuntos. A partir dos resultados foram criados Quadros que descrevem os efeitos de cada variável e cada agrupamento. Foi possível identificar que processos de Entrância Final tem um tempo de tramitação maior que os de Entrância Inicial e Especial, a Região da Grande Florianópolis é que tem o maior tempo de tramitação dentre as Regiões e que processos contra Pessoa Jurídica demoram 22% mais tempo do que contra uma Pessoas Física. / Abstract : The present study used the data of judicial processes joined on Civil Small Courts of the Santa Catarina?s Judiciary between 2010 and 2014 to investigate the factors associated to the variance of the necessary time for the end of the litigation. From the studied database, it was possible to group the judicial processes into levels according to the Subject they were dealing with and the County where they joined, besides analise variable like Court, Lawsuit's Value, lawyer presence, etc. The Linear Hierarchical Model with Cross Effects was used to evaluate the impact of each variable on the number of days for the end of the judicial process, considering the effects according to the County and the Subject, as well as the percentage of responsibility of these on diference's variation of processual time in the whole State. From the studied models it was observed more than 20% of time variation is because os the diferent types of Counties and Subjects. From the results were created tables that describe the effects of each variable and each grouping. It was possible to identify to processes of Final Entrance vestment have a longer processing time than those of Initial and Special, the Região da Grande Florianópolis have the bigger tramitation time between the other Regions and processes against Legal Entinty need 22% more time than that against a Physical Person.