Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T14:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendonca_FilipeAlmeidadoPrado_D.pdf: 4193653 bytes, checksum: 3ee9e71741c7f56116e54ac74910a43c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o processo de institucionalização da política comercial dos Estados Unidos em perspectiva histórica e seus impactos para a constituição do regime GATT/OMC. A hipótese central procura demonstrar que variações da leitura estadunidense sobre reciprocidade comercial têm impactos no desenvolvimento do sistema GATT/OMC. Para captar estas oscilações, parte-se dos estudos sobre o Reciprocal Trade Agreement Act de 1934, passando pelos processos de institucionalização do livre-comércio nas rodadas do GATT, da materialização do unilateralismo agressivo na década de 1980, das estratégias multitrack do início da década de 1990, da ratificação do Tratado de Marrakesh até a participação norte-americana no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Tal movimento nos ajuda a compreender as causas das mudanças institucionais dos regimes internacionais, o grau de atuação dos Estados Unidos nestas mudanças e seus impactos para a ordem econômica internacional em perspectiva histórica. Deste modo, afirma-se que os avanços e os retrocessos que marcaram o desenvolvimento institucional do sistema GATT/OMC, suas limitações, enviesamentos estruturais e as consequências para seus parceiros comerciais estão intensamente vinculados à estratégia de comércio dos Estados Unidos e à natureza de sua participação em fóruns multilaterais de comércio / Abstract: The objective of this research is to analyze the institutionalization process of U.S. trade policy in historical perspective and its impacts on the constitution of the GATT / WTO regime. The central hypothesis argues that variations in US reading on trade reciprocity have impacts on the development of the multilateral trade regime. To capture these oscillations, the research begins with the Reciprocal Trade Agreement Act of 1934, capturing the process of institutionalization of free trade in the GATT rounds, the materialization of aggressive unilateralism in the 1980's, the multi-track strategies of the early 1990's, the US ratification of the Marrakesh treaty and the US participation in the WTO dispute settlement body. This movement helps us understand the causes of the institutional changes of international regimes, the degree of US activity in these changes and their impacts on the international economic order in historical perspective. Thus, it is argued that the advances and setbacks that marked the institutional development of the multilateral trade regime, its limitations, biases and structural consequences for the undeveloped countries are strongly linked to the strategy of U.S. trade and the nature of its participation in multilateral trade / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Submitted by CAROLINA CRISTINA LOUÇÃO PRETO null (carolina_loupre@hotmail.com) on 2016-03-22T17:07:09Z No. of bitstreams: 1 Doutorado - Tese v. final.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via multilateral e, ao mesmo tempo, de minimizar alterações das suas próprias práticas. / This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO’s DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral via and, at the same time, to minimize changes to its own practices.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fagundes Cezar.pdf: 2603035 bytes, checksum: 3b082ac06436aa640a2d72a08a30521d (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This dissertation analyzes the domestic constraints that arose during the formulation and voting of US trade policy throughout Bill Clinton s administration (1993-2001) and the manner in which the Executive adjusted to these obstacles. An analytical narrative is undertaken with emphasis on: 1) the approval of NAFTA (1993); 2) the constraints to the renewal of fast-track authority (1997); 3) trade relations with China (1993-1996) and with Japan (1993-1995), 4) the normalization of trade relations with China and the WTO ministerial conference in Seattle (1999-2000). The analytic framework contains elements of different approaches such as decision units approach and bureaucratic politics model, based on the assumption that decision is made through coalitions. We argue that the way trade policy was formulated was essential for the results achieved and that the constraints were the result of divisions in the Congress, society and Executive and the difficulties related to the coordination of these actors. We conclude that the analysis provided allows us to understand more clearly the domestic constraints to the US trade policy and the manner in which the Executive adjusted to these obstacles by considering the relationship among the main actors within the decision-making process / A dissertação analisa as dificuldades domésticas apresentadas à formulação e à aprovação de política externa comercial nos EUA durante o governo de Bill Clinton (1993-2001) e a forma pela qual o Executivo se ajustou a esses obstáculos. Faz-se uma narrativa analítica, tendo com ênfase 1) a aprovação do NAFTA (1993), 2) os entraves ao processo de renovação do fast-track (1997), 3) as relações comerciais com a China (1993-1996) e com o Japão (1993-1995), 4) a normalização das relações comerciais com a China e reunião ministerial da OMC em Seattle (1999-2000). O quadro analítico contém elementos de distintas abordagens, como a das unidades de decisão e da política burocrática, partindo da premissa de que o processo decisório em política externa comercial se dá por meio de coalizões. Argumenta-se que a forma como se elaborou a política comercial durante o governo Clinton foi essencial para que se chegasse aos resultados obtidos, sendo que os entraves no processo foram resultado das divisões no Congresso, na sociedade e no Executivo e das dificuldades de coordenação entre esses atores. Conclui-se que a análise oferecida, ao considerar os principais atores e seu relacionamento no processo decisório, permite entender com mais clareza os entraves domésticos à política externa comercial, bem como o modo pelo qual o Executivo se ajustou a tais entraves