O objetivo da pesquisa presente é analisar o modelo de gestão e o padrão espacial da \"Riviera de São Lourenço\" e comparar estes aspectos com outro loteamento do mesmo tipo: \"Loteamento Morada da Praia\". Ambos fazem parte do contexto urbano do município de Bertioga. Enfocando este objetivo, estes empreendimentos foram escolhidos porque eles são os dois maiores loteamentos dirigidos para residências secundárias na orla do estado de São Paulo e que se propõem a uma ocupação dita \"sustentável\". Comparar loteamentos para residências secundárias capazes de elaborar modelos de gestão ambiental na região litorânea, poderá estabelecer parâmetros, necessidades e alternativas para outros empreendimentos do tipo, uma vez que a ocupação territorial promovida por loteamentos de residências secundárias aparece como processo inevitável. / The purpose of this research is to analyze the management model and the space pattern of the \"Riviera de São Lourenço\" and to compare these aspects with another land division of the same sort: \"Loteamento Morada da Praia\". Both are part of the urban context of the city of Bertioga. Focusing this purpose, these real estate enterprises have been chosen because they are the biggest two land divisions directed towards secondary residences at São Paulo state shore and considered as \"sustainable\" occupation. Comparing land divisions for secondary residences which are capable of elaborating models of environment management along the shore region could establish parameters, as well as necessities and alternatives to other similar enterprises, since the territorial occupation promoted by land divisions for secondary residences constructions appears as an inevitable process.

O objetivo da pesquisa presente é analisar o modelo de gestão e o padrão espacial da \"Riviera de São Lourenço\" e comparar estes aspectos com outro loteamento do mesmo tipo: \"Loteamento Morada da Praia\". Ambos fazem parte do contexto urbano do município de Bertioga. Enfocando este objetivo, estes empreendimentos foram escolhidos porque eles são os dois maiores loteamentos dirigidos para residências secundárias na orla do estado de São Paulo e que se propõem a uma ocupação dita \"sustentável\". Comparar loteamentos para residências secundárias capazes de elaborar modelos de gestão ambiental na região litorânea, poderá estabelecer parâmetros, necessidades e alternativas para outros empreendimentos do tipo, uma vez que a ocupação territorial promovida por loteamentos de residências secundárias aparece como processo inevitável. / The purpose of this research is to analyze the management model and the space pattern of the \"Riviera de São Lourenço\" and to compare these aspects with another land division of the same sort: \"Loteamento Morada da Praia\". Both are part of the urban context of the city of Bertioga. Focusing this purpose, these real estate enterprises have been chosen because they are the biggest two land divisions directed towards secondary residences at São Paulo state shore and considered as \"sustainable\" occupation. Comparing land divisions for secondary residences which are capable of elaborating models of environment management along the shore region could establish parameters, as well as necessities and alternatives to other similar enterprises, since the territorial occupation promoted by land divisions for secondary residences constructions appears as an inevitable process.

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

Está em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos, do campo do planejamento urbano, que trataram este tema. O terceiro eixo partiu da cronologia das leis aprovadas e projetos de lei formulados sobre loteamento urbano até a aprovação da Lei Lehman. Um quarto eixo analisou o processo de aprovação desta lei na Câmara e no Senado Federal. Por fim, o último eixo se debruçou na análise de como os aspectos de caráter civil, administrativo, registrário, penal e urbanístico foram sendo incorporados nos debates e nas propostas de uma lei federal de loteamento. Este estudo pretende contribuir para a complementação e o aprofundamento dos trabalhos que tratam da regulação do parcelamento do solo no Brasil e para o debate atual da revisão da Lei Federal nº 6.766. / In the Federal Senate there is in progress the review of the first nationwide law on the division of Brazil\'s urban land, adopted in 1979. The discussions of this review and its formulation impacts of municipal laws remit in understanding the construction of this urban instrument as a historical reality. This paper reconstructs the formulation process of a federal legislation of the allotment regulation in Brazil until the approval of 6766 Law, known as Lehman Law. It starts with the assumption that the law approved in 1979 was historically and management constructed during the four decades that preceded it. Through biographical, documentary and interviews survey, this study shows which subjects broached on Federal Law 6766/79 were already present in the law discussions and proposals about land division between the early twentieth century to 1979. The research was structured in five axes of analysis, developed concurrently. The first axis aimed at detecting the competence of federal sectors in allotment legislation, through the current law. The second axis tried to consolidate the discussions about the allotment land normalization by publications and events of urban planning field that had dealt this issue. The third axis came from the chronology of the laws approved and projected laws on urban land division until the approval of Lehman Law. A fourth axis examined the approval process of this law in the Congress and Federal Senate. Finally, the last axis has focused on the analysis of how the aspects of civil, administrative, registration, penal and urbanistic character were being incorporated in the debates and proposals of a federal allotment act. This study intends to contribute to the works` deep examination and complementing that treat of the land division regulation in Brazil and the current debate of the Federal Law nº. 6.766.

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

Está em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos, do campo do planejamento urbano, que trataram este tema. O terceiro eixo partiu da cronologia das leis aprovadas e projetos de lei formulados sobre loteamento urbano até a aprovação da Lei Lehman. Um quarto eixo analisou o processo de aprovação desta lei na Câmara e no Senado Federal. Por fim, o último eixo se debruçou na análise de como os aspectos de caráter civil, administrativo, registrário, penal e urbanístico foram sendo incorporados nos debates e nas propostas de uma lei federal de loteamento. Este estudo pretende contribuir para a complementação e o aprofundamento dos trabalhos que tratam da regulação do parcelamento do solo no Brasil e para o debate atual da revisão da Lei Federal nº 6.766. / In the Federal Senate there is in progress the review of the first nationwide law on the division of Brazil\'s urban land, adopted in 1979. The discussions of this review and its formulation impacts of municipal laws remit in understanding the construction of this urban instrument as a historical reality. This paper reconstructs the formulation process of a federal legislation of the allotment regulation in Brazil until the approval of 6766 Law, known as Lehman Law. It starts with the assumption that the law approved in 1979 was historically and management constructed during the four decades that preceded it. Through biographical, documentary and interviews survey, this study shows which subjects broached on Federal Law 6766/79 were already present in the law discussions and proposals about land division between the early twentieth century to 1979. The research was structured in five axes of analysis, developed concurrently. The first axis aimed at detecting the competence of federal sectors in allotment legislation, through the current law. The second axis tried to consolidate the discussions about the allotment land normalization by publications and events of urban planning field that had dealt this issue. The third axis came from the chronology of the laws approved and projected laws on urban land division until the approval of Lehman Law. A fourth axis examined the approval process of this law in the Congress and Federal Senate. Finally, the last axis has focused on the analysis of how the aspects of civil, administrative, registration, penal and urbanistic character were being incorporated in the debates and proposals of a federal allotment act. This study intends to contribute to the works` deep examination and complementing that treat of the land division regulation in Brazil and the current debate of the Federal Law nº. 6.766.