Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

La multiplication des mouvements d’exportation et d’importation des modèles de gestion sociale, politique et économique a récemment trouvé un foyer privilégié et peu exploré : celui de l’échange entre acteurs du « Sud ». L’expérience brésilienne de modernisation agricole ou de politiques sociales a attiré l’attention de la communauté internationale dans les années 2000, en manque de réponses politiques face aux défis mondiaux de « lutte contre la pauvreté ». Cet intérêt s’est accru eu égard aux efforts diplomatiques brésiliens pour intensifier la coopération, le commerce et les investissements avec les pays en développement, notamment sur le continent africain. C’est dans le but de saisir le contenu, les processus et les implications politiques de l’internationalisation des instruments des politiques publiques brésiliennes pour le secteur rural que nous réalisons cette étude. Il nous intéresse également d’appréhender de manière plus large les dynamiques de distribution de pouvoir à l’échelle internationale face à l’insertion de nouveaux acteurs et de nouveaux référentiels d’action publique, en tenant compte de la particularité historico-politique des échanges sud-sud. Nous montrerons que l’influence des acteurs brésiliens dans la production et la circulation de normes internationales en matière de développement rural a été plus effective dans le changement organisationnel et normatif au sein des institutions multilatérales telles que la FAO que dans la réorientation des instruments politiques au sein des institutions publiques des pays du Sud, dans notre cas le Mozambique. Cette conclusion repose sur l’idée selon laquelle l’internationalisation d’instruments d’action publique fait l’objet d’un processus politique impliquant des réseaux d’acteurs à de multiples niveaux. Nous identifions trois ordres de facteurs influençant les résultats des interactions entre les acteurs brésiliens et les « récepteurs » des normes au niveau multilatéral aussi bien que national : i) les stratégies d’acteurs impliquant la redistribution des ressources politiques ; ii) le changement du cadre cognitif de la coalition dominante ; et/ou iii) l’altération du contexte intérieur ou extérieur au système politique (structure d’opportunité). Ces étapes devraient nous permettre de mieux saisir les enjeux de la transformation de l’État dans un contexte de mondialisation et de consolidation de nouvelles recettes mondiales de solutions publiques. / The proliferation of export and import of social, economic and policy management models has recently found a new arena: that of South-South relations. Brazil gained wide international recognition during the 2000s for its agricultural modernisation and social policies. The country’s domestic moves were especially significant in a context of weak political responses to the worldwide challenges of « fight against poverty ». Global interest in Brazil has strengthened in view of its diplomatic efforts to intensify cooperation, trade and investment with developing countries, especially in Africa. This study aims to understand the content, the process and the political implications of the internationalization of Brazil’s rural public policy instruments. The study also intends to broadly analyse the dynamics of power distribution at the international level resulting from the emergence of new actors and new public policy frameworks, taking into account the historical and political distinctiveness of South-South exchanges. We show that the influence of Brazilian actors in the production and the circulation of international norms of rural development has been more effective in producing organisational and normative change within multilateral institutions, such as the FAO, than in the reorientation of policy instruments and institutions in the Global South, and in particular in Mozambique which is our case study. This assumption is grounded in the idea that internationalization of policy instruments is subject to a political process involving actors’ networks at multiple levels. For our study, we identify three factors influencing the interactions between Brazilian players and the “receivers” of norms at multilateral and national levels: i) strategies of the actors involved in the redistribution of political resources; ii) changes in the cognitive frame of the ruling coalition; and/or iii) changes to the internal or external context of the political system (opportunity structure). This analysis should enable a clearer understanding of the drivers of state transformation in a context of globalisation and the consolidation of new global policy solutions. / A multiplicação de movimentos de exportação e importação de modelos de gestão social, política e econômica tem se intensificado a partir de um novo eixo: o das relações entre países do “Sul”. A experiência brasileira de modernização agrícola e de implementação de políticas sociais foi reconhecida pela comunidade internacional nos anos 2000, principalmente num contexto de fragilidade das respostas políticas face aos desafios mundiais de “luta contra a pobreza”. Tal interesse internacional tem se aprofundado diante dos esforços da diplomacia brasileira em intensificar a cooperação, o comércio e os investimentos nos países em desenvolvimento, em particular no continente africano. Neste contexto, este trabalho tem o objetivo de analisar o conteúdo, os processos e as implicações políticas da internacionalização de instrumentos brasileiros de políticas públicas para o setor rural. Ele busca ainda examinar de maneira mais ampla as dinâmicas de distribuição de poder na esfera internacional, como resultado da emergência de novos atores e de novos marcos de políticas públicas, levando-se em conta as particularidades histórico-políticas das relações Sul-Sul. Nós mostraremos que a influência de atores brasileiros na produção e na circulação de normas internacionais em matéria de desenvolvimento rural se mostrou mais efetiva na mudança organizacional e normativa no âmbito das instituições multilaterais, como a FAO, do que na reorientação de instrumentos políticos nas instituições públicas dos países do Sul, em particular em Moçambique que representa no nosso estudo de caso. Tal conclusão baseia-se na ideia de que a internacionalização de instrumentos de políticas públicas representa um processo político envolvendo redes de atores em múltiplos níveis de ação. Três principais fatores influenciam os resultados das interações entre atores brasileiros e os “receptores” das normas no âmbito multilateral e nacional: i) as estratégias dos atores levando à redistribuição de recursos políticos; ii) a mudança da estrutura cognitiva da coalizão dominante; e/ou iii) a alteração do contexto interno ou externo ao sistema político (estrutura de oportunidade). Esta análise deverá proporcionar uma melhor compreensão do processo de transformação do Estado num contexto de globalização e de consolidação de novas soluções globais de políticas públicas.